Processo: 000.989/2026-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/01/2026

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0855/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 658243, funçãonull, que teve como objeto MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA ATENDER O MUNICIPIO DE ITAPECU RU MIRIM/MA, NO PROGRAMA DE ACELERACAO DO CRESCIMENTO-PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 2331/2019).

Data de autuação
19/01/2026 - 14:01:08

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Público

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2026

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 19/01/2026

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 19/01/2026 - 19:27:02

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim - MA

Responsáveis
Magno Rogério Siqueira Amorim
SERV OBRAS - SERVICOS DE OBRAS E CONSTRUCOES CIVIL LTDA - ME

Interessados
Fundação Nacional de Saúde