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| 835 | Fortalecimento e internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sutentável | Desenvolver subsídios (estudos, ferramentas e novas metodologias) e implantar e avaliar ações piloto voltadas do Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando o fomento à inovação e internacionalização, com enfoque na atuação da instituição na promoção do desenvolvimento humano sustentável em linha com os ODS e Agenda 2030 | 11/12/2023 | 31/12/2026 | 2 documento(s) |
| 843 | Acordo de Cooperação entre TCU e IDI/Intosai | Estabelecimento de parceria para promover a profissionalização das Instituições Superiores de Controle, no âmbito da qual o TCU apoiará o IDI nomeando a Sra. Ana Carolina Amorim Ubarana, Auditora Financeira de ISC certificada pelo IDI e membro fundadora da PESA, na qualidade de Associada da PESA para apoiar o IDI na promoção do PESA em escala global, incluindo o desempenho das funções necessárias para a adoção do PESA como plataforma de certificação do TCU para o desenvolvimento profissional de seus auditores, em especial daqueles que farão parte das equipes responsáveis ¿¿pelo mandato do TCU no Conselho de Auditores da ONU. | 12/01/2024 | 31/12/2025 | 3 documento(s) |
| 524 | CGU - Controladoria-Geral da União - Procor Programa de Fortalecimento de Corregedorias | Cooperação entre as corregedorias da Administração Pública. | 10/07/2019 | 31/12/2024 | 3 documento(s) |
| 733 | Ministério da Saúde e Controladoria-Geral da União | Execução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, por meio da reestruturação de processos de trabalho e de políticas públicas | 22/06/2020 | 31/12/2024 | 2 documento(s) |
| 857 | Acordo Cooperação para Perícias Médicas na Representação do TCU no Estado do Tocantins | Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos das Representações do TCU nos estados, e seus dependentes e pensionistas civis, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial dos órgãos parceiros nos estados. É importante salientar que serão realizados vários Acordos envolvendo diversos órgãos da Administração Pública Federal, bem como várias Representações do TCU nos estados. | 01/08/2024 | 31/07/2029 | 2 documento(s) |
| 755 | Acordo de Cooperação com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse comunm entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) | 01/08/2023 | 31/07/2028 | 2 documento(s) |
| 793 | Memorando de Entendimento entre Banco Mundial e TCU | colaboração na realização de atividades visando entender os determinantes de eficiência nas compras públicas e desenvolver projetos-piloto com o objetivo de aprimorar os processos de supervisão de contratos públicos pelo TCU. Já há um processo aberto com as negociações para o acordo (TC 022.480/2022-6). | 06/11/2023 | 31/05/2025 | 2 documento(s) |
| 739 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCU e TCE-MG | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MG para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 01/02/2022 | 31/01/2027 | 4 documento(s) |
| 845 | ACT entre TCU e INSTITUTO NIEMEYER DE POLÍTICAS URBANAS, CIENTÍFICAS E CULTURAIS | Realização do III Fórum Mundial Niemeyer | 01/02/2024 | 31/01/2025 | 2 documento(s) |
| 638 | IRB, Atricon e Tribunais de Contas - Rede Integrar | Estabelecer cooperação técnica entre os partícipes para criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar), a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País. | 01/12/2020 | 30/11/2025 | 8 documento(s) |
| 773 | Memorando de Entendimento entre o TCU e a IDI (Iniciativa para o Desenvolvimento da Intosai) | Fortalecer a voz global da Intosai, sobre questões relacionadas ao fortalecimento das Intituições Superiores de Controle sob a condução da Intosai e seus órgãos regionais. | 10/11/2022 | 30/11/2025 | 3 documento(s) |
| 870 | Termo de adesão no Acordo MDS/Atricon 1/2024 | Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) | 31/07/2024 | 30/07/2026 | 2 documento(s) |
| 791 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A TV CIDADÃ E O TCU | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a utilização da TV Cidadã, canal digital de TV aberta gerido pelo TCE-AL, como veículo de divulgação das ações dos Tribunais de Contas da União (TCU), por meio de transmissão ¿ao vivo¿ em HD Digital, pelo canal 35.2 de Alagoas e sob a forma de streaming. | 31/03/2023 | 30/03/2025 | 2 documento(s) |
| 820 | TCE Pernambuco | - | 30/08/2023 | 29/08/2028 | 2 documento(s) |
| 543 | TCE-RS Rio Grande do Sul | estabelecimento de cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RS para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns, bem como a operacionalização de inspeções ou perícias médicas para os servidores do TCU, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial do TCE-RS | 30/07/2020 | 29/07/2025 | 2 documento(s) |
| 674 | Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de Oxford | Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para desenvolver trabalho colaborativo em iniciativas de pesquisa que sejam dedicadas a: aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoal em instituições públicas; compreender comportamentos e atitudes e motivar servidores públicos; compreender e fomentar a transformação e a inovação tecnológica em instituições públicas; e assegurar aprimoramento de burocracias e da governança pública. | 30/06/2021 | 29/06/2026 | 2 documento(s) |
| 581 | Filiação ao Ibraop - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas | Trata-se de filiação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil. Bem como, uniformizar entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas e procedimentos de auditoria de obras públicas, reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas. | 30/04/2020 | 29/04/2025 | 2 documento(s) |
| 889 | Memorando de Entendimento entre o TCU e a Instituição Superior de Controle da Coreia do Sul | Fornecer, fortalecer, promover e desenvolver uma estrutura de cooperação e interação eficiente entre as instituições na área de auditoria do setor público. | 28/08/2024 | 27/08/2029 | 3 documento(s) |
| 817 | UCB - Universidade Católica de Brasília | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a UCB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 28/07/2023 | 27/07/2028 | 2 documento(s) |
| 832 | Convênio para realização de perícias médicas na Representação do TCU no estado de Alagoas | Formalização de uma Junta Médica Oficial composta por médicos do Quadro de Pessoal Permanente do TRT19 e médicos do Quadro Permanente e/ou ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão do TRE-AL, visando a realização de procedimentos consistentes em perícias e avaliações de magistrados e servidores do TRT19 e do TRE-AL, ativos e inativos, bem como em seus dependentes, e dos servidores do TCU-REP/AL. | 28/06/2023 | 27/06/2028 | 2 documento(s) |
| 829 | TRT8 Pará - Acordo Cooperação para Perícias Médicas nas Representações do TCU nos Estados | TRT8 Pará - Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos das Representações do TCU nos estados, e seus dependentes e pensionistas civis, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial dos órgãos parceiros nos estados. É importante salientar que serão realizados vários Acordos envolvendo diversos órgãos da Administração Pública Federal, bem como várias Representações do TCU nos estados. | 28/05/2024 | 27/05/2029 | 2 documento(s) |
| 823 | TSE Tribunal Superior Eleitoral | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pelo TSE ao TCU, das bases de dados do Cadastro Eleitoral. | 27/04/2016 | 27/04/2026 | 6 documento(s) |
