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Relato Sobre Matéria Externa ou Interna
Current Progress
Dados do Requerente
Mensagem
Confirmação
ATENÇÃO
Importa observar que a presente manifestação é recebida como
Relato sobre Matéria Externa ou Interna
, nos termos dos artigos 7 e seguintes da
Portaria TCU nº 76/2018
Não se confunde, portanto, com a "Denúncia" prevista nos artigos 53 e seguintes da Lei nº 8.443/1992 e artigos 234 e seguintes do Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU 246/2011).
Saiba mais
.
Deseja se identificar?
Não
Sim
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