Acordos vigentes

Legenda:  Prazo indeterminado      A vencer após 90 dias     A vencer em até 90 dias

StatusAcordoObjeto (histórico)Unidade interessada/ envolvidas ProcessoFim da vigênciaDocumentos
GIZ - Deutschen Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit
A Entidade Fiscalizadora Superior do Brasil e outros membros da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores cumprem sua função de fortalecimento das ações de controle na área ambiental a fim de torná-las mais efetivas.  
- SecexAmb
Não há unidade envolvida
Localização : Serint
Situação : Arquivado
Comentário :
31/12/2020 2 documento(s)
TCE Minas Gerais
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MG para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal; para realização de avaliação institucional seguindo a metodologia SAI PMF (do inglês Supreme Audit Instituition/Performance Measurement Framework) no TCE-MG, desenvolvida pela Intosai; apoiar a disseminação do conteúdo e aplicação das ISSAI (Normas Internacionais de Auditoria, desenvolvidas pela Intosai) no TCE MG; bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-MG
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
31/03/2020 7 documento(s)
Companhia Energética do Maranhão
Possibilitar o acesso ao banco de dados da CEMAR, por servidores designados pela Secretaria de Controle Externo no Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão, através da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CEMAR.  
- Sec-MA
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
30/11/2019 2 documento(s)
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
Intercâmbio, sem qualquer ônus, de dados e informações entre os partícipes, sendo que o TCU disponibilizará ao COAF acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle, denominado LabContas, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalísticas, e, por outro lado, o COAF disponibilizará ao TCU acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio, denominado SEI-C.  
- Seccor
- SGI
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
30/10/2023 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Bahia
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-BA
- SECEX-6
- Sec-BA
- Sec-RS
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
30/09/2019 4 documento(s)
UCB - Universidade Católica de Brasília
Instituir a cooperação técnico-cientifica e institucional entre o TCU e a UCB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
30/07/2023 2 documento(s)
Casa Civil - Presidência da República
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a PR, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
29/12/2019 2 documento(s)
Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC
Disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, produzido pela Diretoria de Serviços da EBC, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU.  
- Secom
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
29/11/2021 2 documento(s)
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, de bases de dados do Garantia Safra, da Declaração de Aptidão Pronaf - DAP e do Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário - SIG/CF e informações que suportam a execução de ações e programas governamentais de competência do MDA, bem como a concessão de acesso, ao MDA, ao Laboratório de Informações de Controle em plataforma própria do TCU, com vistas a apoiar a gestão de ações, programas e políticas públicas, mediante a implementação de rotinas de cruzamento de dados e de informações.  
- SecexAmb
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
29/11/2020 2 documento(s)
TCE Pernambuco
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-PE para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Pernambuco, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-PE
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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29/08/2023 2 documento(s)
Copasa-MG
Estabelecimento de responsabilidades entre o TCU/SECEX-MG e a COPASA MG para adotarem medidas e ações necessárias que permitam, aos servidores indicados pelo TCU/SECEX-MG, consultar o endereço dos usuários da COPASA MG, através do link disponibilizado pela Companhia na internet, para fins de pesquisas de informações sobre pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, para apoio ao serviço da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas Gerais - SECEX/MG.  
- Sec-MG
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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29/05/2022 2 documento(s)
Controladoria-Geral do Município de Campo Grande
Estabelecimento de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Campo Grande/MS, via Auditoria-Geral do Município, a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como para realizar treinamentos na área de controle e intercâmbio ele informações.  
- Sec-MS
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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28/08/2023 2 documento(s)
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o FNDE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
28/05/2022 2 documento(s)
TCE Piauí
Fornecimento, quando possível, de informações, dados e documentos, constantes nos sistemas, acervos e bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado sobre as prestações de contas dos municípios e órgãos estatais, ao TCU, e a disponibilização ao TCE/PI, quando possível, das apurações realizadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí - Secex-PI, referentes aos municípios e órgãos do Estado do Piauí.  
- Sec-PI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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27/07/2021 2 documento(s)
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre o TCU e o Sistema BNDES.  
- SecexEstat
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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26/11/2023 2 documento(s)
Sesi-DN
Estabelecer cooperação técnica e cultural, na área de cultura, entre o TCU e o SESI/DN, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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26/10/2019 2 documento(s)
Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul
Estabelecimento de cooperação entre o TCU e a CGE-MS, a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como para realizar treinamentos na área de controle e intercâmbio de informações.  
- Sec-MS
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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26/06/2023 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Rio de Janeiro
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-RJ
- Sec-RJ
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
26/06/2019 10 documento(s)
Tribunal Superior Eleitoral
Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pelo TSE ao TCU, das bases de dados do Cadastro Eleitoral.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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26/04/2021 2 documento(s)
Fundação Escola Nacional de Administração Pública e MPDG
Estabelecer colaboração para promover programas e projetos que fomentem a cooperação entre os Partícipes, em especial o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
26/03/2019 2 documento(s)
Senado Federal - Cópia digital
Utilização, pelo Tribunal de Contas da União, de sistema eletrônico de envio de documentos desenvolvido e mantido pelo Senado Federal para a remessa de cópia digital dos documentos legislativos protocolados no Senado Federal ou no Congresso Nacional.  
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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26/03/2019 2 documento(s)
Governo do Estado de Minas Gerais - Sefaz-AL
Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.  
- Sec-AL
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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25/10/2021 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Maranhão
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Maranhão mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-MA
- ISC
- Sec-MA
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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25/06/2019 8 documento(s)
Controle Social - Rio de Janeiro
Assegurar a integração entre as entidades e os órgãos signatários, visando à definição de estratégias e à implementação de ações conjuntas para o fomento do controle social no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao acompanhamento dos ingressos e da aplicação dos recursos públicos.  
- Sec-RJ
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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25/06/2019 4 documento(s)
Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Presidência da República
Disciplinar a realização de ações conjuntas e a autorização de acesso, pelo TCU, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, bem assim o fornecimento periódico da base de dados desse cadastro, com a finalidade de subsidiar ações de controle externo.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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25/05/2020 3 documento(s)
Banco do Brasil - RPG
Disciplinar a realização de ações conjuntas e a disponibilização, pelo BANCO ao TCU, do aplicativo 'Repasse de Recursos de Projetos do Governo - RPG', doravante denominado simplesmente RPG, via Autoatendimento do Setor Público - AASP, bem como o fornecimento de extrações periódicas das bases de dados desse aplicativo, com a finalidade de permitir ao TCU, no exercício de sua função de controle e fiscalização atribuída pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, acessar os saldos e extratos de contas específicas destinatárias de recursos financeiros repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos oriundos de Programas do Governo Federal. As formas de acesso e a periodicidade e os meios para extração e envio de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições signatárias do presente acordo de cooperação.  
