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Processo: 009.993/2003-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
PCSP - PRESTAÇÃO DE CONTAS SIMPLIFICADA - Desde 06/06/2003

Assunto do processo
-----

Data de autuação
06/06/2003 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 007.685/2022-0 - Apensado desde 28/04/2022 - 16:42:05
Processo: 039.390/2020-9 - Apensado desde 11/11/2020 - 13:07:34

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 12/03/2013
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 10/05/2012 a 12/03/2013
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 24/04/2012 a 10/05/2012
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 03/09/2008 a 24/04/2012
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/06/2003 a 03/09/2008

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 30/04/2012
R002 - Embargos de declaração - Relator JOSÉ JORGE - Desde 30/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/04/2019 - 17:37:15

Unidade jurisdicionada
Senar/RO - Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia

Responsáveis
ANSELMO DE JESUS ABREU
Antonio Urbano de Souza
Aparecido Ferreira Cabral
Daniel Kluppel Carrara
Eufrásio Augusto da Silva
FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE RONDONIA - FAPERON
Francisco Ferreira Cabral
Jose Oliveira Rocha
João José Machado
Milton Leles Pereira
Nilton Ferreira
Pedro Michelon
Terezinha Cândida Cabral
Valdeci Mendes da Silva
Vicente Rodrigues de Moura

Interessados
Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia
FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DE RONDONIA - FAPERON

Representante legais
Anita de Cácia Notargiacomo Saldanha
Diego Ricardo Marques
ELIZIANE DE SOUZA CARVALHO
Othavio Cardoso de Melo
PITÁGORAS CUSTÓDIO MARINHO
ROMILDO OLGO PEIXOTO JÚNIOR
ROMILTON MARINHO VIEIRA
YANE EREIRA GUIMARAES
´PAULA GRACIELLE PIVA

Informações específicas do processo
    Contas
    Unidade jurisdicionada: Senar/RO - Administração Regional do Senar no Estado de Rondônia
    Período: 01/01/2002 a 31/12/2002

