Acordos vigentes

Código do acordoAcordoObjeto (histórico)Inicio da vigênciaFim da vigênciaDocumentos
39GIZ - Deutschen Gesellschaft für Internationale ZusammenarbeitA Entidade Fiscalizadora Superior do Brasil e outros membros da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores cumprem sua função de fortalecimento das ações de controle na área ambiental a fim de torná-las mais efetivas.01/01/201631/12/2020 2 documento(s)
372TCE Minas GeraisEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MG para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal; para realização de avaliação institucional seguindo a metodologia SAI PMF (do inglês Supreme Audit Instituition/Performance Measurement Framework) no TCE-MG, desenvolvida pela Intosai; apoiar a disseminação do conteúdo e aplicação das ISSAI (Normas Internacionais de Auditoria, desenvolvidas pela Intosai) no TCE MG; bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.01/04/201431/03/2020 7 documento(s)
481GDF - Governo do Distrito FederalEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Governo do Distrito Federal para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.01/02/201931/01/2021 2 documento(s)
447Governo do Estado da Bahia - Secretaria de FazendaEstabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/BA, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.31/12/201830/12/2023 2 documento(s)
230Companhia Energética do MaranhãoPossibilitar o acesso ao banco de dados da CEMAR, por servidores designados pela Secretaria de Controle Externo no Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão, através da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CEMAR.01/12/201430/11/2019 2 documento(s)
469COAF - Conselho de Controle de Atividades FinanceirasIntercâmbio, sem qualquer ônus, de dados e informações entre os partícipes, sendo que o TCU disponibilizará ao COAF acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle, denominado LabContas, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalísticas, e, por outro lado, o COAF disponibilizará ao TCU acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio, denominado SEI-C.31/10/201830/10/2023 2 documento(s)
207UCB - Universidade Católica de BrasíliaInstituir a cooperação técnico-cientifica e institucional entre o TCU e a UCB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.31/07/201830/07/2023 2 documento(s)
67Casa Civil - Presidência da RepúblicaEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a PR, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.30/12/201429/12/2019 2 documento(s)
302Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBCDisponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, produzido pela Diretoria de Serviços da EBC, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU.30/11/201629/11/2021 2 documento(s)
235Ministério do Desenvolvimento AgrárioDisciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, de bases de dados do Garantia Safra, da Declaração de Aptidão Pronaf - DAP e do Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário - SIG/CF e informações que suportam a execução de ações e programas governamentais de competência do MDA, bem como a concessão de acesso, ao MDA, ao Laboratório de Informações de Controle em plataforma própria do TCU, com vistas a apoiar a gestão de ações, programas e políticas públicas, mediante a implementação de rotinas de cruzamento de dados e de informações.30/11/201529/11/2020 2 documento(s)
209TCE PernambucoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-PE para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Pernambuco, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.30/08/201829/08/2023 2 documento(s)
177Copasa-MGEstabelecimento de responsabilidades entre o TCU/SECEX-MG e a COPASA MG para adotarem medidas e ações necessárias que permitam, aos servidores indicados pelo TCU/SECEX-MG, consultar o endereço dos usuários da COPASA MG, através do link disponibilizado pela Companhia na internet, para fins de pesquisas de informações sobre pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, para apoio ao serviço da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas Gerais - SECEX/MG.30/05/201729/05/2022 2 documento(s)
208Controladoria-Geral do Município de Campo GrandeEstabelecimento de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Campo Grande/MS, via Auditoria-Geral do Município, a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como para realizar treinamentos na área de controle e intercâmbio ele informações.29/08/201828/08/2023 2 documento(s)
176Fundo Nacional de Desenvolvimento da EducaçãoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o FNDE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.29/05/201728/05/2022 2 documento(s)
344TCE PiauíFornecimento, quando possível, de informações, dados e documentos, constantes nos sistemas, acervos e bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado sobre as prestações de contas dos municípios e órgãos estatais, ao TCU, e a disponibilização ao TCE/PI, quando possível, das apurações realizadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí - Secex-PI, referentes aos municípios e órgãos do Estado do Piauí.28/07/201127/07/2021 2 documento(s)
449ANTT Agência Nacional de Transportes TerrestresCompartilhamento não oneroso do uso do serviço de transporte coletivo de servidores da ANTT com os colaboradores do Instituto Serzedello Corrêa, para os deslocamentos da Rodoviária do Plano Piloto até a ANTT e da ANTT até a Rodoviária do Plano Piloto, nos seguintes horários: - Sentido Rodoviária/ANTT: 7h30, 8h00, 8h30, 12h00 e 13h45. - Sentido ANTT/Rodoviária: 11h45, 12h15, 14h10m 17h30, 18h00 e 18h30.27/03/201927/03/2020 2 documento(s)
476BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SocialDisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre o TCU e o Sistema BNDES.27/11/201826/11/2023 2 documento(s)
185Sesi-DNEstabelecer cooperação técnica e cultural, na área de cultura, entre o TCU e o SESI/DN, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.27/10/201726/10/2019 2 documento(s)
511Rede de Controle da Gestão Pública - Rio de Janeiro -26/06/200926/06/2024 2 documento(s)
435Rede de Controle da Gestão Pública - MaranhãoAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Maranhão mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.31/03/201026/06/2024 10 documento(s)
356Rede de Controle da Gestão Pública - Rio de Janeiro Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.29/07/200926/06/2024 10 documento(s)
205Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do SulEstabelecimento de cooperação entre o TCU e a CGE-MS, a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como para realizar treinamentos na área de controle e intercâmbio de informações.27/06/201826/06/2023 2 documento(s)
383Tribunal Superior EleitoralDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pelo TSE ao TCU, das bases de dados do Cadastro Eleitoral.27/04/201626/04/2021 2 documento(s)
444Receita-PB Secretaria da Receita da ParaíbaEstabelecimento de mecanismos de cooperação, a ser implementados pelo TCU e pela RECEITA/PB, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado da Paraíba.26/12/201825/12/2023 2 documento(s)
334Governo do Estado de Minas Gerais - Sefaz-ALEstabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AL, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.26/10/201625/10/2021 2 documento(s)
150Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Presidência da RepúblicaDisciplinar a realização de ações conjuntas e a autorização de acesso, pelo TCU, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, bem assim o fornecimento periódico da base de dados desse cadastro, com a finalidade de subsidiar ações de controle externo.26/05/201525/05/2020 3 documento(s)
