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Processo: 009.890/2009-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 05/05/2009
REPR - REPRESENTAÇÃO - De 30/04/2009 a 05/05/2009

Assunto do processo
APARTADO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP/GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1417/2008 - TCU - PLENÁRIO - (TC-007.535/2005-6).

Data de autuação
30/04/2009 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.812/2018-8 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:06:35
Processo: 012.813/2018-4 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:06:36
Processo: 012.811/2018-1 - Apensado desde 28/08/2018 - 14:06:35

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2009

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 05/05/2009
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 05/05/2009 a 05/05/2009

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 12/09/2012
R002 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R003 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 15/07/2013
R004 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 20/01/2015
R005 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 10/05/2016
R006 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 03/06/2016

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/08/2021 - 15:13:15

Unidade jurisdicionada
EMAP - EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP

Responsáveis
ADRIANA MEDEIROS ARAÚJO PIRES LEAL
Aymar Santos Mesquita
EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - EMAP
Fernando Antonio Jorge Pires Leal
Fernando Antônio Brito Fialho
Francisco de Salles Baptista Ferreira
HILARIO FERREIRA FILHO
LEVI MEDEIROS ARAÚJO PIRES LEAL
LUSIVALDO MORAES DOS SANTOS
RAM ENGENHARIA LIMITADA

Interessados
SIND NACIONAL EMPR ARQUITETURA E ENGENHARIA CONSULTIVA

Representante legais
Anna Carolina Miranda Dantas
Antônio Henrique Medeiros Coutinho
Arthur Lima Guedes
Cássio Lourenço Ribeiro
Daniel Vieira Bogéa Soares
Flávia Bicudo César
Gilberto Mendes Calasans Gomes
Gustavo Brandão de Lima
JOSÉ ANTONIO ARANHA RODRIGUES FILHO
JOSÉ HENRIQUE CABRAL COARACY
João Geraldo Piquet Carneiro
Márcio Henrique Notini
Rayssa França da Fonseca
SUZANNE STHEFANE SILVESTRE SILVA MUNIZ

