Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 009.874/2012-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/04/2012

Assunto do processo
Motivo: Aplicação irregular de recursos oriundos do Fundo Partidário 2005.

Data de autuação
12/04/2012 - 17:25:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 021.611/2017-3 - Apensado desde 06/10/2017 - 09:35:52
Processo: 021.614/2017-2 - Apensado desde 06/10/2017 - 09:35:52
Processo: 021.613/2017-6 - Apensado desde 06/10/2017 - 09:35:52
Processo: 021.609/2017-9 - Apensado desde 06/10/2017 - 09:35:51

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/07/2013

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 12/07/2013
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - De 12/04/2012 a 12/07/2013

Unidade responsável técnica
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins - Desde 09/08/2017 - 17:19:20

Unidade jurisdicionada
DIRETÓRIO REGIONAL DO PT/TO - JE

Responsáveis
BRAULIO ALVES
José Santana Neto
Rosimar Mendes Silva

Interessados
DIRETÓRIO REGIONAL DO PT/TO - JE
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

Representante legais
Elisângela Mesquita Sousa
WYLKYSON GOMES DE SOUSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 43.106,00
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/02/2018 - 14:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/02/2018 - 15:25:57Juntada comunicação Ofício 0131/2018 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/02/2018 - 14:08:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/10/2017 - 09:35:52Processo 021.614/2017-2 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 09:35:52Processo 021.613/2017-6 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 09:35:52Processo 021.611/2017-3 foi apensado a este processo
06/10/2017 - 09:35:51Processo 021.609/2017-9 foi apensado a este processo
08/08/2017 - 14:58:38Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
08/08/2017 - 14:57:25Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 14:54:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 14:53:43Peça No. 166 do tipo Termo (doc 57.901.483-5) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
08/08/2017 - 14:34:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 14:20:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 14:18:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/08/2017 - 13:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
04/08/2017 - 11:42:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/07/2017 - 14:34:01Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2017 - 12:19:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2017 - 09:47:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2017 - 09:45:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2017 - 09:44:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2017 - 09:43:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2017 - 09:36:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/07/2017 - 09:34:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
21/06/2017 - 11:12:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/06/2017 - 16:23:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/05/2017 - 15:22:23Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
12/05/2017 - 11:27:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/05/2017 - 12:02:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 15:21:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/05/2017 - 08:14:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/04/2017 - 15:07:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/04/2017 - 16:44:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/04/2017 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 0318/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2017 - 14:46:18Juntada comunicação Ofício 0317/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/04/2017 - 14:42:54Juntada comunicação Ofício 0316/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:45:19Juntada comunicação Ofício 0315/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:41:46Juntada comunicação Ofício 0314/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/04/2017 - 17:36:30Juntada comunicação Ofício 0313/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/04/2017 - 16:05:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2017 - 16:04:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/04/2017 - 11:30:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
24/03/2017 - 14:03:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
24/03/2017 - 11:45:56Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
24/03/2017 - 11:45:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/03/2017 por meio do Acórdão 2705/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/03/2017 - 17:07:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/01/2017 - 13:47:20Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
11/01/2017 - 13:47:17Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
28/07/2016 - 16:16:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-MEVM
27/07/2016 - 14:28:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/06/2016 - 14:31:03Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/06/2016 - 13:57:11Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
09/06/2016 - 13:57:10Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
08/06/2016 - 10:11:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
08/06/2016 - 10:11:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO
02/06/2016 - 14:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
27/05/2016 - 11:32:06Juntada comunicação Ofício 0561/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
19/05/2016 - 09:35:47Pronunciamento da SECEX-TO concluído
13/05/2016 - 15:26:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
13/05/2016 - 15:19:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
12/05/2016 - 16:09:12Removido sobrestamento de processo
12/05/2016 - 16:09:12Excluído motivo de sobrestamento: acompanhamento de parcelamento de dívida - José Santana Neto - Retirada do sobrestamento dos autos nos termos do Memorando Circular 24/2015-Segecex, de 18/8/2015.
12/05/2016 - 15:06:39Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
12/05/2016 - 12:25:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
12/05/2016 - 12:25:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/05/2016 por meio do Acórdão 5387/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2016 - 16:01:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/05/2016 - 14:24:06Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/05/2016, às 16h.
01/07/2015 - 17:49:51Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
01/07/2015 - 17:49:49Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
17/06/2015 - 12:18:43Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
25/05/2015 - 12:50:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/05/2015 - 12:21:46Enviado por MINS-MBC para providências externas na PROC-G
25/05/2015 - 12:21:46Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
19/05/2015 - 16:38:05Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SECEX-TO
19/05/2015 - 16:38:04Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