184Procuradoria-Geral da Fazenda NacionalDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a disponibilização pela PGFN ao TCU de acesso aos dados do Sistema Integrado da Dívida Ativa (SIDA) e, por outro lado, a disponibilização pelo TCU à PGFN de acesso ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas).25/09/201724/09/2022 2 documento(s)
526CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Pacto Nacional pela Primeira InfânciaEstabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.25/06/201924/06/2024 3 documento(s)
510CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Sistema CNCIAIConjugação de esforços dos partícipes para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade ¿ CNCIAI.25/06/201924/06/2024 2 documento(s)
221Controladoria Geral da União - OuvidoriasAderir ao Programa Federal de Fortalecimento das Ouvidorias, coordenado e implementado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU).25/05/201724/05/2022 2 documento(s)
199Auditoria Coordenada - Bioma AmazôniaEstabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação Brasileiras.25/05/201824/05/2021 2 documento(s)
193Governo do Estado do Rio de Janeiro - Sefaz-RJEstabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/RJ, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais.25/04/201824/04/2023 2 documento(s)
171TCE Rio Grande do NorteEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RN para ação conjunta, no âmbito de suas competências, voltadas para o controle externo nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.25/04/201724/04/2022 3 documento(s)
337Controladoria Geral da União - Cooperação técnicaEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGU visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias.25/01/201624/01/2021 2 documento(s)
216Senado Federal - Ações de ComunicaçãoEstabelecer um sistema de cooperação entre o TCU e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente Agência Senado de Notícias, Radio Senado e TV Senado, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição.24/09/201823/09/2023 2 documento(s)
251Junta Comercial - Rio de JaneiroA Jucerja, órgão local do Registro Público de Empresas, consoante a Lei nº 8.934/94, disponibilizará ao TCU, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br. O procedimento facilitará e agilizará a obtenção de informações e de cópias de documentos, constituindo em meio preferencial de consulta ao banco de dados da JUCERJA, devendo o TCU somente solicitá-los por ofício à JUCERJA, exclusivamente nos casos em que o acesso via internet for insuficiente.24/09/201223/09/2022 5 documento(s)
198Conselho Nacional do Ministério PúblicoDisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, por meio de unidades de informações estratégicas.24/05/201823/05/2023 2 documento(s)
204Light Serviços de EletricidadeInstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a LIGHT, com vistas ao intercâmbio de informações e tecnologias, visando a disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da LIGHT, via internet, à Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ), na pessoa de seu Secretário, ou de servidor que esse indicar, com a finalidade localizar pessoas mencionadas em processos do TCU.24/05/201723/05/2022 2 documento(s)
479Enap - Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Protocolo de Intenções EVG 0177194/2017Adesão do ISC, na qualidade de Instituição Certificadora, ao Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017 (SEI 0177194), celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e instituições públicas de natureza patrocinadora, gestora, conteudista ou certificadora, visando à oferta de catálogo unificado de curs os a distância para capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo.27/08/201923/02/2023 4 documento(s)
97Governo do Estado de Minas Gerais - SeplagConjugação de esforços e informações em prol da implantação, parametrização e personalização das soluções de tecnologia da informação para apoio às atividades de gestão de pessoas dos partícipes adquiridas por intermédio dos Contratos SEPLAG 1361/2014 e TCU 72/2013.23/12/201422/12/2019 2 documento(s)
471Junta Comercial - SergipeIntercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, visando ao aperfeiçoamento do controle referente à aplicação de recursos federais no estado de Sergipe.23/11/201822/11/2023 2 documento(s)
474Banco Central do Brasil - acesso ao CCSA cooperação tem por objeto permitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido.22/04/201921/04/2024 2 documento(s)
206Cagece - Companhia de Água e Esgoto do CearáFacultar à Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE) acesso aos dados dos usuários dos serviços prestados pela Cagece, incluindo os nomes completos, documentos de identificação, endereços e outras informações pertinentes à atuação dessa unidade técnica, via sistema web, apenas para efeito de consulta e impressão dos dados necessários à instrução de processos e procedimentos de controle externo.22/03/201821/03/2023 2 documento(s)
190Previc - Superintendência Nacional de Previdência ComplementarDisciplinar o intercâmbio entre os signatários de conhecimentos, de informações e de bases de dados do sistema de previdência complementar, com vistas ao pleno cumprimento das suas competências legais, bem como a definição de procedimentos e prazos relativos à operacionalização técnica de medidas de intercâmbio recíproco de informações, realização conjunta de estudos, cooperação e atuação articulada22/03/201821/03/2023 2 documento(s)
454TST - CapacitaçãoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública.21/12/201820/12/2023 2 documento(s)
214Governo do Estado do Maranhão - Sefaz-MADisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participes, e em especial o TCU viabilizará à SEFAZ/MA o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da Sefaz/MA. Da mesma forma, a Sefaz/MA fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.21/08/201820/08/2023 2 documento(s)
517OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho FederalAcesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo TCU, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Tribunal, de modo a evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar jurisdicionados.21/05/201920/05/2024 2 documento(s)
240Ministério Público Federal - Procuradoria da República na ParaíbaEstabelecimento de meios eletrônicos para a troca de informações entre a Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba e o Ministério Público Federal da Paraíba. Deverá valer-se de Canal de Comunicação Eletrônica, a ser indicado pelo Ministério Público Federal da Paraíba para o recebimento de cópia digital de documentos protocolados no Ministério Público Federal da Paraíba. Não deverão tramitar informações sigilosas nesse canal de comunicação.20/11/201519/11/2020 2 documento(s)
210Supremo Tribunal FederalCooperação técnica e assistência mútua entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Tribunal de Contas da União - TCU, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos, nas modalidades presencial e à distância.20/08/201819/08/2023 2 documento(s)
3Rede de Controle da Gestão Pública - ParáAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Pará, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.20/05/201619/05/2021 4 documento(s)
100Controladoria-Geral do Município de São PauloEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGM-SP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso I, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.20/04/201619/04/2021 2 documento(s)
