Acordos vigentes

Código do acordoAcordoObjeto (histórico)Inicio da vigênciaFim da vigênciaDocumentos
835Fortalecimento e internacionalização do TCU para promoção do desenvolvimento humano sutentávelDesenvolver subsídios (estudos, ferramentas e novas metodologias) e implantar e avaliar ações piloto voltadas do Tribunal de Contas da União (TCU), priorizando o fomento à inovação e internacionalização, com enfoque na atuação da instituição na promoção do desenvolvimento humano sustentável em linha com os ODS e Agenda 203011/12/202331/12/2026 2 documento(s)
843Acordo de Cooperação entre TCU e IDI/IntosaiEstabelecimento de parceria para promover a profissionalização das Instituições Superiores de Controle, no âmbito da qual o TCU apoiará o IDI nomeando a Sra. Ana Carolina Amorim Ubarana, Auditora Financeira de ISC certificada pelo IDI e membro fundadora da PESA, na qualidade de Associada da PESA para apoiar o IDI na promoção do PESA em escala global, incluindo o desempenho das funções necessárias para a adoção do PESA como plataforma de certificação do TCU para o desenvolvimento profissional de seus auditores, em especial daqueles que farão parte das equipes responsáveis ¿¿pelo mandato do TCU no Conselho de Auditores da ONU.12/01/202431/12/2025 3 documento(s)
733Ministério da Saúde e Controladoria-Geral da UniãoExecução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, por meio da reestruturação de processos de trabalho e de políticas públicas22/06/202031/12/2024 2 documento(s)
755Acordo de Cooperação com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado FederalEstabelecer a cooperação técnico-científica e cultural, o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse comunm entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) e o Tribunal de Contas da União (TCU)01/08/202331/07/2028 2 documento(s)
848Adesão ao Projeto Comunica da AtriconFormalizar a adesão do Tribunal de Contas ao projeto Comunica, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon.20/02/202431/07/2024 3 documento(s)
554Atricon e Fórum Brasileiro de Segurança PúblicaAtividades de pesquisa e de aperfeiçoamento de dados capazes de aprofundar o conhecimento acerca das Diretrizes de Controle Externo Atricon relacionadas à temática "Controle externo na gestão da segurança pública".01/08/201931/07/2024 3 documento(s)
739ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCU e TCE-MGO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MG para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.01/02/202231/07/2024 2 documento(s)
793Memorando de Entendimento entre Banco Mundial e TCUcolaboração na realização de atividades visando entender os determinantes de eficiência nas compras públicas e desenvolver projetos-piloto com o objetivo de aprimorar os processos de supervisão de contratos públicos pelo TCU. Já há um processo aberto com as negociações para o acordo (TC 022.480/2022-6).06/11/202331/05/2025 2 documento(s)
845ACT entre TCU e INSTITUTO NIEMEYER DE POLÍTICAS URBANAS, CIENTÍFICAS E CULTURAISRealização do III Fórum Mundial Niemeyer01/02/202431/01/2025 2 documento(s)
638IRB, Atricon e Tribunais de Contas - Rede IntegrarEstabelecer cooperação técnica entre os partícipes para criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas (Rede Integrar), a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro e contribuir para o aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas descentralizadas no País.01/12/202030/11/2025 8 documento(s)
791ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A TV CIDADÃ E O TCUO presente Acordo de Cooperação tem por objeto a utilização da TV Cidadã, canal digital de TV aberta gerido pelo TCE-AL, como veículo de divulgação das ações dos Tribunais de Contas da União (TCU), por meio de transmissão ¿ao vivo¿ em HD Digital, pelo canal 35.2 de Alagoas e sob a forma de streaming.31/03/202330/03/2025 2 documento(s)
820TCE Pernambuco-30/08/202329/08/2028 2 documento(s)
543TCE-RS Rio Grande do Sulestabelecimento de cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RS para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns, bem como a operacionalização de inspeções ou perícias médicas para os servidores do TCU, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial do TCE-RS30/07/202029/07/2025 2 documento(s)
674Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade de OxfordEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para desenvolver trabalho colaborativo em iniciativas de pesquisa que sejam dedicadas a: aprimorar a gestão e o desenvolvimento de pessoal em instituições públicas; compreender comportamentos e atitudes e motivar servidores públicos; compreender e fomentar a transformação e a inovação tecnológica em instituições públicas; e assegurar aprimoramento de burocracias e da governança pública.30/06/202129/06/2026 2 documento(s)
581Filiação ao Ibraop - Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras PúblicasTrata-se de filiação do Tribunal de Contas da União (TCU) ao Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil. Bem como, uniformizar entendimentos por meio da elaboração de orientações técnicas e procedimentos de auditoria de obras públicas, reuniões técnicas, cursos, capacitações e eventos técnicos na área de Auditoria de Obras Públicas.30/04/202029/04/2025 2 documento(s)
817UCB - Universidade Católica de Brasília-28/07/202327/07/2028 2 documento(s)
832Convênio para realização de perícias médicas na Representação do TCU no estado de AlagoasFormalização de uma Junta Médica Oficial composta por médicos do Quadro de Pessoal Permanente do TRT19 e médicos do Quadro Permanente e/ou ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão do TRE-AL, visando a realização de procedimentos consistentes em perícias e avaliações de magistrados e servidores do TRT19 e do TRE-AL, ativos e inativos, bem como em seus dependentes, e dos servidores do TCU-REP/AL.28/06/202327/06/2028 2 documento(s)
802Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Porto Digital (Recife/PE)O objeto do ACORDO é o estabelecimento de cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento de novas funcionalidades, ferramentas e materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), sem fins lucrativos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo brasileiro.28/06/202327/06/2024 2 documento(s)
823TSE Tribunal Superior EleitoralDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pelo TSE ao TCU, das bases de dados do Cadastro Eleitoral.27/04/201627/04/2026 6 documento(s)
541Acordo de Cooperação com o Ministério Público FederalDisciplinar o intercâmbio de informações entre MPF e TCU por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, SIMBA.28/02/202027/02/2025 2 documento(s)
819Senado Federal - Ações de ComunicaçãoEstabelecer um sistema de cooperação entre o TCU e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente Agência Senado de Notícias, Radio Senado e TV Senado, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição.26/10/202326/10/2028 2 documento(s)
658ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E A CONTROLADORIA GO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGU visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.27/10/202126/10/2026 3 documento(s)
334Governo do Estado de Alagoas - Sefaz-ALEstabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.26/10/201626/10/2026 2 documento(s)
692Governo do Estado de Alagoas - Sefaz-ALEstabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.26/10/202126/10/2026 2 documento(s)
671Tribunal Regional Federal - 1ª RegiãoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRF 1ª REGIÃO, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.26/07/202126/07/2026 2 documento(s)
356Rede de Controle da Gestão Pública - Rio de Janeiro Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.29/07/200926/06/2024 10 documento(s)
511Rede de Controle da Gestão Pública - Rio de JaneiroAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.26/06/200926/06/2024 2 documento(s)
435Rede de Controle da Gestão Pública - MaranhãoAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Maranhão mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.14/04/201026/06/2024 10 documento(s)
327Rede de Controle da Gestão Pública - MaranhãoAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Maranhão mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.14/04/201026/06/2024 8 documento(s)
665Termo de cooperação TCU/CNJPromover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais, relacionadas à atividade de auditoria.27/05/202126/05/2026 2 documento(s)
842TCU-Conassinstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o CONASS, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.26/02/202425/02/2029 2 documento(s)
765Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a disponibilização pela PGFN ao TCU de acesso aos dados do Sistema Integrado da Dívida Ativa (SIDA) e, por outro lado, a disponibilização pelo TCU à PGFN de acesso ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).04/09/201724/09/2027 2 documento(s)
510CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Sistema CNCIAIConjugação de esforços dos partícipes para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade ¿ CNCIAI.25/06/201924/06/2024 2 documento(s)
526CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Pacto Nacional pela Primeira InfânciaEstabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.25/06/201924/06/2024 3 documento(s)
795Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Senado Federal e o Tribunal de Contas da UniãoIntercâmbio recíproco de servidores entre o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União para suprir necessidades mútuas de mão de obra qualificada, conforme negociação entre os partícipes.25/04/202324/04/2025 2 documento(s)
596Governo do Estado de Santa Catarina - Secretaria da FazendaDisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participes, e em especial o TCU viabilizará à SEF/SC o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da SEF/SC. Da mesma forma, a SEF/SC fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal. As formas de acesso aos sistemas e às informações, bem como os meios e a periodicidade das extrações de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições partícipes do presente acordo de cooperação, conforme Plano de Trabalho anexo a esse instrumento (Anexo I). Os dados constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do desempenho das funções institucionais dos partícipes, assim como para ações conjuntas entre os próprios partícipes ou entre estes e órgãos de controle com os quais mantenham acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos.17/09/202023/09/2025 2 documento(s)
801Conselho Nacional do Ministério Público-24/05/201823/05/2028 2 documento(s)
783Termo de adesão Atricon TCE-SP Auditoria EducaçãoAtuação e articulação junto ao MEC e a seus órgãos vinculados sempre que necessário, participação junto às equipes dos demais Tribunais de Contas para compartilhar experiências de trabalhos já realizados, discussões em painéis temáticos para definição de eventuais propostas que se revelem necessárias junto ao Ministério da Educação e seus órgãos vinculados.08/03/202323/05/2027 3 documento(s)
770Adesão ao Programa Nacional de Transparência Públicaestabelecer a colaboração mútua entre os Tribunais de Contas do Brasil, o CONACI e a ATRICON, visando a promoção de ações voltadas à ampliação da transparência das informações produzidas e/ou custodiadas pelo Poder Público, em especial por meio do Programa Nacional de Transparência Pública.01/11/202223/05/2025 3 documento(s)
851Acordo TCU-TSTInstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o TST, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico- científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.24/04/202423/04/2029 2 documento(s)
762Rede de Controle da Gestão Pública - BahiaAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.24/01/202323/01/2028 2 documento(s)
587ACT entre TCU e ME para adesão à Rede +Brasil e compartilhamento da Plataforma +BrasilEstabelecer a adesão à Rede +Brasil para promover o compartilhamento da base de dados da Plataforma +Brasil e promover ações conjuntas para melhoria da gestão, capacitação, comunicação e transparência22/09/202022/09/2025 3 documento(s)
740REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOSConstitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica e Operacional a continuidade da REDE NACIONAL DE INDICADORES PÚBLICOS ¿ REDE INDICON, com a finalidade de compartilhar instrumento de medição do desempenho da gestão pública brasileira, boas práticas e o conhecimento deles advindos na avaliação da gestão pública, bem como auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelo controle externo.22/10/202121/10/2026 3 documento(s)
769Memorando de Entendimento entre o TCU e a Controladoria Geral do ChileEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Controladoria Geral do Chile22/09/202221/09/2027 3 documento(s)
767ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCU e MINISTERIO DA ECONOMIADisponibilização pelo TCU ao Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia conforme Decreto Federal 9.112, de 28 de julho de 2017, de solução informatizada destinada à recepção das informações previstas no Art. 7º-D da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e o posterior compartilhamento dos dados e informações recebidos.22/09/202121/09/2026 2 documento(s)
675ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TCU e MINISTERIO DA ECONOMIAO presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a disponibilização pelo TCU ao Conselho de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal, vinculado ao Ministério da Economia conforme Decreto Federal 9.112, de 28 de julho de 2017, de solução informatizada destinada à recepção das informações previstas no Art. 7º-D da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 e o posterior compartilhamento dos dados e informações recebidos. Os dados objeto deste acordo poderão ser utilizados para fins do desempenho das funções institucionais dos PARTÍCIPES, assim como para ações conjuntas com órgãos de controle com os quais o TCU mantenha acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos.22/09/202121/09/2026 2 documento(s)
764ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE TCU E A ONG PROGRAMANDO O FUTUROEstabelecer cooperação técnica entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a ONG Programando o Futuro, respeitadas as competências e as atribuições próprias de cada parte, visando: 1. a implantação de no mínimo um posto de coleta de resíduos eletroeletrônicos no TCU; 2. a conjugação de esforços e recursos da PROGRAMANDO O FUTURO e do TCU, na busca de soluções para a coleta, tratamento e destinação correta de resíduos eletroeletrônicos, inclusive pilhas e baterias, com vistas à preservação do meio ambiente e ao cumprimento da legislação ambiental; 3. a sensibilização da comunidade interna sobre a importância da destinação correta deste tipo de material; 4. a promoção do intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de sustentabilidade ambiental; 5. a realização de ações integradas de interesse recíproco entre as partes signatárias; e 6. a difusão de boas práticas de educação ambiental realizadas pelos órgãos partícipes, observada a política de comunicação de cada órgão; visando a correta destinação do lixo eletrônico.22/08/202221/08/2024 2 documento(s)
809Governo do Estado do Maranhão - Sefaz-MADisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participes, e em especial o TCU viabilizará à SEFAZ/MA o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da SEFAZ/MA.21/08/201820/08/2028 2 documento(s)
810Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o TCU e o Observatório Social do BrasilO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o OSB, que assinam este presente instrumento, para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU.21/08/202320/08/2025 2 documento(s)
589Junta Comercial - Espírito SantoO presente convênio tem por objeto a liberação do acesso à base de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do TCU devidamente cadastrados através de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, bem como reduzir a demanda de solicitações de atos mercantis cadastrados por parte do TCU.21/07/202020/07/2025 2 documento(s)
678Senado Federal - Ação governamentalDesenvolvimento de iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento das atividades realizadas pelos PARTÍCIPES relacionadas à transparência, ao controle e à sustentabilidade das contas públicas; à fiscalização da gestão pública; e à avaliação de políticas, planos e programas governamentais, contribuindo para tornar a atuação estatal mais efetiva na solução dos problemas nacionais.21/06/202320/06/2028 2 documento(s)
696Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público do Estado do ParanáConstitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a disponibilização ao TCU da aplicação "De Olho no Remédio!", desenvolvida pela equipe do Setor de Análise de Dados e Informações de Inteligência (SADII) do Núcleo de Inteligência (NI) do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEx) do MPPR. A ferramenta possibilita a fiscalização e o controle de gastos públicos na área de medicamentos a partir do processamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) emitidas por pessoas jurídicas e destinadas a órgãos públicos estaduais e municipais do Paraná. No âmbito da atividade de inteligência, os signatários poderão estabelecer rede de intercâmbio e compartilhamento de informações e de conhecimentos estratégicos necessários às ações de fiscalização e investigação entre o TCU e o MPPR.21/01/202220/01/2027 2 documento(s)
