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Processo: 009.981/2005-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/06/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JOSÉ ARY VIEIRA FILHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° PNAE/2000 (MP1784/98, HOJE MP 2.178-36/01 ) - FNDE/ME(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.043781/2001-24 )


Data de autuação
10/06/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 027.942/2007-6 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00
Processo: 027.943/2007-3 - Apensado desde 07/03/2008 - 00:00:00

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 07/06/2005

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo - Desde 24/02/2010 - 18:42:17

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
José Ary Vieira Filho

Interessados
Arno Hugo Augustin Filho
Prefeitura Municipal de Anguera - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 117.258,08
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/02/2010 - 19:20:55Tramitação
Destinatário: SGBA - Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 24/02/2010 - 18:42:16
24/03/2008 - 11:50:57Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.909.447-5
Assunto: REFERENTE AO OFÍCIO Nº 191/2008, ENCAMINHA CIENTE
07/03/2008 - 04:50:46Ação
Descrição: Encerramento de processo
07/11/2007 - 13:27:25Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2007 - 09:47:51Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/11/2007 - 09:47:18Ação
Descrição: Criação de CBEX
05/10/2007 - 17:25:30Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.814.587-1
Assunto: ENCAMINHA EDITAL Nº1819/2007
24/07/2007 - 11:53:58Ação
Descrição: Notificação
Término em: 05/11/2007
24/07/2007 - 08:50:22Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.769.606-0
Assunto: OFICIO Nº1506/07
20/07/2007 - 14:03:29Ação
Descrição: Comunicação de decisão
20/07/2007 - 14:02:01Peça
Função: Comunicação de decisão
Documento nº: 42.768.599-6
Assunto: OFICIO Nº1507/07
10/07/2007 - 18:35:42Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/07/2007 - 15:58:14
10/07/2007 - 10:58:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 10/07/2007 - 12:27:46
10/07/2007 - 09:59:42Ação
Descrição: Apreciação
25/04/2007 - 18:15:21Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/04/2007 - 14:17:44
25/04/2007 - 17:28:34Ação
Descrição: Apreciação
21/03/2007 - 18:14:11Tramitação
Destinatário: SPG-MAF - Gab. do SPG MARIA ALZIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/04/2007 - 18:14:09
19/03/2007 - 14:12:40Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/03/2007 - 16:16:12
19/03/2007 - 12:18:07Ação
Descrição: Apreciação
13/03/2007 - 11:02:44Ação
Descrição: Apreciação
07/02/2007 - 16:26:56Ação
Descrição: Apreciação
20/09/2006 - 10:26:48Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 10/11/2006
20/09/2006 - 09:55:59Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.574.075-8
Assunto: OFICIO Nº3368/06
08/09/2006 - 18:33:45Ação
Descrição: Apreciação
06/09/2006 - 16:14:00Ação
Descrição: Apreciação
25/08/2006 - 10:27:18Ação
Descrição: Apreciação
10/11/2005 - 16:33:40Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 4.451.052-7
Assunto: -----
07/06/2005 - 12:24:55Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 07/06/2005 - 12:24:55