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Processo: 009.905/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2005

Assunto do processo
TCE - INSTAURADA PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 43057/98, CELEBRADO COM A P. M. DE ITAPERUÇU/PR.


Data de autuação
09/06/2005 - 14:23:24

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 023.007/2006-1 - Apensado desde 06/02/2007 - 14:43:11
Processo: 023.008/2006-9 - Apensado desde 06/02/2007 - 14:43:54

Relator atual
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/02/2007

Histórico de relatoria
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - Desde 07/02/2007
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 22/03/2006 a 07/02/2007
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 08/06/2005 a 22/03/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 28/06/2012 - 14:18:31

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gentil Paske de Faria

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.100,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/02/2007 - 15:00:51Ação
Descrição: Encerramento de processo
05/10/2006 - 10:18:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2006 - 10:15:13Ação
Descrição: Criação de CBEX
18/08/2006 - 14:51:10Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/09/2006
14/08/2006 - 12:00:58Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.394-7
Assunto: Comunicações - outras; 3207-2006-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
14/08/2006 - 11:56:40Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.393-0
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3206-2006-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Manoel Duarte Ferreira
14/08/2006 - 11:51:29Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.391-6
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3205-2006-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
11/08/2006 - 17:50:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.553.089-2
Assunto: Ofício do Módulo de Comunicação do RADAR; 3204-2006-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Gentil Paske de Faria
03/08/2006 - 14:40:28Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 07/08/2006 - 13:44:25
01/08/2006 - 17:38:02Ação
Descrição: Apreciação
01/08/2006 - 14:42:25Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/08/2006 - 19:05:37
21/06/2006 - 10:14:32Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.515.591-0
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Gentil Paske de Faria
19/05/2006 - 16:23:07Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/05/2006 - 10:06:14
17/05/2006 - 11:38:42Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 18/05/2006 - 12:46:27
28/04/2006 - 15:14:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/05/2006 - 10:02:42
28/04/2006 - 15:14:43Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/04/2006 - 15:14:46
28/04/2006 - 10:26:39Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 17:06:54Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 31/03/2006 - 12:17:58
29/03/2006 - 11:40:42Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/03/2006 - 16:56:53
23/03/2006 - 17:03:28Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 27/03/2006 - 10:23:31
20/03/2006 - 11:15:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 20/03/2006 - 15:52:52
20/03/2006 - 11:13:47Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 13:16:35Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.423.359-6
Assunto: REF AO N/OF. 051/2006-GAB
07/03/2006 - 13:25:54Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/03/2006 - 08:58:05
24/02/2006 - 14:00:43Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.423.415-9
Assunto: -----
31/01/2006 - 14:14:22Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.434.900-6
Assunto: OF. 053/2006-2
31/01/2006 - 14:12:43Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.434.899-3
Assunto: OF. 052/2006-1
31/01/2006 - 14:11:26Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.434.896-2
Assunto: OF. 051/2006-1
31/01/2006 - 11:16:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.434.796-5
Assunto: OFRAD-2006-2
31/01/2006 - 11:12:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/02/2006
31/01/2006 - 10:07:50Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.434.733-0
Assunto: -----
19/12/2005 - 14:02:42Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 22/12/2005 - 14:30:27
06/12/2005 - 18:04:38Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 16:29:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 06/12/2005 - 17:29:50
07/11/2005 - 10:56:21Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 3.650.450-3
Assunto: -----
03/11/2005 - 11:44:52Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 04/11/2005 - 16:46:26
20/10/2005 - 11:25:09Ação
Descrição: Apreciação
06/10/2005 - 16:46:22Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gabinete da Subprocuradora-Geral MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 07/10/2005 - 11:23:10
05/10/2005 - 14:55:02Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/10/2005 - 15:49:53
04/10/2005 - 09:44:31Ação
Descrição: Apreciação
04/10/2005 - 09:43:19Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2005 - 08:57:29Ação
Descrição: Apreciação
26/08/2005 - 15:59:03Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 4.413.129-6
Assunto: OF. 467/2005-1
26/08/2005 - 15:54:54Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/09/2005
27/07/2005 - 13:09:32Ação
Descrição: Aguardo de distribuição
Término em: 26/08/2005
25/07/2005 - 17:18:23Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.396.764-3
Assunto: -----
07/07/2005 - 10:59:14Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/07/2005
04/07/2005 - 18:33:54Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.381.982-9
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Gentil Paske de Faria
28/06/2005 - 12:13:15Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 28/06/2005 - 12:13:15
24/06/2005 - 11:10:41Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 12:47:46Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/06/2005 - 10:38:07
13/06/2005 - 10:20:21Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 10:15:52Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 14:23:24Processo autuado em 09/06/2005 14:23:24
08/06/2005 - 11:46:57Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/06/2005 - 11:46:57