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Processo: 000.099/2019-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/01/2019

Assunto do processo
TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1202/2018).

Data de autuação
03/01/2019 - 12:32:50

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.603/2022-2 - Apensado desde 28/03/2022 - 17:45:12
Processo: 004.602/2022-6 - Apensado desde 28/03/2022 - 17:45:08

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/01/2019

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/01/2019

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 14/07/2022 - 14:52:51

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caracol - PI

Responsáveis
NILSON FONSECA MIRANDA

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
Germano Tavares Pedrosa e Silva

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/07/2022 - 14:52:51Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D1. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
12/05/2022 - 12:48:49Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 15:52:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
10/05/2022 - 10:04:19Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
10/05/2022 - 09:41:52Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
10/05/2022 - 09:31:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 13560/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
10/05/2022 - 09:21:32Juntada comunicação Ofício 13560/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/03/2022 - 17:45:12Processo 004.603/2022-2 foi apensado a este processo por Seproc.
28/03/2022 - 17:45:08Processo 004.602/2022-6 foi apensado a este processo por Seproc.
16/03/2022 - 11:22:20Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 10:46:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 10:38:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/03/2022 - 10:37:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 18:25:44Registrado trânsito em julgado por Seproc
07/03/2022 - 08:34:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
23/02/2022 - 16:41:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 69074/2021-TCU/Seproc.
16/01/2022 - 11:18:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 0224/2022-TCU/Seproc.
10/01/2022 - 13:15:57Juntada comunicação Ofício 0224/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 12:42:25Registrada ciência de comunicação do Ofício 69076/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por VIVIAN MENDES PACHECO DA SILVA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação
06/01/2022 - 11:51:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 69075/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
06/01/2022 - 11:50:08Juntada comunicação Ofício 69076/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 11:49:09Juntada comunicação Ofício 69074/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/01/2022 - 11:48:40Juntada comunicação Ofício 69075/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2021 - 22:27:30Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
03/12/2021 - 13:43:36Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
03/12/2021 - 13:43:33Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 30/11/2021 por meio do Acórdão 19021/2021-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
30/11/2021 - 10:33:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/11/2021 - 19:25:14Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 30/11/2021, às 10h.
28/05/2021 - 16:37:51Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-RML
28/05/2021 - 16:37:48Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
14/04/2021 - 10:53:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
14/04/2021 - 10:53:21Enviado para parecer do MP por SecexTCE
14/04/2021 - 10:53:19Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/04/2021 - 15:07:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
07/01/2021 - 17:50:47Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:50:47Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
07/12/2020 - 06:25:51Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
07/12/2020 - 06:25:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
05/12/2020 - 12:37:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 09:04:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 09:04:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:08Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:07Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:06Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
05/12/2020 - 08:43:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
30/11/2020 - 16:06:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 57672/2020-TCU/Seproc.
12/11/2020 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 57672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/10/2020 - 12:45:49Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
16/10/2020 - 10:54:10Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
09/10/2020 - 17:38:18Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D1 por Secex-TCE
20/07/2020 - 21:33:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 21:33:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 21:33:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc.
20/07/2020 - 21:33:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc.
13/07/2020 - 16:20:43Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 17027 SEI 1931148) juntado ao processo por Secex-TCE
23/06/2020 - 15:19:13Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
23/06/2020 - 15:19:11Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/06/2020 - 12:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 20748/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 12:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 20748/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 12:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 20748/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 12:52:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 20748/2020-TCU/Seproc.
23/06/2020 - 12:52:14Registrada resposta de comunicação do Ofício 20748/2020-TCU/Seproc.