- Segest
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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25/02/2019 2 documento(s)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a disponibilização pela PGFN ao TCU de acesso aos dados do Sistema Integrado da Dívida Ativa (SIDA) e, por outro lado, a disponibilização pelo TCU à PGFN de acesso ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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24/09/2022 2 documento(s)
Controladoria Geral da União - Ouvidorias
Aderir ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).  
- OUVIDORIA
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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24/05/2022 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Bioma Amazônia
Estabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação Brasileiras.  
- SecexAmb
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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24/05/2021 2 documento(s)
Governo do Estado do Rio de Janeiro - Sefaz-RJ
Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/RJ, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.  
- Sec-RJ
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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24/04/2023 2 documento(s)
TCE Rio Grande do Norte
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RN para ação conjunta, no âmbito de suas competências, voltadas para o controle externo nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-RN
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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24/04/2022 3 documento(s)
Controladoria Geral da União - Cooperação técnica
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGU visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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24/01/2021 2 documento(s)
Senado Federal - Ações de Comunicação
Estabelecer um sistema de cooperação entre o TCU e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente Agência Senado de Notícias, Radio Senado e TV Senado, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição.  
- Secom
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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23/09/2023 2 documento(s)
Junta Comercial - Rio de Janeiro
A Jucerja, órgão local do Registro Público de Empresas, consoante a Lei nº 8.934/94, disponibilizará ao TCU, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br. O procedimento facilitará e agilizará a obtenção de informações e de cópias de documentos, constituindo em meio preferencial de consulta ao banco de dados da JUCERJA, devendo o TCU somente solicitá-los por ofício à JUCERJA, exclusivamente nos casos em que o acesso via internet for insuficiente.  
- SecexEstat
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
23/09/2022 5 documento(s)
Banco Central do Brasil - Consulta ao Sisbacen
Autorização, concedida pelo BANCO ao TCU, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
23/09/2019 2 documento(s)
Conselho Nacional do Ministério Público
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, por meio de unidades de informações estratégicas.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
23/05/2023 2 documento(s)
Light Serviços de Eletricidade
Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a LIGHT, com vistas ao intercâmbio de informações e tecnologias, visando a disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da LIGHT, via internet, à Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ), na pessoa de seu Secretário, ou de servidor que esse indicar, com a finalidade localizar pessoas mencionadas em processos do TCU.  
- Sec-RJ
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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23/05/2022 2 documento(s)
Governo do Estado de Minas Gerais - Seplag
Conjugação de esforços e informações em prol da implantação, parametrização e personalização das soluções de tecnologia da informação para apoio às atividades de gestão de pessoas dos partícipes adquiridas por intermédio dos Contratos SEPLAG 1361/2014 e TCU 72/2013.  
- Seadmin
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
22/12/2019 2 documento(s)
Junta Comercial - Sergipe
Intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, visando ao aperfeiçoamento do controle referente à aplicação de recursos federais no estado de Sergipe.  
- Sec-SE
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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22/11/2023 2 documento(s)
Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da República
Estabelecer a cooperação técnica entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Tribunal de Contas da União visando implementar ações que incrementem a segurança orgânica, das instalações, da informação, de dignitários e de análise de riscos, incluindo programas ou projetos de capacitação de recursos humanos em ações de segurança, bem como o intercâmbio de dados, relatórios e experiências relativas às ações de segurança e análise de riscos no âmbito da Administração Pública Federal.  
- Sesap
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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22/08/2019 2 documento(s)
Nesta - Global Innovation Partnerships
O TCU deverá traduzir o Guia "Design para serviços públicos" para português do Brasil e espanhol, a sua própria despesa, de acordo com os termos desta carta e os termos da licença Creative Commons sob a qual o Guia está sendo disponibilizado. A tradução deve ser providenciada livre de royalties.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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22/03/2019 2 documento(s)
Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar
Disciplinar o intercâmbio entre os signatários de conhecimentos, de informações e de bases de dados do sistema de previdência complementar, com vistas ao pleno cumprimento das suas competências legais, bem como a definição de procedimentos e prazos relativos à operacionalização técnica de medidas de intercâmbio recíproco de informações, realização conjunta de estudos, cooperação e atuação articulada  
- SecexPrevi
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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21/03/2023 2 documento(s)
Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará
Facultar à Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE) acesso aos dados dos usuários dos serviços prestados pela Cagece, incluindo os nomes completos, documentos de identificação, endereços e outras informações pertinentes à atuação dessa unidade técnica, via sistema web, apenas para efeito de consulta e impressão dos dados necessários à instrução de processos e procedimentos de controle externo.  
- Sec-CE
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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21/03/2023 2 documento(s)
Ministério Público do Estado - Maranhão
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MPMA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
20/09/2019 2 documento(s)
Governo do Estado do Maranhão - Sefaz-MA
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participes, e em especial o TCU viabilizará à SEFAZ/MA o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da Sefaz/MA. Da mesma forma, a Sefaz/MA fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.  
- Sec-MA
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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20/08/2023 2 documento(s)
Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Paraíba
Estabelecimento de meios eletrônicos para a troca de informações entre a Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba e o Ministério Público Federal da Paraíba. Deverá valer-se de Canal de Comunicação Eletrônica, a ser indicado pelo Ministério Público Federal da Paraíba para o recebimento de cópia digital de documentos protocolados no Ministério Público Federal da Paraíba. Não deverão tramitar informações sigilosas nesse canal de comunicação.  
- Sec-PB
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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19/11/2020 2 documento(s)
Supremo Tribunal Federal
Cooperação técnica e assistência mútua entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Tribunal de Contas da União - TCU, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos, nas modalidades presencial e à distância.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
19/08/2023 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Pará
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Pará, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-PA
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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19/05/2021 4 documento(s)
Controladoria-Geral do Município de São Paulo
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGM-SP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso I, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-SP
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
19/04/2021 2 documento(s)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
A OCDE, de acordo com o Programa de Trabalho e Orçamento da Diretoria de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial, realizará um estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados.  
- Coger
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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18/12/2020 3 documento(s)
Rede InovaGov - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Conselho da Justiça Federal
Fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, mediante formação de Rede Federal de Inovação no Setor Público (Rede InovaGov), abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Federal, e sua interação com iniciativas similares nos âmbitos estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade.  
