Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 009.883/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/05/2015

Assunto do processo
Contrato de Repasse C.R-238.132-11/2007 - Siafi 612394 - firmado entre Caixa Econômica Federal - Programas Sociais/Ministério das Cidades e Prefeitura Municipal de Parintins/AM

Data de autuação
07/05/2015 - 12:22:50

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/05/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 07/05/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/11/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/11/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 29/04/2022 - 16:35:53

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Parintins - AM

Responsáveis
Carlos Alexandre Ferreira Silva
Frank Luiz da Cunha Garcia

Interessados
-----

Representante legais
ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO
Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro
Alex da Silva Almeida
Ana Lúcia Salazar de Sousa
Francisco Rodrigo de Menezes e Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 6.893.856,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/04/2022 - 16:34:56Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
29/04/2022 - 16:33:10Peça No. 138 do tipo Atestado de Trânsito em Julgado (doc 70.843.793-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
29/04/2022 - 14:48:21Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por SecexTCE
20/04/2022 - 18:37:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
20/04/2022 - 18:37:32Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Antonio José Bezerra de Lima
16/03/2022 - 15:43:31Registrada ciência de comunicação do Edital 0294/2022-TCU/Seproc.
11/03/2022 - 10:02:37Peça nº 134 do tipo Edital (doc 70.330.111-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 46, de 11/03/2022.
10/03/2022 - 11:11:51Juntada comunicação Edital 0294/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 14:25:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67856/2021-TCU/Seproc.
26/01/2022 - 23:43:45Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 67855/2021-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 06:11:23Juntada comunicação Ofício 67855/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/01/2022 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 67856/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/11/2021 - 21:01:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
17/08/2021 - 23:26:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 41387/2021-TCU/Seproc.
03/08/2021 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 41387/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 18:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
25/06/2021 - 01:59:23Pronunciamento da Seproc concluído
15/04/2021 - 10:56:18Documento Termo juntado ao processo por Seproc
15/04/2021 - 10:53:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Petição) juntado ao processo por Seproc
21/01/2021 - 21:47:01Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
21/01/2021 - 21:47:01Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
06/01/2021 - 20:36:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2021 - 20:35:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2021 - 20:34:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/01/2021 - 20:33:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/10/2020 - 15:00:15Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
14/09/2020 - 14:20:17Documento Termo juntado ao processo por Seproc
14/09/2020 - 14:18:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (HABILITAÇÃO AO PROCESSO) juntado ao processo por Seproc
09/09/2020 - 08:28:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (HABILITAÇÃO AO PROCESSO) juntado ao processo por Seproc
09/09/2020 - 08:27:48Cadastrada representação legal 12916/2020 (representante Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro) por Secex-TCE
09/09/2020 - 08:27:47Cadastrada representação legal 12915/2020 (representante ANDRE LUIZ CONDOTO OSHIRO) por Secex-TCE
09/09/2020 - 08:26:09Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12801/2015 (representante MARCIA GILVANA PACHECO PERES) por Secex-TCE
09/09/2020 - 08:26:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12546/2016 (representante EURISMAR MATOS DA SILVA) por Secex-TCE
09/09/2020 - 08:26:08Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12799/2015 (representante Antônio das Chagas Ferreira Batista) por Secex-TCE
09/09/2020 - 08:26:06Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12802/2015 (representante ADRIMAR FREITAS DE SIQUEIRA) por Secex-TCE
25/08/2020 - 15:01:58Registrada ciência de comunicação do Edital 1167/2020-TCU/Seproc.
24/08/2020 - 11:06:16Peça nº 109 do tipo Edital (doc 65.273.710-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 156, de 24/08/2020.
21/08/2020 - 16:29:53Juntada comunicação Edital 1167/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/07/2020 - 23:45:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 28359/2020-TCU/Seproc.
02/07/2020 - 20:01:41Registrada ciência de comunicação do Edital 0836/2020-TCU/Seproc.
01/07/2020 - 06:02:49Juntada comunicação Ofício 28359/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/06/2020 - 11:41:43Peça nº 105 do tipo Edital (doc 64.885.805-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 117, de 30/06/2020.
28/06/2020 - 21:03:25Juntada comunicação Edital 0836/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2020 - 20:57:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
09/06/2020 - 20:44:38Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
14/05/2020 - 15:49:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16794/2020-TCU/Seproc.
