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Processo: 009.944/2018-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
RA - RELATÓRIO DE AUDITORIA - Desde 22/03/2018

Assunto do processo
BR-135/MA - FCB 2018 - Duplicação trecho Outeiro - Miranda do Norte (Lote 3) - km 95,60 a km 127,75


Data de autuação
22/03/2018 - 18:41:57

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 23/03/2018 a 01/01/2021
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 22/03/2018 a 23/03/2018

Unidade responsável técnica
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRodoviaAviação - Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil - Desde 03/04/2023 - 16:19:30

Unidade jurisdicionada
DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

Responsáveis
ANTONIO HENRIQUE DA LUZ BEZERRA
Gerardo de Freitas Fernandes
Glauco Henrique Ferreira da Silva
Sylvio Barbosa Cardoso Junior
THADEU FELLIPE LOPES SILVA

Interessados
CONGRESSO NACIONAL (VINCULADOR)
HYTEC CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E INCORPORACAO LTDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT

Representante legais
CRISTOVAO GOMES PEREIRA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/08/2023 - 10:24:26Peça nº 110 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.112.002-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 31/07/2019.
03/04/2023 - 16:19:30Processo encerrado por AudRodoviaAviação/D1AudRodoviaAviação. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
02/01/2023 - 19:09:15Unidade responsável técnica alterada de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação por AudRodoviaAviação
30/12/2022 - 22:36:16Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para AudRodoviaAviação.
18/11/2022 - 16:43:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
18/11/2022 - 16:43:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/10/2022 - 15:43:10Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
05/10/2022 - 14:43:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Status do contrato - SISDNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/09/2022 - 08:46:40Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/D1. (1ª Diretoria da SeinfraRodoviaAviação)
12/09/2022 - 08:44:50Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
22/08/2022 - 14:39:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 39113/2022-TCU/Seproc.
05/08/2022 - 06:03:50Juntada comunicação Ofício 39113/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/06/2022 - 18:23:23Processo enviado de Seses para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
10/06/2022 - 17:12:57Documento Termo juntado ao processo por Seses
10/06/2022 - 12:22:54Processo enviado de Seses para Seses/Siasg. (Serviço de Apoio a Soluções e Sistemas de Colegiados e Gabinetes)
10/06/2022 - 12:21:58Processo enviado de Seproc para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/06/2022 - 08:51:53Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/06/2022 por meio do Acórdão 1311/2022-PL
08/06/2022 - 14:39:00Apreciação do processo no Plenário iniciada.
03/06/2022 - 19:10:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/06/2022, às 14h30.
26/05/2022 - 16:59:17Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SPG-PSB
26/05/2022 - 16:59:11Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
26/04/2022 - 12:03:05Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
26/04/2022 - 12:03:05Enviado para parecer do MP por Seproc
26/04/2022 - 12:03:03Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
08/03/2022 - 12:28:05Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
08/03/2022 - 12:24:16Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodoviaAviação
08/03/2022 - 12:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
27/01/2022 - 15:54:58Registrada resposta de comunicação do Ofício 0403/2022-TCU/Seproc.
12/01/2022 - 11:06:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 0403/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MARANHÃO - DNIT/MT
11/01/2022 - 19:25:37Juntada comunicação Ofício 0403/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/01/2022 - 18:49:46Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
07/01/2022 - 11:54:23Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodoviaAviação
07/01/2022 - 11:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 20:17:07Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodoviaAviação
06/12/2021 - 20:16:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 20:14:12Registrado pagamento de multa referente ao responsável Gerardo de Freitas Fernandes por SeinfraRodoviaAviação
06/12/2021 - 20:12:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
06/12/2021 - 20:09:03Peça No. 176 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 69.806.172-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
06/12/2021 - 20:05:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
18/11/2021 - 13:38:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 57263/2021-TCU/Seproc.
22/10/2021 - 14:21:15Registrada resposta de comunicação do Ofício 57263/2021-TCU/Seproc.
07/10/2021 - 08:10:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 57263/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por irasmon gomes de melo em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
06/10/2021 - 20:06:00Juntada comunicação Ofício 57263/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/10/2021 - 21:01:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Seproc
24/09/2021 - 16:52:34Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Celi Ferreira de FreitasDespacho
20/09/2021 - 20:40:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 48239/2021-TCU/Seproc.
02/09/2021 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 48239/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/08/2021 - 17:50:34Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/07/2021 - 21:09:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 29543/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 22:34:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 29546/2021-TCU/Seproc.
30/06/2021 - 21:54:51Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 29547/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:29:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 29545/2021-TCU/Seproc.
29/06/2021 - 20:29:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 29587/2021-TCU/Seproc.
18/06/2021 - 21:52:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 29544/2021-TCU/Seproc.