211Organização para a Cooperação e Desenvolvimento EconômicoA OCDE, de acordo com o Programa de Trabalho e Orçamento da Diretoria de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial, realizará um estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados.19/12/201718/12/2020 3 documento(s)
453Rede InovaGov - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Conselho da Justiça FederalFortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, mediante formação de Rede Federal de Inovação no Setor Público (Rede InovaGov), abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Federal, e sua interação com iniciativas similares nos âmbitos estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade.18/10/201618/10/2020 4 documento(s)
220Conselho Superior da Justiça do TrabalhoDisciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará ao CSJT o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do CSJT. Da mesma forma, o CSJT fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.19/09/201718/09/2022 2 documento(s)
196TPE - Movimento Todos Pela EducaçãoInstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o TPE, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação básica no Brasil.19/04/201818/04/2022 2 documento(s)
215TCE AlagoasEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.18/09/201817/09/2023 2 documento(s)
402Combate à Corrupção - Sergipe - FOCCOAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção; b); incentivo e fortalecimento do controle social; e c) tráfego de dados e documentos.18/09/201517/09/2020 2 documento(s)
213Advocacia Geral da União - Recuperação de créditosEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AGU visando a identificação e execução de ações conjuntas e coordenadas que contribuam para maior racionalidade e efetividade do processo de cobrança e recuperação de créditos públicos não tributários resultantes da aplicação do art. 8° da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.18/06/201817/06/2023 2 documento(s)
473INSS - Instituto Nacional do Seguro SocialDisponibilização de acesso ao Sistema de Benefícios - SISBEN, Intraprev da Previdência Social - INTRAPREV, Monitoramento e Análise das Informações da Previdência Social - MAIPREV, do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI Folha de Pagamento de Benefícios Maciça, Tabela de Unidades Orgânicas do INSS - TB0700, Tabela de Zona de Influência de Unidades Orgânicas do INSS - TB0702, ou dos sistemas que venham a sucedê-los, com utilização dos dados por meio de soluções informatizadas para o desempenho das funções institucionais dos partícipes, bem como para realização de ações e trabalhos conjuntos.17/12/201816/12/2023 2 documento(s)
380Tribunal Regional Federal - 1ª RegiãoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRF 1ª REGIÃO, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.17/06/201616/06/2021 4 documento(s)
175Advocacia Geral da União - Bases de dadosDisciplinar o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes.17/05/201716/05/2022 2 documento(s)
217Banco Internacional para Reconstrução e DesenvolvimentoCooperar no desenvolvimento de atividades direcionadas à formação de capital humano e desenvolvimento institucional em auditoria do setor público, accountability financeira e governança pública.17/03/201716/03/2022 2 documento(s)
212Controladoria-Geral do Município do RecifeDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará à CGM Recife o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da CGM Recife. Da mesma forma, a CGM Recife fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal, tais como folha de pagamento de servidores, benefícios sociais municipais (auxílio moradia), cadastro de imóveis, proprietários de imóveis e cadastro de terceirizados e prestadores de serviço.16/03/201815/03/2023 2 documento(s)
416CREA-MS - Conselho Regional de Engenharia e AgronomiaO presente Acordo tem por objeto promover: 1- Cooperação técnica entre o TCU e o CREA-MS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; II - Aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras visando obter a melhor e correta aplicação dos recursos federais no que tange às obras e os serviços de engenharia e agronomia, por meio da carga de dados e o acesso "on line" pelo TCU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-MS.15/10/201814/10/2020 2 documento(s)
195Acessibilidade e Inclusão Social - Senado, Câmara, STF, STJ, TST, e TJDFTEstabelecer cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o STF, o TCU, o STJ, o TST e o TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência.14/12/201713/12/2022 4 documento(s)
182Senado Federal, Câmara dos Deputados e ONU-IlanudEstabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando estudar, desenvolver e implementar ações em conjunto, a fim de promover a realização de Cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, a ser iniciado em 2018, sobre a temática principal inserida na proposta da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas.14/09/201713/09/2022 2 documento(s)
488IRB Instituto Rui BarbosaEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IRB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.13/12/201812/12/2023 2 documento(s)
440UniCEUB - Centro Universitário de BrasíliaEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o UNICEUB para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle da gestão pública.13/12/201812/12/2020 2 documento(s)
187Organizações Não Governamentais - Ações de ControleEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS que assinam este presente instrumento para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU.13/12/201712/12/2019 2 documento(s)
203Defensoria Pública da UniãoEstabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.13/06/201812/06/2023 2 documento(s)
502Secretaria do Tesouro Nacional, Atricon e IRB - Gestão FiscalO Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN, os Tribunais de Contas, o IRB, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal.13/03/201812/03/2023 4 documento(s)
223Universidade Federal do Espírito SantoConforme estabelecido na cláusula oitava, parágrafo único, do Acordo de Cooperação n° 02/2015, o TRE/ES, o TCU e a ECT, instituições aderentes ao Acordo, se submetem a todas as cláusulas definidas no referido instrumento.13/02/201512/02/2020 4 documento(s)
465Ouvidorias - Senado Federal, Câmara dos Deputados e TCUEstruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO, a CÂMARA e o TCU, compreendendo o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-científica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, bem como viabilizar o apoio a ações de atendimento aos cidadãos no âmbito da Ouvidoria de cada um dos partícipes.11/01/201712/01/2021 4 documento(s)
487ENAP Escola Nacional de Administração Publica - Review de InovaçãoRealização do projeto intitulado "Review sobre o Sistema de Inovação do Setor Público do Brasil (Review de Inovação - OCDE)", que tem como foco compreender o sistema de inovação do setor público do Brasil e sua capacidade de identificar, testar, aplicar, incorporar e aprender a partir de abordagens inovadoras que atendam às necessidades dos cidadãos e do governo brasileiro.12/12/201811/12/2019 2 documento(s)
439Caixa Econômica FederalAções educacionais, treinamento e desenvolvimento de servidores públicos, compartilhamento de experiências e boas práticas.12/11/201811/11/2022 2 documento(s)
338Rede de Controle da Gestão Pública - AmazonasAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.12/11/201511/11/2020 2 documento(s)
330Senado Federal - ILB/ISCEstabelecer a cooperação técnico-cientifica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse comum entre o SENADO/lLB e o Tribunal de Contas da União - TCU. Parágrafo Único - A cooperação e o intercâmbio mútuos consistirão na transferência de conhecimentos, informações e experiências, ou quaisquer outras atividades de interesse comum dos partícipes, exceto informações protegidas por legislação específica e as consideradas de caráter confidencial pelas instituições cooperadas.12/07/201311/07/2023 4 documento(s)
