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Processo: 009.985/2006-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 972/2001-FUNDO NACIONAL DA SAÚDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
15/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.963/2013-0 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:26:20
Processo: 019.968/2013-2 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:23:21
Processo: 019.964/2013-7 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:25:58
Processo: 019.967/2013-6 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:23:43
Processo: 019.965/2013-3 - Apensado desde 18/06/2015 - 18:25:36

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 07/11/2019 - 11:41:17

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 177.531,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
07/11/2019 - 11:41:17Processo enviado de Sec-MA para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
16/07/2016 - 10:41:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/06/2016 - 13:47:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2016 - 06:01:55Juntada comunicação Ofício 0413/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:21:03Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:21:03Excluído motivo de sobrestamento: MMC Segecex 23/2012 - Retorno de Cbex
18/06/2015 - 18:26:20Processo 019.963/2013-0 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:25:58Processo 019.964/2013-7 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:25:36Processo 019.965/2013-3 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:23:43Processo 019.967/2013-6 foi apensado a este processo
18/06/2015 - 18:23:21Processo 019.968/2013-2 foi apensado a este processo
27/02/2015 - 16:04:22Processo sobrestado. Motivo: MMC Segecex 23/2012
27/02/2015 - 15:03:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
25/02/2015 - 14:57:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/02/2015 - 14:56:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2014 - 17:35:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/10/2014 - 11:30:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/09/2014 - 17:49:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
22/09/2014 - 17:49:10Juntada comunicação Ofício 2635/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/09/2014 - 16:16:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/09/2014 - 15:56:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
04/09/2014 - 15:58:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/08/2014 - 14:21:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2014 - 17:18:49Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
23/07/2014 - 13:28:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
30/06/2014 - 10:58:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/06/2014 - 12:43:53Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 12:43:52Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
11/06/2014 - 12:43:50Juntada comunicação Ofício 1685/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/06/2014 - 12:22:23Juntada comunicação Edital 0035/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/06/2014 - 14:10:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/06/2014 - 16:18:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/03/2014 - 10:53:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 10:53:20Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2014 - 10:53:15Juntada comunicação Ofício 0522/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/03/2014 - 14:43:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2014 - 14:38:18Peça No. 36 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 50.927.563-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
07/01/2014 - 17:11:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/12/2013 - 18:39:00Juntada comunicação Ofício 3468/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/11/2013 - 14:17:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
07/10/2013 - 13:17:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
07/10/2013 - 13:15:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/10/2013 - 16:01:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2013 - 15:32:17Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:32:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:32:08Juntada comunicação Ofício 2531/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:32:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:32:07Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:32:06Juntada comunicação Ofício 2530/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/09/2013 - 15:32:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:32:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
19/09/2013 - 15:31:58Juntada comunicação Ofício 2529/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2013 - 17:11:59Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
09/09/2013 - 16:16:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2013 - 17:13:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/08/2013 - 16:26:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2013 - 16:25:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2013 - 16:24:55Peça No. 17 do tipo Certidão (doc 49.917.852-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/08/2013 - 16:24:45Peça No. 18 do tipo Pesquisa de endereço (doc 50.448.027-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/08/2013 - 16:24:20Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2013 - 16:17:27Peça No. 18 do tipo Certidão (doc 49.918.120-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/08/2013 - 16:17:09Peça No. 19 do tipo Certidão (doc 49.918.135-8) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/08/2013 - 16:16:45Peça No. 20 do tipo Certidão (doc 49.918.146-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
20/08/2013 - 15:55:27Peça No. 21 do tipo Despacho de expediente (doc 50.362.335-5) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
19/08/2013 - 14:55:30Peça No. 22 do tipo Certidão (doc 50.393.569-4) desentranhada do processo por SEC-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
05/08/2013 - 16:47:48Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
26/07/2013 - 17:21:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 16:27:13Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 16:26:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 16:24:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
10/04/2013 - 16:22:45Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
30/11/2012 - 14:32:47Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
30/11/2012 - 14:32:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 28/11/2012 por meio do Acórdão 3228/2012-PL
07/11/2012 - 12:14:34Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
07/11/2012 - 12:14:32Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
01/11/2012 - 18:01:11Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
01/11/2012 - 15:51:42Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
01/11/2012 - 15:51:41Despacho proferido pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.Despacho de autoridade
26/10/2012 - 10:16:56Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
26/10/2012 - 10:16:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
29/08/2012 - 19:06:38Pronunciamento da SECEX-MA concluído
21/06/2012 - 17:09:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2012 - 16:34:38Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/04/2012 por meio do Acórdão 943/2012-PL
13/04/2012 - 12:37:59Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELO
28/03/2012 - 14:22:31Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
02/02/2012 - 10:42:10Pronunciamento da SECEX-MA concluído
06/01/2012 - 19:35:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
29/11/2011 - 17:11:55Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
27/07/2011 - 17:50:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
17/01/2011 - 13:29:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/05/2010 - 17:13:22Ação
Descrição: Notificação
04/05/2010 - 11:21:54Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 05/05/2010 - 16:42:22
04/05/2010 - 11:21:54Ação
Descrição: Apreciação
18/02/2009 - 19:04:50Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/03/2009 - 15:18:18
08/12/2008 - 18:09:42Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/12/2008 - 13:26:47
17/11/2008 - 18:33:23Ação
Descrição: Apreciação
17/11/2008 - 18:06:19Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/11/2008 - 10:11:03
14/11/2008 - 11:43:26Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2008 - 14:44:23
06/11/2008 - 17:52:31Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 14/11/2008 - 11:31:50
06/11/2008 - 13:31:00Ação
Descrição: Apreciação
05/11/2008 - 17:01:22Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 18:13:16Ação
Descrição: Apreciação
07/11/2007 - 17:26:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
19/04/2007 - 15:26:24Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 01/11/2007
03/04/2007 - 14:44:31Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2007 - 14:42:41Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2007 - 18:01:58Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 18:17:28Processo autuado em 15/05/2006 18:17:28
15/05/2006 - 18:16:47Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/05/2006 - 18:16:47