Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 009.917/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/05/2005

Assunto do processo
TCE - PARA APURAR IRREGULARIDADES NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO Nº 4.793/97 CELEBRADO ENTRE A P.M. DE ITAPERUCU/PR E O FNDE/ME


Data de autuação
09/06/2005 - 14:53:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.792/2007-0 - Apensado desde 12/02/2008 - 13:41:14
Processo: 007.793/2007-7 - Apensado desde 12/02/2008 - 13:42:23

Relator atual
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 07/06/2006

Histórico de relatoria
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - Desde 07/06/2006
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 02/05/2005 a 07/06/2006

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 11/07/2012 - 16:09:07

Unidade jurisdicionada
PRM/PR - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO PARANÁ (399 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Gentil Paske de Faria

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.700,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/06/2007 - 10:26:43Ação
Descrição: Encerramento de processo
22/03/2007 - 09:34:58Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/03/2007 - 09:34:09Ação
Descrição: Criação de CBEX
24/01/2007 - 15:01:27Ação
Descrição: Apreciação
24/01/2007 - 15:00:26Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2006 - 17:55:21Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/01/2007
05/12/2006 - 10:24:51Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.619.009-5
Assunto: Comunicações - outras; 3534-2006-TCU-SECEX-PR
Destinatário: Gentil Paske de Faria
01/12/2006 - 13:25:54Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/12/2006 - 13:32:50
30/11/2006 - 10:03:35Ação
Descrição: Apreciação
15/09/2006 - 15:50:32Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 21/09/2006 - 10:43:08
15/09/2006 - 15:28:00Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2006 - 15:03:35Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 11/07/2006 - 15:14:18
07/07/2006 - 16:44:34Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 07/07/2006 - 16:46:00
30/06/2006 - 17:32:19Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 03/07/2006 - 11:18:05
29/06/2006 - 17:05:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 30/06/2006 - 15:45:12
21/06/2006 - 10:35:27Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.515.879-9
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Gentil Paske de Faria
19/06/2006 - 09:02:54Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.511.633-1
Assunto: Arquivo migrado da versão 1 do Radar-Comunicações
Destinatário: Gentil Paske de Faria
12/06/2006 - 18:38:30Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/06/2006 - 10:27:07
25/05/2006 - 08:54:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 25/05/2006 - 18:39:01
23/05/2006 - 08:53:02Ação
Descrição: Apreciação
11/05/2006 - 12:30:13Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 16/05/2006 - 08:45:29
09/05/2006 - 17:02:37Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.457.348-7
Assunto: ATENDE OF. 259/2006
08/05/2006 - 15:47:21Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.457.356-2
Assunto: -----
07/04/2006 - 18:43:49Peça
Função: Pedido de vista
Documento nº: 42.441.497-1
Assunto: -----
04/04/2006 - 12:52:54Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.468.904-1
Assunto: OF. 261/2006-1
04/04/2006 - 12:51:53Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.468.900-3
Assunto: OF. 260/2006-1
31/03/2006 - 17:14:02Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.468.020-8
Assunto: OF. 259/2006-1
15/03/2006 - 18:55:12Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/04/2006
15/03/2006 - 17:54:59Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 42.454.516-3
Assunto: -----
02/03/2006 - 18:38:50Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para conhecimento da deliberação
Aceite em: 07/03/2006 - 13:17:28
21/02/2006 - 16:58:17Ação
Descrição: Apreciação
09/02/2006 - 17:45:17Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 13/02/2006 - 09:40:04
09/02/2006 - 17:27:57Ação
Descrição: Apreciação
02/02/2006 - 15:03:55Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Devolução após empréstimo
Aceite em: 03/02/2006 - 15:40:37
30/01/2006 - 15:15:38Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 01/02/2006 - 11:32:37
18/11/2005 - 17:28:33Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/11/2005 - 19:46:50
17/11/2005 - 17:12:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 18/11/2005 - 15:02:44
10/11/2005 - 14:48:07Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 14/11/2005 - 10:31:23
09/11/2005 - 18:09:36Peça
Função: Notificação de contas irregulares com débito e multas art. 57
Documento nº: 4.449.020-1
Assunto: -----
07/11/2005 - 10:59:33Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 09/11/2005 - 11:43:12
01/11/2005 - 16:56:26Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/11/2005 - 16:56:26
01/11/2005 - 11:57:23Ação
Descrição: Apreciação
03/10/2005 - 18:39:55Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 4.328.582-2
Assunto: -----
23/09/2005 - 09:50:50Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 26/09/2005 - 11:08:54
23/09/2005 - 09:50:48Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/09/2005 - 09:50:49
22/09/2005 - 14:52:44Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2005 - 17:23:51Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 08/09/2005 - 11:37:31
05/09/2005 - 15:01:43Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/09/2005 - 16:32:44
02/09/2005 - 15:01:32Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2005 - 14:56:09Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2005 - 17:14:15Ação
Descrição: Apreciação
07/07/2005 - 11:40:25Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/08/2005
05/07/2005 - 18:30:46Peça
Função: Citação [com solidariedade]
Documento nº: 4.382.859-3
Assunto: -----
24/06/2005 - 18:19:37Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 28/06/2005 - 12:13:52
24/06/2005 - 11:00:56Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 12:49:05Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 15/06/2005 - 10:34:32
13/06/2005 - 10:24:37Ação
Descrição: Apreciação
13/06/2005 - 10:21:03Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 14:53:06Processo autuado em 09/06/2005 14:53:06
02/05/2005 - 13:48:14Tramitação
Destinatário: SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/05/2005 - 13:48:14