189Ministério Público do Estado - Rio Grande do NorteDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará ao MPRN o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do MPRN. Da mesma forma, o MPRN fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, a ser formalizado por ofícios, sem necessidade de novos convênios, ferramentas tecnológicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal.02/03/201811/03/2023 2 documento(s)
180Câmara dos Deputados - Ação governamentalEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a definição e implementação de iniciativas que promovam melhorias nos mecanismos de fiscalização e avaliação da ação governamental de forma a contribuir para a qualidade e transparência do gasto público, na busca de um Estado mais estratégico, ágil, responsivo e inovador.11/09/201710/09/2020 2 documento(s)
475Ministério da Defesa - Exército BrasileiroIntercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de suas unidades de informações estratégicas ou de Controle Interno.05/06/201910/06/2024 3 documento(s)
191Conselho da Justiça FederalEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CJF, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.11/04/201810/04/2020 2 documento(s)
524CGU - Controladoria-Geral da União - Procor Programa de Fortalecimento de CorregedoriasCooperação entre as corregedorias da Administração Pública.10/07/201909/07/2024 3 documento(s)
480Ibracon - Instituto de Auditores Independentes do Brasilcooperação técnico-científica e institucional visando o intercâmbio de experiências, conhecimentos, tecnologias e à realização de atividades direcionadas para o desenvolvimento de capital humano, institucional e de gestão pública, mediante implementação de ações para o aprimoramento da contabilidade, da prestação de contas, da auditoria e da responsabilidade financeira do setor público.10/06/201909/06/2024 2 documento(s)
532TCE Mato GrossoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.10/06/201909/06/2021 2 documento(s)
63Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SiconvIntercâmbio de conhecimentos, experiências e informações entre os partícipes, em especial o compartilhamento das bases de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), e propiciar a adesão à Rede Siconv para fins de desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da gestão nos processos das transferências voluntárias da União.10/05/201609/05/2020 2 documento(s)
201Ministério Público FederalEstabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas.08/06/201808/06/2021 2 documento(s)
533Sustenta Paraná - Rede Paranaense para a Sustentabilidade na Gestão PúblicaConjugação de esforços entre os signatários visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental.09/05/201908/05/2024 2 documento(s)
56TCDF-IDP-ICJPEnriquecer os seus respectivos programas de ensino e pesquisa, bem como a fortalecer e ampliar as relações mútuas.09/04/201508/04/2020 2 documento(s)
248INEPEstimular e promover o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados estatísticos.08/12/201507/12/2020 2 documento(s)
470Governo do Estado do Acre - Sefaz-ACO estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AC, visando o intercâmbio de informações e a integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências institucionais, teria por objetivos: I - realizar o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais; II - desenvolver programas dirigidos ao aperfeiçoamento do planejamento e da fiscalização, à aplicação dos recursos públicos federais e à arrecadação dos tributos estaduais; III - promover cursos, palestras e outros eventos de treinamento relativos às respectivas áreas de atuação das partes, com vistas ao intercâmbio de experiências e conhecimentos; e IV - criar canal de assistência mútua para o desenvolvimento das ações institucionais que envolvam interesses comuns às partes.08/11/201807/11/2023 2 documento(s)
438Senado Federal e Câmara dos Deputados - SustentabilidadeEstabelecer cooperação técnica inerente à sustentabilidade e à logística sustentável, entre o TCU, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, observando-se o alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) preconizados pela Organização das Nações Unidas (ONU), à legislação de regência da matéria e aos acórdãos exarados pelo TCU, a exemplo do Acórdão-TCU-Plenário nº 1.056, de 24 de maio de 201708/11/201807/11/2023 2 documento(s)
186Junta Comercial - Mato Grosso do SulPossibilitar ao TCU o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (CEEM) através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS).08/11/201707/11/2019 3 documento(s)
108Junta Comercial - Espírito SantoLiberação do acesso à base de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do TCU - SECEX/ES devidamente cadastrados através de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, bem como reduzir a demanda de solicitações de atos mercantis cadastrados por parte do TCU - SECEX/ES.08/07/201507/07/2020 2 documento(s)
443Gestão de Pessoas - GP-InterpoderesPromover a cooperação técnica, científica e educacional entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e execução conjunta de programas e projetos, ao intercâmbio de práticas estruturadas e à promoção de articulação e da integração das políticas públicas na área de gestão de pessoas.07/12/201806/12/2020 2 documento(s)
468OKBR - Open Knowledge BrasilInstituir cooperação técnica e institucional entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) e a OPEN KNOWLEDGE BRASIL (OKBR), com vistas ao intercâmbio de experiências, conhecimentos, informações, dados públicos abertos e tecnologias, visando à implementação de atividades conjuntas ou de apoio mútuo que promovam a ampliação dos espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU.07/11/201806/11/2023 2 documento(s)
452STJ - Superior Tribunal de Justiça - EnfamEstabelecer cooperação técnica entre o TCU, a Enfam e o STJ para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias nas áreas de capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de servidores de ambos os órgãos e de magistrados.07/11/201606/11/2021 4 documento(s)
172Comissão de Valores MobiliáriosDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pela CVM ao TCU, de informações estruturadas contendo dados referentes aos participantes do Mercado de Valores Mobiliários, respeitada a classificação da informação, e ressalvadas informações protegidas pelo sigilo previsto no art. 8° da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, ou na Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001.07/04/201706/04/2022 2 documento(s)
323Pra-Saúde - Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de SaúdeCooperação técnica entre os PARTÍCIPES para o desenvolvimento de ações de incentivo ao aprimoramento do acesso aos serviços de saúde ofertados pelas unidades presentes no Estado do Rio de Janeiro sob gestão federal, estadual e municipal, doravante denominadas Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE.07/04/201506/04/2020 3 documento(s)
178Polícia FederalCooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o compartilhamento de tecnologias, intercâmbio de informações e acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados dos partícipes.06/07/201705/07/2022 3 documento(s)
200Secretaria de Estado da Tributação - Rio Grande do NorteDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pela SET ao TCU, da base de dados de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra órgãos da Administração Pública sob jurisdição do TCU.06/06/201805/06/2023 2 documento(s)