- ISC
- Secom
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
18/10/2020 4 documento(s)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará ao CSJT o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do CSJT. Da mesma forma, o CSJT fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
18/09/2022 2 documento(s)
TPE - Movimento Todos Pela Educação
Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o TPE, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação básica no Brasil.  
- SecexEduc
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
18/04/2022 2 documento(s)
TCE Alagoas
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-AL
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
17/09/2023 2 documento(s)
Combate à Corrupção - Sergipe - FOCCO
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção; b); incentivo e fortalecimento do controle social; e c) tráfego de dados e documentos.  
- Sec-SE
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
17/09/2020 2 documento(s)
Advocacia Geral da União - Recuperação de créditos
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AGU visando a identificação e execução de ações conjuntas e coordenadas que contribuam para maior racionalidade e efetividade do processo de cobrança e recuperação de créditos públicos não tributários resultantes da aplicação do art. 8° da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.  
- Semec
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
17/06/2023 2 documento(s)
Ministério das Cidades
Disciplinar a realização de ações conjuntas e a concessão de acesso e o fornecimento, ao TCU, das bases de dados dos sistemas RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação, SNIC - Sistema Nacional de Informações das Cidades e Brasil em Cidades com a finalidade de subsidiar ações de controle externo, pesquisas e consultas a dados cadastrais. Os dados e informações constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do exercício de ações de controle externo ou no contexto de processo formalmente constituído para esse fim.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
17/05/2020 2 documento(s)
Tribunal Regional Federal - 1ª Região
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRF 1ª REGIÃO, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
16/06/2021 4 documento(s)
Advocacia Geral da União - Bases de dados
Disciplinar o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
16/05/2022 2 documento(s)
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
Cooperar no desenvolvimento de atividades direcionadas à formação de capital humano e desenvolvimento institucional em auditoria do setor público, accountability financeira e governança pública.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
16/03/2022 2 documento(s)
Controladoria-Geral do Município do Recife
Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará à CGM Recife o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da CGM Recife. Da mesma forma, a CGM Recife fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal, tais como folha de pagamento de servidores, benefícios sociais municipais (auxílio moradia), cadastro de imóveis, proprietários de imóveis e cadastro de terceirizados e prestadores de serviço.  
- Sec-PE
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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15/03/2023 2 documento(s)
CREA-MS 31/08/2018
O presente Acordo tem por objeto promover: 1- Cooperação técnica entre o TCU e o CREA-MS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; II - Aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras visando obter a melhor e correta aplicação dos recursos federais no que tange às obras e os serviços de engenharia e agronomia, por meio da carga de dados e o acesso "on line" pelo TCU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-MS.  
- Sec-MS
- EXTINTA Coestados
- SGI
- Segecex
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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14/10/2020 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Piauí
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Piauí mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-PI
- Sec-PI
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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14/10/2019 4 documento(s)
Acessibilidade e Inclusão Social - Senado, Câmara, STF, STJ, TST, e TJDFT
Estabelecer cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o STF, o TCU, o STJ, o TST e o TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.  
- Caces
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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13/12/2022 2 documento(s)
Senado Federal, Câmara dos Deputados e ONU-Ilanud
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando estudar, desenvolver e implementar ações em conjunto, a fim de promover a realização de Cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, a ser iniciado em 2018, sobre a temática principal inserida na proposta da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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13/09/2022 2 documento(s)
Banco do Brasil - Cooperação técnico-científica
Estabelecer cooperação técnico-científica e cultural entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e conhecimentos visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, ao compartilhamento de abordagens e soluções inovadoras, ao fomento, à produção e à exposição cultural, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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13/09/2019 2 documento(s)
Organizações Não Governamentais - Ações de Controle
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS que assinam este presente instrumento para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU.  
- OUVIDORIA
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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12/12/2019 2 documento(s)
Instituto Ética Saúde
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IES para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações, visando subsidiar a execução de trabalhos técnicos do Tribunal, bem como a realização de atividades complementares de interesse comum.  
- SecexSaude
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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12/10/2019 2 documento(s)
Defensoria Pública da União
Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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12/06/2023 2 documento(s)
Universidade Federal do Espírito Santo
Conforme estabelecido na cláusula oitava, parágrafo único, do Acordo de Cooperação n° 02/2015, o TRE/ES, o TCU e a ECT, instituições aderentes ao Acordo, se submetem a todas as cláusulas definidas no referido instrumento.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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12/02/2020 4 documento(s)
Caixa Econômica Federal
Ações educacionais, treinamento e desenvolvimento de servidores públicos, compartilhamento de experiências e boas práticas.  
- ISC
- SeinfraUrbana
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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11/11/2022 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Amazonas
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-AM
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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11/11/2020 2 documento(s)
Senado Federal - ILB/ISC
Estabelecer a cooperação técnico-cientifica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse comum entre o SENADO/lLB e o Tribunal de Contas da União - TCU. Parágrafo Único - A cooperação e o intercâmbio mútuos consistirão na transferência de conhecimentos, informações e experiências, ou quaisquer outras atividades de interesse comum dos partícipes, exceto informações protegidas por legislação específica e as consideradas de caráter confidencial pelas instituições cooperadas.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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11/07/2023 4 documento(s)
Ministério Público do Estado - Rio Grande do Norte
Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará ao MPRN o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do MPRN. Da mesma forma, o MPRN fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, a ser formalizado por ofícios, sem necessidade de novos convênios, ferramentas tecnológicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.  
- Sec-RN
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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11/03/2023 2 documento(s)
Câmara dos Deputados - Ação governamental
Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a definição e implementação de iniciativas que promovam melhorias nos mecanismos de fiscalização e avaliação da ação governamental de forma a contribuir para a qualidade e transparência do gasto público, na busca de um Estado mais estratégico, ágil, responsivo e inovador.  
- Coger
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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10/09/2020 2 documento(s)
Conselho da Justiça Federal
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CJF, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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10/04/2020 2 documento(s)
Ouvidorias - Senado Federal, Câmara dos Deputados e TCU
Estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO, a CÂMARA e o TCU, compreendendo o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-científica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, bem como viabilizar o apoio a ações de atendimento aos cidadãos no âmbito da Ouvidoria de cada um dos partícipes.  
- OUVIDORIA
Não há unidade envolvida

