| Data/Hora |
Histórico |
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| 04/03/2022 - 16:58:07 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/ASS. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 10/02/2022 - 16:28:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 16:26:08 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 10/02/2022 - 16:22:45 | Peça No. 107 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.252.423-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada | |
| 10/02/2022 - 15:04:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/02/2022 - 09:15:04 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 31/01/2022 - 11:05:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1703/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 31/01/2022 - 09:11:26 | Juntada comunicação Ofício 1703/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/11/2021 - 10:21:01 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 23/11/2021 por meio do Acórdão 18747/2021-1C | |
| 23/11/2021 - 15:25:22 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 18/11/2021 - 19:01:01 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 23/11/2021, às 15h. | |
| 10/11/2021 - 12:39:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 55690/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 10/11/2021 - 12:35:23 | Juntada comunicação Ofício 55690/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/10/2021 - 20:35:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM | |
| 10/10/2021 - 20:35:12 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 30/09/2021 - 14:14:05 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 30/09/2021 - 14:14:03 | Enviado para parecer do MP por SecexTCE | |
| 30/09/2021 - 14:14:01 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 30/09/2021 - 11:59:13 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 09/09/2021 - 12:11:34 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 18/08/2021 - 16:49:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 35242/2021-TCU/Seproc. | |
| 28/07/2021 - 15:32:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 35242/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 28/07/2021 - 12:34:26 | Juntada comunicação Ofício 35242/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/07/2021 - 16:32:14 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 36571/2021-TCU/Seproc. | |
| 12/07/2021 - 09:59:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 36571/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 09/07/2021 - 13:08:49 | Juntada comunicação Ofício 36571/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/07/2021 - 18:13:42 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 28/06/2021 - 13:54:15 | Processo 009.319/2021-2 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 28/06/2021 - 13:54:11 | Processo 009.316/2021-3 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 04/06/2021 - 11:40:31 | Pronunciamento da SecexTCE concluído | |
| 03/06/2021 - 11:59:05 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para SecexTCE/ASS por SecexTCE | |
| 02/06/2021 - 18:21:51 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 03/03/2021 - 09:26:34 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 07/01/2021 - 16:15:44 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:44 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema | |
| 27/11/2020 - 17:34:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 17/11/2020 - 15:30:41 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/11/2020 - 15:29:51 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/11/2020 - 14:58:20 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Evandro Albino Simpson | |
| 28/10/2020 - 15:11:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52029/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 15:45:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43999/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 15:43:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43999/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/10/2020 - 15:31:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 43999/2020-TCU/Seproc. | |
| 25/09/2020 - 06:08:21 | Juntada comunicação Ofício 52029/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 43999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 24/09/2020 - 04:24:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 44002/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/09/2020 - 10:06:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52027/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 23/09/2020 - 10:01:45 | Peça No. 77 do tipo Pesquisa de endereço (doc 65.839.235-9) desentranhada do processo por Dicom - Motivo: Erro na juntada | |
| 23/09/2020 - 10:00:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 23/09/2020 - 09:48:38 | Juntada comunicação Ofício 44002/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 09:39:53 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 52028/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Diretoria de Integridade (Controle Interno do Ministério da Saúde) | |
| 23/09/2020 - 09:10:18 | Juntada comunicação Ofício 52028/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/09/2020 - 09:10:12 | Juntada comunicação Ofício 52027/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/09/2020 - 15:14:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 19/08/2020 - 13:33:42 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 19/08/2020 - 10:45:19 | Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/08/2020 - 10:45:17 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 18/08/2020 por meio do Acórdão 8722/2020-1C, referente ao Recurso 000.992/2016-0/R001 | |
| 18/08/2020 - 15:05:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 13/08/2020 - 19:02:21 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 18/08/2020, às 15h. | |
| 14/05/2020 - 21:16:46 | Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER. | |
| 14/05/2020 - 21:16:45 | Exame de mérito do recurso 000.992/2016-0/R001 feito pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 13/04/2020 - 15:11:48 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4871/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 13/04/2020 - 15:01:36 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 13/04/2020 - 09:43:33 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 13/04/2020 - 09:43:31 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 000.992/2016-0/R001 (Proposta: Negar provimento). | |
| 26/11/2019 - 18:33:12 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 26/11/2019 - 18:32:44 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/11/2019 - 17:20:19 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8477/2019-TCU/Seproc. | |
| 07/11/2019 - 14:41:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8475/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2019 - 13:48:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8476/2019-TCU/Seproc. | |
