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Processo: 009.922/2005-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 09/06/2005

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA O SR. LEONARDO LOURENÇO DE QUEIROZ , PREFEITO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA/MA DEVIDO A OMISSÃO NO DEVER DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO SEHAC Nº 00-2948/89, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.


Data de autuação
09/06/2005 - 15:06:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 09/06/2005

Unidade responsável técnica
SEGECEX - Secretaria-Geral de Controle Externo

Unidade responsável por agir (Localização)
Cedoc - Centro de Documentação - Desde 12/03/2010 - 15:34:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Açailândia - MA
PRM/MA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO (217 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Leonardo Lourenço de Queiroz

Interessados
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 649.297,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 18:42:40Tramitação
Destinatário: Cedoc - Centro de Documentação
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 12/03/2010 - 15:34:52
20/06/2008 - 09:10:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/05/2008 - 14:35:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2008 - 10:09:47
29/04/2008 - 13:28:18Ação
Descrição: Apreciação
19/06/2006 - 16:42:42Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 20/06/2006 - 15:38:51
19/06/2006 - 13:10:31Ação
Descrição: Apreciação
02/06/2006 - 16:06:56Tramitação
Destinatário: SPG-PSB - Gabinete do Subprocurador-Geral PAULO SOARES BUGARIN
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/06/2006 - 17:15:40
31/05/2006 - 11:02:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 02/06/2006 - 15:23:50
29/05/2006 - 11:58:25Ação
Descrição: Apreciação
22/05/2006 - 15:12:21Ação
Descrição: Apreciação
19/05/2006 - 15:02:41Ação
Descrição: Apreciação
11/07/2005 - 19:05:47Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 18:53:35Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 17:58:30Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2005 - 15:06:05Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 09/06/2005 - 15:06:05
22/05/2005 - 15:09:21Ação
Descrição: Apreciação