10/01/2021 0 documento(s)
Superior Tribunal de Justiça
Conjugação de esforços e informações em prol da implantação, parametrização e personalização das soluções de tecnologia da informação para apoio às atividades de gestão de pessoas dos partícipes adquiridas por intermédio dos Contratos STJ 104/2013 e TCU 72/2013.  
- Seadmin
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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09/06/2019 2 documento(s)
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Siconv
Intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações entre os partícipes, em especial o compartilhamento das bases de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), e propiciar a adesão à Rede Siconv para fins de desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da gestão nos processos das transferências voluntárias da União.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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09/05/2020 2 documento(s)
Ministério Público Federal
Estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas.  
- Seccor
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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08/06/2021 2 documento(s)
TCDF-IDP-ICJP
Enriquecer os seus respectivos programas de ensino e pesquisa, bem como a fortalecer e ampliar as relações mútuas.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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08/04/2020 2 documento(s)
INEP
Estimular e promover o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados estatísticos.  
- SecexEduc
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
07/12/2020 2 documento(s)
Governo do Estado do Acre - Sefaz-AC
O estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AC, visando o intercâmbio de informações e a integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências institucionais, teria por objetivos: I - realizar o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais; II - desenvolver programas dirigidos ao aperfeiçoamento do planejamento e da fiscalização, à aplicação dos recursos públicos federais e à arrecadação dos tributos estaduais; III - promover cursos, palestras e outros eventos de treinamento relativos às respectivas áreas de atuação das partes, com vistas ao intercâmbio de experiências e conhecimentos; e IV - criar canal de assistência mútua para o desenvolvimento das ações institucionais que envolvam interesses comuns às partes.  
- Sec-AC
- ISC
- SGI
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
07/11/2023 2 documento(s)
Senado Federal e Câmara dos Deputados - Sustentabilidade
Estabelecer cooperação técnica inerente à sustentabilidade e à logística sustentável, entre o TCU, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, observando-se o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), à legislação de regência da matéria e aos acórdãos exarados pelo TCU, a exemplo do Acórdão-TCU-Plenário nº 1.056, de 24 de maio de 2017  
- Adgedam
- ISC
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
07/11/2023 2 documento(s)
Junta Comercial - Mato Grosso do Sul
Possibilitar ao TCU o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (CEEM) através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).  
- Sec-MS
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
07/11/2019 2 documento(s)
Junta Comercial - Espírito Santo
Liberação do acesso à base de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do TCU - SECEX/ES devidamente cadastrados através de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, bem como reduzir a demanda de solicitações de atos mercantis cadastrados por parte do TCU - SECEX/ES.  
- Sec-ES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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07/07/2020 2 documento(s)
OKBR - Open Knowledge Brasil
Instituir cooperação técnica e institucional entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) e a OPEN KNOWLEDGE BRASIL (OKBR), com vistas ao intercâmbio de experiências, conhecimentos, informações, dados públicos abertos e tecnologias, visando à implementação de atividades conjuntas ou de apoio mútuo que promovam a ampliação dos espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU.  
- SGI
- ISC
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
06/11/2023 2 documento(s)
STJ - Superior Tribunal de Justiça - Enfam
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU, a Enfam e o STJ para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias nas áreas de capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de servidores de ambos os órgãos e de magistrados.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
06/11/2021 4 documento(s)
Comissão de Valores Mobiliários
Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pela CVM ao TCU, de informações estruturadas contendo dados referentes aos participantes do Mercado de Valores Mobiliários, respeitada a classificação da informação, e ressalvadas informações protegidas pelo sigilo previsto no art. 8° da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, ou na Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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06/04/2022 2 documento(s)
Pra-Saúde - Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde
Cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para o desenvolvimento de ações de incentivo ao aprimoramento do acesso aos serviços de saúde ofertados pelas unidades presentes no Estado do Rio de Janeiro sob gestão federal, estadual e municipal, doravante denominadas Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE.  
- Sec-RJ
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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06/04/2020 3 documento(s)
Fundação Getúlio Vargas
Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a FGV, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- SecexEstat
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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05/10/2019 2 documento(s)
Polícia Federal
Cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o compartilhamento de tecnologias, intercâmbio de informações e acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados dos partícipes.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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05/07/2022 3 documento(s)
Secretaria de Estado da Tributação - Rio Grande do Norte
Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pela SET ao TCU, da base de dados de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra órgãos da Administração Pública sob jurisdição do TCU.  
- Sec-RN
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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05/06/2023 2 documento(s)
Conselho Nacional de Justiça
Promover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais.  
- SEGECEX
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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05/04/2021 2 documento(s)
Governo do Estado de Sergipe - Sefaz
Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ/SE e o TCU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe.  
- Sec-SE
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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04/03/2023 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí
Celebração de novo Acordo de Cooperação, em face da expiração da vigência do Acordo anterior, bem como a inclusão de novos integrantes, a saber: Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Piauí e Corregedoria Geral de Justiça do Piauí  
- Sec-PI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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03/12/2023 2 documento(s)
Senado Federal - Ação governamental
Definição e implementação de iniciativas que favoreçam o aperfeiçoamento das atividades realizadas pelos PARTÍCIPES relacionadas à fiscalização da gestão pública e à avaliação de políticas, planos e programas governamentais, contribuindo para tornar a atuação estatal mais efetiva na solução dos problemas nacionais.  
- Coger
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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03/09/2021 2 documento(s)
Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCMSP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-SP
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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03/09/2019 4 documento(s)
TCE Rio Grande do Sul
Estabelecimento de cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RS para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns, bem como a operacionalização de inspeções ou perícias médicas para os servidores do TCU, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial do TCE-RS.  
- Sec-RS
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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03/09/2019 2 documento(s)
TCE São Paulo
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-SP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-SP
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
03/09/2019 4 documento(s)
Atricon-IRB Auditorias baseadas em Resultados
O presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a realização de estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados.  
- Coger
- SecexEducação
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
03/06/2021 2 documento(s)
Ministério Público do Estado - Paraíba
Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes.  
- Sec-PB
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
02/10/2021 2 documento(s)
Câmara dos Deputados
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a Câmara/Cefor e o TCU/ISC.  
- ISC
- ISC
- Sefti
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
02/07/2020 7 documento(s)
Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Andifes com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- SecexEduc
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
01/05/2023 2 documento(s)
Senado Federal - Museu e Arte
Estabelecer cooperação técnica e cultural, na área de museu e arte, entre o SENADO e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, promoção de atividades de natureza cultural, empréstimos de acervo e capacitação de servidores, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
01/01/2020 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do Norte
Adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.  
- Sec-RN
- Sec-RN
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 2 documento(s)
UniCEUB - Centro Universitário de Brasília
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o UNICEUB para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle da gestão pública.  
- SEFIP
- ISC
- OUVIDORIA
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a INFRAERO para a difusão de boas práticas na administração pública e para a capacitação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. (processo TC-024.488/2013-5).  
- ISC
- Secom
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Receita-PB Secretaria da Receita da Paraíba
Estabelecimento de mecanismos de cooperação, a ser implementados pelo TCU e pela RECEITA/PB, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado da Paraíba.  
- Sec-PB
- SGI
Localização : Adgepres
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Junta Comercial do Estado do Amazonas
Acordo de cooperação técnica e de transferência de informações das bases de dados da Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea-AM) para o Tribunal de Contas da União.  
- Sec-AM
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
MEC, FNDE, IRB e Atricon
Desenvolvimento de ações relativas à implementação da Lei n° 13005/2014, no que diz respeito à execução dos planos de educação.  
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
TST - Capacitação
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Combate à Corrupção - São Paulo - FOCCO
Assumir o compromisso entre si, para: - promover e difundir em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); - discutir e propor ações no âmbito do Estado que contribuam para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; - promover a integração das pessoas obrigadas pela Lei nº 9.613, de 3/3/1998, com os órgãos reguladores.  
- Sec-SP
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Ceará
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Ceará, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-CE
- Sec-CE
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Acordo de Cooperação Técnica
Disponibilização de acesso ao Sistema de Benefícios ¿ SISBEN, Intraprev da Previdência Social ¿ INTRAPREV, Monitoramento e Análise das Informações da Previdência Social ¿ MAIPREV, do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos ¿ SISOBI Folha de Pagamento de Benefícios Maciça, Tabela de Unidades Orgânicas do INSS - TB0700, Tabela de Zona de Influência de Unidades Orgânicas do INSS - TB0702, ou dos sistemas que venham a sucedê-los, com utilização dos dados por meio de soluções informatizadas para o desempenho das funções institucionais dos partícipes, bem como para realização de ações e trabalhos conjuntos.  
- SecexPrevi
- ISC
- SGI