23/04/2015 - 11:01:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/04/2015 - 11:21:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/04/2015 - 17:25:37Juntada comunicação Ofício 0203/2015 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/03/2015 - 16:04:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2014 - 11:52:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/10/2014 - 11:42:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 09:57:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2014 - 09:55:14Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2014 - 10:55:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2014 - 10:52:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/08/2014 - 15:26:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/08/2014 - 14:58:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2014 - 09:56:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
16/07/2014 - 09:54:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/06/2014 - 09:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2014 - 16:44:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
14/05/2014 - 16:26:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2014 - 14:43:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
08/05/2014 - 14:18:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2014 - 16:27:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/04/2014 - 16:26:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2014 - 11:17:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
13/03/2014 - 11:13:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2014 - 12:50:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2014 - 10:01:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/03/2014 - 09:59:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2014 - 11:36:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/02/2014 - 11:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/01/2014 - 11:31:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/01/2014 - 11:29:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 18:56:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/12/2013 - 18:54:30Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2013 - 11:29:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/12/2013 - 11:27:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 15:13:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
31/10/2013 - 11:11:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2013 - 15:14:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/10/2013 - 14:41:10Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 15:45:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 15:39:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 15:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 15:35:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
25/09/2013 - 11:57:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 11:36:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
10/09/2013 - 11:32:27Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 15:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 15:25:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 15:13:40Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 15:12:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 14:54:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 12:05:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 11:59:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
05/09/2013 - 11:58:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2013 - 16:47:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
20/08/2013 - 10:43:22Processo sobrestado. Motivo: acompanhamento de parcelamento de dívida - José Santana Neto
20/08/2013 - 10:08:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/07/2013 - 15:49:07Juntada comunicação Ofício 0486/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
26/07/2013 - 15:45:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
26/07/2013 - 15:44:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
24/07/2013 - 16:42:03Peça No. 52 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.351.390-8) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
24/07/2013 - 13:45:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/07/2013 - 14:59:49Enviado por MINS-MBC para providências externas na SEC-TO/SA
22/07/2013 - 14:59:48Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.Despacho de autoridade
18/07/2013 - 10:34:07Enviado para pronunciamento do Ministro MARCOS BEMQUERER por SECEX-TO
18/07/2013 - 10:34:05Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/07/2013 - 17:07:59Relatoria alterada de MIN-WDO para MIN-MBC por
11/07/2013 - 14:26:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
09/07/2013 - 17:19:38Enviado por MINS-WDO para providências externas na SEC-TO/SA
09/07/2013 - 16:13:49Enviado para pronunciamento do Ministro WEDER DE OLIVEIRA por SECEX-TO
09/07/2013 - 16:13:43Pronunciamento da SECEX-TO concluído
09/07/2013 - 14:18:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2013 - 11:28:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/07/2013 - 11:24:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
02/07/2013 - 18:14:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
02/07/2013 - 18:10:21Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
14/06/2013 - 18:08:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/06/2013 - 18:08:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/06/2013 - 16:27:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
04/06/2013 - 17:01:40Juntada comunicação Ofício 0340/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/06/2013 - 17:00:12Juntada comunicação Ofício 0339/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/06/2013 - 16:58:32Juntada comunicação Ofício 0337/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
23/05/2013 - 16:49:11Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
15/05/2013 - 14:28:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
18/04/2013 - 15:49:14Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
16/04/2013 - 18:24:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2013 - 14:42:46Expedida a comunicação Ofício 0110/2013 por unidade SECEX-TO
12/03/2013 - 19:22:33Pronunciamento da SECEX-TO concluído
12/03/2013 - 17:50:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
08/02/2013 - 09:33:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/01/2013 - 15:39:45Expedida a comunicação Ofício 0014/2013 por unidade SECEX-TO
07/11/2012 - 18:31:54Expedida a comunicação Ofício 1011/2012 por unidade SECEX-TO
09/10/2012 - 15:47:37Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2012 - 16:42:47Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstrução
24/09/2012 - 15:57:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/07/2012 - 16:37:48Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - TO
19/07/2012 - 15:36:09Vista eletrônica solicitada por Elisângela Mesquita Sousa
19/07/2012 - 12:22:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo - TO
19/07/2012 - 11:11:56Vista eletrônica solicitada por Elisângela Mesquita Sousa
12/07/2012 - 12:07:21Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
05/07/2012 - 17:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:38Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
09/05/2012 - 15:34:37Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
12/04/2012 - 17:25:18Processo autuado por SECEX-TO