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 570.000,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/08/2021 - 15:13:15Processo enviado de SEC-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
03/12/2018 - 14:22:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
03/12/2018 - 14:22:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2018 - 15:41:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/11/2018 - 14:32:52Cadastrada representação legal 21750/2018 (representante Rayssa França da Fonseca) por SECEX-MA
26/11/2018 - 14:30:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2018 - 11:00:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 2707/2018-TCU/SECEX-MA.
09/10/2018 - 16:23:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 16:23:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/10/2018 - 16:22:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/09/2018 - 13:38:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2707/2018-TCU/SECEX-MA.
06/09/2018 - 06:06:27Juntada comunicação Ofício 2707/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/08/2018 - 14:06:36Processo 012.813/2018-4 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:06:35Processo 012.812/2018-8 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
28/08/2018 - 14:06:35Processo 012.811/2018-1 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
03/07/2018 - 17:03:00Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:02:03Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 17:01:03Peça No. 294 do tipo Certidão (doc 59.680.938-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 17:00:34Peça No. 295 do tipo Certidão (doc 59.680.946-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 16:59:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:58:55Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:56:46Peça No. 294 do tipo Certidão (doc 59.680.759-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 16:56:36Peça No. 295 do tipo Certidão (doc 59.680.775-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 16:56:25Peça No. 296 do tipo Certidão (doc 59.680.844-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 16:56:08Peça No. 297 do tipo Certidão (doc 59.680.873-8) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 16:54:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:54:07Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:48:38Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:47:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 16:44:31Peça No. 294 do tipo Certidão (doc 59.637.243-7) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
03/07/2018 - 16:44:18Peça No. 295 do tipo Certidão (doc 59.637.270-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/06/2018 - 09:42:05Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 09:40:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
27/06/2018 - 09:31:06Peça No. 294 do tipo Certidão (doc 59.633.771-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/06/2018 - 09:30:53Peça No. 295 do tipo Certidão (doc 59.633.812-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/06/2018 - 09:30:42Processo reaberto por SECEX-MA.
26/06/2018 - 15:58:06Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/06/2018 - 15:55:30Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
25/06/2018 - 12:28:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/05/2018 - 14:07:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2018 - 11:12:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/05/2018 - 16:17:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/04/2018 - 06:08:11Juntada comunicação Ofício 1035/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/04/2018 - 11:28:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 11:24:13Peça No. 287 do tipo Pesquisa de endereço (doc 59.204.642-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 11:16:55Peça No. 288 do tipo Termo (doc 59.205.253-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2018 - 11:05:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 10:25:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2018 - 10:25:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 11:51:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/04/2018 - 12:07:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2018 - 10:57:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/04/2018 - 12:56:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/04/2018 - 11:16:25Peça No. 282 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 59.104.503-9) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2018 - 11:14:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/04/2018 - 11:46:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2018 - 09:50:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2018 - 06:00:58Juntada comunicação Ofício 0639/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:06:24Juntada comunicação Ofício 0459/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 0464/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:06:16Juntada comunicação Ofício 0465/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:06:12Juntada comunicação Ofício 0467/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:05:52Juntada comunicação Ofício 0461/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:05:39Juntada comunicação Ofício 0456/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2018 - 14:00:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2018 - 13:59:12Peça No. 269 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.803.047-5) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/03/2018 - 13:55:44Peça No. 270 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.803.102-1) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/02/2018 - 14:30:24Peça No. 271 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.803.121-2) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/02/2018 - 14:30:13Peça No. 272 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.803.143-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
15/02/2018 - 15:14:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2018 - 15:12:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2018 - 15:10:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/02/2018 - 15:06:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
08/02/2018 - 08:36:45Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-MA/SA
08/02/2018 - 08:36:41Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 07/02/2018 por meio do Acórdão 253/2018-PL
07/02/2018 - 09:58:55Apreciação do processo no Plenário iniciada.
05/02/2018 - 10:16:39Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 07/02/2018, às 10h.
14/12/2017 - 17:53:58Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-MA
14/12/2017 - 17:53:57Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
13/12/2017 - 16:04:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/12/2017 - 13:42:30Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 13:41:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