| 541 | Acordo de Cooperação com o Ministério Público Federal | Disciplinar o intercâmbio de informações entre MPF e TCU por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, SIMBA. | 28/02/2020 | 27/02/2025 | 2 documento(s) |
| 819 | Senado Federal - Ações de Comunicação | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TCU e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente Agência Senado de Notícias, Radio Senado e TV Senado, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição. | 26/10/2023 | 26/10/2028 | 2 documento(s) |
| 692 | Governo do Estado de Alagoas - Sefaz-AL | Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais. | 26/10/2021 | 26/10/2026 | 2 documento(s) |
| 658 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A CONTROLADORIA G | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGU visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias. | 27/10/2021 | 26/10/2026 | 3 documento(s) |
| 334 | Governo do Estado de Alagoas - Sefaz-AL | Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais. | 26/10/2016 | 26/10/2026 | 2 documento(s) |
| 671 | Tribunal Regional Federal - 1ª Região | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRF 1ª REGIÃO, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 26/07/2021 | 26/07/2026 | 2 documento(s) |
| 435 | Rede de Controle da Gestão Pública - Maranhão | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Maranhão mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 14/04/2010 | 26/06/2029 | 12 documento(s) |
| 356 | Rede de Controle da Gestão Pública - Rio de Janeiro | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 29/07/2009 | 26/06/2029 | 14 documento(s) |
| 665 | Termo de cooperação TCU/CNJ | Promover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, relacionadas à atividade de auditoria. | 27/05/2021 | 26/05/2026 | 2 documento(s) |
| 842 | TCU-Conass | instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o CONASS, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 26/02/2024 | 25/02/2029 | 2 documento(s) |
| 881 | Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram diversos órgãos públicos e entidades, no Estado de Santa Catarina, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, de combate à corrupção, de controle social e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal. | 25/09/2024 | 24/09/2029 | 2 documento(s) |
| 765 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a disponibilização pela PGFN ao TCU de acesso aos dados do Sistema Integrado da Dívida Ativa (SIDA) e, por outro lado, a disponibilização pelo TCU à PGFN de acesso ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). | 04/09/2017 | 24/09/2027 | 2 documento(s) |
| 882 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Pacto Nacional pela Primeira Infância | Estabelecer o Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância. | 25/06/2024 | 24/06/2029 | 2 documento(s) |
| 795 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União | Intercâmbio recíproco de servidores entre o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União para suprir necessidades mútuas de mão de obra qualificada, conforme negociação entre os partícipes. | 25/04/2023 | 24/04/2025 | 2 documento(s) |
| 596 | Governo do Estado de Santa Catarina - Secretaria da Fazenda | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participes, e em especial o TCU viabilizará à SEF/SC o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da SEF/SC.
Da mesma forma, a SEF/SC fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.
As formas de acesso aos sistemas e às informações, bem como os meios e a periodicidade das extrações de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições partícipes do presente acordo de cooperação, conforme Plano de Trabalho anexo a esse instrumento (Anexo I).
Os dados constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do desempenho das funções institucionais dos partícipes, assim como para ações conjuntas entre os próprios partícipes ou entre estes e órgãos de controle com os quais mantenham acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos. | 17/09/2020 | 23/09/2025 | 2 documento(s) |
| 801 | Conselho Nacional do Ministério Público | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os Partícipes, por meio de unidades de informações estratégicas. | 24/05/2018 | 23/05/2028 | 4 documento(s) |
| 783 | Termo de adesão Atricon TCE-SP Auditoria Educação | Atuação e articulação junto ao MEC e a seus órgãos vinculados
sempre que necessário, participação junto às equipes dos demais Tribunais de Contas
para compartilhar experiências de trabalhos já realizados, discussões em painéis
temáticos para definição de eventuais propostas que se revelem necessárias junto ao
Ministério da Educação e seus órgãos vinculados. | 08/03/2023 | 23/05/2027 | 3 documento(s) |
| 770 | Adesão ao Programa Nacional de Transparência Pública | estabelecer a colaboração mútua entre os Tribunais de Contas do Brasil, o CONACI e a ATRICON, visando a promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público, em especial por meio do Programa Nacional de Transparência Pública. | 01/11/2022 | 23/05/2025 | 3 documento(s) |
| 851 | Acordo TCU-TST | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o TST, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico- científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 24/04/2024 | 23/04/2029 | 2 documento(s) |
| 762 | Rede de Controle da Gestão Pública - Bahia | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 24/01/2023 | 23/01/2028 | 2 documento(s) |
| 891 | Secretaria do Patrimônio da União (SPU) - Intercâmbio de informações e bases de dados | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com destaque para o fornecimento de acesso ao repositório de dados, denominado Data Lake, pela SPU ao TCU. | 23/09/2024 | 22/09/2029 | 2 documento(s) |
| 587 | ACT entre TCU e ME para adesão à Rede +Brasil e compartilhamento da Plataforma +Brasil | Estabelecer a adesão à Rede +Brasil para promover o compartilhamento da base de dados da Plataforma +Brasil e promover ações conjuntas para melhoria da gestão, capacitação, comunicação e transparência | 22/09/2020 | 22/09/2025 | 3 documento(s) |
| 740 | REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOS | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica e Operacional a continuidade da REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOS ¿ REDE INDICON, com a finalidade de compartilhar instrumento de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo. | 22/10/2021 | 21/10/2026 | 3 documento(s) |
| 769 | Memorando de Entendimento entre o TCU e a Controladoria Geral do Chile | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Controladoria Geral do Chile | 22/09/2022 | 21/09/2027 | 3 documento(s) |
| 767 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCU e MINISTERIO DA ECONOMIA | Disponibilização pelo TCU ao Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia conforme Decreto Federal 9.112, de 28 de julho de 2017, de solução informatizada destinada à recepção das informações previstas no Art. 7º-D da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e o posterior compartilhamento dos dados e informações recebidos. | 22/09/2021 | 21/09/2026 | 2 documento(s) |
| 675 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCU e MINISTERIO DA ECONOMIA | O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a disponibilização pelo TCU ao Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia conforme Decreto Federal 9.112, de 28 de julho de 2017, de solução informatizada destinada à recepção das informações previstas no Art. 7º-D da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e o posterior compartilhamento dos dados e informações recebidos.