Prazo indeterminado 0 documento(s)
Acordo de Cooperação Técnica TCU e TCE-AM
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AM para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- Sec-AM
Não há unidade envolvida

Prazo indeterminado 0 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Paraíba
Adesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-PB à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.  
- Sec-PB
- ISC
- Sec-PB
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 2 documento(s)
Combate à Corrupção - Goiás - FOCCO
Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como estadual, com vistas aos objetivos que especifica.  
- Sec-GO
- Sec-GO
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 2 documento(s)
Combate à Corrupção - Paraíba - FOCCO
Proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.  
- SEGECEX
- Sec-PB

Prazo indeterminado 1 documento(s)
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário
O acordo tem como objeto a cooperação mútua entre as instituições partícipes, visando ao aprimoramento das políticas públicas formuladas e implementadas pelo MDSA.  
- SecexPrevi
- ISC
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Escola de Administração Fazendária - ESAF e Universidade Federal de Lavras - UFLA
Cooperação a título oneroso para execução de Curso de Pós Graduação Lato sensu em Controle, Detecção e Repressão a Des vios de Recursos Públicos conforme condições e especificações descritas no Projeto Político Pedagógico, Cronograma de Desembolso e demais documentos que formam o Plano de Trabalho.  
- Sec-SP
- ISC
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco
Estabelecer cooperação técnica o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados.  
- Sec-PE
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Governo de Minas Gerais - Secretaria de Fazenda
Estabelecer formas de cooperação entre o TCU e a SEF/MG para a adoção de procedimentos de mútua colaboração, assistência e intercâmbio de informações, normas e jurisprudência.  
- Sec-MG
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública no Distrito Federal
Estabelecer a cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para formação de rede de âmbito distrital, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social.  
- SEGECEX
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Governo do Estado da Bahia - Secretaria de Fazenda
Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/BA, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.  
- Sec-BA
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Senado Federal - Pós-Graduação
Estabelecimento de parceria para a realização do curso de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ORÇAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de capacitar servidores do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para desenvolver a geração, a aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente na área de Orçamento Público, em conformidade com o projeto pedagógico em anexo.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Governo do Rio Grande do Sul - Secretaria de Segurança Pública
Disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, de bases de dados da Secretaria da Segurança Pública no Sistema Consultas Integradas (CSI), bem como o acesso por meio de solução tecnológica apropriada, pela SSP/RS, a dados produzidos e custodiados pelo TCU, com vistas a apoiar a gestão de ações, programas e políticas públicas, mediante a implementação de rotinas de cruzamento de dados e de informações.  
- Sec-RS
- SGI
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Estabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desenvolvimento das atividades institucionais e dos recursos humanos dos partícipes, mediante a implementação de ações e atividades complementares de interesses comuns entre a RFB e o TCU.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 4 documento(s)
Tribunal Superior do Trabalho
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST visando prover facilidades de reciprocidade de datacenter para implementação de solução de continuidade de serviços de tecnologia da informação (TI) para os signatários, a ser utilizada em caso de ocorrência de desastre, de acordo com condições estabelecidas em instrumento específico.  
- Setic
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 4 documento(s)
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência
Colaborar com o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e múltipla aos seus ambientes, com plena utilização dos espaços físicos de uso coletivo, e dar visibilidade aos propósitos da Campanha de Acessibilidade, observada a forma de se relacionar com a mídia em diferentes meios de comunicação, e, com isso, auxiliar na formação de opinião do público em geral voltada para a dignidade da pessoa com deficiência.  
- Caces
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
TIControle - Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle
Cooperação técnica e intercâmbio e integração de dados, de informações e de soluções de tecnologia da informação.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : STI
Situação : Apensado
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Prazo indeterminado 4 documento(s)
Combate à Corrupção - Acre - Focco
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Acre, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico e combate à corrupção; b) incentivo e fortalecimento do controle social e c) compartilhamento de dados e documentos.  
- Sec-AC
- Sec-AC
- Segecex
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do Sul
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-RS
- Sec-RS
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 2 documento(s)
Tribunal de Contas do Distrito Federal
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCDF para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Distrito Federal, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, soluções na área de tecnologia da informação e de comunicação, desenvolvimento de ações cooperativas voltadas ao compartilhamento de conhecimento e à implantação de práticas de educação corporativa e de gestão do conhecimento e da informação, cooperação técnica visando ao intercâmbio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- ISC
- Segecex
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - Corregedoria
Intercâmbio de experiência e ferramentas de trabalho com vistas ao alcance das metas estipuladas nos planos institucionais e a promoção da melhoria de desempenho e aperfeiçoamento de processos de trabalho das unidades no âmbito de atuação da Corregedoria.  
- SEGEPRES
- CORREG
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Ambiente alternativo de trabalho ao TCU e TCE/AM.  
- Sec-AM
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Combate à Corrupção - Alagoas - FOCCO
Proceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz na prevenção e no combate à corrupção.  
- Sec-AL
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Junta Comercial - Rio Grande do Norte
Liberação do acesso à base de dados (Siarco) e visualização do cadastro e dos atos digitalizados das empresas registradas na Jucern por consulta dos servidores do TCU, devidamente credenciados.  
- Sec-RN
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo
Viabilizar ao TCU o acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros Imóveis integrados aos Sistemas.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte - MARCCO
Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.  
- Sec-RN
- Sec-RN
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 2 documento(s)
Combate à Corrupção - Pernambuco - FOCCO
Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.  
- Sec-PE
- Sec-PE
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Federal
Articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública.  
- SEGECEX
- EXTINTA SecobEnergia
- EXTINTA SecobInfraurbana
- EXTINTA SecobRodovia
- EXTINTA Segest
- EXTINTA Sesap
- ISC
- Setic
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 4 documento(s)
Câmara dos Deputados
Promover a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União  
- SEGEPRES
- ISC