| 30/10/2019 - 11:14:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8480/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2019 - 06:10:36 | Juntada comunicação Ofício 8477/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 06:10:32 | Juntada comunicação Ofício 8476/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/10/2019 - 06:10:27 | Juntada comunicação Ofício 8475/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 17:02:20 | Juntada comunicação Ofício 8480/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 15:58:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8479/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 25/10/2019 - 15:34:32 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 8478/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (EDUARDO SEARA MACHADO POJO DO REGO - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 25/10/2019 - 10:34:32 | Juntada comunicação Ofício 8479/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2019 - 10:34:25 | Juntada comunicação Ofício 8478/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/08/2019 - 17:49:44 | Processo enviado de Serur para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 13/08/2019 - 12:31:55 | Processo enviado de MIN-BZ para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 13/08/2019 - 12:31:54 | Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler. | |
| 09/08/2019 - 13:14:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Serur | |
| 09/08/2019 - 13:14:43 | Designado o Ministro Relator MIN-BZ para os recursos 000.992/2016-0/R001 por Serur (por Sorteio) | |
| 09/08/2019 - 13:14:43 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 09/08/2019 - 13:14:39 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): R001 (Proposta: Conhecer). | |
| 02/08/2019 - 19:06:57 | Processo enviado de Secex-TCE para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 02/08/2019 - 18:56:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 26/07/2019 contra o acórdão 4315/2019-1C | |
| 18/07/2019 - 13:07:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4394/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/07/2019 - 13:07:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4870/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 16/07/2019 - 12:47:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4398/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 15/07/2019 - 14:29:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4397/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/07/2019 - 06:00:12 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/07/2019 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 4394/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/07/2019 - 06:13:16 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/07/2019 - 06:13:10 | Juntada comunicação Ofício 4397/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 03/07/2019 - 06:11:03 | Juntada comunicação Ofício 4870/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 16:08:01 | Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2019 - 16:08:00 | Juntada comunicação Ofício 4398/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/07/2019 - 11:15:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4871/2019-TCU/Secex-TCE via CONECTA TCU (SOLANGE LIMA GOMES - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)) | |
| 01/07/2019 - 09:32:24 | Juntada comunicação Ofício 4871/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 12/06/2019 - 18:15:51 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 12/06/2019 - 17:53:43 | Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/06/2019 - 17:53:43 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/06/2019 por meio do Acórdão 4315/2019-1C | |
| 11/06/2019 - 14:58:07 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/06/2019 - 19:00:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 11/06/2019, às 15h. | |
| 07/05/2019 - 18:15:48 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM | |
| 07/05/2019 - 18:15:47 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 29/03/2019 - 17:37:58 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 29/03/2019 - 17:36:09 | Enviado para parecer do MP por Sec-SC | |
| 29/03/2019 - 17:36:08 | Pronunciamento da Sec-SC concluído | |
| 29/03/2019 - 17:13:14 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-SC para SecexTCE por Sec-SC | |
| 29/03/2019 - 17:01:39 | Documento Demonstrativo de Débito (Débito atualizado até 28-3-2019) juntado ao processo por Sec-SC | |
| 29/03/2019 - 15:22:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Histórico Cotas Fundo Supremo BB) juntado ao processo por Sec-SC | |
| 27/03/2019 - 15:46:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Extrato de conta) juntado ao processo por Sec-SC | |
| 11/03/2019 - 11:24:35 | Cadastrada representação legal 5048/2019 (representante LARA COSTA MEDEIROS) por Sec-SC | |
| 11/03/2019 - 11:24:34 | Cadastrada representação legal 5047/2019 (representante ANA BEATRIZ DE MACEDO ALVES) por Sec-SC | |
| 11/03/2019 - 11:24:34 | Cadastrada representação legal 5046/2019 (representante FERNANDA DE MACEDO ALVES) por Sec-SC | |
| 11/03/2019 - 11:24:34 | Cadastrada representação legal 5045/2019 (representante JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO) por Sec-SC | |
| 11/03/2019 - 11:24:34 | Cadastrada representação legal 5044/2019 (representante VENI ROSANGELA GOMES DE SOUSA MACEDO VIRGINIO) por Sec-SC | |
| 11/03/2019 - 11:24:33 | Cadastrada representação legal 5043/2019 (representante ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES) por Sec-SC | |
| 05/11/2018 - 14:51:15 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0508/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 02/10/2018 - 16:02:28 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 0508/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 19/09/2018 - 11:56:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0508/2018-TCU/SECEX-SC. | |
| 06/09/2018 - 06:08:31 | Juntada comunicação Ofício 0508/2018 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 30/08/2018 - 14:40:23 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 28/08/2018 - 18:34:58 | Processo enviado de MIN-VR para SECEX-SC/Secex-SC/ASS. (Assessoria da SECEX-SC) | |
| 28/08/2018 - 18:34:57 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
| 22/08/2018 - 14:04:20 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-MEVM | |
| 22/08/2018 - 14:04:18 | Parecer emitido pelo Procurador Marinus Marsico | |
| 04/04/2018 - 09:27:55 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico | |
| 03/04/2018 - 18:05:32 | Enviado para parecer do MP por SECEX-SC | |
| 03/04/2018 - 18:05:31 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 14/08/2017 - 18:52:49 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-SC para Secex-SC/D1 por SECEX-SC | |
| 11/04/2017 - 09:53:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 13/03/2017 - 10:53:43 | Juntada comunicação Ofício 0102/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 09/03/2017 - 15:13:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 09/03/2017 - 15:12:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 23/02/2017 - 15:05:41 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SC | |
| 31/01/2017 - 17:07:03 | Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-SC em virtude de expedição | |
| 30/01/2017 - 14:59:36 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 30/01/2017 - 11:16:52 | Pronunciamento da SECEX-SC concluído | |
| 24/01/2017 - 15:22:56 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SC | |
| 31/10/2016 - 18:33:52 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-RN/D2 para SECEX-SC por SECEX-SC | |
| 31/10/2016 - 09:21:40 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SC/ASS | |
| 08/03/2016 - 15:56:00 | Enviado por SECEX-RN para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
| 22/01/2016 - 10:27:59 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RN | |
| 20/01/2016 - 14:39:48 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-RN | |