Os dados objeto deste acordo poderão ser utilizados para fins do desempenho das funções institucionais dos PARTÍCIPES, assim como para ações conjuntas com órgãos de controle com os quais o TCU mantenha acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos. | 22/09/2021 | 21/09/2026 | 2 documento(s) |
| 809 | Governo do Estado do Maranhão - Sefaz-MA | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participes, e em especial o TCU viabilizará à SEFAZ/MA o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da SEFAZ/MA. | 21/08/2018 | 20/08/2028 | 2 documento(s) |
| 810 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TCU e o Observatório Social do Brasil | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o OSB, que assinam este presente instrumento, para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU. | 21/08/2023 | 20/08/2025 | 2 documento(s) |
| 589 | Junta Comercial - Espírito Santo | O presente convênio tem por objeto a liberação do acesso à base de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do TCU devidamente cadastrados através de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, bem como reduzir a demanda de solicitações de atos mercantis cadastrados por parte do TCU. | 21/07/2020 | 20/07/2025 | 2 documento(s) |
| 678 | Senado Federal - Ação governamental | Desenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades realizadas pelos PARTÍCIPES relacionadas à transparência, ao controle e à sustentabilidade das contas públicas; à fiscalização da gestão pública; e à avaliação de políticas, planos e programas governamentais, contribuindo para tornar a atuação estatal mais efetiva na solução dos problemas nacionais. | 21/06/2023 | 20/06/2028 | 2 documento(s) |
| 696 | Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do Paraná | Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a disponibilização ao TCU da aplicação "De Olho no Remédio!", desenvolvida pela equipe do Setor de Análise de Dados e Informações de Inteligência (SADII) do Núcleo de Inteligência (NI) do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do MPPR.
A ferramenta possibilita a fiscalização e o controle de gastos públicos na área de medicamentos a partir do processamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas por pessoas jurídicas e destinadas a órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná.
No âmbito da atividade de inteligência, os signatários poderão estabelecer rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização e investigação entre o TCU e o MPPR. | 21/01/2022 | 20/01/2027 | 2 documento(s) |
| 849 | Acordo de Cooperação TCU e Atricon | Buscar o fortalecimento institucional dos Signatários, viabilizando a participação de servidores selecionados no âmbito dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como integrantes da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4º da Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024. | 20/02/2024 | 19/08/2030 | 2 documento(s) |
| 753 | Adesão do TCU à Rede MAIS | Adesão do TCU à Rede do Programa Brasil Mais - RedeMAIS, conforme disposto no art. 6º, § 1º, da Portaria MJSP nº 535/2020, de 22 de setembro de 2020, que instituiu o Programa Brasil Mais. | 20/08/2024 | 19/08/2029 | 3 documento(s) |
| 3 | Rede de Controle da Gestão Pública - Pará | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Pará, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 20/05/2016 | 19/05/2026 | 5 documento(s) |
| 747 | TCE Rio Grande do Norte | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RN para ação conjunta, no âmbito de suas competências, voltadas para o controle externo nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 20/03/2017 | 19/04/2027 | 2 documento(s) |
| 525 | Rede de Controle da Gestão Pública - Paraná | O ACORDO tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a
articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da
Administração Pública com atuação no Estado do Paraná, mediante a formação de rede de âmbito
estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede
de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da
gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social,
ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus
quadros. | 20/01/2021 | 19/01/2026 | 4 documento(s) |
| 594 | Acordo de Cooperação para acesso ás Informações da plataforma Ágil do Banco do BrasIl | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES ESPECÍFICAS VINCULADAS A DIVERSOS PROGRAMAS DE GOVERNO. | 19/10/2020 | 18/10/2025 | 3 documento(s) |
| 771 | Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, ficando o TCU responsável por viabilizar ao CSJT o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do CSJT; da mesma forma, o CSJT fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal. | 19/09/2022 | 18/09/2042 | 2 documento(s) |
| 818 | TCE Alagoas | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 19/09/2023 | 18/09/2028 | 2 documento(s) |
| 858 | Acordo Cooperação para Perícias Médicas na Representação do TCU no Estado do Rio de Janeiro | Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos das Representações do TCU nos estados, e seus dependentes e pensionistas civis, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial dos órgãos parceiros nos estados. É importante salientar que serão realizados vários Acordos envolvendo diversos órgãos da Administração Pública Federal, bem como várias Representações do TCU nos estados. | 19/07/2024 | 18/07/2029 | 2 documento(s) |
| 824 | Adesão ao ACT Atricon-TCE-PB | Possibilitar a transferência - para os Tribunais de Contas do pais - das tecnologias e conhecimentos utilizados na plataforma tecnológica AJUNTA, visando a contribuir com o aperfeiçoamento das atividades finalísticas dessas instituições, mediante aplicação da ferramenta nas suas atividades de auditoria. | 18/12/2023 | 17/12/2028 | 3 documento(s) |
| 813 | TCU e o Estado de SP, por intermédio da PGE-SP | Estabelecer a cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a troca de experiências e conhecimentos visando ao desenvolvimento conjunto de guias, minutas, modelos e outros documentos (doravante denominado "MATERIAIS DE APOIO") para disponibilização na Plataforma de Compras Públicas para Inovação ("Plataforma CPIN"), sem fins lucrativos nem repasse de recursos entre os PARTÍCIPES, a fim de apoiar gestores públicos e contribuir para o aumento da segurança jurídica dessas contratações públicas de inovação no cenário brasileiro, em conformidade com o Plano de Trabalho que integra este ACORDO como Anexo I. | 18/12/2023 | 17/12/2024 | 2 documento(s) |
| 609 | CNPTC Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas | Estabelecer cooperação técnica entre o CNPTC e o TCU para definição de estratégias que promovam a integração entre os Tribunais de Contas do país, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações conjuntas. | 18/11/2020 | 17/11/2025 | 2 documento(s) |