14/05/2020 - 15:40:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 16793/2020-TCU/Seproc.
27/04/2020 - 07:04:23Juntada comunicação Ofício 16794/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/04/2020 - 07:03:59Juntada comunicação Ofício 16793/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/04/2020 - 17:13:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 16478/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 16:21:01Juntada comunicação Ofício 16478/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/04/2020 - 15:45:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 16795/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO em nome de Caixa Econômica Federal
22/04/2020 - 09:53:45Juntada comunicação Ofício 16795/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 08:22:03Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
20/04/2020 - 08:17:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
20/04/2020 - 08:03:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Sec-CE
13/04/2020 - 08:58:56Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
13/04/2020 - 08:58:43Apreciado na Sessão Virtual da Segunda Câmara em 06/04/2020 por meio do Acórdão 3517/2020-2C, referente aos Recursos 009.883/2015-0/R002 e 009.883/2015-0/R001
06/04/2020 - 14:34:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/04/2020 - 19:00:50Processo incluído na pauta da sessão Virtual de Segunda Câmara, prevista para 06/04/2020, às 14h30.
10/03/2020 - 17:12:58Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
10/03/2020 - 17:12:55Exame de mérito dos recursos 009.883/2015-0/R001 e 009.883/2015-0/R002 feito pela Procuradora-Geral Cristina Machado
08/04/2019 - 19:33:31Unidade responsável técnica alterada de Sec-AM para SecexTCE por Sec-AM
04/04/2019 - 18:16:01Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício nº 041/2019-PMP/PROJETOS) juntado ao processo por SPG-CMCS
05/07/2018 - 16:45:45Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
05/07/2018 - 15:39:57Enviado para parecer do MP por Serur
05/07/2018 - 15:39:54Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.883/2015-0/R001, 009.883/2015-0/R002 da Serur concluído.
19/04/2018 - 14:55:21Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
05/03/2018 - 11:21:12Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
02/03/2018 - 15:56:43Peça No. 82 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 58.886.469-8) desentranhada do processo por Serur/SA - Motivo: Erro na juntada
02/03/2018 - 15:51:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
19/02/2018 - 15:58:28Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
06/02/2018 - 06:07:08Juntada comunicação Ofício 0006/2018 por unidade Serur em virtude de expedição
06/02/2018 - 06:06:22Juntada comunicação Ofício 0007/2018 por unidade Serur em virtude de expedição
31/01/2018 - 18:57:27Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
31/01/2018 - 18:57:26Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
19/01/2018 - 19:42:54Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12803/2015 por SECEX-AM
06/12/2017 - 11:12:35Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
06/12/2017 - 11:12:34Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.883/2015-0/R001, 009.883/2015-0/R002 da Serur concluído.
05/12/2017 - 17:27:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AM
04/09/2017 - 15:21:48Juntada resposta de comunicação por unidade Serur
31/08/2017 - 18:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
31/08/2017 - 18:16:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur
23/08/2017 - 16:41:36Juntada ciência de comunicação por unidade Serur
14/08/2017 - 06:15:03Juntada comunicação Ofício 0080/2017 por unidade Serur em virtude de expedição
26/07/2017 - 18:46:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Serur/SA
26/07/2017 - 18:46:00Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
16/05/2017 - 14:37:47Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
16/05/2017 - 14:37:42Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.883/2015-0/R001, 009.883/2015-0/R002 da Serur concluído.
21/02/2017 - 15:17:58Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-AM
13/01/2017 - 18:02:20Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
03/01/2017 - 16:46:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
16/12/2016 - 06:08:04Juntada comunicação Ofício 3109/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
16/12/2016 - 06:07:56Juntada comunicação Ofício 3108/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/12/2016 - 15:41:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
06/12/2016 - 13:45:55Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
06/12/2016 - 13:44:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/11/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 2903/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/11/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2902/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
22/11/2016 - 16:35:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/11/2016 - 16:39:05Juntada comunicação Ofício 2904/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
10/11/2016 - 11:51:09Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AM/SA
10/11/2016 - 11:51:08Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.
03/11/2016 - 17:07:17Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
03/11/2016 - 17:07:08Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.883/2015-0/R001, 009.883/2015-0/R002 (por sorteio)
03/11/2016 - 17:06:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.883/2015-0/R001, 009.883/2015-0/R002 da Serur concluído.