849Acordo de Cooperação TCU e AtriconBuscar o fortalecimento institucional dos Signatários, viabilizando a participação de servidores selecionados no âmbito dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios como integrantes da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4º da Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024.20/02/202419/08/2030 2 documento(s)
759COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TCU E O SESI/DN PARA PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO NA ÁREA DA CULTURAEstabelecer cooperação técnica e cultural na área de cultura, entre os PARTÍCIPES, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.20/07/202319/07/2024 2 documento(s)
3Rede de Controle da Gestão Pública - ParáAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Pará, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.20/05/201619/05/2026 5 documento(s)
747TCE Rio Grande do NorteEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RN para ação conjunta, no âmbito de suas competências, voltadas para o controle externo nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.20/03/201719/04/2027 2 documento(s)
525Rede de Controle da Gestão Pública - ParanáO ACORDO tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Paraná, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.20/01/202119/01/2026 2 documento(s)
594Acordo de Cooperação para acesso ás Informações da plataforma Ágil do Banco do BrasIlACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E O BANCO DO BRASIL S/A, PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS CORRENTES ESPECÍFICAS VINCULADAS A DIVERSOS PROGRAMAS DE GOVERNO.19/10/202018/10/2025 3 documento(s)
771Conselho Superior da Justiça do TrabalhoDisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, ficando o TCU responsável por viabilizar ao CSJT o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do CSJT; da mesma forma, o CSJT fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.19/09/202218/09/2042 2 documento(s)
818TCE AlagoasEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.19/09/202318/09/2028 2 documento(s)
824Adesão ao ACT Atricon-TCE-PBPossibilitar a transferência - para os Tribunais de Contas do pais - das tecnologias e conhecimentos utilizados na plataforma tecnológica AJUNTA, visando a contribuir com o aperfeiçoamento das atividades finalísticas dessas instituições, mediante aplicação da ferramenta nas suas atividades de auditoria.18/12/202317/12/2028 3 documento(s)
813TCU e o Estado de SP, por intermédio da PGE-SPEstabelecer a cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a troca de experiências e conhecimentos visando ao desenvolvimento conjunto de guias, minutas, modelos e outros documentos (doravante denominado "MATERIAIS DE APOIO") para disponibilização na Plataforma de Compras Públicas para Inovação ("Plataforma CPIN"), sem fins lucrativos nem repasse de recursos entre os PARTÍCIPES, a fim de apoiar gestores públicos e contribuir para o aumento da segurança jurídica dessas contratações públicas de inovação no cenário brasileiro, em conformidade com o Plano de Trabalho que integra este ACORDO como Anexo I.18/12/202317/12/2024 2 documento(s)
609CNPTC Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de ContasEstabelecer cooperação técnica entre o CNPTC e o TCU para definição de estratégias que promovam a integração entre os Tribunais de Contas do país, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações conjuntas.18/11/202017/11/2025 2 documento(s)
861Acordo de Cooperação Técnica com a Controladoria Geral da UniãoO presente Acordo tem por objeto buscar o fortalecimento institucional dos Signatários viabilizando a participação de servidores selecionados da CGU como integrantes da equipe encarregada dos trabalhos de auditoria do TCU no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos do art. 4º da Lei 14.804, de 10 de janeiro de 2024.18/04/202417/10/2030 2 documento(s)
734Ministério das Relações ExterioresEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MRE, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.18/03/202217/03/2027 2 documento(s)
523Governo do Estado de Minas Gerais - SEF-MGEstabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEF/MG, para possibilitar o intercâmbio de informações e a integração de ações de interesse recíproco com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências institucionais.17/10/201916/10/2024 2 documento(s)
595Combate à Corrupção - Sergipe - FOCCO Fórum Permanente de Prevenção e Combate à CorrupçãoIntegração entre as instituições e órgãos públicos que atuam no controle da Administração Pública no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção, incentivo e fortalecimento do controle social, compartilhamento de dados e documentos e capacitação.17/09/202016/09/2025 2 documento(s)
773Memorando de Entendimento entre o TCU e a IDI (Iniciativa para o Desenvolvimento da Intosai)Fortalecer a voz global da Intosai, sobre questões relacionadas ao fortalecimento das Intituições Superiores de Controle sob a condução da Intosai e seus órgãos regionais.10/11/202215/12/2024 3 documento(s)
808Acordo de Cooperação Técnica TCU - Sefaz/SE 2023Cooperação técnica entre a SEFAZ/SE e o TCU, para o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco.16/11/202315/11/2028 2 documento(s)
804TCE AmazonasDar continuidade à cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AM para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas e/ou de apoio mútuo, e de atividades complementares de interesses comuns.16/08/202315/08/2028 2 documento(s)
632Rede de Controle da Gestão Pública do Amazonasampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.16/08/202115/08/2026 2 documento(s)
827Rede Nacional de Sustentabilidade no LegislativoEstabelecer cooperação técnica nas temáticas de sustentabilidade e de logística sustentável, por intermédio da Rede Nacional de Sustentabilidade no Legislativo (RLS), observando-se o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), e à legislação aplicável15/12/202314/12/2033 2 documento(s)
593COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE AS OPERAÇÕES DE REDESCONTO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E LTELA proposta de convênio tem por objeto permitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, acesso a informações sobre as operações de redesconto e assistência financeira realizadas pelo BCB, incluindo as Linhas Temporárias de Empréstimo de Liquidez (LTEL), em especial no contexto do enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-1914/12/202014/12/2025 2 documento(s)
778Acessibilidade e Inclusão Social - Senado, Câmara, STF, STJ, TST, e TJDFTEstabelecer cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o STF, o TCU, o STJ, o TST e o TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.14/12/201713/12/2027 2 documento(s)
743Intercâmbio de informações e cooperação técnico-científica para capacitação com o FNDE0 presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o FNDE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.13/09/202212/09/2027 2 documento(s)
560Rede de Controle da Gestão Pública - Santa CatarinaAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Santa Catarina, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.13/09/201912/09/2024 2 documento(s)
834Termo de Execução Descentralizada TCU-IbictImplementar RDC-Arq no Tribunal de Contas da União (TCU) adotando como piloto o sistema e-TCU controle externo para preservação baseado no modelo Hipátia em parceria técnica-científica com o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).12/12/202312/06/2025 2 documento(s)
758Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Federação das Aobjeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, no sentido de implementar ações que contribuam para a melhoria da gestão pública por meio da atuação pedagógica e orientativa junto aos municípios do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável ¿ TCU+Cidades.13/06/202212/06/2024 2 documento(s)
693ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE BNDES e TCU COM VISTAS À FORMAÇÃO DA REDE BLOCKCHAIN BRASILConstitui objeto do presente ACORDO a cooperação entre os PARTÍCIPES, com vistas à criação e manutenção da REDE BLOCKCHAIN BRASIL ¿ RBB, doravante denominada simplesmente RBB.12/04/202211/04/2027 2 documento(s)
807Rede EquidadeO presente ACORDO de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer e regular a participação entre o Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Ministério de Minas e Energia, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, o Ministério Público do Trabalho, a Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral para cooperação técnica na implementação de ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção da Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça, para o alcance da igualdade e equidade.11/03/202211/03/2027 2 documento(s)
