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Processo: 009.986/2006-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 070/2001-MMA/SRH, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
15/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.755/2010-1 - Apensado desde 22/08/2012 - 10:50:32
Processo: 010.754/2010-5 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:29:24
Processo: 010.757/2010-4 - Apensado desde 11/02/2014 - 12:51:28
Processo: 010.756/2010-8 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:28:55
Processo: 010.752/2010-2 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:29:52
Processo: 010.753/2010-9 - Apensado desde 19/04/2012 - 12:30:23
Processo: 010.757/2010-4 - Esteve apensado de 22/08/2012 a 28/11/2012

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/05/2006

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 15/05/2006

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 22/10/2015 - 11:23:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
C.J. CONSTRUÇÕES LTDA.
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 675.645,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/10/2015 - 11:23:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na Seged
05/08/2014 - 14:56:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
05/08/2014 - 14:56:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão
12/07/2014 - 13:55:26Processo encerrado.Despacho de expediente
10/06/2014 - 13:13:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/06/2014 - 14:02:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/05/2014 - 06:00:52Juntada comunicação Ofício 0985/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/05/2014 - 16:29:31Juntada comunicação Ofício 0983/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/02/2014 - 12:51:28Processo 010.757/2010-4 foi apensado a este processo
10/09/2013 - 10:47:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/08/2013 - 15:48:50Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
19/07/2013 - 14:18:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/07/2013 - 15:48:24Juntada comunicação Edital 0058/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
02/07/2013 - 13:33:07Pronunciamento da SECEX-MA concluído
01/07/2013 - 17:17:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2013 - 10:57:06Juntada comunicação Ofício 1339/2013 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/05/2013 - 18:26:16Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/05/2013 - 10:41:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/04/2013 - 17:18:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/03/2013 - 15:31:25Expedida a comunicação Ofício 0486/2013 por unidade SECEX-MA
06/03/2013 - 17:41:20Documento Deliberação originária juntado ao processo por SECEX-MA
06/03/2013 - 16:31:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
06/03/2013 - 16:19:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/03/2013 - 17:04:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
28/11/2012 - 16:28:53Processo 010.757/2010-4 foi desapensado deste processo
21/11/2012 - 12:06:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2012 - 15:41:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2012 - 10:50:32Processo 010.755/2010-1 foi apensado a este processo
22/08/2012 - 10:49:54Processo 010.757/2010-4 foi apensado a este processo
19/07/2012 - 16:22:30Enviado por MINS-ASC para providências externas na SEC-MA/SA
19/07/2012 - 16:22:29Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/07/2012 por meio do Acórdão 1836/2012-PL
12/07/2012 - 21:57:19Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por PROC-JMO
12/07/2012 - 21:57:17Parecer emitido por pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
12/07/2012 - 15:08:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
12/07/2012 - 14:51:12Enviado por MINS-ASC para providências externas na PROC-G
11/07/2012 - 16:21:07Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SECEX-MA
11/07/2012 - 16:21:05Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/04/2012 - 12:30:23Processo 010.753/2010-9 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:29:52Processo 010.752/2010-2 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:29:24Processo 010.754/2010-5 foi apensado a este processo
19/04/2012 - 12:28:55Processo 010.756/2010-8 foi apensado a este processo
25/02/2011 - 17:01:45Aceite realizado por IDALÉCIO JÉFERSON SOUSA
17/02/2011 - 11:50:51Enviado por MINS-ASC para aceite na SEC-MA/SA. Motivo: para providências externas
17/02/2011 - 11:50:51Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 16/02/2011 por meio do Acórdão 348/2011-PL
08/02/2011 - 10:25:28Aceite realizado por CRISTIANE DANTAS BORGES
03/02/2011 - 19:15:52Enviado por PROC-JMO para aceite na MINS-ASC. Motivo: para pronunciamento do relator
03/02/2011 - 19:15:51Parecer emitido por Procurador JÚLIO MARCELO
27/01/2011 - 12:59:36Enviado por SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA para providências internas de SARAH EUGÊNIA DE SOUTO MIRANDA
26/01/2011 - 16:21:26Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
21/12/2010 - 20:07:35Enviado por SECEX-MA para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
22/04/2010 - 22:40:39Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 22:38:37Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 22:36:42Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 22:33:47Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 22:29:15Ação
Descrição: Criação de CBEX
22/04/2010 - 22:25:04Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/12/2009 - 13:04:15Ação
Descrição: Notificação
Término em: 14/04/2010
12/11/2009 - 10:04:10Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 13/11/2009 - 18:28:59
11/11/2009 - 16:42:10Ação
Descrição: Apreciação
11/11/2009 - 16:41:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 12/11/2009 - 10:04:09
29/06/2009 - 15:43:13Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/07/2009 - 09:58:04
27/05/2009 - 17:03:59Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 27/05/2009 - 17:26:13
27/05/2009 - 08:11:21Ação
Descrição: Apreciação
27/05/2009 - 08:11:19Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 27/05/2009 - 15:44:40
19/08/2008 - 18:17:48Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 21/08/2008 - 15:24:47
19/08/2008 - 17:15:46Ação
Descrição: Apreciação
28/07/2008 - 14:47:13Ação
Descrição: Apreciação
22/07/2008 - 13:29:37Ação
Descrição: Apreciação
14/09/2007 - 14:35:33Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/05/2008
29/08/2007 - 12:01:08Ação
Descrição: Apreciação
28/08/2007 - 15:18:33Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2007 - 17:25:29Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2007
16/04/2007 - 16:08:16Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 11:19:28Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 18:31:01Processo autuado em 15/05/2006 18:31:01
15/05/2006 - 18:30:52Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/05/2006 - 18:30:52