Prazo indeterminado 2 documento(s)
Caixa Econômica Federal
Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI, na(s) opção(ões) e função(ões) discriminadas no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde a CONVENENTE, através de sua rede, poderá consultar e obter informações, sem ônus financeiros.  
- SGI
- EXTINTA SecobEnergia
- EXTINTA SecobInfraurbana
- EXTINTA SecobRodovia
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Sefaz-MT Secretaria de Estado da Fazenda
Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/MT, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.  
- Sec-MT
- SGI
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Rondônia
Articulação de parceria entre os órgãos e entidades públicos, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Rondônia, mediante a formação de Rede de Controle da Gestão Pública de âmbito estadual com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-RO
- SGI
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Infocontas - Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo
A cooperação tem por objeto criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercâmbio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988  
- SGI
- ISC
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Termo de Adesão como instituição cerificadora ao Protocolo de Intenções EVG nº 0177195
Adesão do ISC, na qualidade de Instituição Certificadora, ao Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017 (SEI 0177194), celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública ¿ Enap e instituições públicas de natureza patrocinadora, gestora, conteudista ou certificadora, visando à oferta de catálogo unificado de curs os a distância para capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo.  
- ISC
Não há unidade envolvida

Prazo indeterminado 0 documento(s)
Combate à Corrupção - Rio Grande do Sul - MARCCO
Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.  
- Sec-RS
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 1 documento(s)
Senado Federal - Coedição de publicações
Coedição de publicações oficiais dos núcleos editoriais do TCU.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Auditoria Geral da África do Sul
Oferecer uma estrutura para cooperação e eficiência de interação entre os Partícipes. Os campos de cooperação devem incluir: 1. troca de conhecimentos na melhoria da metodologia de auditoria governamental; 2. cooperação nas esferas de treinamento profissional e melhoria dos padrões profissionais do pessoal, incluindo treinadores; 3. troca de informações, tecnologia e documentação sobre as atividades dos Partícipes; 4. organização de projetos conjuntos de pesquisas e auditorias em áreas de interesse comum como prescrito e determinado pela legislação da República da África do Sul e também a legislação do Brasil; e 5. áreas específicas de interesse conforme puderem ser identificadas com o tempo.  
- Serint
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Órgãos Federais no Rio Grande do Norte
Cooperação técnica entre os partícipes, com vistas à execução de ações conjuntas para o combate ao desvio de recursos públicos.  
- Sec-RN
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
EFS dos países que compõem o BRICS
As Entidades Fiscalizadoras Superiores dos países-membros do BRICS entendem que o fortalecimento da cooperação e o relacionamento mais próximo contribuirá para que a fiscalização desempenhe um papel fundamental na melhoria da promoção do desenvolvimento econômico e social e todas concordam em estabelecer e aprimorar mecanismo regular de troca e cooperação, de modo a compartilhar seus conhecimentos e experiências. Devemos considerar os métodos a seguir para intensificar a cooperação.  
- Serint
- SEGEPRES
- Segecex
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Banco Central do Brasil - acesso ao CCS
A cooperação tem por objeto permitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido.  
- SGI
- Seccor

Prazo indeterminado 0 documento(s)
EXÉRCITO BRASILEIRO
Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de suas unidades de informações estratégicas ou de Controle Interno.  
- SGI
- SecexDefesa

Prazo indeterminado 0 documento(s)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
Aprimorar e aumentar a oferta de capacitação dos servidores do referido Instituto, para que possam de forma contínua prestar melhor serviço à sociedade.  
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal
Atender aos pedidos do TCU, de consultas à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, bem como enviar e acompanhar requerimentos de indisponibilidade de imóvel aos nove cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema e-RIDFT - Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal, desenvolvido e mantido pela ANOREG-DF, disponível no endereço eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Minas Gerais
Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Minas Gerais mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.  
- Sec-MG
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 4 documento(s)
Gestão de Pessoas - GP-Interpoderes
Promover a cooperação técnica, científica e educacional entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, ao intercâmbio de práticas estruturadas e à promoção de articulação e da integração das políticas públicas na área de gestão de pessoas.  
- Segep
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Tribunal Superior Eleitoral
Cooperação técnica, assistência mútua e intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desempenho das atividades institucionais dos partícipes, bem como à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de seus recursos humanos, mediante a implementação de ações, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o TSE e o TCU.  
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida

Prazo indeterminado 2 documento(s)
IPEA
Estabelecimento de cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e experiências e realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo a respeito de temas complementares de interesses comuns.  
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 2 documento(s)
Combate à Corrupção - Roraima - FOCCO
Proceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como Estadual, com vistas a alcançar os seguintes objetivos: I) aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos; II) intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais infrações praticadas contra a Administração Pública; III) tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público nos casos em que forem identificados atos lesivos ao erário; IV) fortalecer a repressão dos atos de corrupção mediante utilização das ações cíveis e penais cabíveis; V) contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos ações preventivas e educativas; VI) perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos públicos, buscando assegurar o acesso público aos registros de sua movimentação financeira em tempo real, por meio de informações veiculadas em linguagem clara e acessível.  
- Sec-RR
- Sec-RR
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Maranhão
  
- Sec-MA
- ISC
- Sec-MA
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Governo do Estado do Acre - Secretaria de Fazenda
Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AC, para possibilitar o intercâmbio de informações e a integração de ações de interesse recíproco com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências institucionais.  
- Sec-AC
- ISC
- SGI
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Ministério do Trabalho e Emprego
Disciplinar a realização de ações conjuntas e a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores - CEE. O objeto poderá ser estendido a eventuais bases de dados que venham a ser instituídas em substituição a alguma dessas. Os dados constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do exercício de ações de controle externo, assim como para ações conjuntas com órgãos de controle com os quais o TCU mantenha acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos. As formas de acesso e os meios e a periodicidade das extrações de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições partícipes do presente acordo de cooperação.  
- SGI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Controladoria-Geral do Distrito Federal
Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGDF, com vistas à integração das ações do controle externo da Administração Pública Federal e do controle interno do Poder Executivo do Distrito Federal, mediante a harmonização das atividades constantes de seus planejamentos e do compartilhamento de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos, bem como para - fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Distrito Federal, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal; realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.  
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
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Prazo indeterminado 0 documento(s)
Ministério do Meio Ambiente
Licenciamento e direito de uso - Imagens de Satélite Rapideye  
- SecexAmb
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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Prazo indeterminado 2 documento(s)
Combate à Corrupção - Piauí - MARCCO
Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.  
- Sec-PI
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
Prazo indeterminado 2 documento(s)
ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres
Compartilhamento não oneroso do uso do serviço de transporte coletivo de servidores da ANTT com os colaboradores do Instituto Serzedello Corrêa, para os deslocamentos da Rodoviária do Plano Piloto até a ANTT e da ANTT até a Rodoviária do Plano Piloto, nos seguintes horários: - Sentido Rodoviária/ANTT: 7h30, 8h00, 8h30, 12h00 e 13h45. - Sentido ANTT/Rodoviária: 11h45, 12h15, 14h10m 17h30, 18h00 e 18h30.  
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Rede de Controle da Gestão Pública - Amazonas
  