680Acordo de cooperação com Conselho da Justiça Federal (CJF)O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de unidades de informações estratégicas. Os PARTÍCIPES compartilharão dados relativos a processos de precatórios federais, por meio de extrações periódicas de bases estruturadas de informações e/ou ferramentas tecnológicas.11/11/202210/11/2027 2 documento(s)
475Ministério da Defesa - Exército BrasileiroIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de suas unidades de informações estratégicas ou de Controle Interno.05/06/201910/06/2024 3 documento(s)
830Acordo de Cooperação Técnica TCU x BNDESPromover a colaboração entre o TCU e o SISTEMA BNDES por meio de (i) intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e informações; (ii) atividades educacionais, incluindo treinamentos, eventos e demais ações de capacitação em assuntos de interesse recíproco das instituições; (iii) apoio a iniciativas e projetos inovadores no setor público; (iv) geração e disseminação de conhecimento sobre boas práticas em gestão pública, no âmbito das empresas estatais.11/04/202410/04/2029 2 documento(s)
833Convênio para realização de perícias médicas na Representação do TCU no estado do Mato GrossoEstabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores ativos e inativos, e seus dependentes e pensionistas civis do TCU - REP/MT a serem realizadas respectivamente por médico ou Junta Médica Oficial do TRT23.10/09/202309/09/2028 2 documento(s)
524CGU - Controladoria-Geral da União - Procor Programa de Fortalecimento de CorregedoriasCooperação entre as corregedorias da Administração Pública.10/07/201909/07/2024 3 documento(s)
751Protocolo de Intenções - Instituição Rede CapacitaPROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTADOS DE MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO E PERNAMBUCO, A FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP - O INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB - E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU - VISANDO À INSTITUIÇÃO DA REDE COLABORATIVA DE CAPACITAÇÃO EM COMPRAS PÚBLICAS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E INICIATIVAS DE CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO CONTÍNUA E MODERNIZAÇÃO DAS COMPRAS PÚBLICAS.10/06/202209/06/2027 13 documento(s)
480Ibracon - Instituto de Auditores Independentes do Brasilcooperação técnico-científica e institucional visando o intercâmbio de experiências, conhecimentos, tecnologias e à realização de atividades direcionadas para o desenvolvimento de capital humano, institucional e de gestão pública, mediante implementação de ações para o aprimoramento da contabilidade, da prestação de contas, da auditoria e da responsabilidade financeira do setor público.10/06/201909/06/2024 2 documento(s)
797Acordo de Cooperação Técnica entre TCU e FESPSPEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a FESPSP, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando desenvolvimento de iniciativas institucionais, sobretudo para programas educacionais, eventos e atividades de geração de conhecimento direcionadas às suas áreas de conhecimento e que possam ser fruto de cooperação.10/05/202309/05/2026 2 documento(s)
790Memorando de Entendimento entre o TCU e o Tribunal de Contas do UruguaiEstabelecer o marco geral para facilitar e desenvolver a cooperação interinstitucional entre as instituições10/03/202309/03/2026 3 documento(s)
779Acordo de cooperação técnica entre TCU e SenacAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e o ServiçoNacional de Aprendizagem Comercial - Senac com oobjetivo de implantar e operacionalizar projeto Empresa Pedagógica de Gastronomia, comdisponibilização de serviços de lanchonete e restaurante.09/12/202208/12/2025 2 documento(s)
774Ministério da Economia - Estratégia DigitalEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Ministério da Economia, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, no sentido de implementar ações que contribuam, no âmbito do TCU, para a execução Estratégia Digital aprovada pela Portaria-TCU 140, de 18 de setembro de 2020, e, no âmbito da União, para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho constante do anexo único ao presente termo.07/12/202007/12/2025 2 documento(s)
821Intercâmbio de informações - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarDisciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os participes, em especial a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, da base de dados do Garantia Safra - GS, bem como o envio, ao MDA, dos resultados de cruzamentos de dados realizados com a base de dados do GS e as demais bases disponíveis no TCU nas quais o Tribunal tenha autorização para compartilhamento08/11/202307/11/2025 2 documento(s)
750Acordo de Cooperação TCU e PGE-SCEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a PGE-SC visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias08/06/202207/06/2027 2 documento(s)
577Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Agência Espacial BrasileiraO presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU, o MCTIC e a AEB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.08/04/202007/04/2025 2 documento(s)
763Acordo de Cooperação entre TCU e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)O presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a ANTAQ, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum (TC 019.463/2022-7)08/03/202307/03/2028 2 documento(s)
844Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Ética Saúde e o TCU-08/02/202207/02/2026 2 documento(s)
768Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da UniãoO presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes.07/11/202206/11/2027 2 documento(s)
803Acordo de cooperação TCU (AudEducação) - IME/USPO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IME-USP para promover ações com vistas a alcançar o objetivo proposto no trabalho intitulado ¿Análise exploratória da base de dados de profissionais de educação pública¿, constantes do Relatório de Remuneração dos Profissionais da Educação, gerenciado pelo Siope/FNDE (Sistema de Orçamentos Públicos em Educação) selecionado para participar do serviço de análise de dados oferecido pelo Centro de Estatística Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo.07/07/202306/07/2024 2 documento(s)
748Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias - Termo de Adesãoadesão ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias,coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do presente Termo.07/04/202206/04/2027 5 documento(s)
816TCU e BIDEste PROTOCOLO DE INTENÇÕES tem como objetivo manifestar a intenção mútua dos PARTÍCIPES em desenvolver uma colaboração cooperação técnico-científica entre os PARTÍCIPES, para intercâmbio e sistematização de informações, experiências e tecnologias sobre compras públicas para inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo brasileiro e na América Latina.17/01/202405/12/2025 2 documento(s)
539Acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria de Estado de Cestabelecer cooperação técnica entre o TCU e a SECONT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.06/06/202205/12/2024 2 documento(s)
822Acordo TCU-Atricon. Competência concomitante ou complementar na fiscalização dos recursos públicosEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para definir diretrizes e distribuir as responsabilidades na fiscalização da aplicação de recursos públicos por parte de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, visando ao desenvolvimento institucional e da gestão pública e a otimização da alocação dos limitados meios fiscalizatórios do controle externo, mediante a prevenção de atuações em duplicidade ou conflitos negativos de competência.06/10/202305/10/2025 2 documento(s)
741Acordo Bilateral TCU e TCE/BAEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-BA para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado da Bahia, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.06/05/202205/05/2027 2 documento(s)
850Acordo de Cooperação TCU-FGVPromover a cooperação técnico-científica e institucional entre os partícipes06/04/202405/04/2029 2 documento(s)
811Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí-04/12/201804/12/2028 3 documento(s)
800ACORDO DE COOPERACAO TECNICA ENTRE O TCU E A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTEEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CMBH para o apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, mediante a implementação de ações conjuntas e de interesse comum, visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de capacitação e compartilhamento de dados.05/06/202304/06/2028 2 documento(s)
