Normas e orientações expedidas pela Segedam e suas unidades: Portarias a partir de 2010, e os demais a partir de 2011.

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Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1382013SEGEDAMAdgedam08/07/1326Não15/07/13--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3982016SEGEDAMDipag21/10/1642Não31/10/16--Vigente--23725/10/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança672011SEGEDAMDipag17/06/1124Não27/06/11--Vigente-61-2011-Portaria----
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1642016SEGEDAMDipag19/04/1615Não25/04/16--Vigente--25420/04/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança352011SEGEDAMDigem08/02/115Não14/02/11--Vigente--25409/02/11DOU
Ordem de ServiçoPessoal-Movimentação de pessoalLotação, remoção, transferência, permuta 382016SEGEDAMSEGEDAM26/09/1637Não26/09/16--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação262017SEGEDAMAdgedam30/01/172Não30/01/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1152017SEGEDAMDipag09/02/174Não13/02/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1962016SEGEDAMDipag03/05/1617Não09/05/16--VigenteRetificada pela norma 211-2016-Portaria-----
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança462011SEGEDAMDipag11/05/1119Não23/05/11--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3112016SEGEDAMDipag01/09/1634Não05/09/16--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Movimentação de pessoalLotação, remoção, transferência, permuta 392016SEGEDAMSEGEDAM27/09/1638Não03/10/16--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1362016SEGEDAMAdgedam13/12/1649Não19/12/16--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação22017SEGEDAMAdgedam10/01/171Não23/01/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança192017SEGEDAMSegep16/01/171Não23/01/17--Vigente-9-2017-Portaria,9-2017-Portaria24617/01/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança682017SEGEDAMDipag25/01/172Não30/01/17--Vigente--27626/01/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança692017SEGEDAMDipag25/01/172Não30/01/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2192016SEGEDAMDipag01/06/1621Não06/06/16--Vigente--27002/06/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2202016SEGEDAMDipag01/06/1621Não06/06/16--Vigente--27002/06/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2212016SEGEDAMDipag01/06/1621Não06/06/16--Vigente--27002/06/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1452016SEGEDAMDipag15/04/1614Não18/04/16--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3212016SEGEDAMDipag13/09/1636Não19/09/16--Vigente--25814/09/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança962017SEGEDAMDipag06/02/174Não13/02/17--Vigente--25307/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1022017SEGEDAMDipag08/02/174Não13/02/17--Vigente--26209/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1112017SEGEDAMDipag09/02/174Não13/02/17--Vigente--25813/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1672016SEGEDAMDipag19/04/1615Não25/04/16--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança852011SEGEDAMDipag15/07/1128Não25/07/11--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1552011SEGEDAMDipag24/11/1147Não05/12/11--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1672011SEGEDAMDipag08/12/1148Não12/12/11--Vigente------
PortariaContratoFiscalização e pagamento52016SEGEDAMSesap03/06/1622Não13/06/16Dispõe sobre a fiscalização dos contratos de responsabilidade da Secretaria de Segurança e Serviços de Apoio.-RevogadaRevogada pela norma 3-2017-Portaria,3-2018-Portaria,1-2017-Portaria,4-2018-Portaria,6-2018-Portaria,2-2018-Portaria,2-2019-Portaria,1-2017-Portaria1-2016-Portaria----
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1332016SEGEDAMSegep05/10/1639Não10/10/16--Vigente--25306/10/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança4042015SEGEDAMDipag25/10/1542Não31/10/16--Vigente-147-2016-Portaria25126/10/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança122017SEGEDAMSegep06/01/174Sim10/01/17--Vigente--25009/01/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança502017SEGEDAMDipag24/01/172Não30/01/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança512017SEGEDAMSegep02/02/173Não06/02/17--Vigente--26203/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança782017SEGEDAMDipag30/01/173Não06/02/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1142017SEGEDAMDipag09/02/174Não13/02/17--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Movimentação de pessoalLotação, remoção, transferência, permuta 252017SEGEDAMSEGEDAM17/03/179Não20/03/17--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação672017SEGEDAMAdgedam16/03/179Não20/03/17--Vigente------
PortariaPessoal-Assentamentos funcionaisProgressão/Promoção Funcional742017SEGEDAMSegep09/03/178Não13/03/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2312016SEGEDAMDipag08/06/1622Não13/06/16--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2692016SEGEDAMDipag08/07/1626Não11/07/16--Vigente--26711/07/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2722016SEGEDAMDipag12/07/1627Não18/07/16--Vigente--26013/07/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1322011SEGEDAMDipag07/10/1140Não17/10/11--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança782012SEGEDAMDipag11/05/1218Não21/05/12--Vigente--25314/05/12DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança172013SEGEDAMDipag18/01/132Não28/01/13--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação122017SEGEDAMAdgedam19/01/171Não23/01/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança342017SEGEDAMSegep24/01/172Não30/01/17--Vigente--25525/01/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança702017SEGEDAMDipag26/01/172Não30/01/17--Vigente--24527/01/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança742017SEGEDAMDipag27/01/172Não30/01/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1472016SEGEDAMDipag15/04/1614Não18/04/16--VigenteAlterada pela norma 404-2015-Portaria,441-2016-Portaria-26518/04/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1732016SEGEDAMDipag20/04/1615Não25/04/16--Vigente------