- Sec-AM
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Aguardando providências
Comentário :
Prazo indeterminado 0 documento(s)
Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017 (adesão como instituição certificadora)
Formalização do interesse da Enap e outras instituições públicas responsáveis pela capacitação ou gestão de ações afetas à capacitação no âmbito de alguma política pública específica em estabelecer bases de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, visando à promoção de atividades para capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos na modalidade a distância, mediante a centralização dos serviços de hospedagem, gestão acadêmica, emissão de certificados, histórico escolar e outros eventos correlatos à Escola Virtual de Governo ¿ EV.G. Essa centralização não inibe a autonomia das instituições partícipes para criar cursos, definir metodologias educacionais, gerir e analisar resultados, e definir políticas de capacitação.  
- ISC
Não há unidade envolvida

Prazo indeterminado 0 documento(s)
  • 1 - 171

Acordos expirados

AcordoObjetoUnidade interessada/ envolvidas ProcessoInício da vigênciaFim da vigênciaDocumentos
Advocacia Geral da UniãoO presente ACORDO tem por objetivo estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a AGU e o TCU.
- ISC
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
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19/09/200818/09/2012 4 documento(s)
Advocacia Geral da UniãoEstabelecer procedimentos de cooperação para abreviar a execução judicial dos acórdãos do TCU.
- PROC-G
Não há unidade envolvida