864Acordo com o Governo do Pará, TCE-PA e TCM-PA _Apoio à realização do SAI20 Summit, em Belém/PA.Acordo a ser celebrado entre o TCU, o Governo do Estado do Pará, o TCE-PA e o TCM-PA, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e apoio logístico, objetivando a realização da assembleia do Grupo de Instituições Superiores de Controle dos países membros do G20 (Supreme Audit Institutions ¿ SAI 20).05/03/202404/03/2025 2 documento(s)
695Ministério Público do Estado - ParaíbaDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes.04/10/202103/10/2026 2 documento(s)
814Memorando de Entendimento entre o PNUD e a IntosaiO objetivo deste MOU é oferecer uma estrutura para a cooperação não exclusiva e facilitar e fortalecer a colaboração entre a INTOSAI e o PNUD nas áreas de interesse em comum.04/09/202303/09/2025 3 documento(s)
527Tribunal de Contas do Município de São PauloEstabelecer cooperação técnica entre as partes, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo.04/09/201903/09/2024 2 documento(s)
94Tribunal de Contas do Município de São PauloEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCMSP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.04/09/201403/09/2024 4 documento(s)
806ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTÊNCIA MÚTUA ENTRE TCU E MPFEstabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas.04/07/202303/07/2028 2 documento(s)
578CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Levantamento sobre Grandes Obras ParalisadasEstabelecimento de cooperação para troca de informações e adoção de ações conjuntas com vistas ao alcance de solução para as grandes obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas em âmbito nacional.04/06/201903/06/2024 2 documento(s)
518Imprensa NacionalConsecução de projeto piloto e troca de conhecimento e informações sobre a aplicação e uso de tecnologias no processo de digitalização de documentos contendo atos oficiais, auxiliar no processo de mineração e análise de texto (text mining), além de permitir o compartilhamento do conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto (eXtensible Markup Language - XML), imediatamente após a publicação no portal da IMPRENSA NACIONAL.04/06/201903/06/2024 2 documento(s)
691Disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil" para veiculação de matérias do TCUA disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, produzido pela Diretoria de Serviços da EBC, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do Tribunal de Contas da União.03/12/202102/12/2026 2 documento(s)
798Acordo de Cooperação Técnica TCU - Editora ForumInstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a FORUM, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.03/05/202302/05/2028 2 documento(s)
752Acordo de Cooperação entre o TCU e CVMIntercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, inclusive daquelas submetidas ao sigilo previsto na Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, conforme autorizado pelo inciso I do § 4º de seu art. 2º01/07/202201/07/2027 2 documento(s)
792Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Marinha do BrasilO presente acordo de cooperação técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, por meio de suas unidades organizacionais ou de Controle Interno.02/06/202301/06/2028 2 documento(s)
785Caixa Econômica FederalRegulamentar a atuação do CAIXA na disponibilização do acesso, por meio dos aplicativos SIDON (Sistema de Depósito Online) e SIDMF (Sistema Demonstrativo de Movimentação Financeira), das informações referentes a movimentação das contas correntes específicas destinadas a abrigar os repasses de recursos financeiros federais mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos dos diversos Programas de Governo, bem como definir as regras de acesso as informações de movimentação financeira, com a finalidade de permitir ao TCU o exercício de sua função de controle e fiscalização atribuída pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal.02/06/202301/06/2028 2 documento(s)
794Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino SuperiorEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Andifes com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.02/05/201801/05/2028 2 documento(s)
737intercâmbio e a cooperação técnico-científica e de capacitação entre o TCU e o NIC.brO presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o NIC.br, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento da disponibilidade e uso da Internet relacionados à implementação de políticas públicas no Brasil.02/02/202201/02/2026 2 documento(s)
149Combate à Corrupção - Goiás - FOCCOProceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como estadual, com vistas aos objetivos que especifica.01/07/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
379Rede de Controle da Gestão Pública - CearáAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Ceará, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.22/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
320Combate à Corrupção - São Paulo - FOCCOAssumir o compromisso entre si, para: - promover e difundir em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); - discutir e propor ações no âmbito do Estado que contribuam para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; - promover a integração das pessoas obrigadas pela Lei nº 9.613, de 3/3/1998, com os órgãos reguladores.09/12/2013Prazo indeterminado 2 documento(s)
5Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do NorteAdesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.05/06/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
242Associação dos Notários e Registradores do Distrito FederalAtender aos pedidos do TCU, de consultas à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, bem como enviar e acompanhar requerimentos de indisponibilidade de imóvel aos nove cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema e-RIDFT - Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal, desenvolvido e mantido pela ANOREG-DF, disponível no endereço eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.22/05/2015Prazo indeterminado 2 documento(s)
138IPEAEstabelecimento de cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e experiências e realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo a respeito de temas complementares de interesses comuns.23/12/2008Prazo indeterminado 2 documento(s)
92Junta Comercial - Rio Grande do NorteLiberação do acesso à base de dados (Siarco) e visualização do cadastro e dos atos digitalizados das empresas registradas na Jucern por consulta dos servidores do TCU, devidamente credenciados.07/02/2011Prazo indeterminado 2 documento(s)
679Superior Tribunal de Justiçacooperação técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas de União para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.-Prazo indeterminado 2 documento(s)
161Combate à Corrupção - Paraíba - FOCCOProceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.29/08/2005Prazo indeterminado 1 documento(s)
742Adesão ao programa Conecta gov.br para interoperabilidade dos dados. Acesso a API SipraTrata-se, na verdade, de solicitação de adesão, por parte do TCU, ao Programa 'Conecta gov.br' (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/governanca-de-dados/conecta-gov.br), plataforma mantida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia que hospeda diversos sistemas de variados órgãos, permitindo o acesso seguro para intercâmbio de informações. O Conecta gov.br é um programa da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia que visa integrar os serviços públicos e sistemas para viabilizar a obtenção automática das informações e o autosserviço e eliminar a necessidade do cidadão e do governo de preencher campos de formulários, apresentar documentos e validar informações de maneira manual. O Conecta gov.br foi criado por meio do Decreto nº 8.936/2016, que instituiu a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional por meio de um barramento de interoperabilidade de dados entre órgãos e entidades, que permite o compartilhamento de dados. Além do Decreto nº 8.936/2016, existem outros arcabouços normativos que sustentam o Conecta gov.br, tais como a Lei nº 13.726/2018, que trata da racionalização de procedimentos administrativos, o Decreto nº 9.094/2017, que trata da simplificação dos serviços públicos, o Decreto 10.332/2020, que institui a Estratégia de Governo Digital, o Decreto 10.046/2019, que trata sobre o compartilhamento de dados e a Lei nº 14.129/2021, que determina os órgãos a eliminar, inclusive por meio da interoperabilidade de dados, as exigências desnecessárias ao usuário quanto à apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.21/06/2022Prazo indeterminado 3 documento(s)