401Conselho Nacional de JustiçaPromover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais.06/04/201605/04/2021 2 documento(s)
78Infocontas - Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle ExternoEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercâmbio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.05/08/201304/08/2023 4 documento(s)
188Governo do Estado de Sergipe - SefazEstabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ/SE e o TCU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe.05/03/201804/03/2023 2 documento(s)
434Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do PiauíCelebração de novo Acordo de Cooperação, em face da expiração da vigência do Acordo anterior, bem como a inclusão de novos integrantes, a saber: Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Piauí e Corregedoria Geral de Justiça do Piauí04/12/201803/12/2023 2 documento(s)
94Tribunal de Contas do Município de São PauloEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCMSP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.04/09/201403/09/2024 4 documento(s)
527Tribunal de Contas do Município de São Paulo-04/09/201903/09/2024 2 documento(s)
179Senado Federal - Ação governamentalDefinição e implementação de iniciativas que favoreçam o aperfeiçoamento das atividades realizadas pelos PARTÍCIPES relacionadas à fiscalização da gestão pública e à avaliação de políticas, planos e programas governamentais, contribuindo para tornar a atuação estatal mais efetiva na solução dos problemas nacionais.04/09/201703/09/2021 2 documento(s)
518Imprensa NacionalConsecução de projeto piloto e troca de conhecimento e informações sobre a aplicação e uso de tecnologias no processo de digitalização de documentos contendo atos oficiais, auxiliar no processo de mineração e análise de texto (text mining), além de permitir o compartilhamento do conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto (eXtensible Markup Language - XML), imediatamente após a publicação no portal da IMPRENSA NACIONAL.04/06/201903/06/2024 2 documento(s)
522CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Levantamento sobre Grandes Obras ParalisadasTroca de informações e adoção de ações conjuntas com vistas ao alcance de soluções para as grandes obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas em âmbito nacional.04/06/201903/06/2024 2 documento(s)
472Atricon-IRB Auditorias baseadas em ResultadosO presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a realização de estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados.04/12/201803/06/2021 2 documento(s)
507CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Sistemas Prisional e SocioeducativoPromover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento de sua atuação na fiscalização do sistema prisional e do sistema socioeducativo, bem como dos programas, políticas, projetos e ações executados pelo Poder Público nessas áreas.04/06/201903/06/2021 3 documento(s)
336Ministério Público do Estado - ParaíbaDisciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes.03/10/201602/10/2021 2 documento(s)
142Câmara dos DeputadosEstabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a Câmara/Cefor e o TCU/ISC.03/07/200802/07/2020 7 documento(s)
197Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino SuperiorEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Andifes com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.02/05/201801/05/2023 2 documento(s)
228Senado Federal - Museu e ArteEstabelecer cooperação técnica e cultural, na área de museu e arte, entre o SENADO e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, promoção de atividades de natureza cultural, empréstimos de acervo e capacitação de servidores, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.02/01/201501/01/2020 2 documento(s)
325Rede de Controle da Gestão Pública - FederalArticulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública.25/03/2009Prazo indeterminado 4 documento(s)
415Combate à Corrupção - Rio Grande do Sul - MARCCOAssegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.27/10/2009Prazo indeterminado 1 documento(s)
93Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de DeficiênciaColaborar com o desenvolvimento de programas de acesso das pessoas com deficiência física, sensorial (visual e auditiva), intelectual e múltipla aos seus ambientes, com plena utilização dos espaços físicos de uso coletivo, e dar visibilidade aos propósitos da Campanha de Acessibilidade, observada a forma de se relacionar com a mídia em diferentes meios de comunicação, e, com isso, auxiliar na formação de opinião do público em geral voltada para a dignidade da pessoa com deficiência.03/12/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
62Combate à Corrupção - Acre - FoccoAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Acre, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico e combate à corrupção; b) incentivo e fortalecimento do controle social e c) compartilhamento de dados e documentos.29/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
359Ministério do Meio AmbienteLicenciamento e direito de uso - Imagens de Satélite Rapideye19/08/2014Prazo indeterminado 2 documento(s)
250Combate à Corrupção - Piauí - MARCCOAssegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.11/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
269Auditoria Geral da África do Sul Oferecer uma estrutura para cooperação e eficiência de interação entre os Partícipes. Os campos de cooperação devem incluir: 1. troca de conhecimentos na melhoria da metodologia de auditoria governamental; 2. cooperação nas esferas de treinamento profissional e melhoria dos padrões profissionais do pessoal, incluindo treinadores; 3. troca de informações, tecnologia e documentação sobre as atividades dos Partícipes; 4. organização de projetos conjuntos de pesquisas e auditorias em áreas de interesse comum como prescrito e determinado pela legislação da República da África do Sul e também a legislação do Brasil; e 5. áreas específicas de interesse conforme puderem ser identificadas com o tempo.24/10/2011Prazo indeterminado 2 documento(s)
138IPEAEstabelecimento de cooperação técnico-científica, intercâmbio de dados, informações, conhecimentos e experiências e realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo a respeito de temas complementares de interesses comuns.23/12/2008Prazo indeterminado 2 documento(s)
96Senado Federal - Pós-GraduaçãoEstabelecimento de parceria para a realização do curso de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ORÇAMENTO PÚBLICO, com a finalidade de capacitar servidores do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal e da Câmara Legislativa do Distrito Federal para desenvolver a geração, a aplicação e a disseminação de conhecimentos e competências na Administração Pública, notadamente na área de Orçamento Público, em conformidade com o projeto pedagógico em anexo.06/11/2015Prazo indeterminado 2 documento(s)
320Combate à Corrupção - São Paulo - FOCCOAssumir o compromisso entre si, para: - promover e difundir em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA, o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); - discutir e propor ações no âmbito do Estado que contribuam para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; - promover a integração das pessoas obrigadas pela Lei nº 9.613, de 3/3/1998, com os órgãos reguladores.09/12/2013Prazo indeterminado 2 documento(s)
