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Processo: 009.968/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/04/2010

Assunto do processo
COBRANÇA IRREGULAR DE PROCEDIMENTOS DO SAI/SUS.
VOL. 03 EXCLUIDO POR TER SIDO AUTUADO POR INCONSISTÊNCIA DO SISTEMA.

Data de autuação
13/04/2010 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 034.719/2014-8 - Apensado desde 15/05/2015 - 16:37:49
Processo: 034.721/2014-2 - Apensado desde 15/05/2015 - 16:37:50
Processo: 034.720/2014-6 - Apensado desde 15/05/2015 - 16:37:50

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/04/2010

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 13/04/2010

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 20/12/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 28/08/2013
R003 - Mera petição - Relator AUGUSTO SHERMAN - Desde 13/02/2014

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 10:03:07

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Araguaína - TO

Responsáveis
Carlos Walfredo Reis
Joaquim de Lima Quinta
Prefeitura Municipal de Araguaína - TO
Raimundo Wilson Ulisses Sampaio
Tulio Neves da Costa

Interessados
Prefeitura Municipal de Araguaína - TO

Representante legais
ANTONIO NEWTON SOARES DE MATOS
DEARLEY KUHN
HEBER RENATO DE PAULA PIRES
JOSÉ JANUÁRIO ALVES MATOS JÚNIOR
JULIANNA POLI ANTUNES DE OLIVEIRA
LUCIANA VENTURA
VITOR ANTONIO TOCANTINS COSTA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.781,59
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 10:03:07Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
27/10/2021 - 11:37:24Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
26/10/2021 - 12:18:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 55569/2021-TCU/Seproc.
04/10/2021 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 55569/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2021 - 18:55:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
06/08/2021 - 17:52:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 32357/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:27:28Registrada resposta de comunicação do Ofício 36810/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:27:27Registrada resposta de comunicação do Ofício 36810/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:27:26Registrada resposta de comunicação do Ofício 36810/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:27:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 36810/2021-TCU/Seproc.
15/07/2021 - 14:27:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 36810/2021-TCU/Seproc.
14/07/2021 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 32357/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/07/2021 - 13:53:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 36810/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por maria cecilia vieira de sousa em nome de Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
12/07/2021 - 12:11:07Juntada comunicação Ofício 36810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/06/2021 - 02:16:38Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
17/06/2021 - 11:06:54Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 15/06/2021 por meio do Acórdão 8752/2021-1C
15/06/2021 - 15:10:01Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
10/06/2021 - 19:00:31Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 15/06/2021, às 15h.
01/06/2021 - 16:28:29Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
01/06/2021 - 16:28:23Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
10/05/2021 - 17:43:25Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
10/05/2021 - 17:43:22Enviado para parecer do MP por Seproc
10/05/2021 - 17:43:16Pronunciamento da Seproc concluídoInstrução
19/04/2021 - 20:19:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SecexTCE
23/03/2021 - 17:58:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Seproc
23/03/2021 - 17:55:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 15:57:56Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 15:57:56Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
14/04/2020 - 11:55:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/04/2020 - 11:53:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
14/04/2020 - 11:50:22Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
14/04/2020 - 11:21:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
14/04/2020 - 11:19:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/02/2020 - 10:19:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Seproc
13/02/2020 - 10:17:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
11/02/2020 - 18:47:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Seproc
11/02/2020 - 18:44:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 13:46:37Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Seproc
30/01/2020 - 13:27:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 13:26:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Seproc
30/01/2020 - 13:23:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 13:22:38Peça No. 227 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 63.813.556-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/01/2020 - 13:20:01Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Seproc
30/01/2020 - 13:18:44Peça No. 228 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 63.813.589-1) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
30/01/2020 - 13:11:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
30/01/2020 - 13:10:09Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Seproc
30/01/2020 - 13:06:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/11/2019 - 16:33:38Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
23/11/2019 - 16:32:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 12:35:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
30/10/2019 - 12:32:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:07:19Peça No. 225 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 62.610.197-6) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
17/09/2019 - 12:01:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
17/09/2019 - 12:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
17/09/2019 - 11:58:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 15:29:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
14/08/2019 - 15:27:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