316Banco Central do Brasil - Consulta ao SisbacenAutorização, concedida pelo BANCO ao TCU, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.24/09/2014Prazo indeterminado 2 documento(s)
45Secretaria da Receita Federal do BrasilEstabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desenvolvimento das atividades institucionais e dos recursos humanos dos partícipes, mediante a implementação de ações e atividades complementares de interesses comuns entre a RFB e o TCU.20/12/2010Prazo indeterminado 4 documento(s)
309Rede de Controle da Gestão Pública - Minas GeraisAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Minas Gerais mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.03/12/2009Prazo indeterminado 4 documento(s)
269Auditoria Geral da África do Sul Oferecer uma estrutura para cooperação e eficiência de interação entre os Partícipes. Os campos de cooperação devem incluir: 1. troca de conhecimentos na melhoria da metodologia de auditoria governamental; 2. cooperação nas esferas de treinamento profissional e melhoria dos padrões profissionais do pessoal, incluindo treinadores; 3. troca de informações, tecnologia e documentação sobre as atividades dos Partícipes; 4. organização de projetos conjuntos de pesquisas e auditorias em áreas de interesse comum como prescrito e determinado pela legislação da República da África do Sul e também a legislação do Brasil; e 5. áreas específicas de interesse conforme puderem ser identificadas com o tempo.24/10/2011Prazo indeterminado 2 documento(s)
93Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de DeficiênciaColaborar com o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e múltipla aos seus ambientes, com plena utilização dos espaços físicos de uso coletivo, e dar visibilidade aos propósitos da Campanha de Acessibilidade, observada a forma de se relacionar com a mídia em diferentes meios de comunicação, e, com isso, auxiliar na formação de opinião do público em geral voltada para a dignidade da pessoa com deficiência.03/12/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
96Senado Federal - Pós-GraduaçãoEstabelecimento de parceria para a realização do curso de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ORÇAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de capacitar servidores do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para desenvolver a geração, a aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente na área de Orçamento Público, em conformidade com o projeto pedagógico em anexo.06/11/2015Prazo indeterminado 2 documento(s)
62Combate à Corrupção - Acre - FoccoAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Acre, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico e combate à corrupção; b) incentivo e fortalecimento do controle social e c) compartilhamento de dados e documentos.29/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
133Combate à Corrupção - Roraima - FOCCOProceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como Estadual, com vistas a alcançar os seguintes objetivos: I) aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos; II) intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais infrações praticadas contra a Administração Pública; III) tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público nos casos em que forem identificados atos lesivos ao erário; IV) fortalecer a repressão dos atos de corrupção mediante utilização das ações cíveis e penais cabíveis; V) contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos ações preventivas e educativas; VI) perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos públicos, buscando assegurar o acesso público aos registros de sua movimentação financeira em tempo real, por meio de informações veiculadas em linguagem clara e acessível.10/10/2011Prazo indeterminado 2 documento(s)
278Combate à Corrupção - Pernambuco - FOCCOProceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.30/04/2008Prazo indeterminado 2 documento(s)
294Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do SulAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.18/08/2009Prazo indeterminado 3 documento(s)
137Ministério do Trabalho e EmpregoDisciplinar a realização de ações conjuntas e a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores - CEE. O objeto poderá ser estendido a eventuais bases de dados que venham a ser instituídas em substituição a alguma dessas. Os dados constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do exercício de ações de controle externo, assim como para ações conjuntas com órgãos de controle com os quais o TCU mantenha acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos. As formas de acesso e os meios e a periodicidade das extrações de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições partícipes do presente acordo de cooperação.26/08/2014Prazo indeterminado 2 documento(s)
50Tribunal Superior do TrabalhoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST visando prover facilidades de reciprocidade de datacenter para implementação de solução de continuidade de serviços de tecnologia da informação (TI) para os signatários, a ser utilizada em caso de ocorrência de desastre, de acordo com condições estabelecidas em instrumento específico.17/12/2010Prazo indeterminado 4 documento(s)
308Associação dos Registradores Imobiliários de São PauloViabilizar ao TCU o acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros Imóveis integrados aos Sistemas.16/03/2015Prazo indeterminado 2 documento(s)
264TIControle - Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao ControleCooperação técnica e intercâmbio e integração de dados, de informações e de soluções de tecnologia da informação.12/03/2008Prazo indeterminado 4 documento(s)
489CADE Conselho Administrativo de Defesa EconômicaEstabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no sentido do compartilhamento de tecnologias voltadas à detecção de práticas anticompetitivas em licitações públicas, bem como para realizar treinamentos, ações conjuntas e intercâmbio de informações e conhecimentos, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ac¿o¿es de repressa¿o dessas práticas, previstas no art. 36 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, na alínea ¿a¿ do inciso IV do art. 5º da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos artigos 86, 87 e 90 c/c 88 da Lei n. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no art. 46 da Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992.28/12/2018Prazo indeterminado 2 documento(s)
359Ministério do Meio AmbienteLicenciamento e direito de uso - Imagens de Satélite Rapideye19/08/2014Prazo indeterminado 2 documento(s)
756Acordo de Coop. para o fortalecimento das Administrações Tributárias Municipais no estado da ParaíbaAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre os órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública, com atuação no âmbito do estado da Paraíba, com a finalidade de auxiliar/fomentar a implantação das Administrações Tributárias Municipais, bem como de promover ações de fortalecimento dessas administrações.30/06/2022Prazo indeterminado 2 documento(s)
238Combate à Corrupção - Alagoas - FOCCOProceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz na prevenção e no combate à corrupção.28/09/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
369Câmara dos DeputadosPromover a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União27/01/1998Prazo indeterminado 2 documento(s)
633SRFB Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Compartilhamento de informações fiscaisEstabelecimento de condições que possibilitem o compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, pela RFB com o TCU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, no art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, no Decreto nº 10.209, de 22 de janeiro de 2020, e no Parecer Nº 053/2019/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Consultor-Geral da União nº 00955/2019/GAB/CGU/AGU, adotado pelo Parecer nº AM ¿ 08, de 18 de outubro de 2019, do Advogado-Geral da União, aprovado pelo Presidente da República em 18 de outubro de 2019 e publicado na Seção 1 ¿ Edição Extra ¿ nº 203-B do Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2019.25/11/2020Prazo indeterminado 2 documento(s)
639Supremo Tribunal Federal, CGU, AGU, MPF e MJSP - Acordos de LeniênciaCombate à corrupção no Brasil, especialmente em relação aos Acordos de Leniência da Lei nº. 12.846, de 2013.06/08/2020Prazo indeterminado 3 documento(s)
44Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte - MARCCOAssegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.28/12/2007Prazo indeterminado 2 documento(s)