133Combate à Corrupção - Roraima - FOCCOProceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como Estadual, com vistas a alcançar os seguintes objetivos: I) aumentar a efetividade da fiscalização e do controle da gestão de recursos públicos; II) intensificar a investigação de atos de corrupção, improbidade e demais infrações praticadas contra a Administração Pública; III) tornar mais efetivas as medidas de recomposição do patrimônio público nos casos em que forem identificados atos lesivos ao erário; IV) fortalecer a repressão dos atos de corrupção mediante utilização das ações cíveis e penais cabíveis; V) contribuir para a erradicação da corrupção, utilizando como instrumentos ações preventivas e educativas; VI) perseguir a máxima transparência no repasse e na aplicação dos recursos públicos, buscando assegurar o acesso público aos registros de sua movimentação financeira em tempo real, por meio de informações veiculadas em linguagem clara e acessível.10/10/2011Prazo indeterminado 2 documento(s)
149Combate à Corrupção - Goiás - FOCCOProceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os Partícipes, tanto na esfera federal como estadual, com vistas aos objetivos que especifica.01/07/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
316Banco Central do Brasil - Consulta ao SisbacenAutorização, concedida pelo BANCO ao TCU, para acessar o Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.24/09/2014Prazo indeterminado 2 documento(s)
242Associação dos Notários e Registradores do Distrito FederalAtender aos pedidos do TCU, de consultas à base de dados dos cartórios de registro de imóveis do Distrito Federal, bem como enviar e acompanhar requerimentos de indisponibilidade de imóvel aos nove cartórios de registros de imóveis do Distrito Federal, mediante uso do sistema e-RIDFT - Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis do Distrito Federal, desenvolvido e mantido pela ANOREG-DF, disponível no endereço eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br, segundo os termos e condições dispostos neste instrumento e na legislação nacional em vigor.22/05/2015Prazo indeterminado 2 documento(s)
5Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do NorteAdesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do MARCCO/RN à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.05/06/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
44Combate à Corrupção - Rio Grande do Norte - MARCCOAssegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa.28/12/2007Prazo indeterminado 2 documento(s)
278Combate à Corrupção - Pernambuco - FOCCOProceder a uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.30/04/2008Prazo indeterminado 2 documento(s)
379Rede de Controle da Gestão Pública - CearáAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Ceará, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.22/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
389Caixa Econômica FederalPossibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI, na(s) opção(ões) e função(ões) discriminadas no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde a CONVENENTE, através de sua rede, poderá consultar e obter informações, sem ônus financeiros.02/06/2000Prazo indeterminado 2 documento(s)
489CADE Conselho Administrativo de Defesa EconômicaEstabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no sentido do compartilhamento de tecnologias voltadas à detecção de práticas anticompetitivas em licitações públicas, bem como para realizar treinamentos, ações conjuntas e intercâmbio de informações e conhecimentos, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ac¿o¿es de repressa¿o dessas práticas, previstas no art. 36 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, na alínea ¿a¿ do inciso IV do art. 5º da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, nos artigos 86, 87 e 90 c/c 88 da Lei n. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no art. 46 da Lei n. 8.443, de 16 de julho de 1992.28/12/2018Prazo indeterminado 2 documento(s)
137Ministério do Trabalho e EmpregoDisciplinar a realização de ações conjuntas e a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, da base de dados da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores - CEE. O objeto poderá ser estendido a eventuais bases de dados que venham a ser instituídas em substituição a alguma dessas. Os dados constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do exercício de ações de controle externo, assim como para ações conjuntas com órgãos de controle com os quais o TCU mantenha acordo de cooperação técnica com previsão de realização de trabalhos conjuntos. As formas de acesso e os meios e a periodicidade das extrações de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições partícipes do presente acordo de cooperação.26/08/2014Prazo indeterminado 2 documento(s)
238Combate à Corrupção - Alagoas - FOCCOProceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz na prevenção e no combate à corrupção.28/09/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
92Junta Comercial - Rio Grande do NorteLiberação do acesso à base de dados (Siarco) e visualização do cadastro e dos atos digitalizados das empresas registradas na Jucern por consulta dos servidores do TCU, devidamente credenciados.07/02/2011Prazo indeterminado 2 documento(s)
264TIControle - Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao ControleCooperação técnica e intercâmbio e integração de dados, de informações e de soluções de tecnologia da informação.12/03/2008Prazo indeterminado 4 documento(s)
161Combate à Corrupção - Paraíba - FOCCOProceder a uma demonstração de maior e mais eficiente integração e aproximação entre os órgãos compromissados com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e de documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção.29/08/2005Prazo indeterminado 1 documento(s)
369Câmara dos DeputadosPromover a divulgação das atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União27/01/1998Prazo indeterminado 2 documento(s)
45Secretaria da Receita Federal do BrasilEstabelecer a cooperação técnica e o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desenvolvimento das atividades institucionais e dos recursos humanos dos partícipes, mediante a implementação de ações e atividades complementares de interesses comuns entre a RFB e o TCU.20/12/2010Prazo indeterminado 4 documento(s)
309Rede de Controle da Gestão Pública - Minas GeraisAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Minas Gerais mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.03/12/2009Prazo indeterminado 4 documento(s)
410Tribunal Superior EleitoralCooperação técnica, assistência mútua e intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências, visando ao desempenho das atividades institucionais dos partícipes, bem como à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de seus recursos humanos, mediante a implementação de ações, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre o TSE e o TCU.25/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
50Tribunal Superior do TrabalhoEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST visando prover facilidades de reciprocidade de datacenter para implementação de solução de continuidade de serviços de tecnologia da informação (TI) para os signatários, a ser utilizada em caso de ocorrência de desastre, de acordo com condições estabelecidas em instrumento específico.17/12/2010Prazo indeterminado 4 documento(s)
308Associação dos Registradores Imobiliários de São PauloViabilizar ao TCU o acesso e a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (Penhora Online) e dos demais serviços eletrônicos disponibilizados pela Central Registradores de Imóveis, relacionados com os Cartórios de Registros Imóveis integrados aos Sistemas.16/03/2015Prazo indeterminado 2 documento(s)