| 861 | Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Geral da União | O presente Acordo tem por objeto buscar o fortalecimento institucional dos Signatários viabilizando a participação de servidores selecionados da CGU como integrantes da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4º da Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024. | 18/04/2024 | 17/10/2030 | 2 documento(s) |
| 896 | Intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Advocacia-Geral da União - AGU para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum no âmbito de solução consensual de controvérsias. | 18/09/2024 | 17/09/2026 | 2 documento(s) |
| 734 | Ministério das Relações Exteriores | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MRE, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 18/03/2022 | 17/03/2027 | 2 documento(s) |
| 595 | Combate à Corrupção - Sergipe - FOCCO Fórum Permanente de Prevenção e Combate à Corrupção | Integração entre as instituições e órgãos públicos que atuam no controle da Administração Pública no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, incentivo e fortalecimento do controle social, compartilhamento de dados e documentos e capacitação. | 17/09/2020 | 16/09/2025 | 2 documento(s) |
| 808 | Acordo de Cooperação Técnica TCU - Sefaz/SE 2023 | Cooperação técnica entre a SEFAZ/SE e o TCU, para o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco. | 16/11/2023 | 15/11/2028 | 2 documento(s) |
| 804 | TCE Amazonas | Dar continuidade à cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AM para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas e/ou de apoio mútuo, e de atividades complementares de interesses comuns. | 16/08/2023 | 15/08/2028 | 2 documento(s) |
| 632 | Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonas | ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 16/08/2021 | 15/08/2026 | 2 documento(s) |
| 886 | Acordo de cooperação técnica entre TCU e MRE - plano de saúde para Adidos do TCU | Termo de Execução Descentralizada (TED) para contratação de plano de saúde para os três servidores que
representarão o Brasil no Comitê de Operações de Auditoria do Conselho de Auditores da
Organização das Nações Unidas (ONU), com domicílio em Nova York (NY). | 16/07/2024 | 15/07/2029 | 3 documento(s) |
| 827 | Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo | Estabelecer cooperação técnica nas temáticas de sustentabilidade e de logística sustentável, por intermédio da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo (RLS), observando-se o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), e à legislação aplicável | 15/12/2023 | 14/12/2033 | 5 documento(s) |
| 593 | COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE REDESCONTO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E LTEL | A proposta de convênio tem por objeto permitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, acesso a informações sobre as operações de redesconto e assistência financeira realizadas pelo BCB, incluindo as Linhas Temporárias de Empréstimo de Liquidez (LTEL), em especial no contexto do enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19 | 14/12/2020 | 14/12/2025 | 2 documento(s) |
| 887 | COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA AS AÇÕES RELACIONADAS À SUPERVISÃO E À FISCALIZAÇÃO DO LEGISPREV | estabelecer cooperação técnica entre os PATROCINADORES, visando definir diretrizes, ações e responsabilidades pertinentes à supervisão e à fiscalização sistemática das atividades da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), quanto à gestão do plano de benefícios previdenciários complementares, destinados aos servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União, e aos membros do Tribunal de Contas da União (Plano Legisprev), nos termos previstos no art. 20, §§ 1º e 2º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012. | 15/10/2024 | 14/10/2029 | 2 documento(s) |
| 778 | Acessibilidade e Inclusão Social - Senado, Câmara, STF, STJ, TST, e TJDFT | Estabelecer cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o STF, o TCU, o STJ, o TST e o TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência. | 14/12/2017 | 13/12/2027 | 2 documento(s) |
| 862 | Acordo de Cooperação Técnica entre TCU e Poder Judiciário do Estado de Roraima | O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de suas unidades organizacionais. | 14/06/2024 | 13/06/2029 | 2 documento(s) |
| 743 | Intercâmbio de informações e cooperação técnico-científica para capacitação com o FNDE | 0 presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o FNDE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 13/09/2022 | 12/09/2027 | 2 documento(s) |
| 834 | Termo de Execução Descentralizada TCU-Ibict | Implementar RDC-Arq no Tribunal de Contas da União (TCU) adotando como piloto o sistema e-TCU controle externo para preservação baseado no modelo Hipátia em parceria técnica-científica com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict). | 12/12/2023 | 12/06/2025 | 2 documento(s) |
| 877 | Termo de Execução Descentralizada entre TCU e Instituto Federal de Brasília (IFB) | Termo de Execução Descentralizada objetivando a conservação e restauro de mobiliário moderno, com abordagem teórico-prática visando à formação, por meio da recuperação estrutural/física e estética do mobiliário histórico e artístico selecionado no acervo do Tribunal de Contas da União. | 13/08/2024 | 12/02/2026 | 3 documento(s) |
| 884 | Acordo de Cooperação Técnica entre TCU e TCM-SP | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCMSP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 12/08/2024 | 11/08/2034 | 2 documento(s) |
| 875 | Acordo com o INSPER para intercâmbio e cooperação técnico-científica | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o INSPER para promover o desenvolvimento do controle e da gestão pública por meio de experiências de ensino e aprendizagem, bem como efetivar a participação cidadã por meio da realização de ações conjuntas e de apoio mútuo. | 12/06/2024 | 11/06/2029 | 2 documento(s) |
| 693 | ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE BNDES e TCU COM VISTAS À FORMAÇÃO DA REDE BLOCKCHAIN BRASIL | Constitui objeto do presente ACORDO a cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas à criação e manutenção da REDE BLOCKCHAIN BRASIL ¿ RBB, doravante denominada simplesmente RBB. | 12/04/2022 | 11/04/2027 | 2 documento(s) |
| 807 | Rede Equidade | O presente ACORDO de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação entre o Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Ministério de Minas e Energia, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, o Ministério Público do Trabalho, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral para cooperação técnica na implementação de ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção da Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, para o alcance da igualdade e equidade. | 11/03/2022 | 11/03/2027 | 2 documento(s) |
| 680 | Acordo de cooperação com Conselho da Justiça Federal (CJF) | O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de unidades de informações estratégicas.