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
28/04/2022 - 16:42:05Processo 007.685/2022-0 foi apensado a este processo por ISC.
11/11/2020 - 13:07:34Processo 039.390/2020-9 foi apensado a este processo por Sec-RO.
01/04/2019 - 17:37:15Processo enviado de Sec-RO para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
07/12/2018 - 19:27:00Processo encerrado por SECEX-RO. Motivo: Outros.Despacho de expediente
04/12/2018 - 16:15:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0561/2018-TCU/SECEX-RO.
22/10/2018 - 13:12:42Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0558/2018-TCU/SECEX-RO.
18/10/2018 - 12:23:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 0559/2018-TCU/SECEX-RO.
18/10/2018 - 12:23:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0558/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:22:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 0557/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:22:03Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0563/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:21:59Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0560/2018-TCU/SECEX-RO.
15/10/2018 - 12:21:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 0562/2018-TCU/SECEX-RO.
26/09/2018 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0557/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 0558/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:45Juntada comunicação Ofício 0559/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 0560/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0561/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 0562/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
26/09/2018 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 0563/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
11/09/2018 - 18:28:27Excluída representação legal 944/2016 (representante Agnaldo Muniz) por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:28:18Excluída representação legal 943/2016 (representante Agnaldo Muniz) por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:23:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:22:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:21:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:20:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:19:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:18:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
11/09/2018 - 18:16:45Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
10/09/2018 - 07:33:51Processo enviado de MINS-ASC para SECEX-RO/Secex-RO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-RO)
10/09/2018 - 07:33:50Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/08/2018 por meio do Acórdão 7870/2018-2C
28/08/2018 - 16:02:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/08/2018 - 10:51:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/08/2018, às 16h.
30/07/2018 - 18:03:27Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por SPG-CMCS
30/07/2018 - 18:03:25Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
27/02/2018 - 17:48:30Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
27/02/2018 - 16:33:24Enviado por SECEX-RO para providências externas na PROC-G
16/02/2018 - 13:02:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
15/02/2018 - 13:14:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
31/01/2018 - 06:00:34Juntada comunicação Ofício 0058/2018 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/01/2018 - 19:15:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
30/01/2018 - 19:14:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:45:45Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:43:16Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:38:57Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:31:20Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:29:48Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:28:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:27:11Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:25:23Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:23:41Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RO
30/01/2018 - 17:20:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
23/01/2018 - 17:02:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RO
26/10/2017 - 19:01:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/10/2017 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0644/2017 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
05/09/2017 - 18:24:38Registrado pagamento de multa referente ao responsável Terezinha Cândida Cabral por SECEX-RO
05/09/2017 - 18:20:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DA AGRICULUTRA E PECUARIA DO ESTADO DE RONDONIA por SECEX-RO
05/09/2017 - 17:40:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável FEDERACAO DA AGRICULUTRA E PECUARIA DO ESTADO DE RONDONIA por SECEX-RO
26/05/2017 - 15:05:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
19/05/2016 - 11:19:47Cadastrada representação legal 8109/2016 por SECEX-RO
01/02/2016 - 14:41:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
19/01/2016 - 15:34:18Cadastrada representação legal 944/2016 por SECEX-RO
19/01/2016 - 15:34:18Cadastrada representação legal 943/2016 por SECEX-RO
19/01/2016 - 15:34:17Cadastrada representação legal 942/2016 por SECEX-RO
19/01/2016 - 15:34:17Cadastrada representação legal 941/2016 por SECEX-RO
19/01/2016 - 15:34:17Cadastrada representação legal 940/2016 por SECEX-RO
19/01/2016 - 15:34:16Cadastrada representação legal 939/2016 por SECEX-RO
22/09/2015 - 19:24:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
27/07/2015 - 12:33:19Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2015 - 18:02:49Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
27/05/2015 - 11:37:41Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
29/04/2015 - 11:29:50Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
01/04/2015 - 16:42:23Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
02/03/2015 - 12:39:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
24/02/2015 - 15:25:39Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
07/01/2015 - 19:13:44Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
26/11/2014 - 22:28:37Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
22/10/2014 - 12:58:25Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
29/09/2014 - 12:09:03Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
26/08/2014 - 13:53:32Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