105Rede de Controle da Gestão Pública - ParaíbaAdesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-PB à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.22/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
415Combate à Corrupção - Rio Grande do Sul - MARCCOAssegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.27/10/2009Prazo indeterminado 1 documento(s)
812Infocontas - Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo-02/07/2013Prazo indeterminado 2 documento(s)
682Convênio entre o TCU e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BrasilO convênio tem por objeto reger a forma de atendimento aos pedidos de acesso às CERTIDÕES DIGITAIS, particularmente às certidões de óbitos de responsáveis, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça, nos termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional vigente.07/10/2021Prazo indeterminado 2 documento(s)
325Rede de Controle da Gestão Pública - FederalArticulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública.25/03/2009Prazo indeterminado 4 documento(s)
761Adesão do TCU à Rede Federal de Gestão de incidentes CibernéticosGestão de Incidentes Cibernéticos20/06/2022Prazo indeterminado 2 documento(s)
772Memorandos de Entendimento entre o TCU e as Instituições Superiores de Controle - XXIV IncosaiMemorandos de Entendimento entre o TCU e as Instituições Superiores de Controle - XXIV Incosai08/11/2022Prazo indeterminado 7 documento(s)
410Tribunal Superior EleitoralCooperação técnica, assistência mútua e intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desempenho das atividades institucionais dos partícipes, bem como à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de seus recursos humanos, mediante a implementação de ações, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o TSE e o TCU.25/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
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Acordos expirados

Código do acordoAcordoObjetoInício da vigênciaFim da vigênciaDocumentos
195Acessibilidade e Inclusão Social - Senado, Câmara, STF, STJ, TST, e TJDFTEstabelecer cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o STF, o TCU, o STJ, o TST e o TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.14/12/201713/12/2022 5 documento(s)
250Acordo ArquivadoAssegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.11/05/200922/11/2018 2 documento(s)
805Acordo de cooperação TCU (AudEducação) - EPPG/FGVa cooperação técnica entre as PARTES para oferecer uma experiência de ensino e aprendizagem aos ALUNOS da EPPG/FGV, a partir de um DESAFIO estratégico apresentado pelo TCU a ser conduzido ao longo de um período letivo do programa do Curso de Graduação em Administração Pública.03/08/202331/12/2023 2 documento(s)
667Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto TellusEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento de proposta de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre inovação e compras públicas de inovação na administração pública, para capacitação de servidores públicos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.25/05/202124/05/2022 2 documento(s)
757Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto TellusO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação.04/07/202204/12/2022 2 documento(s)
760Acordo de Cooperação Técnica entre ME, TCU e ABDI sobre Plataforma de Compras Públicas de InovaçãoO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo.27/06/202227/12/2023 2 documento(s)
670Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Ética Saúde e o TCUEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IES para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações, visando subsidiar a execução de trabalhos técnicos do Tribunal, bem como a realização de atividades complementares de interesse comum.08/02/202207/02/2024 2 documento(s)
736Acordo de cooperação técnica entre TCU e SenacAções que promovam a preparação de pessoas de forma adequada a sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia,viabilizando a implantação e operacionalização do modelo de projeto Empresa Pedagógica de Gastronomia, com disponibilização de serviço de lanchonete e restaurante nos ambientes gastronômicos do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União10/12/202109/12/2022 2 documento(s)
637Acordo de cooperação técnica SAO e Alice - TCU e CodevasfAcordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a União, por intermédio do Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), para disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes.09/12/202009/12/2022 2 documento(s)
76Advocacia Geral da UniãoEstabelecer procedimentos de cooperação para abreviar a execução judicial dos acórdãos do TCU.09/11/199508/11/2000 2 documento(s)
20Advocacia Geral da UniãoO presente ACORDO tem por finalidade facilitar e agilizar o fornecimento de documentos e informações, visando ao adequado cumprimento das determinações do TCU no âmbito da Administração Pública Federal, bem como a conferir maior celeridade aos procedimentos ou processos que envolvam a cobrança de débitos e multas referentes às decisões do TCU. 23/04/200822/04/2013 2 documento(s)
4Advocacia Geral da UniãoO presente ACORDO tem por objetivo estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a AGU e o TCU. 19/09/200818/09/2012 4 documento(s)
175Advocacia Geral da União - Bases de dadosDisciplinar o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes.17/05/201716/05/2022 2 documento(s)
213Advocacia Geral da União - Recuperação de créditosEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AGU visando a identificação e execução de ações conjuntas e coordenadas que contribuam para maior racionalidade e efetividade do processo de cobrança e recuperação de créditos públicos não tributários resultantes da aplicação do art. 8° da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.18/06/201817/06/2023 2 documento(s)
136Agência Brasileira de InteligênciaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. 30/10/201329/10/2015 2 documento(s)
343Agência Brasileira de InteligênciaO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. 04/05/201103/05/2013 2 documento(s)
271Agência Nacional de Saúde SuplementarCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a ANS e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.04/01/201303/01/2017 4 documento(s)
48Agência Nacional de TelecomunicaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Anatel para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.26/10/201225/10/2014 2 documento(s)
197Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino SuperiorEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Andifes com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.02/05/201801/05/2023 2 documento(s)
449ANTT Agência Nacional de Transportes TerrestresCompartilhamento não oneroso do uso do serviço de transporte coletivo de servidores da ANTT com os colaboradores do Instituto Serzedello Corrêa, para os deslocamentos da Rodoviária do Plano Piloto até a ANTT e da ANTT até a Rodoviária do Plano Piloto, nos seguintes horários: - Sentido Rodoviária/ANTT: 7h30, 8h00, 8h30, 12h00 e 13h45. - Sentido ANTT/Rodoviária: 11h45, 12h15, 14h10m 17h30, 18h00 e 18h30.27/03/201927/03/2020 2 documento(s)
660Apoio às ações do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável - TCU+CidadesEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, no sentido de implementar ações que contribuam para a melhoria da gestão pública por meio da atuação pedagógica e orientativa junto aos municípios do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável - TCU+Cidades.23/02/202122/02/2023 2 documento(s)
598Apoio logístico da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para a realização do XXIV IncosaiEstabelecer os termos e as condições gerais com vistas ao apoio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro na realização do XXIV Incosai, no período de 5 a 12 de novembro de 2022.18/11/202011/01/2023 4 documento(s)
21Assembléia Legislativa da ParaíbaO presente acordo tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição. 24/11/200923/11/2014 2 documento(s)
355Associação Amigos do FuturoO presente Termo de Parceria tem por objeto o apoio técnico para implementação da Gestão Ambiental e um programa de Coleta Seletiva com sensibilização e conscientização dos servidores e empregados terceirizados de manutenção e limpeza do Tribunal de Contas da União, o que se realizará por meio de vínculo de cooperação técnica entre as partes.30/11/200729/11/2008 2 documento(s)
412Associação Brasileira de Agências de RegulaçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABAR, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.21/08/201520/08/2017 2 documento(s)
12Associação dos Municípios AlagoanosCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AMA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.17/06/201416/06/2016 2 documento(s)