Os PARTÍCIPES compartilharão dados relativos a processos de precatórios federais, por meio de extrações periódicas de bases estruturadas de informações e/ou ferramentas tecnológicas. | 11/11/2022 | 10/11/2027 | 2 documento(s) |
| 830 | Acordo de Cooperação Técnica TCU x BNDES | Promover a colaboração entre o TCU e o SISTEMA BNDES por meio de (i) intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e informações; (ii) atividades educacionais, incluindo treinamentos, eventos e demais ações de capacitação em assuntos de interesse recíproco das instituições; (iii) apoio a iniciativas e projetos inovadores no setor público; (iv) geração e disseminação de conhecimento sobre boas práticas em gestão pública, no âmbito das empresas estatais. | 11/04/2024 | 10/04/2029 | 2 documento(s) |
| 892 | Acordo Cooperação para Perícias Médicas na Representação do TCU no Estado da Paraíba | TRT13 Paraíba - Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos das Representações do TCU nos estados, e seus dependentes e pensionistas civis, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial dos órgãos parceiros nos estados. É importante salientar que serão realizados vários Acordos envolvendo diversos órgãos da Administração Pública Federal, bem como várias Representações do TCU nos estados. | 10/09/2024 | 09/09/2029 | 2 documento(s) |
| 833 | Convênio para realização de perícias médicas na Representação do TCU no estado do Mato Grosso | Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas civis do TCU - REP/MT a serem realizadas respectivamente por médico ou Junta Médica Oficial do TRT23. | 10/09/2023 | 09/09/2028 | 2 documento(s) |
| 856 | Acordo Cooperação para Perícias Médicas nas Representações do TCU no Estado do Epírito Santo | Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos das Representações do TCU nos estados, e seus dependentes e pensionistas civis, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial dos órgãos parceiros nos estados. É importante salientar que serão realizados vários Acordos envolvendo diversos órgãos da Administração Pública Federal, bem como várias Representações do TCU nos estados. | 10/07/2024 | 09/07/2029 | 2 documento(s) |
| 480 | Ibracon - Instituto de Auditores Independentes do Brasil | cooperação técnico-científica e institucional visando o intercâmbio de experiências, conhecimentos, tecnologias e à realização de atividades direcionadas para o desenvolvimento de capital humano, institucional e de gestão pública, mediante implementação de ações para o aprimoramento da contabilidade, da prestação de contas, da auditoria e da responsabilidade financeira do setor público. | 10/06/2019 | 09/06/2029 | 4 documento(s) |
| 871 | OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal | Acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo TCU, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Tribunal, de modo a evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar jurisdicionados. | 10/06/2024 | 09/06/2029 | 2 documento(s) |
| 751 | Protocolo de Intenções - Instituição Rede Capacita | PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E PERNAMBUCO, A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP - O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB - E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - VISANDO À INSTITUIÇÃO DA REDE COLABORATIVA DE CAPACITAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E INICIATIVAS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO CONTÍNUA E MODERNIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS. | 10/06/2022 | 09/06/2027 | 13 documento(s) |
| 797 | Acordo de Cooperação Técnica entre TCU e FESPSP | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a FESPSP, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando desenvolvimento de iniciativas institucionais, sobretudo para programas educacionais, eventos e atividades de geração de conhecimento direcionadas às suas áreas de conhecimento e que possam ser fruto de cooperação. | 10/05/2023 | 09/05/2026 | 2 documento(s) |
| 790 | Memorando de Entendimento entre o TCU e o Tribunal de Contas do Uruguai | Estabelecer o marco geral para facilitar e desenvolver a cooperação interinstitucional entre as instituições | 10/03/2023 | 09/03/2026 | 3 documento(s) |
| 779 | Acordo de cooperação técnica entre TCU e Senac | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o ServiçoNacional de Aprendizagem Comercial - Senac com oobjetivo de implantar e operacionalizar projeto Empresa Pedagógica de Gastronomia, comdisponibilização de serviços de lanchonete e restaurante. | 09/12/2022 | 08/12/2025 | 2 documento(s) |
| 774 | Ministério da Economia - Estratégia Digital | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Ministério da Economia, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, no sentido de implementar ações que contribuam, no âmbito do TCU, para a execução Estratégia Digital aprovada pela Portaria-TCU 140, de 18 de setembro de 2020, e, no âmbito da União, para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho constante do anexo único ao presente termo. | 07/12/2020 | 07/12/2025 | 2 documento(s) |
| 821 | Intercâmbio de informações - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar | Disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os participes, em especial a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, da base de dados do Garantia Safra - GS, bem como o envio, ao MDA, dos resultados de cruzamentos de dados realizados com a base de dados do GS e as demais bases disponíveis no TCU nas quais o Tribunal tenha autorização para compartilhamento | 08/11/2023 | 07/11/2025 | 2 documento(s) |
| 750 | Acordo de Cooperação TCU e PGE-SC | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a PGE-SC visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias | 08/06/2022 | 07/06/2027 | 2 documento(s) |
| 577 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Agência Espacial Brasileira | O presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU, o MCTIC e a AEB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 08/04/2020 | 07/04/2025 | 2 documento(s) |
| 763 | Acordo de Cooperação entre TCU e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) | O presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a ANTAQ, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum (TC 019.463/2022-7) | 08/03/2023 | 07/03/2028 | 2 documento(s) |
| 844 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Ética Saúde e o TCU | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IES para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações, visando subsidiar a execução de trabalhos técnicos do Tribunal, bem como a realização de atividades complementares de interesse comum. | 08/02/2022 | 07/02/2026 | 2 documento(s) |
| 768 | Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União | O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes. | 07/11/2022 | 06/11/2027 | 2 documento(s) |
