Informações atualizadas sobre obras com indícios de irregularidades graves

         Informação prevista na Lei 13.707/2018 (LDO/2019) , art. 120, § 2º, com dados atualizados até 14/08/2019.

          A lista abaixo relaciona as obras, executadas com recursos da União, que foram informadas ao Congresso Nacional em 24 de outubro de 2018 classificadas com indícios de irregularidade grave com
         recomendação de paralisação (IGP) ou com recomendação de retenção parcial de valores (IGR).

          É importante ressaltar que os dados da presente consulta são uma referência de acompanhamento construída com base em informações do Sistema Fiscalis Execução - Módulo Fiscobras.
         A posição oficial do Tribunal de Contas da União é dada pelos Acórdãos que deliberam sobre cada obra.

         Em cada linha do relatório existe um botão em formato de lupa que permite exibir a situação atual dos processos e dos indícios de irregularidades de cada obra.
         Podem ser consultados os acórdãos que confirmam ou reclassificam os achados de auditoria bem como o histórico de movimentação dos processos relacionados.

         Informações adicionais sobre o Fiscobras 2018 estão disponíveis no sítio da Câmara dos Deputados.

Obras

Configurações do Relatório

Situação atual : Continuidade
LinkUFCrescenteUnidade OrçamentáriaNome da obraSituação em
24/10/2018
Situação
atual
Anexo VI
LOA
PE32230 - Petróleo Brasileiro S.A.Construção da Refinaria Abreu e Lima em Recife (PE)IGRContinuidadeN
PI51101 - Ministério do EsporteConstrução da Vila Olímpica - Parnaíba/PIIGPContinuidadeN
SP56101 - Ministério das CidadesCorredor de ônibus - Aricanduva - SPIGPContinuidadeS
SP56101 - Ministério das CidadesCorredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 2IGPContinuidadeS
Contagem: 4
Situação atual : IGP
 UFUnidade OrçamentáriaNome da obraSituação em
24/10/2018
Situação
atual
Anexo VI
LOA
AL53101 - Ministério da Integração NacionalCanal adutor do sertão alagoanoIGPIGPS
BA39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNITAdequação da Travessia Urbana em Juazeiro - BRs 235/407/BAIGPIGPN
PB53101 - Ministério da Integração NacionalCanal Adutor Vertente LitorâneaIGPIGPS
PE36215 - Emp. Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRASConstrução da Fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia - PEIGPIGPN
RJ39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTTObras de construção da BR-040/RJIGPIGPS
SP56101 - Ministério das CidadesCorredor de ônibus - SP - Radial Leste - Trecho 1IGPIGPS
TO56101 - Ministério das CidadesBRT de Palmas/TOIGPIGPS
Contagem: 7
Situação atual : IGR
 UFUnidade OrçamentáriaNome da obraSituação em
24/10/2018
Situação
atual
Anexo VI
LOA
BA39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNITObras de construção da BR-235/BA - km 282,0 a km 357,4IGRIGRN
Contagem: 1
  • 1 - 12 de 12

    Nos campos de situação da obra, considerar (conforme a Lei 13.707/2018 - LDO/2019):
    IGP: indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação (art. 118, §1º, inciso IV);
    IGR: indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores (art. 118, §1º, inciso V);