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Processo: 009.878/2014-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 11/04/2014

Assunto do processo
Instaurada pela Secretaria Executiva do MInistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome na Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC, ref. aos recurso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI no ano de 2003.

Data de autuação
11/04/2014 - 13:59:33

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2014

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 11/04/2014

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 04/04/2016 - 12:25:45

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Vanderley Messias Sales

Interessados
Secretaria Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 487.869,63
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
04/04/2016 - 12:10:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
01/03/2016 - 12:38:11Juntada comunicação Edital 0012/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
23/02/2016 - 15:37:16Pronunciamento da SECEX-AC concluído
01/02/2016 - 17:38:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
01/02/2016 - 17:35:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
28/01/2016 - 19:10:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
06/01/2016 - 10:47:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
04/01/2016 - 16:15:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/01/2016 - 16:14:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/12/2015 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 0664/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
21/12/2015 - 16:43:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
07/12/2015 - 18:05:39Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
04/12/2015 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0614/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
04/12/2015 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 0613/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
01/12/2015 - 13:13:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/11/2015 - 14:08:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/11/2015 - 13:32:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
16/11/2015 - 06:02:48Juntada comunicação Ofício 0588/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:02:41Juntada comunicação Ofício 0590/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
16/11/2015 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 0589/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
29/10/2015 - 14:24:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6690/2015-1C
29/10/2015 - 14:18:22Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-AC/SA
29/10/2015 - 14:18:21Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/10/2015 por meio do Acórdão 6690/2015-1C
23/10/2015 - 10:39:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/10/2015, às 15h.
14/10/2015 - 18:50:20Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-MEVM
14/10/2015 - 18:50:19Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
09/09/2015 - 14:33:44Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
09/09/2015 - 12:36:03Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
09/09/2015 - 12:36:02Pronunciamento da SECEX-AC concluído
11/04/2014 - 14:06:45Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC