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| 195 | Acessibilidade e Inclusão Social - Senado, Câmara, STF, STJ, TST, e TJDFT | Estabelecer cooperação técnica entre o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o STF, o TCU, o STJ, o TST e o TJDFT, no âmbito da acessibilidade e da inclusão social da pessoa com deficiência. | 14/12/2017 | 13/12/2022 | 5 documento(s) |
| 250 | Acordo Arquivado | Assegurar uma maior e mais eficiente integração e aproximação entre as entidades e órgãos compromissados, com o intuito de permitir o trânsito ágil de informações e documentos que possam desencadear uma tutela eficaz no combate à corrupção em suas mais variadas formas e âmbitos de incidência e permitir o desenvolvimento integrado de estratégias para prevenção e combate à corrupção e à imoralidade administrativa. | 11/05/2009 | 22/11/2018 | 2 documento(s) |
| 879 | Acordo com a CNT para apoio às ações relacionadas à realização do SAI20 Summit, no Pará, em jun/24. | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CNT, com vistas ao intercâmbio institucional e apoio logístico para a realização da Assembleia do Grupo de Instituições Superiores de Controle dos países membros do G20 (Supreme Audit Institutions ¿ SAI20), denominada SAI20 Summit, no período de 16 a 19 de junho de 2024, na cidade de Belém-PA, e demais atividades complementares. | 06/06/2024 | 18/07/2024 | 2 documento(s) |
| 864 | Acordo com o Governo do Pará, TCE-PA e TCM-PA _Apoio à realização do SAI20 Summit, em Belém/PA. | Acordo a ser celebrado entre o TCU, o Governo do Estado do Pará, o TCE-PA e o TCM-PA, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e apoio logístico, objetivando a realização da assembleia do Grupo de Instituições Superiores de Controle dos países membros do G20 (Supreme Audit Institutions ¿ SAI 20). | 05/03/2024 | 04/03/2025 | 2 documento(s) |
| 541 | Acordo de Cooperação com o Ministério Público Federal | Disciplinar o intercâmbio de informações entre MPF e TCU por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, SIMBA. | 28/02/2020 | 27/02/2025 | 2 documento(s) |
| 805 | Acordo de cooperação TCU (AudEducação) - EPPG/FGV | a cooperação técnica entre as PARTES para oferecer uma experiência de ensino e aprendizagem aos ALUNOS da EPPG/FGV, a partir de um DESAFIO estratégico apresentado pelo TCU a ser conduzido ao longo de um período letivo do programa do Curso de Graduação em Administração Pública. | 03/08/2023 | 31/12/2023 | 2 documento(s) |
| 803 | Acordo de cooperação TCU (AudEducação) - IME/USP | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IME-USP para promover ações com vistas a alcançar o objetivo proposto no trabalho intitulado ¿Análise exploratória da base de dados de profissionais de educação pública¿, constantes do Relatório de Remuneração dos Profissionais da Educação, gerenciado pelo Siope/FNDE (Sistema de Orçamentos Públicos em Educação) selecionado para participar do serviço de análise de dados oferecido pelo Centro de Estatística Aplicada do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo. | 07/07/2023 | 06/07/2024 | 2 documento(s) |
| 757 | Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação. | 04/07/2022 | 04/12/2022 | 2 documento(s) |
| 667 | Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Tellus | Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento de proposta de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre inovação e compras públicas de inovação na administração pública, para capacitação de servidores públicos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 25/05/2021 | 24/05/2022 | 2 documento(s) |
| 791 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A TV CIDADÃ E O TCU | O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a utilização da TV Cidadã, canal digital de TV aberta gerido pelo TCE-AL, como veículo de divulgação das ações dos Tribunais de Contas da União (TCU), por meio de transmissão ¿ao vivo¿ em HD Digital, pelo canal 35.2 de Alagoas e sob a forma de streaming. | 31/03/2023 | 30/03/2025 | 2 documento(s) |
| 760 | Acordo de Cooperação Técnica entre ME, TCU e ABDI sobre Plataforma de Compras Públicas de Inovação | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento e implantação de plataforma sem fins lucrativos, para intercâmbio e sistematização de informações sobre compras públicas de inovação, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo. | 27/06/2022 | 27/12/2023 | 2 documento(s) |
| 670 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Instituto Ética Saúde e o TCU | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IES para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações, visando subsidiar a execução de trabalhos técnicos do Tribunal, bem como a realização de atividades complementares de interesse comum. | 08/02/2022 | 07/02/2024 | 2 documento(s) |
| 802 | Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas da União e o Porto Digital (Recife/PE) | O objeto do ACORDO é o estabelecimento de cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, para a troca de experiências, conhecimentos e tecnologias, visando ao desenvolvimento de novas funcionalidades, ferramentas e materiais para a Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN), sem fins lucrativos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, a fim de apoiar gestores públicos e outros atores que atuem nessas formas de contratação e contribuir para o aumento da maturidade digital do setor produtivo brasileiro. | 28/06/2023 | 27/06/2024 | 2 documento(s) |
| 539 | Acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria de Estado de C | estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a SECONT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 06/06/2022 | 05/12/2024 | 2 documento(s) |
| 764 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE TCU E A ONG PROGRAMANDO O FUTURO | Estabelecer cooperação técnica entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a ONG Programando o Futuro, respeitadas as competências e as atribuições próprias de cada parte, visando:
1. a implantação de no mínimo um posto de coleta de resíduos eletroeletrônicos no TCU; 2. a conjugação de esforços e recursos da PROGRAMANDO O FUTURO e do TCU, na busca de soluções para a coleta, tratamento e destinação correta de resíduos eletroeletrônicos, inclusive pilhas e baterias, com vistas à preservação do meio ambiente e ao cumprimento da legislação ambiental; 3. a sensibilização da comunidade interna sobre a importância da destinação correta deste tipo de material; 4. a promoção do intercâmbio de experiências, informações, pesquisas, tecnologias e soluções de sustentabilidade ambiental; 5. a realização de ações integradas de interesse recíproco entre as partes signatárias; e 6. a difusão de boas práticas de educação ambiental realizadas pelos órgãos partícipes, observada a política de comunicação de cada órgão; visando a correta destinação do lixo eletrônico. | 22/08/2022 | 21/08/2024 | 2 documento(s) |
| 736 | Acordo de cooperação técnica entre TCU e Senac | Ações que promovam a preparação de pessoas de forma adequada a sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia,viabilizando a implantação e operacionalização do modelo de projeto Empresa Pedagógica de Gastronomia, com disponibilização de serviço de lanchonete e restaurante nos ambientes gastronômicos do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do Tribunal de Contas da União | 10/12/2021 | 09/12/2022 | 2 documento(s) |
| 758 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Federação das A | objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, no sentido de implementar ações que contribuam para a melhoria da gestão pública por meio da atuação pedagógica e orientativa junto aos municípios do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável ¿ TCU+Cidades. | 13/06/2022 | 12/06/2024 | 2 documento(s) |
| 637 | Acordo de cooperação técnica SAO e Alice - TCU e Codevasf | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a União, por intermédio do Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), para disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes. | 09/12/2020 | 09/12/2022 | 2 documento(s) |
| 845 | ACT entre TCU e INSTITUTO NIEMEYER DE POLÍTICAS URBANAS, CIENTÍFICAS E CULTURAIS | Realização do III Fórum Mundial Niemeyer | 01/02/2024 | 31/01/2025 | 2 documento(s) |
| 848 | Adesão ao Projeto Comunica da Atricon | Formalizar a adesão do Tribunal de Contas ao projeto Comunica, desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon. | 20/02/2024 | 31/07/2024 | 3 documento(s) |
| 76 | Advocacia Geral da União | Estabelecer procedimentos de cooperação para abreviar a execução judicial dos acórdãos do TCU. | 09/11/1995 | 08/11/2000 | 2 documento(s) |
| 20 | Advocacia Geral da União | O presente ACORDO tem por finalidade facilitar e agilizar o fornecimento de documentos e informações, visando ao adequado cumprimento das determinações do TCU no âmbito da Administração Pública Federal, bem como a conferir maior celeridade aos procedimentos ou processos que envolvam a cobrança de débitos e multas referentes às decisões do TCU.
| 23/04/2008 | 22/04/2013 | 2 documento(s) |
| 4 | Advocacia Geral da União | O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a AGU e o TCU.
| 19/09/2008 | 18/09/2012 | 4 documento(s) |
| 175 | Advocacia Geral da União - Bases de dados | Disciplinar o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes. | 17/05/2017 | 16/05/2022 | 2 documento(s) |
| 213 | Advocacia Geral da União - Recuperação de créditos | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AGU visando a identificação e execução de ações conjuntas e coordenadas que contribuam para maior racionalidade e efetividade do processo de cobrança e recuperação de créditos públicos não tributários resultantes da aplicação do art. 8° da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992. | 18/06/2018 | 17/06/2023 | 2 documento(s) |
| 136 | Agência Brasileira de Inteligência | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
| 30/10/2013 | 29/10/2015 | 2 documento(s) |
| 343 | Agência Brasileira de Inteligência | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABIN para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 04/05/2011 | 03/05/2013 | 2 documento(s) |
| 271 | Agência Nacional de Saúde Suplementar | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a ANS e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 04/01/2013 | 03/01/2017 | 4 documento(s) |
| 48 | Agência Nacional de Telecomunicações | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Anatel para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 26/10/2012 | 25/10/2014 | 2 documento(s) |
| 197 | Andifes - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Andifes com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 02/05/2018 | 01/05/2023 | 2 documento(s) |
| 449 | ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres | Compartilhamento não oneroso do uso do serviço de transporte coletivo de servidores da ANTT com os colaboradores do
Instituto Serzedello Corrêa, para os deslocamentos da Rodoviária do Plano Piloto até a ANTT e da ANTT até a Rodoviária
do Plano Piloto, nos seguintes horários:
- Sentido Rodoviária/ANTT: 7h30, 8h00, 8h30, 12h00 e 13h45.
- Sentido ANTT/Rodoviária: 11h45, 12h15, 14h10m 17h30, 18h00 e 18h30. | 27/03/2019 | 27/03/2020 | 2 documento(s) |
| 660 | Apoio às ações do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável - TCU+Cidades | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, no sentido de implementar ações que contribuam para a melhoria da gestão pública por meio da atuação pedagógica e orientativa junto aos municípios do Brasil, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão Municipal Responsável - TCU+Cidades. | 23/02/2021 | 22/02/2023 | 2 documento(s) |
| 598 | Apoio logístico da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro para a realização do XXIV Incosai | Estabelecer os termos e as condições gerais com vistas ao apoio da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro na realização do XXIV Incosai, no período de 5 a 12 de novembro de 2022. | 18/11/2020 | 11/01/2023 | 4 documento(s) |
| 21 | Assembléia Legislativa da Paraíba | O presente acordo tem por objetivo estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição. | 24/11/2009 | 23/11/2014 | 2 documento(s) |
| 355 | Associação Amigos do Futuro | O presente Termo de Parceria tem por objeto o apoio técnico para implementação da Gestão Ambiental e um programa de Coleta Seletiva com sensibilização e conscientização dos servidores e empregados terceirizados de manutenção e limpeza do Tribunal de Contas da União, o que se realizará por meio de vínculo de cooperação técnica entre as partes. | 30/11/2007 | 29/11/2008 | 2 documento(s) |
| 412 | Associação Brasileira de Agências de Regulação | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ABAR, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 21/08/2015 | 20/08/2017 | 2 documento(s) |
| 12 | Associação dos Municípios Alagoanos | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a AMA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 17/06/2014 | 16/06/2016 | 2 documento(s) |
| 554 | Atricon e Fórum Brasileiro de Segurança Pública | Atividades de pesquisa e de aperfeiçoamento de dados capazes de aprofundar o conhecimento acerca das Diretrizes de Controle Externo Atricon relacionadas à temática "Controle externo na gestão da segurança pública". | 01/08/2019 | 31/07/2024 | 3 documento(s) |
| 472 | Atricon-IRB Auditorias baseadas em Resultados | O presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para a realização de estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados. | 04/12/2018 | 03/06/2021 | 2 documento(s) |
| 83 | Auditar | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a AUDITAR, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos servidores, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, bem como ao fortalecimento do controle externo e ao aperfeiçoamento das atividades do Tribunal de Contas da União, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 17/08/2016 | 16/08/2018 | 2 documento(s) |
| 386 | Auditoria Coordenada - Bioma Amazônia | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação no bioma Amazônia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de avaliar a governança ambiental das áreas protegidas na Amazônia, identificando riscos e oportunidades de melhoria, por meio da avaliação das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos para os quais as unidades de conservação foram criadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos PARTÍCIPES, que ao final elaborarão relatórios independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados federais e estaduais sobre a gestão de Unidades de Conservação no bioma Amazônia. | 11/04/2013 | 10/04/2016 | 2 documento(s) |
| 199 | Auditoria Coordenada - Bioma Amazônia | Estabelecer cooperação técnica entre órgãos e entidades públicos para a realização de auditoria coordenada em Unidades de Conservação Brasileiras. | 25/05/2018 | 24/05/2021 | 2 documento(s) |
| 53 | Auditoria Coordenada - Educação | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada na área de educação, nos termos dispostos na Declaração de Campo Grande/MS, elaborada durante o III Encontro Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 14 de novembro de 2012.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. A auditoria terá a finalidade de identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais que procuram eliminar ou mitigar suas causas. Os Tribunais de Contas concordam em realizar a auditoria coordenada, cujos objetivos específicos serão definidos em conjunto após a etapa de planejamento.
PARÁGRAFO SEGUNDO. A auditoria coordenada, realizada com base em planejamento conjunto, é composta de auditorias independentes, realizadas pelos Tribunais de Contas, que ao final elaborarão relatórios independentes, sumários executivos das auditorias independentes e um sumário executivo consolidado. O sumário executivo consolidado sintetizará dados nacionais e estaduais sobre a situação do ensino médio no Brasil. | 11/04/2013 | 10/04/2016 | 2 documento(s) |
| 292 | Auditoria Coordenada - Ensino Médio | Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização da etapa de monitoramento das determinações e recomendações dirigidas aos órgãos responsáveis na deliberação proferida no processo de Auditoria Coordenada do Ensino Médio realizada em 2013, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica assinado em 21/3/2013 e examinar estratégias relacionadas à Meta 3 do atual Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014). | 18/07/2016 | 17/07/2018 | 2 documento(s) |
| 361 | Auditoria Coordenada - Estratégia de Controle da Segurança Pública | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle da segurança pública com base em auditorias coordenadas. | 09/07/2015 | 08/07/2017 | 2 documento(s) |
| 360 | Auditoria Coordenada - Governança - Atualização de Informações | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para atualização de informações acerca da situação de governança na administração pública. | 09/07/2015 | 08/07/2017 | 2 documento(s) |
| 257 | Auditoria Coordenada - Governança - Verificação de Informações | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de auditoria para verificação de informações obtidas no levantamento nacional acerca da situação de governança na administração pública. | 09/07/2015 | 08/07/2017 | 2 documento(s) |
| 287 | Auditoria Coordenada - Governança e Gestão da Saúde | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada com objetivo de obter o perfil de governança e gestão da saúde em órgãos e entidades estaduais e municipais. | 09/07/2015 | 08/07/2017 | 2 documento(s) |
| 121 | Auditoria Coordenada - Governança Pública | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Estabelecer os termos de cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para prática de ações conjuntas com objetivo de obter o perfil de governança pública e de governança e gestão das aquisições em órgãos e entidades estaduais e municipais. | 04/08/2014 | 03/08/2015 | 2 documento(s) |
| 7 | Auditoria Coordenada - Instalações e Equipamentos de Escolas | CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade e a disponibilidade das instalações e equipamentos de escolas públicas de ensino fundamental que apresentam indícios de deficiência estrutural mais crítica, assim como a aplicação dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e/ou do Plano de Ações Articuladas (PAR), na dimensão infraestrutura. | 09/07/2015 | 08/07/2017 | 2 documento(s) |
| 286 | Auditoria Coordenada - Regimes Próprios de Previdência Social | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a realização de auditoria coordenada no sistema de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de Estados, Municípios e Distrito Federal em questões afetas à sua gestão, estrutura institucional, bem como aos seus controles administrativos e operacionais. | 09/07/2015 | 08/07/2017 | 2 documento(s) |
| 272 | Auditoria Coordenada - Saúde | Estabelecer cooperação técnica para a realização de auditoria coordenada para avaliar a qualidade da prestação, nas Unidades Básicas de Saúde, dos serviços da atenção básica à saúde, nos termos dispostos no item 15 da Declaração de Vitória/ES, elaborada durante o XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, ocorrido em 6 de dezembro de 2013. | 09/04/2014 | 08/04/2017 | 2 documento(s) |
| 173 | Auditoria Coordenada - Vínculos e Remunerações de Pessoal | CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES visando à realização de planejamento da estratégia de controle conjunto de vínculos e remunerações de pessoal na Administração Pública nacional, de modo a coibir a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicos e a extrapolação ilegal do teto constitucional. | 09/07/2015 | 08/07/2017 | 2 documento(s) |
| 357 | Banco Central do Brasil | I ¿ DO SIGILO
CLÁUSULA PRIMEIRA. O presente Termo tem por objetivo permitir o acesso de servidores do TCU a dados e informações relativos às operações de administração das reservas internacionais, produzidos ou armazenados pelo BCB, desde que indispensáveis às atividades de auditoria contábil e financeira, em contrapartida ao compromisso do TCU de resguardar o sigilo desses dados e informações. | 05/07/2013 | 04/07/2015 | 2 documento(s) |
| 474 | Banco Central do Brasil - acesso ao CCS | A cooperação tem por objeto permitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido. | 22/04/2019 | 21/04/2024 | 2 documento(s) |
| 49 | Banco Central do Brasil - Consulta ao CCS | Permitir ao TCU, no exercício das suas atribuições, a utilização do mecanismo de consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, doravante denominado CCS, para fins de instrução de processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações possivelmente estiver envolvido. | 28/11/2013 | 27/11/2018 | 2 documento(s) |
| 55 | Banco do Brasil | Regulamentar a disponibilização do aplicativo "Repasse de Recursos de Projeto de Governo - RPG", via Auto-Atendimento do Setor Público - AASP, em ambiente "web", permitindo ao TCU acesso aos saldos e extratos das contas específicas destinatárias de repasses financeiros da União aos estados, municípios, Distrito Federal e outras entidades com quem o Banco possua Acordo específico para abertura massificada de contas. | 19/09/2007 | 18/09/2012 | 2 documento(s) |
| 313 | Banco do Brasil | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo, programas, projetos e atividades de interesses comuns. | 09/06/2014 | 08/06/2016 | 2 documento(s) |
| 219 | Banco do Brasil - Cooperação técnico-científica | Estabelecer cooperação técnico-científica e cultural entre o TCU e o BB, para o intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e conhecimentos visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, ao compartilhamento de abordagens e soluções inovadoras, ao fomento, à produção e à exposição cultural, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 14/09/2017 | 13/09/2019 | 2 documento(s) |
| 1 | Banco do Brasil - RPG | Disciplinar a realização de ações conjuntas e a disponibilização, pelo BANCO ao TCU, do aplicativo 'Repasse de Recursos de Projetos do Governo - RPG', doravante denominado simplesmente RPG, via Autoatendimento do Setor Público - AASP, bem como o fornecimento de extrações periódicas das bases de dados desse aplicativo, com a finalidade de permitir ao TCU, no exercício de sua função de controle e fiscalização atribuída pelos artigos 70 e 71 da Constituição Federal, acessar os saldos e extratos de contas específicas destinatárias de recursos financeiros repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e outras entidades beneficiárias dos recursos públicos oriundos de Programas do Governo Federal.
As formas de acesso e a periodicidade e os meios para extração e envio de dados serão definidos em comum acordo entre as áreas técnicas das instituições signatárias do presente acordo de cooperação. | 26/02/2014 | 25/02/2019 | 2 documento(s) |
| 217 | Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento | Cooperar no desenvolvimento de atividades direcionadas à formação de capital humano e desenvolvimento institucional em auditoria do setor público, accountability financeira e governança pública. | 17/03/2017 | 16/03/2022 | 2 documento(s) |
| 564 | BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial | Acelerar o TCU, a Instituição de Auditoria Suprema do Recipiente, aquisição de capacidades institucionais para emitir parecer de auditoria, consistente com os padrões nacionais e internacionais de auditoria, e boas práticas internacionais do SAI, nas declarações financeiras consolidadas do Recipiente. | 31/03/2011 | 30/03/2014 | 2 documento(s) |
| 476 | BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre o TCU e o Sistema BNDES. | 27/11/2018 | 26/11/2023 | 2 documento(s) |
| 91 | Boa Vista Energia | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
O presente Convênio tem por objeto o acesso ao banco de dados da EDRR, por servidor designado pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado de Roraima, através de terminal de computação próprio, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante usuário e senha fornecida pela EDRR. | 16/12/2014 | 15/12/2016 | 2 documento(s) |
| 206 | Cagece - Companhia de Água e Esgoto do Ceará | Facultar à Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (Secex-CE) acesso aos dados dos usuários dos serviços prestados pela Cagece, incluindo os nomes completos, documentos de identificação, endereços e outras informações pertinentes à atuação dessa unidade técnica, via sistema web, apenas para efeito de consulta e impressão dos dados necessários à instrução de processos e procedimentos de controle externo. | 22/03/2018 | 21/03/2023 | 2 documento(s) |
| 331 | Caixa Econômica Federal | O presente acordo tem por objeto a cooperação técnica entre o TCU e a CAIXA para promover intercâmbio de experiências, informações, tecnologias, métodos e ferramentas relativos à área de gestão de continuidade de negócios, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos das duas instituições, mediante ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns. | 24/06/2010 | 23/06/2012 | 4 documento(s) |
| 439 | Caixa Econômica Federal | Ações educacionais, treinamento e desenvolvimento de servidores públicos, compartilhamento de experiências e boas
práticas. | 12/11/2018 | 11/11/2022 | 2 documento(s) |
| 775 | Caixa Econômica Federal | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CEF, para promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-cientifica para a capacitação de recursos humanos e promoção cultural. | 18/10/2018 | 10/11/2023 | 2 documento(s) |
| 381 | Caixa Econômica Federal | Concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis residenciais aos servidores efetivos, ativos, inativos ou pensionistas do TCU. | 23/12/2008 | 22/12/2013 | 2 documento(s) |
| 389 | Caixa Econômica Federal | Possibilitar o acesso às informações registradas no SINAPI, na(s) opção(ões) e função(ões) discriminadas no ANEXO I, que passa a fazer parte deste instrumento, onde a CONVENENTE, através de sua rede, poderá consultar e obter informações, sem ônus financeiros. | 02/06/2000 | 06/03/2023 | 3 documento(s) |
| 322 | Caixa Econômica Federal | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CAIXA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 11/09/2012 | 10/09/2014 | 2 documento(s) |
| 28 | Câmara dos Deputados | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Câmara dos Deputados para compartilhamento de práticas de política e gestão sustentável. | 09/12/2015 | 08/12/2017 | 2 documento(s) |
| 142 | Câmara dos Deputados | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e a especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre a Câmara/Cefor e o TCU/ISC. | 03/07/2008 | 02/07/2020 | 7 documento(s) |
| 180 | Câmara dos Deputados - Ação governamental | Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a definição e implementação de iniciativas que promovam melhorias nos mecanismos de fiscalização e avaliação da ação governamental de forma a contribuir para a qualidade e transparência do gasto público, na busca de um Estado mais estratégico, ágil, responsivo e inovador. | 11/09/2017 | 10/09/2020 | 2 documento(s) |
| 346 | Câmara-E.NET | Desenvolvimento de atividades conjuntas voltadas ao fomento da segurança tecnológica e jurídica no uso de documentos eletrônicos. | 30/04/2007 | 29/04/2009 | 2 documento(s) |
| 67 | Casa Civil - Presidência da República | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a PR, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 30/12/2014 | 29/12/2019 | 2 documento(s) |
| 274 | Casa Civil - Presidência da República | Cooperação técnica e assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa, e a CC/PR, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas, com a finalidade de propiciar ações conjuntas de desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 17/06/2008 | 17/06/2012 | 4 documento(s) |
| 524 | CGU - Controladoria-Geral da União - Procor Programa de Fortalecimento de Corregedorias | Cooperação entre as corregedorias da Administração Pública. | 10/07/2019 | 31/12/2024 | 3 documento(s) |
| 578 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Levantamento sobre Grandes Obras Paralisadas | Estabelecimento de cooperação para troca de informações e adoção de ações conjuntas com vistas ao alcance de solução para as grandes obras paralisadas por decisões judiciais e administrativas proferidas pelos Tribunais de Contas em âmbito nacional. | 04/06/2019 | 03/06/2024 | 2 documento(s) |
| 526 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Pacto Nacional pela Primeira Infância | Estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar a legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância. | 25/06/2019 | 24/06/2024 | 3 documento(s) |
| 510 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Sistema CNCIAI | Conjugação de esforços dos partícipes para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade ¿ CNCIAI. | 25/06/2019 | 24/06/2024 | 2 documento(s) |
| 507 | CNJ - Conselho Nacional de Justiça - Sistemas Prisional e Socioeducativo | Promover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento de sua atuação na
fiscalização do sistema prisional e do sistema socioeducativo, bem como dos programas, políticas,
projetos e ações executados pelo Poder Público nessas áreas. | 04/06/2019 | 03/06/2023 | 4 documento(s) |
| 469 | COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras | Intercâmbio, sem qualquer ônus, de dados e informações entre os partícipes, sendo que o TCU disponibilizará ao COAF acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle, denominado LabContas, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades finalísticas, e, por outro lado, o COAF disponibilizará ao TCU acesso ao Sistema Eletrônico de Intercâmbio, denominado SEI-C. | 31/10/2018 | 30/10/2023 | 2 documento(s) |
| 291 | Codeplan | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CODEPLAN, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 04/09/2014 | 03/09/2018 | 4 documento(s) |
| 319 | Colégio de Presidentes | Cooperação técnica e assistência mútua visando ao erforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 30/04/1999 | 29/04/2001 | 2 documento(s) |
| 162 | Combate à Corrupção - Ceará | Estabelecimento de parcerias para regionalização do Projeto intitulado "O QUE VOCÊ TEM A VER COM A CORRUPÇÃO?", viabilizando um processo contínuo e eficaz de divulgação da problemática da corrupção. | 19/06/2008 | 18/06/2010 | 2 documento(s) |
| 402 | Combate à Corrupção - Sergipe - FOCCO | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos compromissados, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Sergipe, com o intuito de desenvolvimento de ações direcionadas ao: a) diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção; b); incentivo e fortalecimento do controle social; e c) tráfego de dados e documentos. | 18/09/2015 | 17/09/2020 | 2 documento(s) |
| 172 | Comissão de Valores Mobiliários | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pela CVM ao TCU, de informações estruturadas contendo dados referentes aos participantes do Mercado de Valores Mobiliários, respeitada a classificação da informação, e ressalvadas informações protegidas pelo sigilo previsto no art. 8° da Lei n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, ou na Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001. | 07/04/2017 | 06/04/2022 | 2 documento(s) |
| 382 | Companhia Energética de Alagoas | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto o acesso ao banco de dados da CEAL, por servidor designado pela Secretaria de Controle Externo no Tribunal de Contas da União no Estado do Alagoas, através de terminal de computação próprio, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CEAL. | 01/04/2014 | 31/03/2016 | 2 documento(s) |
| 230 | Companhia Energética do Maranhão | Possibilitar o acesso ao banco de dados da CEMAR, por servidores designados pela Secretaria de Controle Externo no Tribunal de Contas da União no Estado do Maranhão, através da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela CEMAR. | 01/12/2014 | 30/11/2019 | 2 documento(s) |
| 374 | Confederação Nacional da Indústria | Estabelecer a cooperação técnica, na área cultural, entre o TCU e a CNI, para a realização da montagem da exposição chamada "Leonardo da Vinci: A Natureza da Invenção ", no espaço cultural do TCU, no período de 21 de julho a 27 de setembro de 2015. | 17/07/2015 | 16/01/2016 | 2 documento(s) |
| 69 | Confederação Nacional da Indústria | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica, na área cultural, entre o TCU e a CNI, para a realização da exposição chamada "Auguste Rodin: O Despertar Modernista", no Salão Nobre do TCU, no período de agosto a novembro de 2016. | 28/06/2016 | 27/12/2016 | 2 documento(s) |
| 13 | Confederação Nacional de Municípios | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CNM, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos nos municípios, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 31/07/2013 | 30/07/2015 | 2 documento(s) |
| 52 | Confederação Nacional dos Municípios | Estabelecer procedimentos de cooperação técnica para padronizar, articular e otimizar a disponibilização, pelos poderes Executivo e Legislativo dos municípios brasileiros, de dados na home page "Contas Públicas", criada na rede de computadores Internet para os fina previstos na Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998. | 19/06/2000 | 18/06/2005 | 2 documento(s) |
| 384 | Conselho da Justiça Federal | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CJF, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 02/03/2012 | 01/03/2018 | 6 documento(s) |
| 146 | Conselho da Justiça Federal | Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos. | 17/06/2004 | 16/06/2006 | 2 documento(s) |
| 191 | Conselho da Justiça Federal | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CJF, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 11/04/2018 | 10/04/2020 | 2 documento(s) |
| 98 | Conselho Federal de Administração | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CFA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 10/09/2014 | 09/09/2016 | 2 documento(s) |
| 281 | Conselho Nacional de Justiça | Promover formas de cooperação no sentido de contribuir para o cumprimento de suas atribuições institucionais. | 16/02/2007 | 15/02/2009 | 2 documento(s) |
| 263 | Conselho Nacional de Justiça | O presente acordo tem por finalidade promover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais. | 29/06/2010 | 28/06/2015 | 2 documento(s) |
| 232 | Conselho Nacional de Justiça | Estabelecimento de medidas que possibilitem o intercâmbio de dados e informações de interesse recíproco dos partícipes, visando reduzir demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde. | 15/12/2009 | 14/12/2010 | 2 documento(s) |
| 112 | Conselho Nacional de Justiça | O presente acordo objetiva formalizar a conjugação de esforços entre os partícipes, com vistas à realização de ações para a execução do Programa "Espaço Livre - Aeroportos", desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, o qual possui como meta a remoção das aeronaves sob custódia da justiça estacionadas em aeroportos nacionais. | 02/02/2011 | 01/02/2013 | 2 documento(s) |
| 29 | Conselho Nacional de Justiça | Conjugação de esforços entre os parceiros no sentido de implantar as "Casas de Justiça e Cidadania" no Estado do Piauí, como centros de voluntariado voltados à implementação e ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e a sua aproximação com o Poder Judiciário e com a cultura jurídica brasileira. | 08/12/2008 | 07/12/2009 | 2 documento(s) |
| 401 | Conselho Nacional de Justiça | Promover a cooperação técnica entre os partícipes, com vistas ao aprimoramento das respectivas atribuições institucionais. | 06/04/2016 | 05/04/2021 | 2 documento(s) |
| 400 | Conselho Nacional de Justiça | Cooperação técnico-científica, acadêmica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando `+a formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns. | 20/04/2010 | 19/04/2014 | 2 documento(s) |
| 339 | Conselho Nacional de Justiça - CNCIAI | DO OBJETO
- CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços para o aperfeiçoamento e a manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade ¿ CNCIAI, bem como a observância, quantos aos órgãos da justiça, do disposto nos artigos 3º e 7º da Resolução 44, de 20 de novembro de 2007, alterada pela Resolução 172, de 8 de março de 2013, do Conselho Nacional de Justiça. | 26/03/2014 | 25/03/2015 | 2 documento(s) |
| 198 | Conselho Nacional do Ministério Público | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, por meio de unidades de informações estratégicas. | 24/05/2018 | 23/05/2023 | 2 documento(s) |
| 54 | Conselho Nacional do Ministério Público | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CNMP, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 14/05/2015 | 13/05/2017 | 2 documento(s) |
| 132 | Conselho Superior da Justiça do Trabalho | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o CSJT para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 18/10/2012 | 17/10/2014 | 2 documento(s) |
| 220 | Conselho Superior da Justiça do Trabalho | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará ao CSJT o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do CSJT. Da mesma forma, o CSJT fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal. | 19/09/2017 | 18/09/2022 | 0 documento(s) |
| 373 | Controladoria Geral da União | Otimizar e integrar ações de controle externo da Administração Pública Federal e do controle interno do Poder Executivo | 19/11/2004 | 18/11/2009 | 2 documento(s) |
| 134 | Controladoria Geral da União | Estabelecer cooperação técnica visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias. | 05/04/2010 | 04/04/2015 | 2 documento(s) |
| 337 | Controladoria Geral da União - Cooperação técnica | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGU visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, por meio de ações integradas, o apoio mútuo e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias. | 25/01/2016 | 24/01/2021 | 2 documento(s) |
| 205 | Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul | Estabelecimento de cooperação entre o TCU e a CGE-MS, a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como para realizar treinamentos na área de controle e intercâmbio de informações. | 27/06/2018 | 26/06/2023 | 2 documento(s) |
| 208 | Controladoria-Geral do Município de Campo Grande | Estabelecimento de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência do Município de Campo Grande/MS, via Auditoria-Geral do Município, a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, bem como para realizar treinamentos na área de controle e intercâmbio ele informações. | 29/08/2018 | 28/08/2023 | 2 documento(s) |
| 100 | Controladoria-Geral do Município de São Paulo | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGM-SP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso I, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 20/04/2016 | 19/04/2021 | 2 documento(s) |
| 212 | Controladoria-Geral do Município do Recife | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará à CGM Recife o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da CGM Recife. Da mesma forma, a CGM Recife fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal, tais como folha de pagamento de servidores, benefícios sociais municipais (auxílio moradia), cadastro de imóveis, proprietários de imóveis e cadastro de terceirizados e prestadores de serviço. | 16/03/2018 | 15/03/2023 | 2 documento(s) |
| 30 | Controle Social - Rio de Janeiro | Assegurar a integração entre as entidades e os órgãos signatários, visando à definição de estratégias e à implementação de ações conjuntas para o fomento do controle social no Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao acompanhamento dos ingressos e da aplicação dos recursos públicos. | 26/06/2009 | 25/06/2019 | 4 documento(s) |
| 759 | COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O TCU E O SESI/DN PARA PROMOÇÃO DE INTERCÂMBIO NA ÁREA DA CULTURA | Estabelecer cooperação técnica e cultural na área de cultura, entre os PARTÍCIPES, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 20/07/2023 | 19/07/2024 | 2 documento(s) |
| 153 | Cooperativa de Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju | Coleta seletiva de materiais inservíveis, tais como papéis, vidros, plásticos e metais na área da Secex-SE. | 02/12/2008 | 01/12/2009 | 2 documento(s) |
| 259 | Copa do Mundo de 2014 | Articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização dos recursos públicos aplicados para a realização da Copa do Mundo de Futebol de 2014. | 18/11/2009 | 17/11/2014 | 4 documento(s) |
| 177 | Copasa-MG | Estabelecimento de responsabilidades entre o TCU/SECEX-MG e a COPASA MG para adotarem medidas e ações necessárias que permitam, aos servidores indicados pelo TCU/SECEX-MG, consultar o endereço dos usuários da COPASA MG, através do link disponibilizado pela Companhia na internet, para fins de pesquisas de informações sobre pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo, de controle externo ou judicial, para apoio ao serviço da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas Gerais - SECEX/MG. | 30/05/2017 | 29/05/2022 | 2 documento(s) |
| 270 | CREA-AL | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto promover:
I - cooperação técnica entre o TCU e o CREA-AL, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
II ¿ aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras visando obter a melhor e correta aplicação dos recursos federais no que tange às obras e aos serviços de engenharia e agronomia, por meio da carga de dados e o acesso "on line" pelo TCU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-AL. | 02/04/2014 | 01/04/2016 | 2 documento(s) |
| 376 | CREA-CE | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem como objetivo geral a melhor e correta aplicação dos recursos federais no que tange as obras e serviços de engenharia e agronomia, mediante o aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras, a carga de dados e o acesso "on line" pelo TCU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-CE. | 23/08/2012 | 22/08/2014 | 2 documento(s) |
| 416 | CREA-MS - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia | O presente Acordo tem por objeto promover:
1- Cooperação técnica entre o TCU e o CREA-MS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando o desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum;
II - Aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras visando obter a melhor e correta aplicação dos recursos federais no que tange às obras e os serviços de engenharia e agronomia, por meio da carga de dados e o acesso "on line" pelo TCU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-MS. | 15/10/2018 | 14/10/2020 | 2 documento(s) |
| 254 | CREA-PB | AJUSTAM entre si o intercâmbio de informações visando à cooperação mútua, segundo as cláusulas abaixo expressas, para o aprimoramento da ação fiscalizadora do emprego dos recursos públicos, bem como da participação dos profissionais da engenharia nos empreendimentos realizados pelos entes públicos. | 24/07/2013 | 23/07/2015 | 2 documento(s) |
| 107 | CREA-PB | Melhor e correta aplicação dos recursos federais no que tange as obras e serviços de engenharia, arquitetura e agronomia, mediante o aperfeiçoamento das ações fiscalizadoras e o acesso ¿on line¿ do TCU aos dados cadastrais de empresas e profissionais atuantes nas obras e serviços de engenharia contratados pela Administração Pública, com vistas, também, à valorização do exercício profissional nas áreas de atuação do CREA-PB. | 01/10/2009 | 30/09/2011 | 2 documento(s) |
| 122 | CREA-RN | AJUSTAM entre si o intercâmbio de informações visando à cooperação mútua, segundo as cláusulas expressas, para o aprimoramento da ação fiscalizadora do emprego dos recursos públicos, bem como da participação dos profissionais da engenharia nos empreendimentos realizados pelos entes públicos. | 22/08/2014 | 21/08/2016 | 2 documento(s) |
| 140 | Defensoria Pública da União | Estabelecer cooperação técnica entre a DPU e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 16/04/2013 | 15/04/2018 | 6 documento(s) |
| 203 | Defensoria Pública da União | Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 13/06/2018 | 12/06/2023 | 2 documento(s) |
| 139 | Departamento Nacional de Produção Mineral | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o DNPM, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 12/12/2012 | 11/12/2014 | 2 documento(s) |
| 302 | Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC | Disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, produzido pela Diretoria de Serviços da EBC, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU. | 30/11/2016 | 29/11/2021 | 2 documento(s) |
| 301 | Empresa Brasil de Comunicação S.A - EBC | Disponibilização de tempo no programa "A Voz do Brasil", dentro do bloco destinado ao Poder Executivo, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU. | 21/07/2011 | 20/07/2016 | 2 documento(s) |
| 80 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ECT para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 09/07/2012 | 09/07/2016 | 4 documento(s) |
| 148 | Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a EMBRAPA para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 23/07/2013 | 22/07/2015 | 2 documento(s) |
| 385 | Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a EBSERH para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 15/04/2013 | 14/04/2017 | 4 documento(s) |
| 479 | Enap - Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Protocolo de Intenções EVG 0177194/2017 | Adesão do ISC, na qualidade de Instituição Certificadora, ao Protocolo de Intenções EVG nº 0177194/2017 (SEI 0177194), celebrado entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap e instituições públicas de natureza patrocinadora, gestora, conteudista ou certificadora, visando à oferta de catálogo unificado de curs os a distância para capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos no âmbito do projeto Escola Virtual de Governo. | 27/08/2019 | 23/02/2023 | 4 documento(s) |
| 584 | Enap - Fundação Escola Nacional de Administração Pública - TED Pandemia de Covid-19 | Estabelecimento de medidas e condições para a descentralização externa de crédito orçamentário constante do orçamento do TCU para a ENAP, com vistas à realização de chamamento público para seleção de propostas de soluções inovadoras que contribuam para a resolução de desafios públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, que tem como foco mobilizar a sociedade na busca de soluções para o problema. | 09/06/2020 | 08/06/2021 | 2 documento(s) |
| 487 | ENAP Escola Nacional de Administração Publica - Review de Inovação | Realização do projeto intitulado "Review sobre o Sistema de Inovação do Setor Público do Brasil (Review de Inovação - OCDE)", que tem como foco compreender o sistema de inovação do setor público do Brasil e sua capacidade de identificar, testar, aplicar, incorporar e aprender a partir de abordagens inovadoras que atendam às necessidades dos cidadãos e do governo brasileiro. | 12/12/2018 | 11/12/2019 | 2 documento(s) |
| 354 | Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a EMES, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/03/2013 | 27/03/2017 | 4 documento(s) |
| 364 | Escola Superior do Ministério Público da União | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a ESMPU, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 16/08/2013 | 15/08/2015 | 2 documento(s) |
| 14 | Escolas de Governo da União | Cláusula Primeira - Do Objeto
O presente instrumento tem por objeto formalizar o interesse das Escolas de Governo em realizar ações em conjunto para promover o fortalecimento das atividades de desenvolvimento de agentes públicos e da sociedade, com vistas à implementação das políticas públicas e a disseminação do conhecimento para o aperfeiçoamento da gestão pública, orientada à melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. | 13/11/2012 | 12/11/2017 | 2 documento(s) |
| 390 | Escritório Estatal de Auditoria da Hungria | Estabelecer um programa de cooperação técnica, científica e cultural na área de controle da aplicação dos recursos públicos. | 08/03/2013 | 07/03/2018 | 2 documento(s) |
| 634 | Estratégia Digital | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Ministério da Economia, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, no sentido de implementar ações que contribuam, no âmbito do TCU, para a execução Estratégia Digital aprovada pela Portaria-TCU 140, de 18 de setembro de 2020, e, no âmbito da União, para a consecução dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Governo Digital 2020-2022 instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho constante do anexo único ao presente termo. | 07/12/2020 | 07/12/2022 | 2 documento(s) |
| 143 | Faculdade ASCES | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a FACULDADE ASCES para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 20/06/2012 | 19/06/2014 | 2 documento(s) |
| 85 | Fiesp | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a FIESP, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/07/2012 | 26/07/2014 | 2 documento(s) |
| 406 | FIESP, SESI-SP e Universcience | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica, na área cultural, entre o TCU, a FIESP e o SESI-SP, com a anuência do Etablissement Public du Palais de Ia Découverte et de Ia Cité des Sciences et de l'Industrie, para a realização da montagem da exposição chamada "Leonardo da Vinci: A Natureza da Invenção", no espaço cultural do TCU, no período de 21 de julho a 27 de setembro de 2015. | 20/07/2015 | 19/01/2016 | 3 documento(s) |
| 155 | Funai | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a FUNAI, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 21/06/2012 | 20/06/2014 | 2 documento(s) |
| 88 | Fundação Alexandre de Gusmão - MRE | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente Acordo de Cooperação é a parceria entre a FUNAG e o TCU, com vistas à promoção de atividades de naturezas culturais, acadêmicas e pedagógicas nos campos da política externa brasileira e das relações internacionais. | 20/08/2013 | 19/08/2015 | 2 documento(s) |
| 275 | Fundação Alexandre Gusmão - MRE | Cooperação técnica e a assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedelo Corrêa (ISC), o MRE, por meio do Instituto Rio Branco (IRBr) e do Departamento do Seviço Exterior (DSE), bem como a Fundação Alexandre Gusmão (Funag), no esforço conjunto de aperfeiçoar a capacitação e o desenvolvimento profissional dos servidores das três instituições pactuantes em áreas de interesse comum. | 19/06/2001 | 18/06/2003 | 2 documento(s) |
| 256 | Fundação CEDDET | Colaborar para realização de eventos educacionais, visando à difusão de conhecimentos e tecnologias de ensino para a formação de servidores públicos, assim como para promoção de quaisquer outras atividades que contribuam ao cumprimento das finalidades estabelecidas neste acordo. | 06/08/2009 | 05/08/2012 | 3 documento(s) |
| 174 | Fundação Escola Nacional de Administração Pública e MPDG | Estabelecer colaboração para promover programas e projetos que fomentem a cooperação entre os Partícipes, em especial o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/03/2017 | 26/03/2019 | 2 documento(s) |
| 194 | Fundação Getúlio Vargas | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a FGV, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 06/10/2017 | 05/10/2019 | 2 documento(s) |
| 686 | Fundação João Pinheiro - intercâmbio de informações e cooperação técnico-cient para capacit RH | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Fundação João Pinheiro, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 13/10/2021 | 12/10/2023 | 2 documento(s) |
| 36 | Fundação Universidade do Tocantins | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a UNITINS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 10/08/2010 | 09/08/2012 | 2 documento(s) |
| 305 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o FNDE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 15/04/2013 | 14/04/2015 | 2 documento(s) |
| 176 | Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o FNDE para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 29/05/2017 | 28/05/2022 | 0 documento(s) |
| 19 | Gabinete de Gestão da Informação - Eleições 2012 - Paraíba | O presente Termo tem como objetivo a instituição de "Gabinete de Gestão da Informação para as Eleições 2012", consistente na colaboração mútua e na conjugação de esforços para o fornecimento ágil e eficiente de elementos e dados necessários à atuação dos partícipes, órgãos encarregados da fiscalização da gestão pública, notadamente em relação aos vários aspectos inerentes ao pleito eleitoral, de acordo com a correspondente competência. | 10/08/2012 | 01/09/2013 | 1 documento(s) |
| 245 | Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da República | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a cooperação técnica entre o GSIPR e o TCU visando implementar ações que incrementem a segurança da informação e comunicações, incluindo programas ou projetos de capacitação de recursos humanos em segurança da informação e comunicações, bem como o intercâmbio de dados, relatórios e experiências relativos às ações de segurança da informação e comunicações, em especial a respeito de incidentes em redes computacionais da Administração Pública Federal. | 30/11/2010 | 29/11/2012 | 2 documento(s) |
| 181 | Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da República | Estabelecer a cooperação técnica entre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o Tribunal de Contas da União visando implementar ações que incrementem a segurança orgânica, das instalações, da informação, de dignitários e de análise de riscos, incluindo programas ou projetos de capacitação de recursos humanos em ações de segurança, bem como o intercâmbio de dados, relatórios e experiências relativas às ações de segurança e análise de riscos no âmbito da Administração Pública Federal. | 23/08/2017 | 22/08/2019 | 2 documento(s) |
| 481 | GDF - Governo do Distrito Federal | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o Governo do Distrito Federal para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 01/02/2019 | 31/01/2021 | 2 documento(s) |
| 636 | Gestão de Pessoas - GP-Interpoderes | - | 03/12/2020 | 03/12/2022 | 0 documento(s) |
| 443 | Gestão de Pessoas - GP-Interpoderes | Promover a cooperação técnica, científica e educacional entre os partícipes, visando ao desenvolvimento
e execução conjunta de programas e projetos, ao intercâmbio de práticas estruturadas e à promoção de
articulação e da integração das políticas públicas na área de gestão de pessoas. | 07/12/2018 | 03/12/2022 | 4 documento(s) |
| 2 | GISA - Grupo Interinstitucional de Cooperação Socioambiental | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO a conjugação de esforços visando à troca de informações, promoção de ações conjuntas, estímulo, socialização de projetos voltados às ações socioambientais, tendo por fim alcançar seu público interno e a comunidade em geral. | 05/06/2014 | 04/06/2016 | 2 documento(s) |
| 39 | GIZ - Deutschen Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit | A Entidade Fiscalizadora Superior do Brasil e outros membros da Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores cumprem sua função de fortalecimento das ações de controle na área ambiental a fim de torná-las mais efetivas. | 01/01/2016 | 30/06/2021 | 6 documento(s) |
| 163 | Governo do Distrito Federal | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer rotinas de cooperação técnica entre o TCU e a STC, visando à integração das ações do controle externo da Administração Pública Federal e do controle interno do Poder Executivo do Distrito Federal, mediante a harmonização das atividades constantes de seus planejamentos e do compartilhamento de informações e de recursos materiais, humanos e tecnológicos. | 15/03/2012 | 31/12/2014 | 2 documento(s) |
| 447 | Governo do Estado da Bahia - Secretaria de Fazenda | Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o
TCU e a SEFAZ/BA, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse
recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências
constitucionais. | 31/12/2018 | 30/12/2023 | 2 documento(s) |
| 168 | Governo do Estado de Minas Gerais | SECRETARIA DE FAZENDA - SEF Adoção de procedimentos de mútua colaboração, assistência e intercâmbio de informações, normas e jurisprudência. | 28/09/2006 | 27/09/2011 | 2 documento(s) |
| 84 | Governo do Estado de Minas Gerais | Auditoria-Geral e Secretaria de Planejamento e Gestão - Cooperação técnico-científica e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos e experiências, visando à formação, ao desenvolvimento e à especialização técnica do quadro de pessoal. | 24/09/2008 | 23/09/2010 | 2 documento(s) |
| 523 | Governo do Estado de Minas Gerais - SEF-MG | Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEF/MG, para possibilitar o intercâmbio de informações e a integração de ações de interesse recíproco com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências institucionais. | 17/10/2019 | 16/10/2024 | 2 documento(s) |
| 97 | Governo do Estado de Minas Gerais - Seplag | Conjugação de esforços e informações em prol da implantação, parametrização e personalização das soluções de tecnologia da informação para apoio às atividades de gestão de pessoas dos partícipes adquiridas por intermédio dos Contratos SEPLAG 1361/2014 e TCU 72/2013. | 23/12/2014 | 22/12/2019 | 2 documento(s) |
| 47 | Governo do Estado de São Paulo | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a CGA/SP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais do Estado de São Paulo, na forma dos art. 71, inciso VI, c/c o art. 74, inciso IV, da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 04/12/2013 | 03/12/2015 | 2 documento(s) |
| 188 | Governo do Estado de Sergipe - Sefaz | Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a SEFAZ/SE e o TCU, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências e, principalmente, no que se refere à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual, utilizada como comprovação da aplicação de recursos federais no Estado de Sergipe. | 05/03/2018 | 04/03/2023 | 0 documento(s) |
| 470 | Governo do Estado do Acre - Sefaz-AC | O estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/AC, visando o intercâmbio de informações e a integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências institucionais, teria por objetivos:
I - realizar o intercâmbio de informações cadastrais e fiscais;
II - desenvolver programas dirigidos ao aperfeiçoamento do planejamento e da fiscalização, à aplicação dos recursos públicos federais e à arrecadação dos tributos estaduais;
III - promover cursos, palestras e outros eventos de treinamento relativos às respectivas áreas de atuação das partes, com vistas ao intercâmbio de experiências e conhecimentos; e
IV - criar canal de assistência mútua para o desenvolvimento das ações institucionais que envolvam interesses comuns às partes. | 08/11/2018 | 07/11/2023 | 2 documento(s) |
| 324 | Governo do Estado do Ceará | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre a CGE-CE e o TCU visando ampliar as ações de articulação e promover a cooperação técnica, o apoio mútuo e o intercâmbio de informações, experiências e tecnologias.
| 09/12/2011 | 31/12/2014 | 3 documento(s) |
| 329 | Governo do Estado do Ceará | Secretaria da Controladoria - Promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao desenvolvimento de recursos humanos. | 24/08/2005 | 23/08/2007 | 2 documento(s) |
| 73 | Governo do Estado do Ceará | Secretaria da Fazenda - Estabelecer formas de cooperação técnica para a adoção de procedimentos de mútua colaboração, assistência e intercâmbio de normas, jurisprudência e procedimentos, através de compartilhamento de informações de suas bases de dados. | 08/12/2006 | 07/12/2008 | 2 documento(s) |
| 227 | Governo do Estado do Espírito Santo | Secretaria de Estado de Controle e Transparência - Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/05/2010 | 26/05/2014 | 4 documento(s) |
| 214 | Governo do Estado do Maranhão - Sefaz-MA | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os participes, e em especial o TCU viabilizará à SEFAZ/MA o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência da Sefaz/MA. Da mesma forma, a Sefaz/MA fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, ferramentas tecnológicas, extrações periódicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal. | 21/08/2018 | 20/08/2023 | 2 documento(s) |
| 158 | Governo do Estado do Mato Grosso | Promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao desenvolvimento de recursos humanos. | 12/09/2006 | 11/09/2008 | 2 documento(s) |
| 284 | Governo do Estado do Mato Grosso do Sul | Promover o intercâmbio e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao desenvolvimento de recursos humanos. | 24/11/2005 | 23/11/2007 | 2 documento(s) |
| 193 | Governo do Estado do Rio de Janeiro - Sefaz-RJ | Estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre o TCU e a SEFAZ/RJ, para possibilitar o intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades que, em virtude da lei, sejam de suas competências constitucionais. | 25/04/2018 | 24/04/2023 | 2 documento(s) |
| 735 | Governo do Estado do Rio de Janeiro - XXIV Incosai | Apoio logístico necessário para a realização do XXIV CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ENTIDADES FISCALIZADORAS SUPERIORES | 25/10/2021 | 11/12/2022 | 2 documento(s) |
| 279 | IBAMA | Estabelecer a forma de cooperação visando ao esforço conjunto nas áreas de auditoria ambiental e de treinamento, para o aperfeiçoamento profissional dos servidores de ambas as Casas, bem como o transporte de funcionários do Tribunal, na região amazônica, quando do exercício de auditorias. | 06/12/1996 | 05/12/1997 | 2 documento(s) |
| 27 | IBRAOP - ATRICON - Tribunais de Contas | Cooperação entre o Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas - ATRICON e Tribunais de Contas para desenvolver ações voltadas ao aprimoramento da gestão e do controle de obras públicas no Brasil, bem como para uniformização de entendimentos por meio da elaboração de Orientações Técnicas. | 26/11/2009 | 25/11/2014 | 2 documento(s) |
