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Processo: 009.864/1999-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/08/1999

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DA MANGABEIRA-CE - CONVÊNIO 16/96 -MMA/SRH - PR-0200.000984/96-15


Data de autuação
02/08/1999 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.848/2002-8 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 010.850/2002-6 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00
Processo: 012.140/2002-0 - Apensado desde 27/02/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/12/2009

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 29/12/2009
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - De 11/12/2001 a 29/12/2009
MIN-HGS - HUMBERTO GUIMARAES SOUTO - De 02/08/1999 a 11/12/2001

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 23/06/2010 - 12:00:59

Unidade jurisdicionada
PRM/CE - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO CEARÁ (184 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Carlos Francisco Gonçalves
GOMESCON GOMES CONSTRUCOES LTDA
MOACIR VIANA SOBREIRA - ME

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO - MMA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: -----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/06/2010 - 16:21:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 23/06/2010 - 12:00:58
14/06/2010 - 16:21:00Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/06/2010 - 16:21:02
19/04/2010 - 15:48:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 28/04/2010 - 11:32:51
11/01/2010 - 14:00:01Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 14/01/2010 - 12:09:12
29/12/2009 - 14:09:05Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/01/2010 - 13:58:22
29/12/2009 - 14:09:02Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/12/2009 - 14:09:04
02/06/2009 - 10:46:43Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 19/06/2009 - 15:06:26
27/07/2007 - 10:23:03Peça
Função: Solicitação de informações de processo
Documento nº: 4.255.043-3
Assunto: -----
12/07/2004 - 12:05:50Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 14/07/2004 - 15:15:04
29/06/2004 - 14:47:27Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 30/06/2004 - 16:41:17
08/09/2003 - 10:50:54Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 15/09/2003 - 14:46:23
05/09/2003 - 15:38:17Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 05/09/2003 - 17:15:21
05/09/2003 - 15:38:14Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 05/09/2003 - 15:38:16
04/09/2003 - 12:23:56Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 04/09/2003 - 13:39:32
28/08/2003 - 13:57:46Tramitação
Destinatário: Conjur - Consultoria Jurídica
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 29/08/2003 - 16:26:24
09/07/2002 - 14:20:26Ação
Descrição: Encerramento de processo
04/07/2002 - 13:39:45Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2002 - 16:42:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.640.723-1
Assunto: OFICIO 255/2002
03/04/2002 - 16:38:53Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.640.703-3
Assunto: OFICIO 254/2002
03/04/2002 - 16:36:02Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2002
25/03/2002 - 17:05:20Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 27/03/2002 - 17:25:32
25/03/2002 - 11:16:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 25/03/2002 - 16:57:20
19/03/2002 - 12:34:46Ação
Descrição: Apreciação
19/03/2002 - 10:15:02Tramitação
Destinatário: Subsecam - Subsecretaria das Câmaras
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 25/03/2002 - 11:13:57
08/02/2002 - 11:04:47Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 15/02/2002 - 16:03:09
18/01/2002 - 16:54:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 22/01/2002 - 16:02:34
12/12/2001 - 14:04:46Tramitação
Destinatário: MINS-MBC - Gabinete do Ministro Substituto MARCOS BEMQUERER
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/12/2001 - 18:49:04
11/12/2001 - 11:00:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 12/12/2001 - 13:30:09
04/10/2001 - 13:57:40Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2001 - 13:38:21
02/10/2001 - 14:28:12Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.575.128-1
Assunto: -----
18/09/2001 - 11:47:35Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 3.465.655-6
Assunto: REQUERIMENTO S/N ATENDENDO OF-620/2001-SECEX-CE
04/09/2001 - 13:17:09Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.562.842-2
Assunto: EDITAL 3/2001-SECEX-CE
28/08/2001 - 16:14:39Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 3.560.437-2
Assunto: OFÍCIO 619/2001
23/08/2001 - 16:12:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 02/10/2001
01/08/2001 - 15:25:17Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 06/08/2001 - 17:39:15
24/07/2001 - 18:05:29Tramitação
Destinatário: Subsecam2 - Subsecretaria da Segunda Câmara
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/08/2001 - 15:20:11
24/07/2001 - 14:57:48Ação
Descrição: Apreciação
01/06/2001 - 09:43:14Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/06/2001 - 10:23:14
02/03/2001 - 14:12:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 07/03/2001 - 16:48:44
02/02/2001 - 15:29:22Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 06/02/2001 - 16:11:28
19/01/2001 - 15:47:37Tramitação
Destinatário: MIN-RC - Gabinete do Ministro RAIMUNDO CARREIRO
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 25/01/2001 - 15:19:38
14/12/2000 - 15:20:50Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 19/01/2001 - 15:40:47
29/11/2000 - 13:35:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 06/12/2000 - 15:14:37
05/09/2000 - 10:16:09Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 05/10/2000
05/09/2000 - 10:07:07Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.469.739-9
Assunto: OFÍCIO 696/2000 DA 2 DT
05/09/2000 - 10:05:30Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.469.738-2
Assunto: EDITAL 14/2000-SECEX-CE DA 2 DT
17/07/2000 - 13:03:41Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.457.069-2
Assunto: - OFÍCIO N. 512/2000-SECEX/CE.
05/06/2000 - 09:14:35Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 07/06/2000 - 15:51:55
23/05/2000 - 12:37:00Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 29/05/2000 - 12:37:08
24/04/2000 - 11:26:08Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 3.433.005-0
Assunto: OFICIO SN
21/03/2000 - 10:48:01Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 3.425.980-1
Assunto: OFÍCIO 109/2000 DA 2 DT
16/03/2000 - 15:53:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/04/2000
02/03/2000 - 08:33:55Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Encaminhamento à Unidade
Aceite em: 10/03/2000 - 13:56:58
23/02/2000 - 10:30:56Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 29/02/2000 - 17:49:05
02/08/1999 - 11:11:31Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 02/08/1999 - 11:11:31