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Processo: 009.908/2013-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 16/04/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS EFETUADA COM RECURSO DO CONVÊNIO Nº 2254/2002-FNS, SIAFI Nº 456233, PROCESSO 25000.116535/2011-93. OFÍCIO Nº 452/2013-AECI/GM/MS.

Data de autuação
16/04/2013 - 08:54:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 014.743/2015-9 - Apensado desde 26/11/2015 - 12:34:02
Processo: 014.744/2015-5 - Apensado desde 26/11/2015 - 12:34:05
Processo: 014.742/2015-2 - Apensado desde 26/11/2015 - 12:33:58

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/04/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/04/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/02/2016 - 13:09:00

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Pedra Branca - CE

Responsáveis
Francisco Ernesto Lins Cavalcante
PROSERVES SERVICOS COM E REPRESENTACOES LTDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
Prefeitura Municipal de Pedra Branca - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 872.793,35
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/03/2016 - 15:41:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
17/02/2016 - 10:40:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/02/2016 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0108/2016 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2015 - 12:34:05Processo 014.744/2015-5 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 12:34:02Processo 014.743/2015-9 foi apensado a este processo
26/11/2015 - 12:33:58Processo 014.742/2015-2 foi apensado a este processo
09/09/2015 - 11:36:41Processo encerrado.Despacho de expediente
09/09/2015 - 11:35:18Removido sobrestamento de processo
30/06/2015 - 11:31:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2015 - 14:28:14Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das CBEX
26/06/2015 - 13:32:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/06/2015 - 13:31:10Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2015 - 15:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
05/06/2015 - 11:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
05/06/2015 - 11:24:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/06/2015 - 13:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/05/2015 - 06:12:01Juntada comunicação Ofício 0948/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:11:42Juntada comunicação Ofício 0949/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/05/2015 - 06:11:13Juntada comunicação Ofício 0950/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
07/05/2015 - 14:46:30Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
06/05/2015 - 14:57:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
06/05/2015 - 14:57:24Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1900/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2015 - 18:38:24Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
13/04/2015 - 11:25:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
13/04/2015 - 11:25:25Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
15/10/2014 - 18:21:37Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
15/10/2014 - 17:01:20Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
15/10/2014 - 17:01:18Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/07/2014 - 09:52:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 1428/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
10/06/2014 - 14:45:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 19:04:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/05/2014 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0905/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/05/2014 - 06:05:56Juntada comunicação Ofício 0906/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/05/2014 - 11:33:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
10/01/2014 - 13:36:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/01/2014 - 17:06:35Juntada comunicação Edital 0004/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/10/2013 - 20:36:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/10/2013 - 13:37:53Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
14/10/2013 - 19:31:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/10/2013 - 06:05:03Juntada comunicação Ofício 1780/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/10/2013 - 06:05:01Juntada comunicação Ofício 1781/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/09/2013 - 17:44:33Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/08/2013 - 14:48:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2013 - 14:48:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 09:05:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 09:05:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 09:05:11Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 09:05:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 09:05:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
16/04/2013 - 08:54:26Processo autuado por SECEX-CE