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Processo: 009.987/2006-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 15/05/2006

Assunto do processo
APARTADO DO TC-019.888/2003-2, RELATIVO AO CONVÊNIO Nº 2.312/2001-FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 1.159/2005-TCU/PLENÁRIO.

Data de autuação
15/05/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 042.111/2012-9 - Apensado desde 10/06/2015 - 11:55:04
Processo: 042.112/2012-5 - Apensado desde 10/06/2015 - 11:55:26
Processo: 042.109/2012-4 - Apensado desde 10/06/2015 - 11:54:42
Processo: 042.113/2012-1 - Apensado desde 10/06/2015 - 11:56:02
Processo: 005.959/2013-6 - Apensado desde 02/06/2015 - 17:48:43

Relator atual
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/03/2011

Histórico de relatoria
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - Desde 22/03/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 15/05/2006 a 22/03/2011

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 26/09/2018 - 17:25:52

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Palmeirândia - MA

Responsáveis
Maria de Nazaré Martins
Maura Patrícia Aguiar Mendes
Nilson Santos Garcia
Sônia Luzia Pinheiro Trinta

Interessados
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCU/MA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 169.104,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/09/2018 - 17:25:52Processo enviado de SECEX-MA para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
22/11/2016 - 16:11:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:37:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/10/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2404/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/11/2015 - 10:21:19Removido sobrestamento de processo
09/11/2015 - 10:21:19Excluído motivo de sobrestamento: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs. - Retorno de Cbex
10/06/2015 - 11:56:02Processo 042.113/2012-1 foi apensado a este processo
10/06/2015 - 11:55:26Processo 042.112/2012-5 foi apensado a este processo
10/06/2015 - 11:55:04Processo 042.111/2012-9 foi apensado a este processo
10/06/2015 - 11:54:42Processo 042.109/2012-4 foi apensado a este processo
02/06/2015 - 17:48:43Processo 005.959/2013-6 foi apensado a este processo
11/02/2015 - 16:04:26Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 14:29:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
11/02/2015 - 14:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 14:13:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 14:13:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
11/02/2015 - 14:12:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/09/2014 - 17:25:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2014 - 06:03:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
26/08/2014 - 06:03:24Juntada comunicação Ofício 2461/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/08/2014 - 12:51:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
20/08/2014 - 11:45:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 11:45:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/08/2014 - 11:15:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/04/2013 - 14:46:06Processo sobrestado. Motivo: Motivo: MMC Segecex nº 23/2012. - Processo ag. retorno de CBEXs.
20/03/2013 - 19:50:39Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
20/03/2013 - 19:49:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2012 - 11:40:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/11/2012 - 11:39:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2012 - 19:03:55Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
20/09/2012 - 14:58:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-MA
17/08/2012 - 10:08:53Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/08/2012 por meio do Acórdão 5974/2012-2C
11/04/2011 - 11:01:01Aceite realizado por JOAO BATISTA CAITANO DO NASCIMENTO
07/04/2011 - 16:12:52Enviado por PROC-MEVM para aceite na MIN-RC. Motivo: para pronunciamento do relator
07/04/2011 - 16:12:51Parecer emitido por Procurador MARINUS MARSICO
31/03/2011 - 16:54:28Enviado por MARCELO BRAGA DE FIGUEIREDO para do Procurador MARINUS MARSICO
31/03/2011 - 15:37:48Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
31/03/2011 - 12:05:12Enviado por MIN-RC para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
31/03/2011 - 12:05:12Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.
23/03/2011 - 19:30:07Aceite realizado por LENIVAL ANTONIO DA SILVA
22/03/2011 - 21:25:06Enviado por Seses para aceite na MIN-RC. Motivo: para providências externas
22/03/2011 - 21:23:43Documento Termo juntado ao processo por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
22/03/2011 - 08:31:26Aceite realizado por JOSE ROBERTO ASSUMPCAO FREIRE
21/03/2011 - 13:38:40Enviado por SERUR para aceite na SeSes/SA. Motivo: para sorteio do relator
18/03/2011 - 18:02:29Pronunciamento da SERUR concluído por MARCELLO PAES CAMPELLO JUNIOR
16/02/2011 - 08:20:58Aceite realizado por ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
10/02/2011 - 19:53:49Enviado por SECEX-MA para aceite na SERUR/SA. Motivo: para providências externas
10/02/2011 - 19:53:49Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/11/2010 - 10:19:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
10/11/2010 - 16:17:46Documento Recurso - Inicial juntado ao processo por LUIS ANDRE SILVA FERREIRA
26/10/2010 - 11:48:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
26/10/2010 - 11:46:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por RAIMUNDO NONATO SOUSA CORREA
14/10/2010 - 09:54:47Ação
Descrição: Notificação
15/07/2010 - 12:55:58Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/07/2010 - 15:40:52
15/07/2010 - 12:09:21Ação
Descrição: Apreciação
15/07/2010 - 12:09:20Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/07/2010 - 12:55:58
19/02/2009 - 10:36:34Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/03/2009 - 15:13:40
08/12/2008 - 18:09:40Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 12/12/2008 - 12:03:29
27/08/2008 - 19:02:16Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/08/2008 - 14:02:20
27/08/2008 - 12:46:18Ação
Descrição: Apreciação
18/01/2008 - 17:07:16Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 21/01/2008 - 10:46:40
13/12/2007 - 13:06:27Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2008 - 15:41:37
29/11/2007 - 14:59:43Ação
Descrição: Apreciação
28/09/2007 - 14:18:52Ação
Descrição: Apreciação
25/09/2007 - 17:55:03Ação
Descrição: Apreciação
27/04/2007 - 10:42:57Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/08/2007
11/04/2007 - 19:30:41Ação
Descrição: Apreciação
10/04/2007 - 17:49:10Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 18:42:59Processo autuado em 15/05/2006 18:42:59
15/05/2006 - 18:42:44Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 15/05/2006 - 18:42:44