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Processo: 009.999/2012-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 016.542/2005-0

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/04/2012

Assunto do processo
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.311-6/2011-2C , REFERENTE AO TC 016.542/2005-0

Data de autuação
16/04/2012 - 08:08:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2012

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 16/04/2012

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/04/2014 - 17:05:07

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Luiz Gonzaga dos Santos Barros

Interessados
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Representante legais
MAURO HENRIQUE FERREIRA GONÇALVES SILVA

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/08/2015 - 10:58:25Cadastrada representação legal 15998/2015 por SECEX-MA
16/07/2012 - 11:06:30Apensado ao processo 016.542/2005-0
05/07/2012 - 14:55:36Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 13/07/2012 - 17:04:21
04/07/2012 - 11:57:36Peça
Função: Documento comprobatório
Documento nº: 48.726.879-5
Assunto: Recibo relativo ao recebimento do ofício nº 1285/2012 -CBEX/GAB-MEVM, de 28/05/2012, recebido pela PGU no dia 21/06/2012.
11/06/2012 - 10:46:13Peça
Função: Encaminhamento de cópia de ofício/documento
Documento nº: 48.508.687-2
Assunto: 1285-2012-PGU-CBEX-9999-2012-4
06/06/2012 - 15:06:01Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 06/06/2012 - 15:53:22
29/05/2012 - 12:09:58Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 29/05/2012 - 17:01:36
19/04/2012 - 11:43:41Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para instrução
Aceite em: 03/05/2012 - 15:52:20
16/04/2012 - 08:08:27Processo autuado por SECEX-MA
16/04/2012 - 08:08:26Tramitação
Destinatário: SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 16/04/2012 - 08:08:26