14/08/2019 - 15:25:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
14/08/2019 - 15:20:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 15:19:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
14/08/2019 - 15:19:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
30/04/2019 - 14:09:21Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
11/04/2019 - 14:17:22Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
09/04/2019 - 18:25:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Secex-TCE
05/04/2019 - 19:31:05Enviado por Sec-TO para providências externas na Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
05/04/2019 - 19:31:04Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO
18/03/2019 - 13:16:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Sec-TO
06/02/2019 - 14:40:02Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por Sec-TO
12/12/2018 - 16:25:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
09/11/2018 - 17:34:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
09/11/2018 - 17:28:47Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
09/11/2018 - 17:21:12Peça No. 215 do tipo Comprovante de recolhimento (doc 60.530.635-4) desentranhada do processo por Secex-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2018 - 17:01:40Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
11/10/2018 - 10:03:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
19/09/2018 - 09:28:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/09/2018 - 09:19:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
18/09/2018 - 17:09:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
18/09/2018 - 11:26:34Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
18/09/2018 - 11:23:12Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
18/09/2018 - 11:21:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
18/09/2018 - 11:19:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Prefeitura Municipal de Araguaína - TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:54:18Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:51:24Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:49:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:48:03Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:46:01Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:44:26Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:42:58Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
22/03/2018 - 15:41:04Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
30/06/2017 - 14:26:23Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
30/06/2017 - 14:24:28Registrado pagamento de débito referente ao responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINA-TO por SECEX-TO
26/04/2017 - 15:19:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/03/2017 - 15:04:04Juntada comunicação Ofício 0183/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
17/02/2017 - 10:39:28Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
17/02/2017 - 10:39:26Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/02/2017 por meio do Acórdão 1594/2017-2C
14/02/2017 - 16:52:42O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 14/02/2017
14/02/2017 - 16:17:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/02/2017 - 12:49:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 14/02/2017, às 16h.
08/11/2016 - 18:29:43Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
08/11/2016 - 18:29:41Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
04/11/2016 - 14:07:04Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
04/11/2016 - 12:32:26Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
04/11/2016 - 12:31:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
19/10/2016 - 14:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
10/10/2016 - 14:26:48Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
04/10/2016 - 14:53:49Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
14/09/2016 - 11:52:55Juntada comunicação Ofício 0953/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/09/2016 - 11:46:40Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
08/09/2016 - 11:46:39Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
18/08/2016 - 15:48:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SECEX-TO
18/08/2016 - 15:46:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
11/08/2016 - 12:35:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2016 - 15:11:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
05/08/2016 - 12:41:37Cadastrada representação legal 14849/2016 por SECEX-TO
03/08/2016 - 16:09:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
03/08/2016 - 16:05:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/08/2016 - 10:58:32Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO
29/07/2016 - 15:00:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
14/07/2016 - 06:03:47Juntada comunicação Ofício 0737/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 0738/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:03:12Juntada comunicação Ofício 0735/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:03:08Juntada comunicação Ofício 0736/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
14/07/2016 - 06:03:03Juntada comunicação Ofício 0734/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
08/07/2016 - 14:47:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
08/07/2016 - 14:32:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
06/07/2016 - 11:28:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-TO/SA
06/07/2016 - 11:28:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 05/07/2016 por meio do Acórdão 4203/2016-1C, referente ao Recurso 009.968/2010-5/R001
05/07/2016 - 15:08:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
01/07/2016 - 10:39:26Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 05/07/2016, às 15h.
19/05/2016 - 08:58:24Enviado por MINS-ASC para providências externas na MIN-BZ
16/05/2016 - 17:37:17Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
16/05/2016 - 17:37:14Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/04/2016 - 11:36:37Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/04/2016 - 09:34:56Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
12/04/2016 - 09:34:54Pronunciamento da SECEX-TO concluído
07/04/2016 - 12:14:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