| 869 | Acordo de Cooperação Técnica da Rede de Controle no Estado do Espírito Santo (Focco-ES) | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Espírito Santo, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 07/08/2024 | 06/08/2025 | 2 documento(s) |
| 748 | Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias - Termo de Adesão | adesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias,coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do presente Termo. | 07/04/2022 | 06/04/2027 | 5 documento(s) |
| 816 | TCU e BID | Este PROTOCOLO DE INTENÇÕES tem como objetivo manifestar a intenção mútua dos PARTÍCIPES em desenvolver uma colaboração cooperação técnico-científica entre os PARTÍCIPES, para intercâmbio e sistematização de informações, experiências e tecnologias sobre compras públicas para inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo brasileiro e na América Latina. | 17/01/2024 | 05/12/2025 | 2 documento(s) |
| 539 | Acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria de Estado de C | estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a SECONT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 06/06/2022 | 05/12/2024 | 2 documento(s) |
| 822 | Acordo TCU-Atricon. Competência concomitante ou complementar na fiscalização dos recursos públicos | Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para definir diretrizes e distribuir as responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos por parte de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento institucional e da gestão pública e a otimização da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo, mediante a prevenção de atuações em duplicidade ou conflitos negativos de competência. | 06/10/2023 | 05/10/2025 | 2 documento(s) |
| 883 | Acordo Cooperação para Perícias Médicas na Representação do TCU no Estado do Rio Grande do Norte | : Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos das Representações do TCU nos estados, e seus dependentes e pensionistas civis, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial dos órgãos parceiros nos estados. É importante salientar que serão realizados vários Acordos envolvendo diversos órgãos da Administração Pública Federal, bem como várias Representações do TCU nos estados. | 06/08/2024 | 05/08/2029 | 2 documento(s) |
| 741 | Acordo Bilateral TCU e TCE/BA | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-BA para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado da Bahia, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 06/05/2022 | 05/05/2027 | 2 documento(s) |
| 850 | Acordo de Cooperação TCU-FGV | Promover a cooperação técnico-científica e institucional entre os partícipes | 06/04/2024 | 05/04/2029 | 2 documento(s) |
| 811 | Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Piauí mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 04/12/2018 | 04/12/2028 | 3 documento(s) |
| 800 | ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ENTRE O TCU E A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CMBH para o apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, mediante a implementação de ações conjuntas e de interesse comum, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de capacitação e compartilhamento de dados. | 05/06/2023 | 04/06/2028 | 2 documento(s) |
| 864 | Acordo com o Governo do Pará, TCE-PA e TCM-PA _Apoio à realização do SAI20 Summit, em Belém/PA. | Acordo a ser celebrado entre o TCU, o Governo do Estado do Pará, o TCE-PA e o TCM-PA, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e apoio logístico, objetivando a realização da assembleia do Grupo de Instituições Superiores de Controle dos países membros do G20 (Supreme Audit Institutions ¿ SAI 20). | 05/03/2024 | 04/03/2025 | 2 documento(s) |
| 695 | Ministério Público do Estado - Paraíba | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes. | 04/10/2021 | 03/10/2026 | 2 documento(s) |
| 814 | Memorando de Entendimento entre o PNUD e a Intosai | O objetivo deste MOU é oferecer uma estrutura para a cooperação não exclusiva e facilitar e fortalecer a colaboração entre a INTOSAI e o PNUD nas áreas de interesse em comum. | 04/09/2023 | 03/09/2025 | 3 documento(s) |
| 806 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE TCU E MPF | Estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas. | 04/07/2023 | 03/07/2028 | 2 documento(s) |
| 691 | Disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil" para veiculação de matérias do TCU | A disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, produzido pela Diretoria de Serviços da EBC, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do Tribunal de Contas da União. | 03/12/2021 | 02/12/2026 | 2 documento(s) |
| 837 | Acordo de cooperação técnica entre CSJT e TCU - PNPC/e-Prevenção | Estabelecer cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o desenvolvimento de iniciativas (programas, projetos e ações) que possam contribuir para aumentar a efetividade das ações de integridade no âmbito da Justiça do Trabalho, visando ao fomento de ações de prevenção e combate à corrupção, por meio do sistema e-Prevenção. | 03/05/2024 | 02/11/2026 | 2 documento(s) |
| 798 | Acordo de Cooperação Técnica TCU - Editora Forum | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a FORUM, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 03/05/2023 | 02/05/2028 | 2 documento(s) |
| 752 | Acordo de Cooperação entre o TCU e CVM | Intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, inclusive daquelas submetidas ao sigilo previsto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, conforme autorizado pelo inciso I do § 4º de seu art. 2º | 01/07/2022 | 01/07/2027 | 2 documento(s) |
| 880 | Acordo com a SPU para transferência e recuperação de imóveis da União | implementar medidas para a transferência da gestão patrimonial dos imóveis da União, em contrapartida a recuperação de imóveis funcionais da União, qualificados no Plano de Trabalho. | 02/07/2024 | 01/07/2026 | 2 documento(s) |
| 785 | Caixa Econômica Federal | Regulamentar a atuação do CAIXA na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos SIDON (Sistema de Depósito Online) e SIDMF (Sistema Demonstrativo de Movimentação Financeira), das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros federais mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso as informações de movimentação financeira, com a finalidade de permitir ao TCU o exercício de sua função de controle e fiscalização atribuída pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal. | 02/06/2023 | 01/06/2028 | 2 documento(s) |
| 792 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Marinha do Brasil | O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, por meio de suas unidades organizacionais ou de Controle Interno. | 02/06/2023 | 01/06/2028 | 2 documento(s) |
| 794 | Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Andifes com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 02/05/2018 | 01/05/2028 | 2 documento(s) |