21/10/2016 - 16:08:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/10/2016 - 13:16:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
21/10/2016 - 12:26:29Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 20/10/2016 contra o acórdão 9914/2016-2C
13/10/2016 - 10:57:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/10/2016 - 12:01:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
05/10/2016 - 06:05:44Juntada comunicação Ofício 2586/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
05/10/2016 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 2542/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/10/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 2541/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
30/09/2016 - 18:12:26Enviado por SECEX-AM para providências externas na SERUR/SA
30/09/2016 - 15:36:14Juntada comunicação Ofício 2543/2016 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
29/09/2016 - 13:19:00Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas recurso interposto em 21/09/2016 contra o acórdão 9914/2016-2C
29/09/2016 - 13:17:48Cadastrada representação legal 21223/2016 por SECEX-AM
29/09/2016 - 13:17:47Cadastrada representação legal 21222/2016 por SECEX-AM
29/09/2016 - 13:17:47Associados documentos à representação legal 13351/2015 por SECEX-AM
28/09/2016 - 20:12:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
15/09/2016 - 13:45:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
15/09/2016 - 10:22:12Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
15/09/2016 - 10:22:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/08/2016 por meio do Acórdão 9914/2016-2C
30/08/2016 - 17:44:43O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/08/2016
30/08/2016 - 16:01:54Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
26/08/2016 - 10:30:56Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/08/2016, às 16h.
05/08/2016 - 19:59:43Registrada a revogação/renúncia da representação legal 12804/2015 por SECEX-AM
03/08/2016 - 19:58:07Registrada a revogação/renúncia da representação legal 15491/2015 por SECEX-AM
18/07/2016 - 17:34:21Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por SPG-CMCS
18/07/2016 - 17:34:19Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina Machado
13/07/2016 - 12:42:12Cadastrada representação legal 12546/2016 por SECEX-AM
02/05/2016 - 12:00:37Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h
29/04/2016 - 12:04:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/05/2016, às 16h.
31/03/2016 - 10:58:13Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
31/03/2016 - 09:24:33Enviado por SECEX-AM para providências externas na PROC-G
30/03/2016 - 18:09:11Enviado por Seses para providências externas na Secex-AM/SA
29/03/2016 - 18:28:19Enviado por MINS-MBC para providências externas na Disup
29/03/2016 - 18:28:18O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/03/2016
29/03/2016 - 16:22:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
28/03/2016 - 15:03:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/03/2016, às 16h.
19/11/2015 - 17:44:09Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-SRCC
19/11/2015 - 17:44:07Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé
19/10/2015 - 12:32:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
25/09/2015 - 18:58:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
25/09/2015 - 17:17:01Enviado para parecer do MP por SECEX-AM
25/09/2015 - 17:17:00Pronunciamento da SECEX-AM concluído
23/09/2015 - 12:07:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-AM
06/08/2015 - 10:23:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
30/07/2015 - 10:16:23Cadastrada representação legal 15491/2015 por SECEX-AM
30/07/2015 - 10:15:12Excluída representação legal 12800/2015 por SECEX-AM
30/07/2015 - 10:13:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AM
16/07/2015 - 14:56:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/07/2015 - 11:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
13/07/2015 - 11:20:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AM
09/07/2015 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 1174/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
03/07/2015 - 14:14:29Pronunciamento da SECEX-AM concluído
03/07/2015 - 12:25:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-AM
02/07/2015 - 13:28:56Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
02/07/2015 - 13:28:06Cadastrada representação legal 13351/2015 por SECEX-AM
01/07/2015 - 08:40:35Juntada comunicação Ofício 1114/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
25/06/2015 - 14:41:11Pronunciamento da SECEX-AM concluído
24/06/2015 - 12:29:10Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AM
24/06/2015 - 12:28:20Cadastrada representação legal 12804/2015 por SECEX-AM
24/06/2015 - 12:28:19Cadastrada representação legal 12803/2015 por SECEX-AM
24/06/2015 - 12:28:18Cadastrada representação legal 12802/2015 por SECEX-AM
24/06/2015 - 12:28:17Cadastrada representação legal 12801/2015 por SECEX-AM
24/06/2015 - 12:28:16Cadastrada representação legal 12800/2015 por SECEX-AM
24/06/2015 - 12:24:45Cadastrada representação legal 12799/2015 por SECEX-AM
12/06/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0962/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
12/06/2015 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0961/2015 por unidade SECEX-AM em virtude de expedição
02/06/2015 - 14:48:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AM
29/05/2015 - 11:08:14Pronunciamento da SECEX-AM concluído
28/05/2015 - 14:55:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2015 - 12:28:22Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AM
07/05/2015 - 12:24:30Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AM