07/04/2016 - 12:09:42Peça No. 167 do tipo Despacho de expediente (doc 55.263.737-2) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/04/2016 - 12:07:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
07/04/2016 - 12:03:25Peça No. 167 do tipo Despacho de expediente (doc 55.263.496-8) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
07/04/2016 - 11:45:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
01/04/2016 - 15:53:03Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
31/03/2016 - 09:14:11Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
31/03/2016 - 09:14:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 29/03/2016 por meio do Acórdão 2136/2016-1C, referente ao Recurso 009.968/2010-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2016 - 14:59:05Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
28/03/2016 - 14:59:48Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 29/03/2016, às 15h.
28/01/2016 - 17:27:45Enviado por Cristina Machado da Costa e Silva para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
28/01/2016 - 17:27:43Exame de mérito do recurso 009.968/2010-5/R001 feito pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
29/06/2015 - 15:35:11Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
29/06/2015 - 15:11:23Enviado para parecer do MP por SERUR
29/06/2015 - 15:11:22Exame de mérito do(s) recurso(s) 009.968/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
15/05/2015 - 16:37:50Processo 034.721/2014-2 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 16:37:50Processo 034.720/2014-6 foi apensado a este processo
15/05/2015 - 16:37:49Processo 034.719/2014-8 foi apensado a este processo
22/12/2014 - 17:25:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
22/12/2014 - 17:25:26Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
20/12/2014 - 01:44:55Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
20/12/2014 - 01:40:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
20/12/2014 - 00:46:30Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2014 - 00:44:39Peça No. 158 do tipo Termo (doc 52.361.510-1) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
20/12/2014 - 00:43:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2014 - 20:45:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2014 - 20:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2014 - 20:34:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2014 - 20:32:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
19/12/2014 - 20:31:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2014 - 15:19:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2014 - 15:16:27Peça No. 152 do tipo TCE - Exame Preliminar (doc 52.039.549-5) desentranhada do processo por Secex-TO/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/10/2014 - 13:25:05Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-TO
07/08/2014 - 10:45:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/07/2014 - 10:38:16Juntada comunicação Ofício 0402/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/07/2014 - 23:24:07Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
16/07/2014 - 23:23:52Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 15/07/2014 por meio do Acórdão 3894/2014-1C
10/07/2014 - 18:22:59Cadastrada representação legal 10436/2014 por SECEX-TO
24/06/2014 - 18:05:27Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
24/06/2014 - 18:05:24Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
06/06/2014 - 14:11:15Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/06/2014 - 10:24:33Enviado por SECEX-TO para providências externas na PROC-G
06/06/2014 - 10:23:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
06/06/2014 - 10:22:24Peça No. 146 do tipo Despacho de expediente (doc 51.453.776-4) desentranhada do processo por Secex-TO/D - Motivo: Erro na juntada
06/06/2014 - 10:19:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO
26/05/2014 - 15:36:39Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
02/05/2014 - 09:26:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/04/2014 - 14:04:55Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 01/04/2014 contra o acórdão 842/2014-1C
09/04/2014 - 15:12:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
24/03/2014 - 16:14:46Juntada comunicação Ofício 0132/2014 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/03/2014 - 17:07:11Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-TO
20/03/2014 - 16:50:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
18/03/2014 - 18:39:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-TO/SA
18/03/2014 - 18:38:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
13/03/2014 - 14:36:54Enviado por SECEX-TO para providências externas na Disup
13/03/2014 - 13:02:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
13/03/2014 - 13:02:39Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/03/2014 por meio do Acórdão 842/2014-1C, referente ao Recurso 009.968/2010-5/R003
13/02/2014 - 18:31:19Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ASC
13/02/2014 - 18:31:18Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 009.968/2010-5/R003
13/02/2014 - 18:31:08Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 009.968/2010-5/R003 da SERUR concluído.Instrução
12/02/2014 - 17:39:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
04/02/2014 - 16:29:45Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
04/02/2014 - 16:29:43Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
29/01/2014 - 12:22:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/01/2014 - 14:46:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
20/01/2014 - 14:20:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-BZ
17/01/2014 - 18:47:11Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
17/01/2014 - 18:41:56Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 17/01/2014 contra o acórdão 8467/2013-1C
08/01/2014 - 15:37:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
02/01/2014 - 12:24:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
26/12/2013 - 19:01:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
20/12/2013 - 18:11:45Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
20/12/2013 - 18:11:37Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 009.968/2010-5/R001 (por sorteio)
20/12/2013 - 18:11:35Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 009.968/2010-5/R001 da SERUR concluído.