09/11/199508/11/2000 2 documento(s)
Advocacia Geral da UniãoO presente ACORDO tem por finalidade facilitar e agilizar o fornecimento de documentos e informações, visando ao adequado cumprimento das determinações do TCU no âmbito da Administração Pública Federal, bem como a conferir maior celeridade aos procedimentos ou processos que envolvam a cobrança de débitos e multas referentes às decisões do TCU.
- GABPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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23/04/200822/04/2013 2 documento(s)
Agência Brasileira de InteligênciaO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
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04/05/201103/05/2013 2 documento(s)
Agência Brasileira de InteligênciaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
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30/10/201329/10/2015 2 documento(s)
Agência Nacional de Saúde SuplementarCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a ANS e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
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04/01/201303/01/2017 4 documento(s)
Agência Nacional de TelecomunicaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Anatel para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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26/10/201225/10/2014 2 documento(s)
Assembléia Legislativa da ParaíbaO presente acordo tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição.
- Sec-PB
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Localização : SEGEPRES
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24/11/200923/11/2014 2 documento(s)
Associação Amigos do FuturoO presente Termo de Parceria tem por objeto o apoio técnico para implementação da Gestão Ambiental e um programa de Coleta Seletiva com sensibilização e conscientização dos servidores e empregados terceirizados de manutenção e limpeza do Tribunal de Contas da União, o que se realizará por meio de vínculo de cooperação técnica entre as partes.
- SEGEPRES
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Localização : Selip
Situação : Aguardando providências
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30/11/200729/11/2008 2 documento(s)
Associação Brasileira de Agências de RegulaçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABAR, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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21/08/201520/08/2017 2 documento(s)
Associação dos Municípios AlagoanosCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AMA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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17/06/201416/06/2016 2 documento(s)
AuditarInstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a AUDITAR, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos servidores, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, bem como ao fortalecimento do controle externo e ao aperfeiçoamento das atividades do Tribunal de Contas da União, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- ISC
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Localização : SEGEPRES
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17/08/201616/08/2018 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Bioma AmazôniaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação no bioma Amazônia. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de avaliar a governança ambiental das áreas protegidas na Amazônia, identificando riscos e oportunidades de melhoria, por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos para os quais as unidades de conservação foram criadas. PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos PARTÍCIPES, que ao final elaborarão relatórios independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados federais e estaduais sobre a gestão de Unidades de Conservação no bioma Amazônia.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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11/04/201310/04/2016 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - EducaçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada na área de educação, nos termos dispostos na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro de 2012. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar suas causas. Os Tribunais de Contas concordam em realizar a auditoria coordenada, cujos objetivos específicos serão definidos em conjunto após a etapa de planejamento. PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos Tribunais de Contas, que ao final elaborarão relatórios independentes, sumários executivos das auditorias independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados nacionais e estaduais sobre a situação do ensino médio no Brasil.
- SEGECEX
- ISC
- SecexEducação
Localização : SEGEPRES
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11/04/201310/04/2016 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Ensino MédioEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização da etapa de monitoramento das determinações e recomendações dirigidas aos órgãos responsáveis na deliberação proferida no processo de Auditoria Coordenada do Ensino Médio realizada em 2013, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em 21/3/2013 e examinar estratégias relacionadas à Meta 3 do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).
- SecexEduc
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Localização : SEGEPRES
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18/07/201617/07/2018 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Estratégia de Controle da Segurança PúblicaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle da segurança pública com base em auditorias coordenadas.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Governança - Atualização de InformaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Governança - Verificação de InformaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para verificação de informações obtidas no levantamento nacional acerca da situação de governança na administração pública.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Governança e Gestão da SaúdeCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada com objetivo de obter o perfil de governança e gestão da saúde em órgãos e entidades estaduais e municipais.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Governança PúblicaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Estabelecer os termos de cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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04/08/201403/08/2015 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Instalações e Equipamentos de EscolasCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental que apresentam indícios de deficiência estrutural mais crítica, assim como a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e/ou do Plano de Ações Articuladas (PAR), na dimensão infraestrutura.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Regimes Próprios de Previdência SocialCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada no sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados, Municípios e Distrito Federal em questões afetas à sua gestão, estrutura institucional, bem como aos seus controles administrativos e operacionais.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - SaúdeEstabelecer cooperação técnica para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade da prestação, nas Unidades Básicas de Saúde, dos serviços da atenção básica à saúde, nos termos dispostos no item 15 da Declaração de Vitória/ES, elaborada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 6 de dezembro de 2013.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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09/04/201408/04/2017 2 documento(s)
Auditoria Coordenada - Vínculos e Remunerações de PessoalCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na Administração Pública nacional, de modo a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos e a extrapolação ilegal do teto constitucional.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
Banco Central do BrasilI ¿ DO SIGILO CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente Termo tem por objetivo permitir o acesso de servidores do TCU a dados e informações relativos às operações de administração das reservas internacionais, produzidos ou armazenados pelo BCB, desde que indispensáveis às atividades de auditoria contábil e financeira, em contrapartida ao compromisso do TCU de resguardar o sigilo desses dados e informações.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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05/07/201304/07/2015 2 documento(s)
Banco Central do Brasil - Consulta ao CCSPermitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS, para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido.
- SGI
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Localização : SEGEPRES
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28/11/201327/11/2018 2 documento(s)
Banco do BrasilRegulamentar a disponibilização do aplicativo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", via Auto-Atendimento do Setor Público - AASP, em ambiente "web", permitindo ao TCU acesso aos saldos e extratos das contas específicas destinatárias de repasses financeiros da União aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades com quem o Banco possua Acordo específico para abertura massificada de contas.
- GABPRES
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Localização : ISC
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19/09/200718/09/2012 2 documento(s)
Banco do BrasilCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns.
- SEGEPRES
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Localização : Adgepres
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09/06/201408/06/2016 2 documento(s)
Boa Vista EnergiaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Convênio tem por objeto o acesso ao banco de dados da EDRR, por servidor designado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima, através de terminal de computação próprio, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante usuário e senha fornecida pela EDRR.
- Sec-RR
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Localização : SEGEPRES
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16/12/201415/12/2016 2 documento(s)
Caixa Econômica FederalConcessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas do TCU.
- SEGEDAM
- GABPRES
- ISC
- Sefip
Localização : ISC
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23/12/200822/12/2013 2 documento(s)
Caixa Econômica FederalO presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o TCU e a CAIXA para promover intercâmbio de experiências, informações, tecnologias, métodos e ferramentas relativos à área de gestão de continuidade de negócios, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos das duas instituições, mediante ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns.
- Assig
- EXTINTA Assig
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
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24/06/201023/06/2012 4 documento(s)
Caixa Econômica FederalCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CAIXA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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11/09/201210/09/2014 2 documento(s)
Câmara dos DeputadosEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Câmara dos Deputados para compartilhamento de práticas de política e gestão sustentável.
- Adgedam
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Localização : SEGEPRES
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09/12/201508/12/2017 2 documento(s)
Câmara-E.NETDesenvolvimento de atividades conjuntas voltadas ao fomento da segurança tecnológica e jurídica no uso de documentos eletrônicos.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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30/04/200729/04/2009 2 documento(s)
Casa Civil - Presidência da RepúblicaCooperação técnica e assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa, e a CC/PR, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, com a finalidade de propiciar ações conjuntas de desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
- ISC
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Localização : SEGEPRES
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17/06/200817/06/2012 4 documento(s)
CodeplanEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CODEPLAN, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- ISC
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Localização : SEGEPRES
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04/09/201403/09/2018 4 documento(s)
Colégio de PresidentesCooperação técnica e assistência mútua visando ao erforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.
- ISC
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Localização : SEGEPRES
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30/04/199929/04/2001 2 documento(s)
Combate à Corrupção - CearáEstabelecimento de parcerias para regionalização do Projeto intitulado "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?", viabilizando um processo contínuo e eficaz de divulgação da problemática da corrupção.
- Sec-CE
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19/06/200818/06/2010 2 documento(s)
Companhia Energética de AlagoasCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio tem por objeto o acesso ao banco de dados da CEAL, por servidor designado pela Secretaria de Controle Externo no Tribunal de Contas da União no Estado do Alagoas, através de terminal de computação próprio, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CEAL.
- SEGECEX
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Localização : SEGEPRES
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01/04/201431/03/2016 2 documento(s)
Confederação Nacional da IndústriaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica, na área cultural, entre o TCU e a CNI, para a realização da exposição chamada "Auguste Rodin: O Despertar Modernista", no Salão Nobre do TCU, no período de agosto a novembro de 2016.
- GABPRES
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28/06/201627/12/2016 2 documento(s)
Confederação Nacional da IndústriaEstabelecer a cooperação técnica, na área cultural, entre o TCU e a CNI, para a realização da montagem da exposição chamada "Leonardo da Vinci: A Natureza da Invenção ", no espaço cultural do TCU, no período de 21 de julho a 27 de setembro de 2015.
- GABPRES
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17/07/201516/01/2016 2 documento(s)
Confederação Nacional de MunicípiosCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CNM, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos nos municípios, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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31/07/201330/07/2015 2 documento(s)
Confederação Nacional dos MunicípiosEstabelecer procedimentos de cooperação técnica para padronizar, articular e otimizar a disponibilização, pelos poderes Executivo e Legislativo dos municípios brasileiros, de dados na home page "Contas Públicas", criada na rede de computadores Internet para os fina previstos na Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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19/06/200018/06/2005 2 documento(s)
Conselho da Justiça FederalIntercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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17/06/200416/06/2006 2 documento(s)
Conselho da Justiça FederalEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CJF, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- ISC
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Localização : SEGEPRES
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02/03/201201/03/2018 6 documento(s)
Conselho Federal de AdministraçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CFA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
- SEGEPRES
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10/09/201409/09/2016 2 documento(s)
Conselho Nacional de JustiçaO presente acordo objetiva formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à realização de ações para a execução do Programa "Espaço Livre - Aeroportos", desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o qual possui como meta a remoção das aeronaves sob custódia da justiça estacionadas em aeroportos nacionais.
- SEGEPRES
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Localização : SEGEPRES
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02/02/201101/02/2013 2 documento(s)
Conselho Nacional de JustiçaCooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando `+a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns.
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
20/04/201019/04/2014 2 documento(s)
Conselho Nacional de JustiçaConjugação de esforços entre os parceiros no sentido de implantar as "Casas de Justiça e Cidadania" no Estado do Piauí, como centros de voluntariado voltados à implementação e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e a sua aproximação com o Poder Judiciário e com a cultura jurídica brasileira.
- SEGEPRES
Não há unidade envolvida
Localização : SEGEPRES
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08/12/200807/12/2009 2 documento(s)
Conselho Nacional de JustiçaEstabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde.
- SEGECEX
- SECEX-4
Localização : SEGEPRES
Situação : Arquivado
Comentário :
15/12/200914/12/2010 2 documento(s)
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