105Rede de Controle da Gestão Pública - ParaíbaAdesão das pessoas jurídicas e órgãos públicos signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-PB à Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública.22/05/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
294Rede de Controle da Gestão Pública - Rio Grande do SulAmpliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.18/08/2009Prazo indeterminado 2 documento(s)
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Acordos expirados

Código do acordoAcordoObjetoInício da vigênciaFim da vigênciaDocumentos
4Advocacia Geral da UniãoO presente ACORDO tem por objetivo estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a AGU e o TCU. 19/09/200818/09/2012 4 documento(s)
76Advocacia Geral da UniãoEstabelecer procedimentos de cooperação para abreviar a execução judicial dos acórdãos do TCU.09/11/199508/11/2000 2 documento(s)
20Advocacia Geral da UniãoO presente ACORDO tem por finalidade facilitar e agilizar o fornecimento de documentos e informações, visando ao adequado cumprimento das determinações do TCU no âmbito da Administração Pública Federal, bem como a conferir maior celeridade aos procedimentos ou processos que envolvam a cobrança de débitos e multas referentes às decisões do TCU. 23/04/200822/04/2013 2 documento(s)
343Agência Brasileira de InteligênciaO presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. 04/05/201103/05/2013 2 documento(s)
136Agência Brasileira de InteligênciaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. 30/10/201329/10/2015 2 documento(s)
271Agência Nacional de Saúde SuplementarCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a ANS e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.04/01/201303/01/2017 4 documento(s)
48Agência Nacional de TelecomunicaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Anatel para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.26/10/201225/10/2014 2 documento(s)
21Assembléia Legislativa da ParaíbaO presente acordo tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição. 24/11/200923/11/2014 2 documento(s)
355Associação Amigos do FuturoO presente Termo de Parceria tem por objeto o apoio técnico para implementação da Gestão Ambiental e um programa de Coleta Seletiva com sensibilização e conscientização dos servidores e empregados terceirizados de manutenção e limpeza do Tribunal de Contas da União, o que se realizará por meio de vínculo de cooperação técnica entre as partes.30/11/200729/11/2008 2 documento(s)
412Associação Brasileira de Agências de RegulaçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABAR, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.21/08/201520/08/2017 2 documento(s)
12Associação dos Municípios AlagoanosCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AMA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.17/06/201416/06/2016 2 documento(s)
83AuditarInstituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a AUDITAR, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos servidores, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, bem como ao fortalecimento do controle externo e ao aperfeiçoamento das atividades do Tribunal de Contas da União, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.17/08/201616/08/2018 2 documento(s)
386Auditoria Coordenada - Bioma AmazôniaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação no bioma Amazônia. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de avaliar a governança ambiental das áreas protegidas na Amazônia, identificando riscos e oportunidades de melhoria, por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos para os quais as unidades de conservação foram criadas. PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos PARTÍCIPES, que ao final elaborarão relatórios independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados federais e estaduais sobre a gestão de Unidades de Conservação no bioma Amazônia.11/04/201310/04/2016 2 documento(s)
53Auditoria Coordenada - EducaçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada na área de educação, nos termos dispostos na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro de 2012. PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar suas causas. Os Tribunais de Contas concordam em realizar a auditoria coordenada, cujos objetivos específicos serão definidos em conjunto após a etapa de planejamento. PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos Tribunais de Contas, que ao final elaborarão relatórios independentes, sumários executivos das auditorias independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados nacionais e estaduais sobre a situação do ensino médio no Brasil.11/04/201310/04/2016 2 documento(s)
292Auditoria Coordenada - Ensino MédioEstabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização da etapa de monitoramento das determinações e recomendações dirigidas aos órgãos responsáveis na deliberação proferida no processo de Auditoria Coordenada do Ensino Médio realizada em 2013, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em 21/3/2013 e examinar estratégias relacionadas à Meta 3 do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014).18/07/201617/07/2018 2 documento(s)
361Auditoria Coordenada - Estratégia de Controle da Segurança PúblicaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle da segurança pública com base em auditorias coordenadas.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
360Auditoria Coordenada - Governança - Atualização de InformaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
257Auditoria Coordenada - Governança - Verificação de InformaçõesCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para verificação de informações obtidas no levantamento nacional acerca da situação de governança na administração pública.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
287Auditoria Coordenada - Governança e Gestão da SaúdeCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada com objetivo de obter o perfil de governança e gestão da saúde em órgãos e entidades estaduais e municipais.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
121Auditoria Coordenada - Governança PúblicaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Estabelecer os termos de cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais.04/08/201403/08/2015 2 documento(s)
7Auditoria Coordenada - Instalações e Equipamentos de EscolasCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental que apresentam indícios de deficiência estrutural mais crítica, assim como a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e/ou do Plano de Ações Articuladas (PAR), na dimensão infraestrutura.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
286Auditoria Coordenada - Regimes Próprios de Previdência SocialCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada no sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados, Municípios e Distrito Federal em questões afetas à sua gestão, estrutura institucional, bem como aos seus controles administrativos e operacionais.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
272Auditoria Coordenada - SaúdeEstabelecer cooperação técnica para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade da prestação, nas Unidades Básicas de Saúde, dos serviços da atenção básica à saúde, nos termos dispostos no item 15 da Declaração de Vitória/ES, elaborada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 6 de dezembro de 2013. 09/04/201408/04/2017 2 documento(s)
173Auditoria Coordenada - Vínculos e Remunerações de PessoalCLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na Administração Pública nacional, de modo a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos e a extrapolação ilegal do teto constitucional.09/07/201508/07/2017 2 documento(s)