PortariaAquisição de bens e serviços Material permanente362016SEGEDAMSelip25/11/1647Não05/12/16Designa servidores para comissão de recebimento.-Vigente------
PortariaAquisição de bens e serviços Soluções de tecnologia da informação442016SEGEDAMSelip06/12/1648Não12/12/16Designa servidores para comissão de recebimento.-RevogadaRevogada pela norma 51-2016-Portaria,13-2017-Portaria,13-2017-Portaria,13-2017-Portaria-----
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1482016SEGEDAMAdgedam29/12/1651Não30/12/16--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança42017SEGEDAMSegep04/01/173Sim05/01/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança352017SEGEDAMDipag19/01/171Não23/01/17--Vigente--25220/01/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3472016SEGEDAMDipag29/09/1638Não03/10/16--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança802017SEGEDAMDipag31/01/173Não06/02/17--Vigente--212101/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança812017SEGEDAMDipag31/01/173Não06/02/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança872017SEGEDAMDipag02/02/173Não06/02/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança902017SEGEDAMDipag03/02/173Não06/02/17--Vigente--26306/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2002016SEGEDAMDipag06/05/1617Não09/05/16--Vigente--26509/05/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança192011SEGEDAMDipag04/04/1113Não11/04/11--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança212011SEGEDAMDipag05/04/1113Não11/04/11--VigenteRetificada pela norma 30-2011-Portaria-----
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3572016SEGEDAMDipag30/09/1638Não03/10/16--Vigente--27103/10/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3782016SEGEDAMDipag10/10/1640Não17/10/16--Vigente--24411/10/16DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança402017SEGEDAMDipag20/01/171Não23/01/17--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação352017SEGEDAMAdgedam02/02/173Não06/02/17--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação462017SEGEDAMAdgedam07/02/174Não13/02/17--Vigente-33-2017-Ordem de Serviço----
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1192017SEGEDAMDipag14/02/175Não20/02/17--Vigente--26215/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1222017SEGEDAMDipag15/02/175Não20/02/17--Vigente--25616/02/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1272017SEGEDAMDipag21/02/176Não02/03/17--VigenteRetificada pela norma 257-2017-Portaria,257-2017-Portaria440-2016-Portaria----
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1522017SEGEDAMDipag13/03/179Não20/03/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1572017SEGEDAMDipag15/03/179Não20/03/17--Vigente--25716/03/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1382017SEGEDAMDipag06/03/178Não13/03/17--Vigente--26107/03/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1432017SEGEDAMDipag06/03/178Não13/03/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1442017SEGEDAMDipag06/03/178Não13/03/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1072011SEGEDAMDipag22/08/1133Não29/08/11--Vigente--23923/08/11DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança302016SEGEDAMSEGEDAM28/09/1638Não03/10/16--Vigente--27030/09/16DOU
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1192016SEGEDAMAdgedam13/10/1640Não17/10/16--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1262016SEGEDAMAdgedam10/11/1644Não14/11/16--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1322016SEGEDAMAdgedam28/11/1646Não28/11/16--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3092017SEGEDAMDipag16/06/1722Não19/06/17--Vigente--24819/06/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3332017SEGEDAMDipag23/06/1723Não26/06/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3472017SEGEDAMDipag28/06/1724Não03/07/17--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1242017SEGEDAMAdgedam13/07/1729Não17/07/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3672017SEGEDAMDipag14/07/1729Não17/07/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3792017SEGEDAMDipag28/07/1739Não31/07/17--Vigente--28331/07/17DOU
Ordem de ServiçoPessoal-Movimentação de pessoalLotação, remoção, transferência, permuta 442017SEGEDAMSEGEDAM02/08/1742Não03/08/17--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1342017SEGEDAMAdgedam03/08/1743Não04/08/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1872017SEGEDAMDipag29/03/1711Não03/04/17--Vigente--26030/03/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2162017SEGEDAMDipag05/04/1712Não10/04/17--Vigente--26206/04/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2222017SEGEDAMDipag12/04/1713Não17/04/17--Vigente--26617/04/17DOU
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança3532017SEGEDAMDipag30/06/1724Não03/07/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança2842017SEGEDAMDipag07/06/1721Não12/06/17--Vigente------
PortariaContratoFiscalização e pagamento82017SEGEDAMSenge09/11/17110Não10/11/17--Vigente------
PortariaPessoal-Assentamentos funcionaisProgressão/Promoção Funcional1922017SEGEDAMSegep06/11/17109Não09/11/17--Vigente------
Ordem de ServiçoPessoal-Assentamentos funcionaisAlteração de lotação1662017SEGEDAMAdgedam08/11/17110Não10/11/17--Vigente------
PortariaPessoal-GratificaçõesDesignação/dispensa/substituição para função de confiança1632017SEGEDAMDipag22/03/1710Não27/03/17--Vigente--26523/03/17DOU
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