11/12/2017 - 13:41:11Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/11/2017 - 12:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/11/2017 - 11:58:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2017 - 14:39:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2017 - 14:39:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 3195/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:00:28Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 3194/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2017 - 06:00:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
09/11/2017 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 3193/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/10/2017 - 16:32:16Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2017 - 16:31:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/10/2017 - 16:30:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 10:50:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
14/06/2017 - 10:47:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
31/05/2017 - 13:16:03Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 13:59:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
15/05/2017 - 13:57:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/05/2017 - 17:38:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/04/2017 - 10:37:46Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
29/03/2017 - 15:25:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2017 - 15:18:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/03/2017 - 13:02:32Juntada comunicação Ofício 0922/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/03/2017 - 13:01:08Juntada comunicação Ofício 0923/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2017 - 12:08:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/03/2017 - 14:50:28Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R006 por SECEX-MA
13/03/2017 - 14:50:16Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R006 por SECEX-MA
13/03/2017 - 14:49:56Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R006 por SECEX-MA
07/03/2017 - 16:35:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 16:34:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2017 - 10:09:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/02/2017 - 13:07:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/01/2017 - 14:49:48Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-MA/SA
10/01/2017 - 15:10:30Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR
10/01/2017 - 15:07:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
22/12/2016 - 14:14:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/12/2016 - 11:35:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/12/2016 - 06:05:18Juntada comunicação Ofício 2817/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/12/2016 - 06:05:13Juntada comunicação Ofício 2816/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/11/2016 - 18:52:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/11/2016 - 14:45:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/08/2016 - 12:45:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 12:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/08/2016 - 12:04:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/08/2016 - 13:20:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 11:15:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2016 - 11:15:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/07/2016 - 13:36:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/07/2016 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1715/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2016 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 1716/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/07/2016 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 1717/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 10:29:37Juntada comunicação Ofício 1718/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 10:26:07Juntada comunicação Ofício 1782/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/07/2016 - 10:17:07Juntada comunicação Ofício 1783/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2016 - 18:59:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
23/06/2016 - 17:55:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
23/06/2016 - 17:54:59Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 22/06/2016 por meio do Acórdão 1586/2016-PL, referente ao Recurso 009.890/2009-6/R005Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/06/2016 - 14:48:44Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/06/2016 - 09:49:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 22/06/2016, às 14h30.
03/06/2016 - 17:53:08Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.890/2009-6/R006
03/06/2016 - 17:53:07Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 03/06/2016 contra o acórdão 862/2016-PL
31/05/2016 - 15:25:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:25:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:15:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:15:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/05/2016 - 15:14:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 09:42:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:59Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
20/05/2016 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 1305/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 17:27:27Enviado por SECEX-MA para providências externas na MIN-VR
18/05/2016 - 17:25:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
18/05/2016 - 11:10:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 11:10:32Juntada comunicação Ofício 1323/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 10:59:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 10:59:38Juntada comunicação Ofício 1309/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2016 - 10:31:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
18/05/2016 - 10:31:37Juntada comunicação Ofício 1308/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2016 - 14:20:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2016 - 14:20:03Juntada comunicação Ofício 1307/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2016 - 13:40:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2016 - 13:40:10Juntada comunicação Ofício 1306/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/05/2016 - 13:22:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2016 - 13:22:29Juntada comunicação Ofício 1304/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/05/2016 - 16:36:14Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 009.890/2009-6/R005
10/05/2016 - 16:36:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/05/2016 contra o acórdão 862/2016-PL
03/05/2016 - 13:04:40Cadastrada representação legal 7165/2016 por SECEX-MA
20/04/2016 - 16:36:18Enviado por SeinfraHidroFerrovia para providências externas na Secex-MA/SA
20/04/2016 - 15:55:23Unidade responsável técnica alterada de SeinfraHid para SECEX-MA por SeinfraHidroFerrovia
