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Processo: 009.862/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 12/04/2010

Assunto do processo
REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. MANOEL RAIMUNDO DE SANTANA NETO, PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, REFERENTE A SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM OBRAS REALIZADAS COM RECURSOS FEDERAIS, NOTADAMENTE DO FUNDEB. OFÍCIO Nº 10/2010.

Data de autuação
12/04/2010 - 17:59:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/04/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/09/2013 - 15:50:10

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte - CE

Responsáveis
Manoel Raimundo de Santana Neto

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Representante legais
DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE
MANOEL ALVES DE OLIVEIRA
RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/11/2018 - 16:56:37Cadastrada representação legal 21243/2018 (representante RAIMUNDO NONATO ALVES DA COSTA) por SECEX-CE
16/11/2018 - 16:56:36Cadastrada representação legal 21242/2018 (representante DEBORA RAYNE LIBERATO DUARTE) por SECEX-CE
16/11/2018 - 16:56:36Cadastrada representação legal 21241/2018 (representante MANOEL ALVES DE OLIVEIRA) por SECEX-CE
22/11/2011 - 10:59:13Processo encerrado.Despacho de expediente
21/11/2011 - 12:03:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2011 - 16:11:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
03/11/2011 - 14:26:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
27/10/2011 - 18:11:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
05/08/2011 - 10:54:21Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 02/08/2011 por meio do Acórdão 5450/2011-2C
08/07/2011 - 10:29:26Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por SHIRLEY GILDENE BRITO CAVALCANTEInstrução
17/02/2011 - 17:36:05Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/02/2011 - 17:35:43Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
17/02/2011 - 17:35:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
12/01/2011 - 10:47:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
05/01/2011 - 15:27:00Pronunciamento da SECEX-CE - de acordo realizado por ANTONIO ARAUJO DA SILVAInstrução
05/01/2011 - 15:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/01/2011 - 15:17:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/01/2011 - 15:11:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/01/2011 - 15:07:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/01/2011 - 15:01:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/01/2011 - 14:59:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANTONIO ARAUJO DA SILVA
13/04/2010 - 17:44:07Peça
Função: Encaminhamento de lote/processo
Documento nº: 44.600.560-7
Assunto: ÓFÍCIO 10/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE - PARTE 1
12/04/2010 - 17:59:03Processo autuado em 12/04/2010 17:59:03
12/04/2010 - 17:58:58Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 12/04/2010 - 17:58:58