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Processo: 009.864/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/04/2013

Assunto do processo
Prejuizo causado por fraude na concessao/manutencao de
beneficios previdenciarios (Proc: 37367.000618/2011-91)

Data de autuação
15/04/2013 - 15:09:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.870/2014-8 - Apensado desde 18/05/2015 - 11:42:31
Processo: 034.867/2014-7 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:17:38
Processo: 034.869/2014-0 - Apensado desde 18/05/2015 - 11:42:30
Processo: 034.868/2014-3 - Apensado desde 22/06/2015 - 15:17:38

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 15/04/2013 a 02/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-RJ - Secretaria do TCU no Estado do Rio de Janeiro - Desde 10/11/2015 - 09:22:44

Unidade jurisdicionada
GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS - RIO DE JANEIRO-CENTRO/RJ - INSS/MPS

Responsáveis
Angelo Ferreira Lobo
Antonio Carlos Manhaes
Cesar Luiz Vicente
Daniel Jose de Almeida Simões
ELIANA SILVA
Friler Monteiro de Queiroz
Joel Correia da Silva
Julieta de Souza Garcia
Julio Barranco
Luiz Carlos Vieira
Marilda da Silveira Costa
Paulo Roberto da Cruz Goncalves Ramos

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 2.962.173,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/11/2016 - 11:42:55Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
06/11/2015 - 14:56:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
03/11/2015 - 09:49:14Juntada comunicação Ofício 3286/2015 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/09/2015 - 09:55:07Removido sobrestamento de processo
12/08/2015 - 14:49:43Processo sobrestado. Motivo: Memorando-Circular nº 23/2012-Segecex, de tal sorte a promover o sobrestamento dos processos que se encontrem aguardando a conclusão dos procedimentos de cobrança executiva
22/06/2015 - 15:17:38Processo 034.868/2014-3 foi apensado a este processo
22/06/2015 - 15:17:38Processo 034.867/2014-7 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 11:42:31Processo 034.870/2014-8 foi apensado a este processo
18/05/2015 - 11:42:30Processo 034.869/2014-0 foi apensado a este processo
05/01/2015 - 16:03:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
29/12/2014 - 16:14:46Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 16:13:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
29/12/2014 - 16:00:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
23/12/2014 - 11:51:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 19:45:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/12/2014 - 13:44:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/12/2014 - 09:32:34Juntada comunicação Ofício 3790/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2014 - 08:52:28Juntada comunicação Ofício 3791/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2014 - 08:39:42Juntada comunicação Ofício 3792/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
04/12/2014 - 08:18:06Juntada comunicação Edital 0144/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
14/11/2014 - 13:49:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
14/11/2014 - 13:48:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 13:48:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
14/11/2014 - 11:46:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
13/11/2014 - 19:05:35Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 19:05:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 12/11/2014 por meio do Acórdão 3105/2014-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/07/2014 - 15:56:05Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
29/07/2014 - 15:56:00Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
02/07/2014 - 14:15:03Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
02/07/2014 - 12:46:48Enviado por MIN-AC para providências externas na PROC-G
02/07/2014 - 12:46:47Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
28/05/2014 - 11:37:03Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SECEX-RJ
28/05/2014 - 11:36:57Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
24/04/2014 - 15:34:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
10/04/2014 - 12:56:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
04/04/2014 - 12:32:07Juntada comunicação Edital 0012/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/03/2014 - 16:23:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
20/03/2014 - 16:21:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 16:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 14:21:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 14:20:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 14:19:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:41:07Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 51.144.157-6) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 13:40:10Peça No. 22 do tipo Termo (doc 51.144.164-4) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/03/2014 - 13:39:00Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:37:20Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
20/03/2014 - 13:25:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
19/03/2014 - 16:43:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/03/2014 - 10:27:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
11/03/2014 - 09:28:41Juntada comunicação Ofício 0467/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
11/03/2014 - 09:09:23Juntada comunicação Ofício 0466/2014 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/02/2014 - 13:53:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/02/2014 - 13:51:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
28/02/2014 - 07:59:59Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
19/04/2013 - 11:10:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:37Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:35Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:14:34Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RJ
15/04/2013 - 15:09:30Processo autuado por SECEX-RJ