20/06/2020 - 16:06:23Registrada resposta de comunicação do Ofício 20749/2020-TCU/Seproc.
20/06/2020 - 16:05:48Registrada resposta de comunicação do Ofício 20749/2020-TCU/Seproc.
20/06/2020 - 16:05:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 20749/2020-TCU/Seproc.
20/06/2020 - 16:04:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 20749/2020-TCU/Seproc.
20/06/2020 - 16:03:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 20749/2020-TCU/Seproc.
18/05/2020 - 15:07:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20749/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CARLA BAKSYS PINTO em nome de Ministério da Educação
18/05/2020 - 08:54:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 20748/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ALINE DE MOURA AMORIM em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/05/2020 - 21:31:04Juntada comunicação Ofício 20749/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2020 - 21:30:51Juntada comunicação Ofício 20748/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2020 - 14:50:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/05/2020 - 14:48:06Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
05/05/2020 - 14:29:54Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
20/01/2020 - 19:13:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc.
20/01/2020 - 19:13:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc.
14/01/2020 - 12:16:58Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D1. (1ª Diretoria da Secex-TCE)
14/01/2020 - 12:15:46Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
02/01/2020 - 16:45:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 15:42:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 13704/2019-TCU/Seproc.
02/01/2020 - 14:48:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 13705/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:05:38Juntada comunicação Ofício 13704/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/12/2019 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 13705/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2019 - 14:37:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 13703/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
06/12/2019 - 14:33:47Juntada comunicação Ofício 13703/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 08:41:13Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/11/2019 por meio do Acórdão 12483/2019-2C
12/11/2019 - 17:11:11Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
07/11/2019 - 19:51:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 12/11/2019, às 16h.
01/11/2019 - 14:33:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 05/11/2019, às 17h.
31/10/2019 - 18:03:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 05/11/2019, às 17h.
29/10/2019 - 12:50:40Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
24/10/2019 - 18:01:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/10/2019, às 16h.
22/10/2019 - 13:59:44Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h.
17/10/2019 - 19:02:04Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 22/10/2019, às 17h.
15/10/2019 - 10:50:23Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
10/10/2019 - 19:05:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 15/10/2019, às 16h.
08/10/2019 - 11:48:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
03/10/2019 - 19:04:36Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/10/2019, às 16h.
23/09/2019 - 21:16:31Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
23/09/2019 - 21:16:30Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
18/09/2019 - 17:23:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
29/08/2019 - 11:57:04Registrada resposta de comunicação do Ofício 1748/2019-TCU/Secex-TCE.
13/08/2019 - 11:07:23Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
13/08/2019 - 07:49:25Cadastrada representação legal 15321/2019 (representante Germano Tavares Pedrosa e Silva) por Seproc
13/08/2019 - 07:47:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
02/08/2019 - 17:30:28Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
30/07/2019 - 13:42:17Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Triagem. (Unidade virtual para triagem de documentos e processos da Seproc)
02/07/2019 - 10:25:27Documento Despacho (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho
29/05/2019 - 09:58:29Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1746/2019-TCU/Secex-TCE.
22/05/2019 - 18:04:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 1747/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 11:52:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1748/2019-TCU/Secex-TCE.
16/05/2019 - 10:18:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1746/2019-TCU/Secex-TCE.
13/05/2019 - 11:39:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1748/2019-TCU/Secex-TCE.
18/04/2019 - 06:02:46Juntada comunicação Ofício 1748/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:02:44Juntada comunicação Ofício 1747/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
18/04/2019 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 1746/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
11/04/2019 - 12:15:25Documento Pesquisa de endereço (Novo endereço Nilson Fonseca Miranda) juntado ao processo por Secex-TCE
11/04/2019 - 12:07:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0894/2019-TCU/Secex-TCE.
10/04/2019 - 18:05:23Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0894/2019-TCU/Secex-TCE.
20/03/2019 - 06:06:32Juntada comunicação Ofício 0894/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
28/02/2019 - 18:15:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2019 - 16:36:25Processo enviado de MINS-ALC para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
20/02/2019 - 16:36:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
20/02/2019 - 08:10:32Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por Secex-TCE
20/02/2019 - 08:10:32Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
03/01/2019 - 12:32:54Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Secex-TCE
03/01/2019 - 12:32:53Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ALC por Secex-TCE