472Atricon-IRB Auditorias baseadas em ResultadosO presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a realização de estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados.04/12/201803/06/2021 2 documento(s)
83AuditarInstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a AUDITAR, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos servidores, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, bem como ao fortalecimento do controle externo e ao aperfeiçoamento das atividades do Tribunal de Contas da União, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.17/08/201616/08/2018 2 documento(s)
386Auditoria Coordenada - Bioma AmazôniaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação no bioma Amazônia. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de avaliar a governança ambiental das áreas protegidas na Amazônia, identificando riscos e oportunidades de melhoria, por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos para os quais as unidades de conservação foram criadas. PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos PARTÍCIPES, que ao final elaborarão relatórios independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados federais e estaduais sobre a gestão de Unidades de Conservação no bioma Amazônia.11/04/201310/04/2016 2 documento(s)
199Auditoria Coordenada - Bioma AmazôniaEstabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação Brasileiras.25/05/201824/05/2021 2 documento(s)
53Auditoria Coordenada - EducaçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada na área de educação, nos termos dispostos na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro de 2012. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar suas causas. Os Tribunais de Contas concordam em realizar a auditoria coordenada, cujos objetivos específicos serão definidos em conjunto após a etapa de planejamento. PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos Tribunais de Contas, que ao final elaborarão relatórios independentes, sumários executivos das auditorias independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados nacionais e estaduais sobre a situação do ensino médio no Brasil.11/04/201310/04/2016 2 documento(s)
292Auditoria Coordenada - Ensino MédioEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização da etapa de monitoramento das determinações e recomendações dirigidas aos órgãos responsáveis na deliberação proferida no processo de Auditoria Coordenada do Ensino Médio realizada em 2013, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em 21/3/2013 e examinar estratégias relacionadas à Meta 3 do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).18/07/201617/07/2018 2 documento(s)
361Auditoria Coordenada - Estratégia de Controle da Segurança PúblicaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle da segurança pública com base em auditorias coordenadas.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
360Auditoria Coordenada - Governança - Atualização de InformaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
257Auditoria Coordenada - Governança - Verificação de InformaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para verificação de informações obtidas no levantamento nacional acerca da situação de governança na administração pública.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
287Auditoria Coordenada - Governança e Gestão da SaúdeCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada com objetivo de obter o perfil de governança e gestão da saúde em órgãos e entidades estaduais e municipais.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
121Auditoria Coordenada - Governança PúblicaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Estabelecer os termos de cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais.04/08/201403/08/2015 2 documento(s)
7Auditoria Coordenada - Instalações e Equipamentos de EscolasCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental que apresentam indícios de deficiência estrutural mais crítica, assim como a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e/ou do Plano de Ações Articuladas (PAR), na dimensão infraestrutura.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
286Auditoria Coordenada - Regimes Próprios de Previdência SocialCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada no sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados, Municípios e Distrito Federal em questões afetas à sua gestão, estrutura institucional, bem como aos seus controles administrativos e operacionais.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
272Auditoria Coordenada - SaúdeEstabelecer cooperação técnica para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade da prestação, nas Unidades Básicas de Saúde, dos serviços da atenção básica à saúde, nos termos dispostos no item 15 da Declaração de Vitória/ES, elaborada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 6 de dezembro de 2013. 09/04/201408/04/2017 2 documento(s)
173Auditoria Coordenada - Vínculos e Remunerações de PessoalCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na Administração Pública nacional, de modo a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos e a extrapolação ilegal do teto constitucional.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
357Banco Central do BrasilI ¿ DO SIGILO CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente Termo tem por objetivo permitir o acesso de servidores do TCU a dados e informações relativos às operações de administração das reservas internacionais, produzidos ou armazenados pelo BCB, desde que indispensáveis às atividades de auditoria contábil e financeira, em contrapartida ao compromisso do TCU de resguardar o sigilo desses dados e informações. 05/07/201304/07/2015 2 documento(s)
474Banco Central do Brasil - acesso ao CCSA cooperação tem por objeto permitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido.22/04/201921/04/2024 2 documento(s)
49Banco Central do Brasil - Consulta ao CCSPermitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS, para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido.28/11/201327/11/2018 2 documento(s)
55Banco do BrasilRegulamentar a disponibilização do aplicativo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", via Auto-Atendimento do Setor Público - AASP, em ambiente "web", permitindo ao TCU acesso aos saldos e extratos das contas específicas destinatárias de repasses financeiros da União aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades com quem o Banco possua Acordo específico para abertura massificada de contas.19/09/200718/09/2012 2 documento(s)
313Banco do BrasilCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns.09/06/201408/06/2016 2 documento(s)
219Banco do Brasil - Cooperação técnico-científicaEstabelecer cooperação técnico-científica e cultural entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e conhecimentos visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, ao compartilhamento de abordagens e soluções inovadoras, ao fomento, à produção e à exposição cultural, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.14/09/201713/09/2019 2 documento(s)
1Banco do Brasil - RPGDisciplinar a realização de ações conjuntas e a disponibilização, pelo BANCO ao TCU, do aplicativo 'Repasse de Recursos de Projetos do Governo - RPG', doravante denominado simplesmente RPG, via Autoatendimento do Setor Público - AASP, bem como o fornecimento de extrações periódicas das bases de dados desse aplicativo, com a finalidade de permitir ao TCU, no exercício de sua função de controle e fiscalização atribuída pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, acessar os saldos e extratos de contas específicas destinatárias de recursos financeiros repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos oriundos de Programas do Governo Federal. As formas de acesso e a periodicidade e os meios para extração e envio de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições signatárias do presente acordo de cooperação.26/02/201425/02/2019 2 documento(s)
217Banco Internacional para Reconstrução e DesenvolvimentoCooperar no desenvolvimento de atividades direcionadas à formação de capital humano e desenvolvimento institucional em auditoria do setor público, accountability financeira e governança pública.17/03/201716/03/2022 2 documento(s)
564BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco MundialAcelerar o TCU, a Instituição de Auditoria Suprema do Recipiente, aquisição de capacidades institucionais para emitir parecer de auditoria, consistente com os padrões nacionais e internacionais de auditoria, e boas práticas internacionais do SAI, nas declarações financeiras consolidadas do Recipiente.31/03/201130/03/2014 2 documento(s)
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