15/04/2016 - 08:51:53Enviado por Seses para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
15/04/2016 - 07:43:01Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
15/04/2016 - 07:42:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/04/2016 por meio do Acórdão 862/2016-PL, referente aos Recursos 009.890/2009-6/R002 e 009.890/2009-6/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/04/2016 - 14:34:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
11/04/2016 - 15:16:00Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 13/04/2016, às 14h30.
18/02/2016 - 13:50:33Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SeinfraHidroFerrovia
18/02/2016 - 13:50:30Pronunciamento da SeinfraHidroFerrovia concluídoParecerParecer de unidade especializada
28/11/2015 - 12:24:14Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para SeinfraHidroferrovia por SECEX-MA
19/08/2015 - 18:27:49Enviado por MIN-VR para providências externas na SeinfraHidroferrovias/SA
19/08/2015 - 18:27:48Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
01/04/2015 - 11:08:36Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
01/04/2015 - 10:04:04Vista eletrônica solicitada por JOAO GERALDO PIQUET CARNEIRO
20/01/2015 - 16:20:14Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 009.890/2009-6/R004
20/01/2015 - 16:20:12Designado o Ministro Relator VITAL DO RÊGO para os recursos 009.890/2009-6/R002
20/01/2015 - 16:15:14Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 009.890/2009-6/R004
20/01/2015 - 16:15:12Encerrada a relatoria do Ministro JOSÉ JORGE para o recurso 009.890/2009-6/R002
19/01/2015 - 16:46:21Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
13/01/2015 - 17:31:16Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
13/01/2015 - 16:42:53Vista eletrônica solicitada por José Antonio Aranha Rodrigues Filho
23/12/2014 - 12:07:00Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-JJ
23/12/2014 - 09:36:02Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
23/12/2014 - 09:35:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/12/2014 - 14:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/12/2014 - 17:32:56Juntada comunicação Ofício 3514/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/11/2014 - 12:34:22Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-MA/SA
27/11/2014 - 12:19:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-JJ
24/09/2014 - 19:57:49Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
24/09/2014 - 09:25:16Vista eletrônica solicitada por ANNA CAROLINA MIRANDA DANTAS
23/09/2014 - 10:05:54Cadastrada representação legal 15979/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:54Cadastrada representação legal 15978/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:54Cadastrada representação legal 15977/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:53Cadastrada representação legal 15976/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:53Cadastrada representação legal 15975/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:52Cadastrada representação legal 15974/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:52Cadastrada representação legal 15973/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:51Cadastrada representação legal 15972/2014 por SECEX-MA
23/09/2014 - 10:05:48Cadastrada representação legal 15971/2014 por SECEX-MA
08/09/2014 - 14:52:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
20/08/2014 - 07:46:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
18/02/2014 - 18:37:15Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
31/01/2014 - 19:14:07Enviado por JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
31/01/2014 - 19:14:01Exame de mérito dos recursos 009.890/2009-6/R002 e 009.890/2009-6/R004 feito pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 10:04:38Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por PROC-JMO
09/01/2014 - 16:06:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2013 - 14:30:21Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
05/12/2013 - 12:01:05Enviado por MIN-JJ para providências externas na PROC-G
05/12/2013 - 12:01:01Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
21/11/2013 - 11:16:39Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
21/11/2013 - 11:16:19Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 009.890/2009-6/R002, 009.890/2009-6/R004 da SERUR concluído.Instrução
16/08/2013 - 17:20:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/08/2013 - 17:20:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SERUR
16/08/2013 - 09:32:00Enviado por MIN-JJ para providências externas na SERUR/SA
16/08/2013 - 09:31:54Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
01/08/2013 - 14:15:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/07/2013 - 14:57:10Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
22/07/2013 - 09:54:14Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-JJ
19/07/2013 - 13:39:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/07/2013 - 18:47:41Cadastrada representação legal 23381/2013 por MIN-JJ
16/07/2013 - 16:06:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:06:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:06:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:06:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:06:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:06:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:00:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 16:00:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/07/2013 - 12:09:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-JJ
15/07/2013 - 16:48:53Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
15/07/2013 - 16:48:48Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 009.890/2009-6/R002, 009.890/2009-6/R004 (por sorteio)
15/07/2013 - 16:48:46Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
15/07/2013 - 16:48:43Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.890/2009-6/R002, 009.890/2009-6/R004 da SERUR concluído.InstruçãoInstrução
15/07/2013 - 16:48:33Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
15/07/2013 - 16:48:18Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R003 por SERUR
15/07/2013 - 16:45:45Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 009.890/2009-6/R003
12/07/2013 - 17:54:25Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
12/07/2013 - 17:53:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
12/07/2013 - 16:59:15Cadastrada representação legal 22971/2013 por SECEX-MA
12/07/2013 - 16:59:11Associados documentos à representação legal 21803/2013 por SECEX-MA
10/07/2013 - 11:02:39Enviado por SERUR para providências externas na SEC-MA/SA
10/07/2013 - 11:01:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
09/07/2013 - 15:08:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/07/2013 - 12:41:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na SERUR/SA
08/07/2013 - 12:41:37Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
04/07/2013 - 14:46:28Cadastrada representação legal 21804/2013 por MINS-ASC