19/12/2013 - 18:20:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2013 - 10:54:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/12/2013 - 10:53:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
17/12/2013 - 20:41:17Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
17/12/2013 - 20:40:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
16/12/2013 - 06:02:16Juntada comunicação Ofício 0910/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/12/2013 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 0906/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/12/2013 - 13:01:44Associados documentos à representação legal 35379/2013 por SECEX-TO
11/12/2013 - 13:00:35Cadastrada representação legal 35379/2013 por SECEX-TO
11/12/2013 - 12:55:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
11/12/2013 - 11:46:16Juntada comunicação Ofício 0905/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/12/2013 - 11:33:07Juntada comunicação Ofício 0904/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
11/12/2013 - 11:31:12Juntada comunicação Ofício 0903/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
09/12/2013 - 11:14:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2013 - 11:12:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
05/12/2013 - 16:22:34Cadastrada representação legal 35030/2013 por SECEX-TO
03/12/2013 - 12:35:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2013 - 12:24:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2013 - 12:21:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
03/12/2013 - 12:19:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 15:59:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 15:53:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 15:51:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 15:49:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 15:45:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2013 - 15:34:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
29/11/2013 - 15:12:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Secex-TO/SA
29/11/2013 - 15:12:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 26/11/2013 por meio do Acórdão 8467/2013-1C, referente ao Recurso 009.968/2010-5/R002
25/11/2013 - 12:33:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
06/11/2013 - 18:14:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
05/11/2013 - 18:14:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
22/10/2013 - 19:05:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
21/10/2013 - 12:07:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/10/2013 - 18:06:51Enviado por SERUR para providências externas na MINS-ASC
16/10/2013 - 18:05:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SERURDespacho de expediente
16/10/2013 - 10:22:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
16/10/2013 - 06:15:09Juntada comunicação Ofício 0731/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
15/10/2013 - 16:58:36Enviado por SECEX-TO para providências externas na SERUR/SA
15/10/2013 - 16:56:40Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2013 - 16:56:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
15/10/2013 - 15:42:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TODespacho de expediente
15/10/2013 - 11:24:50Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2013 - 16:04:42Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
14/10/2013 - 15:37:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 17:33:18Juntada comunicação Ofício 0680/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2013 - 17:30:38Juntada comunicação Ofício 0679/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
07/10/2013 - 15:28:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 15:27:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 09:22:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
07/10/2013 - 09:15:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
01/10/2013 - 15:34:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 10:47:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
27/09/2013 - 10:45:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
27/09/2013 - 10:32:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-TO
26/09/2013 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0637/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
20/09/2013 - 18:08:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
20/09/2013 - 18:07:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
19/09/2013 - 11:38:04Pronunciamento da SECEX-TO concluído
17/09/2013 - 15:07:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2013 - 15:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2013 - 14:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
17/09/2013 - 14:22:56Juntada comunicação Ofício 0620/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
04/09/2013 - 17:34:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO
04/09/2013 - 16:25:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2013 - 16:22:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
04/09/2013 - 16:12:55Juntada comunicação Ofício 0581/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
30/08/2013 - 15:33:38Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-TO/SA
30/08/2013 - 15:33:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2013 por meio do Acórdão 5843/2013-1C
28/08/2013 - 13:03:13Designado o Ministro Relator AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI para os recursos 009.968/2010-5/R002
28/08/2013 - 13:03:06Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 26/08/2013 contra o acórdão 4412/2013-1C
20/08/2013 - 18:57:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
20/08/2013 - 18:57:17Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
15/08/2013 - 18:02:32Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
15/08/2013 - 17:48:34Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
15/08/2013 - 17:48:30Pronunciamento da SECEX-TO concluído
15/08/2013 - 16:27:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
15/08/2013 - 14:29:13Autuado por Secretaria de Controle Externo - TO recurso interposto em 08/08/2013 contra o acórdão 4412/2013-1C
13/08/2013 - 11:25:53Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
12/08/2013 - 17:47:49Cadastrada representação legal 25479/2013 por SECEX-TO