357Banco Central do BrasilI ¿ DO SIGILO CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente Termo tem por objetivo permitir o acesso de servidores do TCU a dados e informações relativos às operações de administração das reservas internacionais, produzidos ou armazenados pelo BCB, desde que indispensáveis às atividades de auditoria contábil e financeira, em contrapartida ao compromisso do TCU de resguardar o sigilo desses dados e informações. 05/07/201304/07/2015 2 documento(s)
49Banco Central do Brasil - Consulta ao CCSPermitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS, para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido.28/11/201327/11/2018 2 documento(s)
55Banco do BrasilRegulamentar a disponibilização do aplicativo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", via Auto-Atendimento do Setor Público - AASP, em ambiente "web", permitindo ao TCU acesso aos saldos e extratos das contas específicas destinatárias de repasses financeiros da União aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades com quem o Banco possua Acordo específico para abertura massificada de contas.19/09/200718/09/2012 2 documento(s)
313Banco do BrasilCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns.09/06/201408/06/2016 2 documento(s)
219Banco do Brasil - Cooperação técnico-científicaEstabelecer cooperação técnico-científica e cultural entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e conhecimentos visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, ao compartilhamento de abordagens e soluções inovadoras, ao fomento, à produção e à exposição cultural, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.14/09/201713/09/2019 2 documento(s)
1Banco do Brasil - RPGDisciplinar a realização de ações conjuntas e a disponibilização, pelo BANCO ao TCU, do aplicativo 'Repasse de Recursos de Projetos do Governo - RPG', doravante denominado simplesmente RPG, via Autoatendimento do Setor Público - AASP, bem como o fornecimento de extrações periódicas das bases de dados desse aplicativo, com a finalidade de permitir ao TCU, no exercício de sua função de controle e fiscalização atribuída pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, acessar os saldos e extratos de contas específicas destinatárias de recursos financeiros repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos oriundos de Programas do Governo Federal. As formas de acesso e a periodicidade e os meios para extração e envio de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições signatárias do presente acordo de cooperação.26/02/201425/02/2019 2 documento(s)
91Boa Vista EnergiaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente Convênio tem por objeto o acesso ao banco de dados da EDRR, por servidor designado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima, através de terminal de computação próprio, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante usuário e senha fornecida pela EDRR.16/12/201415/12/2016 2 documento(s)
331Caixa Econômica FederalO presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o TCU e a CAIXA para promover intercâmbio de experiências, informações, tecnologias, métodos e ferramentas relativos à área de gestão de continuidade de negócios, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos das duas instituições, mediante ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns.24/06/201023/06/2012 4 documento(s)
381Caixa Econômica FederalConcessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas do TCU.23/12/200822/12/2013 2 documento(s)
322Caixa Econômica FederalCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CAIXA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.11/09/201210/09/2014 2 documento(s)
28Câmara dos DeputadosEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Câmara dos Deputados para compartilhamento de práticas de política e gestão sustentável.09/12/201508/12/2017 2 documento(s)
346Câmara-E.NETDesenvolvimento de atividades conjuntas voltadas ao fomento da segurança tecnológica e jurídica no uso de documentos eletrônicos.30/04/200729/04/2009 2 documento(s)
274Casa Civil - Presidência da RepúblicaCooperação técnica e assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa, e a CC/PR, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, com a finalidade de propiciar ações conjuntas de desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.17/06/200817/06/2012 4 documento(s)
291CodeplanEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CODEPLAN, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.04/09/201403/09/2018 4 documento(s)
319Colégio de PresidentesCooperação técnica e assistência mútua visando ao erforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos.30/04/199929/04/2001 2 documento(s)
162Combate à Corrupção - CearáEstabelecimento de parcerias para regionalização do Projeto intitulado "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?", viabilizando um processo contínuo e eficaz de divulgação da problemática da corrupção.19/06/200818/06/2010 2 documento(s)
382Companhia Energética de AlagoasCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Convênio tem por objeto o acesso ao banco de dados da CEAL, por servidor designado pela Secretaria de Controle Externo no Tribunal de Contas da União no Estado do Alagoas, através de terminal de computação próprio, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CEAL.01/04/201431/03/2016 2 documento(s)
374Confederação Nacional da IndústriaEstabelecer a cooperação técnica, na área cultural, entre o TCU e a CNI, para a realização da montagem da exposição chamada "Leonardo da Vinci: A Natureza da Invenção ", no espaço cultural do TCU, no período de 21 de julho a 27 de setembro de 2015.17/07/201516/01/2016 2 documento(s)
69Confederação Nacional da IndústriaCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica, na área cultural, entre o TCU e a CNI, para a realização da exposição chamada "Auguste Rodin: O Despertar Modernista", no Salão Nobre do TCU, no período de agosto a novembro de 2016.28/06/201627/12/2016 2 documento(s)
13Confederação Nacional de MunicípiosCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CNM, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos nos municípios, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.31/07/201330/07/2015 2 documento(s)
52Confederação Nacional dos MunicípiosEstabelecer procedimentos de cooperação técnica para padronizar, articular e otimizar a disponibilização, pelos poderes Executivo e Legislativo dos municípios brasileiros, de dados na home page "Contas Públicas", criada na rede de computadores Internet para os fina previstos na Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998.19/06/200018/06/2005 2 documento(s)
146Conselho da Justiça FederalIntercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos.17/06/200416/06/2006 2 documento(s)
384Conselho da Justiça FederalEstabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CJF, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.02/03/201201/03/2018 6 documento(s)
98Conselho Federal de AdministraçãoCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CFA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.10/09/201409/09/2016 2 documento(s)
232Conselho Nacional de JustiçaEstabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde.15/12/200914/12/2010 2 documento(s)
112Conselho Nacional de JustiçaO presente acordo objetiva formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à realização de ações para a execução do Programa "Espaço Livre - Aeroportos", desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o qual possui como meta a remoção das aeronaves sob custódia da justiça estacionadas em aeroportos nacionais. 02/02/201101/02/2013 2 documento(s)
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