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Processo: 009.863/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2013

Assunto do processo
Prejuízo causado por fraude na concessão/manutenção de benefícios previdenciários (Proc: 35301.006029/2011-56)

Data de autuação
15/04/2013 - 14:49:17

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.846/2014-9 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:58:14
Processo: 031.848/2014-1 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:58:15
Processo: 031.849/2014-8 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:58:15
Processo: 031.850/2014-6 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:58:15
Processo: 031.851/2014-2 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:58:15
Processo: 031.847/2014-5 - Apensado desde 24/04/2015 - 08:58:14

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/04/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 29/07/2015 - 10:05:40

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Carla Magalhães Caparica
Carlos moreira da silva
Georgina lucia de lacerda
JORGE JACKSON DA CRUZ
JORGE LUIS DA SILVA RODRIGUES
José fernando da costa
Marlene mariani de barros
Waldir santana

Interessados
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Representante legais
MURILO CORREIA SAMPAIO
Solanger do Nascimento Cavalcante

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.024.923,19
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2016 - 13:06:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
29/07/2015 - 10:05:40Processo encerrado.Despacho de expediente
22/06/2015 - 10:11:05Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
26/05/2015 - 11:42:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
22/05/2015 - 08:52:25Juntada comunicação Ofício 1366/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/04/2015 - 08:58:15Processo 031.851/2014-2 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:58:15Processo 031.850/2014-6 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:58:15Processo 031.849/2014-8 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:58:15Processo 031.848/2014-1 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:58:14Processo 031.847/2014-5 foi apensado a este processo
24/04/2015 - 08:58:14Processo 031.846/2014-9 foi apensado a este processo
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
11/11/2014 - 17:53:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
11/11/2014 - 17:50:15Peça No. 67 do tipo Despacho de expediente (doc 52.163.777-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
11/11/2014 - 12:05:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
11/11/2014 - 12:04:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
11/11/2014 - 12:03:56Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
11/11/2014 - 12:03:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
10/11/2014 - 19:44:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
10/11/2014 - 13:27:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/11/2014 - 15:21:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
05/11/2014 - 15:21:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 14:22:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
29/10/2014 - 14:21:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/10/2014 - 10:51:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/10/2014 - 10:51:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/10/2014 - 10:34:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
24/10/2014 - 06:13:20Juntada comunicação Ofício 3048/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:13:17Juntada comunicação Ofício 3049/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:11:34Juntada comunicação Ofício 3044/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:11:30Juntada comunicação Ofício 3045/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/10/2014 - 06:11:25Juntada comunicação Ofício 3047/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2014 - 09:53:48Juntada comunicação Ofício 3050/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2014 - 09:50:40Juntada comunicação Ofício 3046/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2014 - 09:44:57Juntada comunicação Ofício 3042/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2014 - 09:08:20Juntada comunicação Edital 0101/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
23/10/2014 - 09:07:48Juntada comunicação Edital 0102/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/10/2014 - 13:08:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
21/10/2014 - 08:43:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/10/2014 - 13:05:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
20/10/2014 - 10:38:50Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
20/10/2014 - 10:38:45Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 15/10/2014 por meio do Acórdão 2752/2014-PLRelatório (Acórdão)AcórdãoVoto (Acórdão)
21/08/2014 - 16:40:04Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-SRCC
21/08/2014 - 16:40:02Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
31/07/2014 - 17:47:12Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
31/07/2014 - 17:24:37Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
31/07/2014 - 17:24:34Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
09/06/2014 - 12:24:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
09/06/2014 - 12:19:58Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 51.459.367-8) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiLog - Motivo: Erro na juntada
09/06/2014 - 12:08:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
02/06/2014 - 08:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/05/2014 - 08:36:16Juntada comunicação Edital 0034/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/05/2014 - 15:31:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
19/05/2014 - 15:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
19/05/2014 - 15:03:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro
30/04/2014 - 13:12:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2014 - 08:09:16Juntada comunicação Edital 0010/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
22/04/2014 - 16:07:35Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
15/04/2014 - 13:31:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
08/04/2014 - 17:55:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/04/2014 - 11:55:01Juntada comunicação Ofício 0595/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/04/2014 - 16:15:27Juntada comunicação Ofício 0670/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/03/2014 - 09:28:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
25/03/2014 - 10:02:47Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
24/03/2014 - 15:31:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
24/03/2014 - 15:10:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:23:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:23:18Cadastrada representação legal 4370/2014 por SECEX-RJ
21/03/2014 - 12:22:17Cadastrada representação legal 4369/2014 por SECEX-RJ
17/03/2014 - 17:40:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
13/03/2014 - 13:01:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2014 - 18:03:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
07/03/2014 - 15:40:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/02/2014 - 10:27:38Juntada comunicação Ofício 0369/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2014 - 10:23:01Juntada comunicação Ofício 0370/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/02/2014 - 10:19:57Juntada comunicação Ofício 0371/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
21/02/2014 - 11:13:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - RJ
04/02/2014 - 11:08:52Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-RJ/SAProc
04/02/2014 - 11:08:51Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
19/12/2013 - 14:37:56Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
19/12/2013 - 14:37:51Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/04/2013 - 10:55:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 14:51:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 14:51:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 14:51:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 14:51:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 14:49:17Processo autuado por SECEX-RJ