14/06/2021 - 06:02:37Juntada comunicação Ofício 29543/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:02:34Juntada comunicação Ofício 29544/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 29545/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 29546/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:02:24Juntada comunicação Ofício 29547/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/06/2021 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 29587/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/06/2021 - 17:03:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 29548/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Fabrizia de Morais Soares Veloso em nome de Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
09/06/2021 - 16:39:19Juntada comunicação Ofício 29548/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/06/2021 - 12:42:35Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
07/06/2021 - 12:37:50Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
27/05/2021 - 21:32:21Processo enviado de MIN-JGO para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
27/05/2021 - 21:32:20Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 26/05/2021 por meio do Acórdão 1231/2021-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/05/2021 - 14:33:53Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/05/2021 - 19:10:08Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 26/05/2021, às 14h30.
27/04/2021 - 12:33:47Enviado para pronunciamento do Ministro Jorge Oliveira por SeinfraRodoviaAviação
27/04/2021 - 12:33:44Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:46:56Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:55Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:56:04Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 13:56:04Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
06/11/2020 - 11:58:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 0868/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/10/2020 - 11:01:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (IS 22/2019) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/10/2020 - 10:59:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Memorando 64-2015 DNIT) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/10/2020 - 10:57:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (IS DG 13/2013) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/10/2020 - 10:56:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Documentos de rescisão) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/10/2020 - 10:55:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Estimativa de custo de projeto) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
16/10/2020 - 10:36:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (RPFO) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
29/01/2020 - 15:30:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
28/01/2020 - 14:31:05Registrada resposta de comunicação do Ofício 0869/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
27/01/2020 - 16:00:39Registrada resposta de comunicação do Ofício 0871/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/01/2020 - 12:13:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 0868/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0869/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 0870/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/01/2020 - 00:04:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0871/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
13/01/2020 - 10:45:05Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/01/2020 - 18:00:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/01/2020 - 17:57:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/01/2020 - 17:55:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/01/2020 - 14:47:15Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/01/2020 - 14:46:06Documento Termo (modeloDespachoProrrogacaoPrazo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
10/01/2020 - 12:42:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/01/2020 - 11:57:16Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
07/01/2020 - 16:34:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 0870/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
19/12/2019 - 06:16:08Juntada comunicação Ofício 0871/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:16:01Juntada comunicação Ofício 0870/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
19/12/2019 - 06:15:54Juntada comunicação Ofício 0869/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
17/12/2019 - 11:05:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 0868/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação via CONECTA TCU (Fabrizia de Morais Soares Veloso - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)
17/12/2019 - 10:37:23Juntada comunicação Ofício 0868/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
16/12/2019 - 11:04:16Processo enviado de Seproc para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
13/12/2019 - 12:53:52Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
29/08/2019 - 17:07:44Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SeinfraRodoviaAviação - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
23/08/2019 - 15:13:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
31/07/2019 - 14:07:23Peça nº 110 do tipo Despacho de autoridade (doc 62.112.002-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 143, de 31/07/2019.
30/07/2019 - 15:52:07Processo enviado de MIN-AA para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
30/07/2019 - 15:52:06Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
26/07/2019 - 16:03:52Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraRodoviaAviação
26/07/2019 - 16:03:51Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
11/07/2019 - 15:52:12Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°61307/2019/ACE-DG/DG/DNIT SEDE) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
11/07/2019 - 15:35:53Registrada resposta de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
03/07/2019 - 11:04:06Peça nº 106 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.889.110-6) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 123, de 03/07/2019.
02/07/2019 - 11:01:25Processo enviado de MIN-AA para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/Seproc. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
02/07/2019 - 11:01:25Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
28/06/2019 - 14:09:09Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraRodoviaAviação
28/06/2019 - 14:09:08Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluído
28/05/2019 - 12:28:25Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n°39309/2019/ACE/DG/DNIT SEDE) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
25/03/2019 - 18:39:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 0011/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/03/2019 - 11:34:39Peça nº 101 do tipo Despacho de autoridade (doc 61.197.752-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 54, de 22/03/2019.