29/07/2014 - 12:02:26Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
30/06/2014 - 17:47:47Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
02/06/2014 - 13:14:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
02/05/2014 - 12:49:20Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
02/04/2014 - 13:22:12Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
31/03/2014 - 12:33:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
14/03/2014 - 10:36:28Cadastrada representação legal 3623/2014 por SECEX-RO
14/03/2014 - 10:36:28Cadastrada representação legal 3622/2014 por SECEX-RO
14/03/2014 - 10:36:25Cadastrada representação legal 3621/2014 por SECEX-RO
27/02/2014 - 18:45:06Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
27/01/2014 - 14:04:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
19/12/2013 - 18:30:19Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
22/11/2013 - 16:57:13Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
23/10/2013 - 18:06:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
04/10/2013 - 11:48:02Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2013 - 13:15:53Documento Termo juntado ao processo por SECEX-RO
24/09/2013 - 12:38:26Documento Solicitação de informação juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2013 - 14:35:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
19/09/2013 - 14:34:56Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
09/09/2013 - 13:29:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
25/07/2013 - 15:18:43Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
01/07/2013 - 11:34:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
24/06/2013 - 13:38:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
06/06/2013 - 16:59:07Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
31/05/2013 - 10:32:10Juntada comunicação Ofício 0304/2013 por unidade SECEX-RO em virtude de expedição
30/04/2013 - 14:32:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2013 - 14:31:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2013 - 14:31:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2013 - 14:30:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2013 - 14:27:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2013 - 14:16:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2013 - 14:15:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
30/04/2013 - 13:38:16Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
25/04/2013 - 18:02:19Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
25/04/2013 - 11:37:39Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
25/04/2013 - 11:37:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/04/2013 por meio do Acórdão 2412/2013-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
24/04/2013 - 19:14:08Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
24/04/2013 - 12:10:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
26/03/2013 - 15:39:59Expedida a comunicação Ofício 0184/2013 por unidade SECEX-RO
25/03/2013 - 18:35:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/03/2013 - 17:26:49Enviado por MIN-AC para providências externas na MINS-ASC
12/03/2013 - 17:25:47Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-ASC por MIN-AC
08/03/2013 - 16:21:38Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-CMCS
08/03/2013 - 16:21:35Parecer emitido por pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
21/02/2013 - 14:36:36Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
21/02/2013 - 12:55:56Enviado para parecer do MP por SECEX-RO
21/02/2013 - 12:55:55Pronunciamento da SECEX-RO concluído
18/02/2013 - 16:04:36Expedida a comunicação Ofício 0074/2013 por unidade SECEX-RO
08/02/2013 - 19:54:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
08/02/2013 - 19:17:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/02/2013 - 19:02:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
08/02/2013 - 13:48:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
04/02/2013 - 14:52:31Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
21/01/2013 - 17:25:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
21/01/2013 - 17:24:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/01/2013 - 14:58:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
03/01/2013 - 14:55:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
13/12/2012 - 14:28:05Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
12/12/2012 - 17:41:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
12/12/2012 - 17:41:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
12/12/2012 - 17:41:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
12/12/2012 - 17:41:36Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
12/12/2012 - 17:41:35Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
10/12/2012 - 13:30:18Documento Comprovante de recolhimento juntado ao processo por SECEX-RO
10/12/2012 - 13:17:21Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-RO
10/12/2012 - 13:14:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-RO
07/12/2012 - 12:54:11Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
07/12/2012 - 12:53:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 13:02:38Expedida a comunicação Ofício 0934/2012 por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 13:01:17Expedida a comunicação Ofício 0933/2012 por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 12:58:15Expedida a comunicação Ofício 0932/2012 por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 12:55:38Expedida a comunicação Ofício 0931/2012 por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 12:51:47Expedida a comunicação Ofício 0930/2012 por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 12:48:54Expedida a comunicação Ofício 0929/2012 por unidade SECEX-RO
23/11/2012 - 12:46:12Expedida a comunicação Ofício 0928/2012 por unidade SECEX-RO
21/11/2012 - 21:26:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RO
09/11/2012 - 15:24:32Enviado por Seses para providências externas na SEC-RO/SA
09/11/2012 - 11:20:59Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
09/11/2012 - 11:20:51Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 08/11/2012 por meio do Acórdão 8330/2012-2C, referente aos Recursos 009.993/2003-4/R002 e 009.993/2003-4/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/05/2012 - 19:35:07Enviado por Adsis para providências externas na MIN-JJ
10/05/2012 - 19:33:58Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-AC por Adsis
07/05/2012 - 11:20:47Enviado por MIN-JJ para providências externas na Adsis
30/04/2012 - 17:28:16Enviado por Adsis para providências externas na MIN-JJ