04/07/2013 - 14:46:27Cadastrada representação legal 21803/2013 por MINS-ASC
04/07/2013 - 13:29:46Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
04/07/2013 - 13:29:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
03/07/2013 - 16:19:11Juntada comunicação Ofício 1838/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:17:53Juntada comunicação Ofício 1834/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:16:58Juntada comunicação Ofício 1825/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:15:36Juntada comunicação Ofício 1824/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:14:45Juntada comunicação Ofício 1823/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:13:35Juntada comunicação Ofício 1822/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:11:34Juntada comunicação Ofício 1821/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:10:33Juntada comunicação Ofício 1820/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:08:04Juntada comunicação Ofício 1819/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:05:31Juntada comunicação Ofício 1643/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 16:04:19Juntada comunicação Ofício 1636/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/07/2013 - 15:41:20Cadastrada representação legal 21522/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:39:10Cadastrada representação legal 21518/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:36:25Cadastrada representação legal 21517/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:36:24Cadastrada representação legal 21516/2013 por SECEX-MA
03/07/2013 - 15:29:04Cadastrada representação legal 21512/2013 por SECEX-MA
02/07/2013 - 19:11:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
02/07/2013 - 15:05:00Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 14/06/2013 contra o acórdão 1935/2012-PL
25/06/2013 - 14:34:42Juntada comunicação Ofício 1758/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/06/2013 - 13:14:08Enviado por Seses para providências externas na SEC-MA/SA
03/06/2013 - 15:46:21Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
03/06/2013 - 15:46:17Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/05/2013 por meio do Acórdão 1342/2013-PL, referente ao Recurso 009.890/2009-6/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2013 - 13:40:20Cadastrada representação legal 16698/2013 por SECEX-MA
07/05/2013 - 18:21:52Enviado por SECEX-MA para providências externas na MINS-ASC
07/05/2013 - 18:21:33Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/04/2013 - 18:01:38Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 15/04/2013 contra o acórdão 1935/2012-PL
23/04/2013 - 15:43:49Cadastrada representação legal 13765/2013 por SECEX-MA
23/04/2013 - 15:43:48Cadastrada representação legal 13764/2013 por SECEX-MA
15/04/2013 - 18:09:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 18:09:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/04/2013 - 18:08:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 10:01:53Expedida a comunicação Ofício 0664/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 10:01:53Expedida a comunicação Ofício 0663/2013 por unidade SECEX-MA
02/04/2013 - 10:01:51Expedida a comunicação Ofício 0661/2013 por unidade SECEX-MA
26/03/2013 - 15:43:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
26/03/2013 - 15:41:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/03/2013 - 13:57:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2012 - 14:51:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/09/2012 - 20:12:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
27/09/2012 - 20:11:22Peça No. 97 do tipo Despacho de expediente (doc 49.187.476-0) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
27/09/2012 - 20:08:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 20:04:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 20:03:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 20:02:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/09/2012 - 19:36:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 15:06:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
18/09/2012 - 11:56:50Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 06/09/2012 contra o acórdão 1935/2012-PL
12/09/2012 - 11:57:34Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 009.890/2009-6/R001
12/09/2012 - 11:57:31Autuado por Secretaria de Controle Externo - MA recurso interposto em 28/08/2012 contra o acórdão 1935/2012-PL
10/09/2012 - 16:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:23:57Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:17:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:17:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:17:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:17:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 17:17:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
23/08/2012 - 16:08:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 14:17:15Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 15:09:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 15:05:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 14:52:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 16:15:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 16:09:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 16:04:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:59:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:56:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:54:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/08/2012 - 15:51:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2012 - 14:49:07Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
27/07/2012 - 10:53:31Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/07/2012 por meio do Acórdão 1935/2012-PL
25/07/2012 - 13:55:22Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MINS-ASC
12/09/2011 - 09:02:40Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
29/07/2011 - 18:35:25Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
29/07/2011 - 17:59:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SÉRGIO LUIZ DE JESUS MONTEIRO
29/07/2011 - 17:06:44Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
29/07/2011 - 15:47:40Documento Termo juntado ao processo por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
13/05/2011 - 13:14:24Distribuído para o gabinete do Procurador JÚLIO MARCELO
11/05/2011 - 09:56:10Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para parecer do MP
11/05/2011 - 09:56:08Pronunciamento da SECEX-MA concluído por CARLOS WELLINGTON LEITE DE ALMEIDA
21/03/2011 - 15:24:36Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
30/10/2009 - 09:25:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/01/2010
07/10/2009 - 13:18:59Ação
Descrição: Apreciação
07/10/2009 - 12:47:14Ação
Descrição: Apreciação
01/10/2009 - 10:09:17Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 12:02:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 30/04/2009 - 12:02:26
30/04/2009 - 12:02:26Processo autuado em 30/04/2009 12:02:26