21/03/2019 - 14:02:24Processo enviado de MIN-AA para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
21/03/2019 - 14:02:23Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
18/03/2019 - 10:28:21Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-AA/não definida.
18/03/2019 - 10:27:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
12/03/2019 - 16:13:19Documento Pedido de prorrogação de prazo (Ofício n° 14677/2019/ACE/DG/DNIT SEDE.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
22/02/2019 - 19:57:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
22/02/2019 - 19:54:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
08/02/2019 - 17:22:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0008/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
04/02/2019 - 13:18:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 0011/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
29/01/2019 - 18:50:49Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/01/2019 por meio do Acórdão 55/2019-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/01/2019 - 10:13:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 0011/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/01/2019 - 16:14:38O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária do Plenário de 23/01/2019
23/01/2019 - 14:26:31Apreciação do processo no Plenário iniciada.
22/01/2019 - 11:46:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 0009/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
18/01/2019 - 19:00:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/01/2019, às 14h30.
10/01/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0009/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
10/01/2019 - 06:00:27Juntada comunicação Ofício 0008/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
09/01/2019 - 15:26:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 0010/2019-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
08/01/2019 - 13:16:06Juntada comunicação Ofício 0011/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
08/01/2019 - 10:52:27Juntada comunicação Ofício 0010/2019 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
07/01/2019 - 17:39:38Peça nº 84 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.792.245-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 4, de 07/01/2019.
04/01/2019 - 16:14:48Despacho de Cautelar oficializado.
04/01/2019 - 16:14:47Processo enviado de MIN-AA para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
04/01/2019 - 16:14:47Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AADespacho de autoridade
28/12/2018 - 12:50:41Peça nº 83 do tipo Despacho de autoridade (doc 60.730.552-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 36, de 28/12/2018.
27/12/2018 - 17:25:17Despacho de Cautelar oficializado.
27/12/2018 - 17:25:17Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para MIN-AA/MIN-AA. (Gab. da Min. ANA ARRAES)
27/12/2018 - 17:25:16Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-AADespacho de autoridade
21/12/2018 - 18:14:13Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 49363/2018/SRE-MA-DNIT) juntado ao processo por MIN-AA
12/12/2018 - 17:30:53Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraRodoviaAviação
12/12/2018 - 17:30:52Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoInstrução
23/10/2018 - 15:36:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/10/2018 - 15:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/10/2018 - 15:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/10/2018 - 15:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/10/2018 - 15:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/10/2018 - 15:36:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
23/10/2018 - 15:36:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
17/10/2018 - 11:58:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 0495/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/10/2018 - 08:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0494/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/10/2018 - 08:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0494/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/10/2018 - 08:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0494/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/10/2018 - 08:48:22Registrada resposta de comunicação do Ofício 0494/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/10/2018 - 08:48:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 0494/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
16/10/2018 - 08:43:30Cadastrada representação legal 18631/2018 (representante CRISTOVAO GOMES PEREIRA) por SeinfraRodoviaAviação
11/10/2018 - 13:19:37Registrada ciência de comunicação do Ofício 0494/2018-TCU/SeinfraRodoviaAviação.
04/10/2018 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0494/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
04/10/2018 - 06:01:07Juntada comunicação Ofício 0495/2018 por unidade SeinfraRodoviaAviação em virtude de expedição
25/09/2018 - 17:38:36Cadastrada representação legal 17531/2018 (representante Paulo Aristóteles Amador de Sousa) por SeinfraRodoviaAviação
25/09/2018 - 15:30:25Processo enviado de MIN-AA para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
25/09/2018 - 15:30:24Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. Contém decisão sobre medida cautelar.Despacho de autoridade
21/09/2018 - 12:06:55Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
19/09/2018 - 18:36:57Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraRodoviaAviação
19/09/2018 - 18:36:56Pronunciamento da SeinfraRodoviaAviação concluídoRelatório de Fiscalização
30/08/2018 - 11:37:30Peça nº 16 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 60.049.795-8) publicada no BTCU de Controle Externo n° 154, de 30/08/2018.
16/07/2018 - 11:47:33Peça nº 15 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.671.685-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 121, de 16/07/2018.
03/05/2018 - 18:04:43Documento Termo juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/05/2018 - 17:10:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:52Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:51Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
03/05/2018 - 17:10:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
26/03/2018 - 10:21:16Peça nº 3 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.026.855-2) publicada no BTCU de Controle Externo n° 46, de 26/03/2018.
26/03/2018 - 10:21:15Peça nº 2 do tipo Portaria de Fiscalização (doc 59.026.869-9) publicada no BTCU de Controle Externo n° 46, de 26/03/2018.
23/03/2018 - 11:13:57Relatoria alterada de MIN-ALC para MIN-AA por SeinfraRodoviaAviação
22/03/2018 - 18:42:22Juntado termo de sorteio de relatoria.
22/03/2018 - 18:42:19Designado o Ministro Relator André Luís de Carvalho (por sorteio)