| 737 | intercâmbio e a cooperação técnico-científica e de capacitação entre o TCU e o NIC.br | O presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o NIC.br, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento da disponibilidade e uso da Internet relacionados à implementação de políticas públicas no Brasil. | 02/02/2022 | 01/02/2026 | 2 documento(s) |
| 161 | Combate à Corrupção - Paraíba - FOCCO | Proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção. | 29/08/2005 | Prazo indeterminado | 1 documento(s) |
| 489 | CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica | Estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no sentido do compartilhamento de tecnologias voltadas à detecção de práticas anticompetitivas em licitações públicas, bem como para realizar treinamentos, ações conjuntas e intercâmbio de informações e conhecimentos, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ac¿o¿es de repressa¿o dessas práticas, previstas no art. 36 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, na alínea ¿a¿ do inciso IV do art. 5º da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos artigos 86, 87 e 90 c/c 88 da Lei n. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no art. 46 da Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992. | 28/12/2018 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 415 | Combate à Corrupção - Rio Grande do Sul - MARCCO | Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa. | 27/10/2009 | Prazo indeterminado | 1 documento(s) |
| 812 | Infocontas - Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo | Formar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo visando o intercâmbio de dados e informações para proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle. | 02/07/2013 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 92 | Junta Comercial - Rio Grande do Norte | Liberação do acesso à base de dados (Siarco) e visualização do cadastro e dos atos digitalizados das empresas registradas na Jucern por consulta dos servidores do TCU, devidamente credenciados. | 07/02/2011 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 679 | Superior Tribunal de Justiça | cooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas de União para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns. | - | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 639 | Supremo Tribunal Federal, CGU, AGU, MPF e MJSP - Acordos de Leniência | Combate à corrupção no Brasil, especialmente em relação aos Acordos de Leniência da Lei nº. 12.846, de 2013. | 06/08/2020 | Prazo indeterminado | 3 documento(s) |
| 5 | Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do Norte | Adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública. | 05/06/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 325 | Rede de Controle da Gestão Pública - Federal | Articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública. | 25/03/2009 | Prazo indeterminado | 4 documento(s) |
| 742 | Adesão ao programa Conecta gov.br para interoperabilidade dos dados. Acesso a API Sipra | Trata-se, na verdade, de solicitação de adesão, por parte do TCU, ao Programa 'Conecta gov.br' (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/conecta-gov.br), plataforma mantida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia que hospeda diversos sistemas de variados órgãos, permitindo o acesso seguro para intercâmbio de informações.
O Conecta gov.br é um programa da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia que visa integrar os serviços públicos e sistemas para viabilizar a obtenção automática das informações e o autosserviço e eliminar a necessidade do cidadão e do governo de preencher campos de formulários, apresentar documentos e validar informações de maneira manual.
O Conecta gov.br foi criado por meio do Decreto nº 8.936/2016, que instituiu a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio de um barramento de interoperabilidade de dados entre órgãos e entidades, que permite o compartilhamento de dados.
Além do Decreto nº 8.936/2016, existem outros arcabouços normativos que sustentam o Conecta gov.br, tais como a Lei nº 13.726/2018, que trata da racionalização de procedimentos administrativos, o Decreto nº 9.094/2017, que trata da simplificação dos serviços públicos, o Decreto 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital, o Decreto 10.046/2019, que trata sobre o compartilhamento de dados e a Lei nº 14.129/2021, que determina os órgãos a eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis. | 21/06/2022 | Prazo indeterminado | 3 documento(s) |
| 309 | Rede de Controle da Gestão Pública - Minas Gerais | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Minas Gerais mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 03/12/2009 | Prazo indeterminado | 4 documento(s) |
| 269 | Auditoria Geral da África do Sul | Oferecer uma estrutura para cooperação e eficiência de interação entre os Partícipes.
Os campos de cooperação devem incluir:
1. troca de conhecimentos na melhoria da metodologia de auditoria governamental;
2. cooperação nas esferas de treinamento profissional e melhoria dos padrões profissionais do pessoal, incluindo treinadores;
3. troca de informações, tecnologia e documentação sobre as atividades dos Partícipes;
4. organização de projetos conjuntos de pesquisas e auditorias em áreas de interesse comum como prescrito e determinado pela legislação da República da África do Sul e também a legislação do Brasil; e
5. áreas específicas de interesse conforme puderem ser identificadas com o tempo. | 24/10/2011 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 62 | Combate à Corrupção - Acre - Focco | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Acre, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico e combate à corrupção; b) incentivo e fortalecimento do controle social e c) compartilhamento de dados e documentos. | 29/05/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 133 | Combate à Corrupção - Roraima - FOCCO | Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como Estadual, com vistas a alcançar os seguintes objetivos:
I) aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos; II) intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais infrações praticadas contra a Administração Pública; III) tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público nos casos em que forem identificados atos lesivos ao erário; IV) fortalecer a repressão dos atos de corrupção mediante utilização das ações cíveis e penais cabíveis; V) contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos ações preventivas e educativas; VI) perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos públicos, buscando assegurar o acesso público aos registros de sua movimentação financeira em tempo real, por meio de informações veiculadas em linguagem clara e acessível. | 10/10/2011 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 137 | Ministério do Trabalho e Emprego | Disciplinar a realização de ações conjuntas e a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores - CEE. O objeto poderá ser estendido a eventuais bases de dados que venham a ser instituídas em substituição a alguma dessas.