30/04/2012 - 17:26:06Relator do recurso R002 alterado de MIN-AC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
30/04/2012 - 17:22:34Relator do recurso R001 alterado de MIN-AC para MIN-JJ pelo gestor do sistema
30/04/2012 - 16:29:18Enviado por SERUR para providências externas na Adsis
30/04/2012 - 16:16:19Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 009.993/2003-4/R002
30/04/2012 - 16:16:18Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2010 contra o acórdão 723/2010-2C
30/04/2012 - 16:14:55Designado o Ministro Relator AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA para os recursos 009.993/2003-4/R001
30/04/2012 - 16:14:53Autuado por Secretaria de Recursos recurso interposto em 08/04/2010 contra o acórdão 723/2010-2C
30/04/2012 - 15:38:11Enviado por Adsis para providências externas na SERUR/SA
26/04/2012 - 18:41:16Enviado por Seses para providências externas na Adsis
26/04/2012 - 18:29:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SesesDespacho de expediente
24/04/2012 - 17:59:33Enviado por MIN-JJ para providências externas na SeSes/SA
24/04/2012 - 16:03:55Enviado por Seses para providências externas na MIN-JJ
24/04/2012 - 16:02:29Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses
24/04/2012 - 15:06:42Enviado para sorteio do relator por Seses
24/04/2012 - 11:34:22Enviado por MIN-AC para providências externas na SeSes/SA
24/04/2012 - 11:34:21Despacho proferido pelo Ministro Aroldo Cedraz.Despacho de autoridade
09/02/2012 - 16:31:50Enviado por SECEX-RO para providências externas na MIN-AC
09/02/2012 - 16:28:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RODespacho de expediente
09/02/2012 - 16:15:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RO
26/10/2011 - 11:51:58Documento Solicitação de informação juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
24/02/2011 - 15:38:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ANESTOR FERREIRA DA CUNHA
22/12/2010 - 15:20:48Aceite realizado por PAULO MORUM XAVIER
21/12/2010 - 19:33:47Enviado por Aceri para aceite na MIN-AC. Motivo: para providências externas
10/12/2010 - 14:20:32Aceite realizado por LEONARDO FELICE SOUSA FAQUINELI
07/12/2010 - 11:33:43Enviado por MIN-AC para aceite na SMLOG. Motivo: para providências externas
13/05/2010 - 10:13:31Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 14/05/2010 - 18:01:50
04/03/2010 - 14:30:57Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/03/2010 - 10:08:59
02/03/2010 - 17:51:15Ação
Descrição: Apreciação
02/03/2010 - 17:50:58Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 04/03/2010 - 14:30:57
24/11/2009 - 10:21:16Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 25/11/2009 - 10:53:52
16/11/2009 - 16:37:56Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 17/11/2009 - 10:34:26
13/11/2009 - 10:24:53Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/11/2009 - 16:36:46
13/11/2009 - 10:24:51Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/11/2009 - 10:24:53
11/11/2009 - 10:14:52Ação
Descrição: Apreciação
11/09/2008 - 14:36:56Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 16/09/2008 - 14:21:53
11/09/2008 - 14:36:54Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 11/09/2008 - 14:36:56
03/09/2008 - 14:14:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gabinete do Ministro AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/09/2008 - 17:18:13
28/08/2008 - 15:23:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 29/08/2008 - 15:57:55
20/08/2008 - 16:03:58Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/08/2008 - 07:45:03
20/08/2008 - 16:02:02Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/08/2008 - 16:02:04
23/07/2008 - 16:15:53Ação
Descrição: Notificação
Término em: 20/08/2008
23/07/2008 - 16:08:31Ação
Descrição: Comunicação de decisão
Término em: 23/07/2008
09/07/2008 - 12:52:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 18/07/2008 - 14:39:26
08/07/2008 - 15:41:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 08/07/2008 - 17:27:01
08/07/2008 - 15:41:09Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 08/07/2008 - 15:41:11
08/07/2008 - 09:20:30Ação
Descrição: Apreciação
25/02/2008 - 14:33:58Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 26/02/2008 - 14:22:33
19/02/2008 - 13:01:50Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 20/02/2008 - 14:20:08
02/10/2007 - 18:46:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 05/10/2007 - 17:37:55
02/10/2007 - 18:46:29Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/10/2007 - 18:46:32
02/10/2007 - 18:45:03Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2007 - 17:40:23Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/09/2007 - 14:44:49
20/09/2007 - 10:58:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/09/2007 - 15:47:20
19/09/2007 - 13:53:07Ação
Descrição: Apreciação
18/09/2007 - 18:56:54Ação
Descrição: Apreciação
04/09/2007 - 17:24:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/09/2007
27/08/2007 - 19:23:31Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2007 - 10:47:46Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 21/08/2007 - 18:20:26
17/10/2006 - 17:08:32Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 18/10/2006 - 14:50:25
16/10/2006 - 15:58:14Ação
Descrição: Apreciação
26/05/2006 - 16:19:34Tramitação
Destinatário: SPG-CMCS - Gabinete da Procuradora-Geral CRISTINA MACHADO
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 29/05/2006 - 15:40:28
25/05/2006 - 11:28:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Encaminhamento de Parecer Técnico
Aceite em: 26/05/2006 - 15:57:39
23/05/2006 - 14:39:16Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2006 - 18:42:34Ação
Descrição: Apreciação
30/06/2004 - 17:23:45Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 02/07/2004 - 14:22:30
29/06/2004 - 17:19:25Ação
Descrição: Apreciação
29/03/2004 - 19:06:51Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gabinete do Ministro Substituto AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Para despacho
Aceite em: 31/03/2004 - 15:02:22
29/03/2004 - 11:58:45Ação
Descrição: Apreciação
20/11/2003 - 13:21:24Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 19:22:43Ação
Descrição: Apreciação
08/10/2003 - 12:31:15Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2003 - 19:43:22Processo autuado em 06/06/2003 19:43:22
06/06/2003 - 19:43:04Tramitação
Destinatário: SEC-RO - Secretaria do TCU no Estado de Rondônia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/06/2003 - 19:43:04