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Processo: 009.977/2005-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR ALIOMAR DA ROCHA SOARES - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1540/98 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.002294/97-92 )


Data de autuação
10/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.063/2010-1 - Apensado desde 23/07/2012 - 18:57:54
Processo: 018.064/2010-8 - Apensado desde 23/07/2012 - 18:58:20

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/04/2011

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 05/04/2011
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 13/07/2010 a 05/04/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 08/06/2005 a 13/07/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/01/2014 - 14:30:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Morro do Chapéu - BA

Responsáveis
Aliomar da Rocha Soares

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 135.606,02
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
21/01/2014 - 14:30:34Enviado por SECEX-BA para providências externas na Seged
04/10/2012 - 12:37:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
17/09/2012 - 19:12:51Processo encerrado.Despacho de expediente
17/09/2012 - 19:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/09/2012 - 06:23:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
31/08/2012 - 20:01:14Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-BA
23/07/2012 - 18:58:20Processo 018.064/2010-8 foi apensado a este processo
23/07/2012 - 18:57:54Processo 018.063/2010-1 foi apensado a este processo
30/03/2012 - 10:56:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
30/03/2012 - 10:55:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
11/10/2011 - 12:57:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ANTÔNIO FRANÇA DA COSTA
11/10/2011 - 12:07:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ELAINA DE ARAÚJO ARGOLLO
06/09/2011 - 17:48:39Unidade responsável técnica alterada de SECEX4/D4 para SEC-BA/D2 por SEC-BA/SA
06/09/2011 - 09:33:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por JOÃO CARLOS LIMA DE VASCONCELOS
02/09/2011 - 12:26:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 18:25:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
29/08/2011 - 14:25:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
01/08/2011 - 16:35:48Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
15/07/2011 - 12:39:04Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por JOSE SPINOSA JUNIOR
15/07/2011 - 11:14:43Apreciado na Sessão da Segunda Câmara Extraordinária em 12/07/2011 por meio do Acórdão 4991/2011-2C
07/04/2011 - 16:33:27Aceite realizado por ADYANNE DE PAULA MONTEIRO
05/04/2011 - 19:44:33Enviado por Seses para aceite na MIN-AN. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 19:44:01Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
05/04/2011 - 19:40:34Enviado por MIN-RC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 19:36:54Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
05/04/2011 - 19:35:52Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
05/04/2011 - 11:51:21Aceite realizado por JOSE SPINOSA JUNIOR
31/03/2011 - 16:53:12Enviado por MIN-AC para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 16:53:11Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.
01/02/2011 - 17:21:51Aceite realizado por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
26/01/2011 - 17:35:49Enviado por PROC-G para aceite na MIN-AC. Motivo: para pronunciamento do relator
26/01/2011 - 17:35:48Parecer emitido por Procurador-Geral LUCAS FURTADO
08/11/2010 - 12:46:25Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
16/08/2010 - 17:57:39Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/08/2010 - 15:57:26
03/08/2010 - 17:54:28Ação
Descrição: Apreciação
19/07/2010 - 15:38:06Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2010 - 08:18:29
15/07/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
13/07/2010 - 20:25:36Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/07/2010 - 14:34:51
09/07/2010 - 10:51:09Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/07/2010 - 10:22:03
05/07/2010 - 10:04:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 05/07/2010 - 13:20:17
01/07/2010 - 13:39:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
01/07/2010 - 13:39:34Ação
Descrição: Criação de CBEX
31/05/2010 - 11:02:32Ação
Descrição: Notificação
Término em: 28/06/2010
13/05/2010 - 09:10:40Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 18/05/2010 - 10:37:52
13/05/2010 - 09:10:38Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/05/2010 - 09:10:40
11/05/2010 - 09:07:24Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/05/2010 - 15:02:20
10/05/2010 - 20:30:07Ação
Descrição: Apreciação
10/05/2010 - 20:30:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 11/05/2010 - 09:07:24
17/08/2009 - 10:14:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/08/2009 - 13:50:40
17/08/2009 - 10:14:56Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 17/08/2009 - 10:14:58
14/04/2009 - 11:37:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/04/2009 - 14:29:00
03/04/2009 - 18:39:12Ação
Descrição: Apreciação
03/04/2009 - 12:43:47Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2007 - 15:55:09Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:36:53
02/09/2005 - 08:33:13Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 20/09/2005
29/08/2005 - 11:50:47Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2005 - 15:54:43Ação
Descrição: Apreciação
23/08/2005 - 15:34:54Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2005 - 07:06:07Processo autuado em 10/06/2005 07:06:07
08/06/2005 - 14:58:10Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 08/06/2005 - 14:58:10