07/08/2013 - 14:25:12Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/08/2013 - 14:23:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/08/2013 - 14:23:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
07/08/2013 - 14:23:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2013 - 17:37:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
05/08/2013 - 17:36:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/08/2013 - 10:29:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
01/08/2013 - 10:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO
31/07/2013 - 17:33:45Juntada comunicação Ofício 0494/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
31/07/2013 - 10:06:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
30/07/2013 - 15:00:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
30/07/2013 - 14:52:11Peça No. 41 do tipo Termo (doc 50.371.974-4) desentranhada do processo por SEC-TO/SA - Motivo: Erro na juntada
30/07/2013 - 14:47:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-TO
18/07/2013 - 11:47:39Juntada comunicação Ofício 0466/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 11:43:49Juntada comunicação Ofício 0465/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 11:04:07Juntada comunicação Ofício 0464/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 11:01:57Juntada comunicação Ofício 0463/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:58:57Juntada comunicação Ofício 0462/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:55:45Juntada comunicação Ofício 0461/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:52:40Juntada comunicação Ofício 0460/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:49:25Juntada comunicação Ofício 0459/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:46:10Juntada comunicação Ofício 0458/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
18/07/2013 - 10:42:43Juntada comunicação Ofício 0457/2013 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição
16/07/2013 - 11:59:49Cadastrada representação legal 23194/2013 por SECEX-TO
16/07/2013 - 09:59:23Cadastrada representação legal 23171/2013 por SECEX-TO
08/07/2013 - 12:03:44Enviado por Seses para providências externas na SEC-TO/SA
08/07/2013 - 10:33:57Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
08/07/2013 - 10:33:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/07/2013 por meio do Acórdão 4412/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/01/2013 - 18:19:25Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-CMCS
22/01/2013 - 18:19:22Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
27/06/2012 - 14:57:36Documento Certidão juntado ao processo por SPG-CMCS
12/06/2012 - 15:51:08Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SECEX-TO
12/06/2012 - 15:51:06Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-TO
06/06/2012 - 18:24:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
06/06/2012 - 15:39:19Enviado para parecer do MP por SECEX-TO
06/06/2012 - 15:39:15Pronunciamento da SECEX-TO concluídoInstruçãoParecer
06/06/2012 - 14:36:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 17:13:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/05/2012 - 17:13:38Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 17:57:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
25/04/2012 - 17:57:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/03/2012 - 14:35:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
24/01/2012 - 08:42:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
24/01/2012 - 08:41:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
24/01/2012 - 08:41:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por MINS-ASC
23/01/2012 - 13:16:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
23/01/2012 - 13:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
23/01/2012 - 13:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
23/01/2012 - 13:16:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
23/01/2012 - 13:16:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ASC
22/12/2011 - 10:37:37Pronunciamento da SECEX-TO concluído
21/12/2011 - 11:28:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
09/12/2011 - 12:11:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 16:20:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 16:20:25Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 16:20:13Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 16:20:00Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 16:19:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
02/12/2011 - 16:19:32Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 14:59:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 14:58:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 14:57:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 14:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 14:54:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
22/11/2011 - 14:53:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO
09/11/2011 - 12:44:52Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2011 por meio do Acórdão 10920/2011-2C
03/12/2010 - 11:44:18Aceite realizado por MINS-ASC
01/12/2010 - 17:12:54Enviado por SPG-CMCS para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
01/12/2010 - 17:12:53Parecer emitido por Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
10/11/2010 - 09:35:35Enviado por ANA MARIA LEITE PIMENTA para providências internas de ZILMA GONCALVES AIRES
09/07/2010 - 10:09:28Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 09/07/2010 - 15:02:12
28/06/2010 - 12:09:00Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 09/07/2010 - 10:07:59
21/06/2010 - 14:41:34Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 06:19:27Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/06/2010
18/05/2010 - 18:47:44Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2010 - 12:14:29Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2010 - 14:48:58Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 04/05/2010
15/04/2010 - 15:31:32Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2010 - 11:35:53Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2010 - 14:49:39Processo autuado em 13/04/2010 14:49:39
13/04/2010 - 14:49:35Tramitação
Destinatário: SEC-TO - Secretaria do TCU no Estado de Tocantins
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 13/04/2010 - 14:49:35