Os dados constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do exercício de ações de controle externo, assim como para ações conjuntas com órgãos de controle com os quais o TCU mantenha acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos.
As formas de acesso e os meios e a periodicidade das extrações de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições partícipes do presente acordo de cooperação. | 26/08/2014 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 756 | Acordo de Coop. para o fortalecimento das Administrações Tributárias Municipais no estado da Paraíba | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública, com atuação no âmbito do estado da Paraíba, com a finalidade de auxiliar/fomentar a implantação das Administrações Tributárias Municipais, bem como de promover ações de fortalecimento dessas administrações. | 30/06/2022 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 278 | Combate à Corrupção - Pernambuco - FOCCO | Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção. | 30/04/2008 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 633 | SRFB Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Compartilhamento de informações fiscais | Estabelecimento de condições que possibilitem o compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, pela RFB com o TCU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, no Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020, e no Parecer Nº 053/2019/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor-Geral da União nº 00955/2019/GAB/CGU/AGU, adotado pelo Parecer nº AM ¿ 08, de 18 de outubro de 2019, do Advogado-Geral da União, aprovado pelo Presidente da República em 18 de outubro de 2019 e publicado na Seção 1 ¿ Edição Extra ¿ nº 203-B do Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2019. | 25/11/2020 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 45 | Secretaria da Receita Federal do Brasil | Estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desenvolvimento das atividades institucionais e dos recursos humanos dos partícipes, mediante a implementação de ações e atividades complementares de interesses comuns entre a RFB e o TCU. | 20/12/2010 | Prazo indeterminado | 4 documento(s) |
| 93 | Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência | Colaborar com o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e múltipla aos seus ambientes, com plena utilização dos espaços físicos de uso coletivo, e dar visibilidade aos propósitos da Campanha de Acessibilidade, observada a forma de se relacionar com a mídia em diferentes meios de comunicação, e, com isso, auxiliar na formação de opinião do público em geral voltada para a dignidade da pessoa com deficiência. | 03/12/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 105 | Rede de Controle da Gestão Pública - Paraíba | Adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-PB à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública. | 22/05/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 294 | Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do Sul | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 18/08/2009 | Prazo indeterminado | 3 documento(s) |
| 242 | Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal | Atender aos pedidos do TCU, de consultas à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, bem como enviar e acompanhar requerimentos de indisponibilidade de imóvel aos nove cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema e-RIDFT - Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal, desenvolvido e mantido pela ANOREG-DF, disponível no endereço eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor. | 22/05/2015 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 359 | Ministério do Meio Ambiente | Licenciamento e direito de uso - Imagens de Satélite Rapideye | 19/08/2014 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 138 | IPEA | Estabelecimento de cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e experiências e realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo a respeito de temas complementares de interesses comuns. | 23/12/2008 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 682 | Convênio entre o TCU e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN Brasil | O convênio tem por objeto reger a forma de atendimento aos pedidos de acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, particularmente às certidões de óbitos de responsáveis, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente. | 07/10/2021 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 308 | Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo | Viabilizar ao TCU o acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros Imóveis integrados aos Sistemas. | 16/03/2015 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 149 | Combate à Corrupção - Goiás - FOCCO | Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como estadual, com vistas aos objetivos que especifica. | 01/07/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 895 | Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial | Contribuir e fomentar a promoção da equidade racial no território paraense por meio da atuação em rede entre instituições públicas e privadas, com enfoque em ações pedagógicas e orientadoras, no âmbito de atuação dos participantes | 01/10/2024 | Prazo indeterminado | 3 documento(s) |
| 772 | Memorandos de Entendimento entre o TCU e as Instituições Superiores de Controle - XXIV Incosai | Memorandos de Entendimento entre o TCU e as Instituições Superiores de Controle - XXIV Incosai | 08/11/2022 | Prazo indeterminado | 7 documento(s) |
| 238 | Combate à Corrupção - Alagoas - FOCCO | Proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz na prevenção e no combate à corrupção. | 28/09/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 96 | Senado Federal - Pós-Graduação | Estabelecimento de parceria para a realização do curso de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ORÇAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de capacitar servidores do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para desenvolver a geração, a aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente na área de Orçamento Público, em conformidade com o projeto pedagógico em anexo. | 06/11/2015 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 369 | Câmara dos Deputados | Promover a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União | 27/01/1998 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 379 | Rede de Controle da Gestão Pública - Ceará | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Ceará, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 22/05/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 761 | Adesão do TCU à Rede Federal de Gestão de incidentes Cibernéticos | Gestão de Incidentes Cibernéticos | 20/06/2022 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 44 | Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte - MARCCO | Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa. | 28/12/2007 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 316 | Banco Central do Brasil - Consulta ao Sisbacen | Autorização, concedida pelo BANCO ao TCU, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen. | 24/09/2014 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 410 | Tribunal Superior Eleitoral | Cooperação técnica, assistência mútua e intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desempenho das atividades institucionais dos partícipes, bem como à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de seus recursos humanos, mediante a implementação de ações, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o TSE e o TCU. | 25/05/2009 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |
| 50 | Tribunal Superior do Trabalho | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST visando prover facilidades de reciprocidade de datacenter para implementação de solução de continuidade de serviços de tecnologia da informação (TI) para os signatários, a ser utilizada em caso de ocorrência de desastre, de acordo com condições estabelecidas em instrumento específico. | 17/12/2010 | Prazo indeterminado | 4 documento(s) |
| 264 | TIControle - Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle | Cooperação técnica e intercâmbio e integração de dados, de informações e de soluções de tecnologia da informação. | 12/03/2008 | Prazo indeterminado | 4 documento(s) |
| 320 | Combate à Corrupção - São Paulo - FOCCO | Assumir o compromisso entre si, para:
- promover e difundir em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD);
- discutir e propor ações no âmbito do Estado que contribuam para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro;
- promover a integração das pessoas obrigadas pela Lei nº 9.613, de 3/3/1998, com os órgãos reguladores. | 09/12/2013 | Prazo indeterminado | 2 documento(s) |