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Processo: 009.945/2011-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARIA ELIZABETE PEREIRA RECHEM E ATAYDE JOSÉ DA SILVA - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.120344/2008-21 )

Data de autuação
13/04/2011 - 15:29:15

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.008/2014-1 - Apensado desde 12/02/2015 - 16:10:51
Processo: 012.007/2014-5 - Apensado desde 12/02/2015 - 16:10:51

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/05/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 16/05/2013
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 16/05/2013 a 16/05/2013
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 13/04/2011 a 16/05/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 17/05/2013

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia - Desde 24/04/2015 - 17:35:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA

Responsáveis
Atayde José da Silva
Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha - BA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Fabio Gil Moreira Santiago

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 58.917,39
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
24/04/2015 - 17:35:40Processo encerrado.Despacho de expediente
24/04/2015 - 17:34:49Removido sobrestamento de processo
14/04/2015 - 18:30:01Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
23/03/2015 - 19:04:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
13/03/2015 - 06:14:40Juntada comunicação Ofício 0457/2015 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
12/02/2015 - 16:10:51Processo 012.008/2014-1 foi apensado a este processo
12/02/2015 - 16:10:51Processo 012.007/2014-5 foi apensado a este processo
19/08/2014 - 14:24:41Processo sobrestado. Motivo: MMC - 23/2012 - Segecex.
23/05/2014 - 10:29:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-BA
12/05/2014 - 15:17:03Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
13/02/2014 - 12:45:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2014 - 12:41:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
13/02/2014 - 12:28:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
29/01/2014 - 20:15:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
29/01/2014 - 20:00:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
17/01/2014 - 06:01:57Juntada comunicação Ofício 0053/2014 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
14/01/2014 - 06:01:38Juntada comunicação Ofício 2379/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/12/2013 - 13:32:38Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
06/12/2013 - 09:46:19Enviado por MIN-JJ para providências externas na Disup
06/12/2013 - 09:46:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 03/12/2013 por meio do Acórdão 7502/2013-2C, referente ao Recurso 009.945/2011-3/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2013 - 17:00:41Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
17/05/2013 - 15:51:00Relator do recurso R001 alterado de MIN-ALC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
16/05/2013 - 18:02:36Relator do recurso R001 alterado de MIN-AC para MIN-ALC pelo gestor do sistema
16/05/2013 - 15:35:07Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-ALC por Seses
16/05/2013 - 15:28:24Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
15/05/2013 - 18:23:12Enviado para sorteio do relator por Seses
13/05/2013 - 17:25:59Enviado por GABPRES para providências externas na SeSes/SA
13/05/2013 - 17:25:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GABPRES
07/05/2013 - 19:10:34Enviado por MIN-AC para providências externas na GABPRE/SA
07/05/2013 - 19:10:30Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
05/04/2013 - 16:02:33Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ/Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ.
05/04/2013 - 16:02:26Exame de mérito do recurso 009.945/2011-3/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
28/09/2012 - 10:17:21Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
27/09/2012 - 16:59:39Enviado para parecer do MP por SERUR
27/09/2012 - 16:59:36Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.945/2011-3/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/09/2012 - 08:28:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SERUR
16/08/2012 - 15:37:52Enviado por MIN-AC para providências externas na SERUR/SA
16/08/2012 - 15:37:50Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
16/07/2012 - 10:12:51Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SERUR
16/07/2012 - 10:12:46Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 009.945/2011-3/R001 (por sorteio)
16/07/2012 - 10:12:38Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.945/2011-3/R001 da SERUR concluído.InstruçãoParecer
11/07/2012 - 18:51:33Enviado por SECEX-BA para providências externas na SERUR/SA
11/07/2012 - 18:08:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-BA
11/07/2012 - 18:08:04Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-BA
10/07/2012 - 08:42:37Autuado por Secretaria de Controle Externo - BA recurso interposto em 03/07/2012 contra o acórdão 4257/2012-2C
26/06/2012 - 13:32:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-BADespacho de expediente
20/06/2012 - 19:47:09Enviado por Seses para providências externas na SECEX-BA
20/06/2012 - 19:40:38Enviado por MINS-ALC para providências externas na SeSes/SA
20/06/2012 - 19:40:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/06/2012 por meio do Acórdão 4257/2012-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
17/05/2012 - 19:28:45Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
17/05/2012 - 19:28:42Parecer emitido por pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
02/02/2012 - 16:08:38Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
02/02/2012 - 16:07:53Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
02/02/2012 - 16:07:50Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
10/06/2011 - 12:21:54Documento Procuração juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
09/06/2011 - 17:06:07Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/06/2011 - 16:41:00Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
30/05/2011 - 18:14:27Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 20:03:03Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 17:31:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/05/2011 - 10:34:30Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
13/05/2011 - 17:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/05/2011 - 17:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
11/05/2011 - 16:21:35Pronunciamento da SECEX-BA - de acordo realizado por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTAInstruçãoParecer
13/04/2011 - 15:44:21Documento TCE - Inicial juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
13/04/2011 - 15:29:15Processo autuado por SECEX-BA