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Processo: 009.980/2005-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR MARILTON FERREIRA DOS SANTOS - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N° 6017/97 - FNDE/ME, (PROCESSO ORIGINAL N° 23034.023239/2004-06 )


Data de autuação
10/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 006.011/2008-7 - Apensado desde 27/11/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/07/2006

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 19/07/2006
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 07/06/2005 a 19/07/2006

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 21/11/2013 - 15:50:42

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Coração de Maria - BA

Responsáveis
Marilton Ferreira dos Santos

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 146.765,88
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/04/2016 - 14:03:26Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
25/01/2016 - 13:56:44Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
04/11/2013 - 17:25:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-BA
25/10/2013 - 18:30:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
07/10/2013 - 16:54:21Juntada comunicação Ofício 1761/2013 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2013 - 14:50:35Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-BA
20/09/2013 - 11:48:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/09/2013 - 14:45:26
11/09/2010 - 11:10:08Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/09/2010 - 13:54:59
11/09/2010 - 11:10:06Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2010 - 11:10:08
08/07/2010 - 15:12:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/07/2010 - 15:29:38
26/02/2010 - 14:11:07Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 08/07/2010 - 15:09:13
15/09/2009 - 13:01:53Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.149.557-1
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº033/2008-TCU-2ª CÂMARA
27/11/2008 - 16:25:39Ação
Descrição: Encerramento de processo
27/11/2008 - 12:52:00Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.901.844-7
Assunto: -----
Destinatário: Arno Hugo Augustin Filho
25/03/2008 - 12:20:27Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/01/2008 - 17:51:12Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 01/02/2008 - 13:54:42
29/01/2008 - 11:50:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 29/01/2008 - 15:54:14
29/01/2008 - 11:50:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2008 - 11:50:58
29/01/2008 - 11:11:37Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2007 - 18:00:37Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 10/05/2007 - 15:33:09
09/05/2007 - 18:00:35Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/05/2007 - 18:00:37
07/05/2007 - 15:27:30Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2006 - 17:05:36Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 02/10/2006 - 13:59:21
28/09/2006 - 10:04:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 29/09/2006 - 16:02:52
27/09/2006 - 10:03:31Ação
Descrição: Apreciação
09/08/2006 - 15:59:20Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 10/08/2006 - 09:56:28
09/08/2006 - 15:59:18Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 09/08/2006 - 15:59:20
08/08/2006 - 15:49:14Ação
Descrição: Apreciação
20/07/2006 - 17:28:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para instrução
Aceite em: 21/07/2006 - 14:01:55
10/07/2006 - 17:19:03Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/07/2006 - 14:54:59
03/07/2006 - 13:30:18Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 04/07/2006 - 17:42:34
29/06/2006 - 17:00:53Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.521.534-8
Assunto: REFERENTE
29/06/2006 - 16:59:27Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 42.438.151-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº3030/06, ACORDÃO Nº1.227/2006-TCU-2ª CÂMARA
10/06/2006 - 20:49:56Ação
Descrição: Notificação
Término em: 03/07/2006
10/06/2006 - 17:08:06Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.508.549-1
Assunto: OFICIO Nº3030/06
29/05/2006 - 20:14:19Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 31/05/2006 - 13:51:12
29/05/2006 - 20:14:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/05/2006 - 20:14:19
23/05/2006 - 18:29:56Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 23/05/2006 - 18:29:56
23/05/2006 - 08:47:13Ação
Descrição: Apreciação
05/05/2006 - 17:06:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 09/05/2006 - 15:28:04
03/05/2006 - 14:43:25Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2005 - 17:02:53Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gab. do SPG CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 14/12/2005 - 14:22:35
09/12/2005 - 13:01:15Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 13/12/2005 - 16:19:26
07/12/2005 - 18:10:34Ação
Descrição: Apreciação
06/12/2005 - 14:50:05Ação
Descrição: Apreciação
29/11/2005 - 12:04:03Ação
Descrição: Apreciação
11/08/2005 - 14:13:22Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/10/2005
11/08/2005 - 14:10:51Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 4.405.290-4
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2005-352
05/08/2005 - 13:21:00Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 4.402.301-0
Assunto: -----
29/07/2005 - 09:38:56Ação
Descrição: Apreciação
29/07/2005 - 08:51:48Ação
Descrição: Apreciação
26/07/2005 - 15:48:16Ação
Descrição: Apreciação
07/06/2005 - 12:00:31Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 12:00:31