| 192 | IDI - Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai | O Tribunal de Contas da União (TCU) concorda em prestar apoio aos programas da IDI. O apoio será oferecido por meio de disponibilização da Sra. Lima para trabalhar para a IDI. Durante o período de vigência deste Memorando, o TCU fornecerá apoio com 30% do tempo de trabalho da auditora dedicado à IDI para realizar tarefas relacionadas às áreas mencionadas no item 6. | 06/03/2018 | 31/12/2018 | 3 documento(s) |
| 267 | IEL-RS | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IEL RS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 14/11/2013 | 13/11/2015 | 2 documento(s) |
| 518 | Imprensa Nacional | Consecução de projeto piloto e troca de conhecimento e informações sobre a aplicação e uso de tecnologias no processo de digitalização de documentos contendo atos oficiais, auxiliar no processo de mineração e análise de texto (text mining), além de permitir o compartilhamento do conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto (eXtensible Markup Language - XML), imediatamente após a publicação no portal da IMPRENSA NACIONAL. | 04/06/2019 | 03/06/2024 | 2 documento(s) |
| 321 | INCRA | Disciplinar o acesso às informações contidas na base de dados do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNRC, do Incra, por servidores indicados do TCU, visando à realização de consulta de caráter informativo, bem como auxiliar o combate a desvios e fraudes. | 01/10/2008 | 30/09/2018 | 4 documento(s) |
| 248 | INEP | Estimular e promover o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados estatísticos. | 08/12/2015 | 07/12/2020 | 2 documento(s) |
| 78 | Infocontas - Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo | Estabelecer cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para criar a Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo, visando intercâmbio de dados e conhecimentos por meio das unidades de informações estratégicas, com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle externo, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | 05/08/2013 | 04/08/2023 | 4 documento(s) |
| 40 | Infraero | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a Infraero para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 14/05/2014 | 13/05/2016 | 2 documento(s) |
| 113 | INSS | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o INSS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
PARÁGRAFO ÚNICO. A cooperação e o intercâmbio mútuos consistirão na transferência de conhecimento, mediante ações de capacitação nas modalidades presencial e a distância, desde que no conteúdo não constem informações protegidas por legislação específica e as consideradas de caráter confidencial pelas instituições cooperadas. | 06/09/2012 | 05/09/2016 | 4 documento(s) |
| 473 | INSS - Instituto Nacional do Seguro Social | Disponibilização de acesso ao Sistema de Benefícios - SISBEN, Intraprev da Previdência Social - INTRAPREV, Monitoramento e Análise das Informações da Previdência Social - MAIPREV, do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos - SISOBI Folha de Pagamento de Benefícios Maciça, Tabela de Unidades Orgânicas do INSS - TB0700, Tabela de Zona de Influência de Unidades Orgânicas do INSS - TB0702, ou dos sistemas que venham a sucedê-los, com utilização dos dados por meio de soluções informatizadas para o desempenho das funções institucionais dos partícipes, bem como para realização de ações e trabalhos conjuntos. | 17/12/2018 | 16/12/2023 | 2 documento(s) |
| 276 | Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas | Estabelecer formas de cooperação com vistas à realização do VII Simpósio Nacional de Auditoria de Obras públicas (VII SINAOP), que ocorrerá no período de 25 a 29 de novembro de 2002, em Brasília/DF. | 19/09/2002 | 30/12/2002 | 2 documento(s) |
| 218 | Instituto Ética Saúde | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IES para o intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações, visando subsidiar a execução de trabalhos técnicos do Tribunal, bem como a realização de atividades complementares de interesse comum. | 13/10/2017 | 12/10/2019 | 0 documento(s) |
| 306 | Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação entre o TCU e o Inmetro para o aprimoramento Profissional em Auditoria - PROAUDI, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 13/02/2014 | 12/02/2016 | 2 documento(s) |
| 365 | Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
1.1 Este Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes para coletar informações sobre a infraestrutura de salas de aula e os equipamentos de suporte à prestação dos serviços educacionais disponibilizados pelas instituições de ensino superior. | 10/09/2014 | 09/09/2016 | 2 documento(s) |
| 160 | Instituto Rui Barbosa | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IRB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/09/2012 | 26/09/2014 | 2 documento(s) |
| 64 | Instituto Rui Barbosa | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IRB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 20/07/2015 | 19/07/2017 | 2 documento(s) |
| 58 | Intosai | 1. Reconhecendo a missão da Iniciativa para o Desenvolvimento da Intosai (IDI) de dar suporte à implementação das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAIs) em Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) de países em desenvolvimento e a cooperação existente entre a IDI e o Tribunal de Contas da União como Presidente do Subcomitê de Auditoria de Desempenho da Intosai,
2. O Tribunal de Contas da União concorda em prestar apoio ao Programa Iniciativa para Implementação das ISSAIs ¿ 3i, da IDI. | 28/03/2014 | 31/12/2014 | 3 documento(s) |
| 488 | IRB Instituto Rui Barbosa | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o IRB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 13/12/2018 | 12/12/2023 | 2 documento(s) |
| 226 | Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 | Especificar atividades relativas à articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar a fiscalização dos recursos públicos aplicados para a realização dos Jogos 2016. | 25/09/2013 | 24/09/2018 | 2 documento(s) |
| 255 | Junta Comercial - Alagoas | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objetivo a liberação do acesso à base de dados da JUCEAL (SIARCO), bem como, a visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio. | 12/07/2012 | 11/07/2015 | 4 documento(s) |
| 299 | Junta Comercial - Ceará | Mútua cooperação técnica e intercâmbio de informações das bases de dados relativos a composição societária, dados cadastrais, bem como registros legais, econômico-fiscais, de interesse do TCU, referente às empresas registradas na JUCEC, a fim de agilizar os processos em trâmite no Tribunal de Contas da União. | 15/12/2006 | 14/12/2011 | 2 documento(s) |
| 108 | Junta Comercial - Espírito Santo | Liberação do acesso à base de dados cadastrais e visualização dos atos digitalizados do cadastro das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do TCU - SECEX/ES devidamente cadastrados através de login e senha individual para uso exclusivo de acesso, estabelecido os limites de segurança/privacidade quanto às informações a serem disponibilizadas, bem como reduzir a demanda de solicitações de atos mercantis cadastrados por parte do TCU - SECEX/ES. | 08/07/2015 | 07/07/2020 | 2 documento(s) |
| 128 | Junta Comercial - Espírito Santo | Liberação do acesso à base de dados (SIARCO) e a visualização do cadastro e dos atos digitalizados das empresas registradas na JUCEES (Gerenciador de Imagens), por consulta dos servidores do TCU, devidamente credenciados. | 14/05/2010 | 13/05/2014 | 6 documento(s) |
| 186 | Junta Comercial - Mato Grosso do Sul | Possibilitar ao TCU o acesso ao Cadastro Estadual de Empresas Mercantis (CEEM) através da Internet, com a finalidade de pesquisa e consulta a dados cadastrais dos registros mercantis mantidos pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS). | 08/11/2017 | 07/11/2019 | 3 documento(s) |
| 17 | Junta Comercial - Paraíba | Acesso ao banco de dados da JUCEP com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas jurídicas que sejam parte em processos que tramitam na Secretaria de Controle Externo. | 03/12/2007 | 02/12/2008 | 2 documento(s) |
| 282 | Junta Comercial - Paraíba | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto o acesso ao banco de dados da JUCEP, por servidor designado pela Secretaria de Controle Externo no Tribunal de Contas da União no Estado da Paraíba, através de terminal de computação próprio, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais relativos às pessoas jurídicas que sejam parte em processo administrativo ou judicial, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela JUCEP. | 22/07/2013 | 21/07/2014 | 2 documento(s) |
| 251 | Junta Comercial - Rio de Janeiro | A Jucerja, órgão local do Registro Público de Empresas, consoante a Lei nº 8.934/94, disponibilizará ao TCU, procedimento de consulta ao cadastro de empresas e de visualização de documentos digitalizados, mediante acesso ao site internet www.jucerja.rj.gov.br. O procedimento facilitará e agilizará a obtenção de informações e de cópias de documentos, constituindo em meio preferencial de consulta ao banco de dados da JUCERJA, devendo o TCU somente solicitá-los por ofício à JUCERJA, exclusivamente nos casos em que o acesso via internet for insuficiente. | 24/09/2012 | 23/09/2022 | 5 documento(s) |
| 244 | Junta Comercial - Rio Grande do Sul | Disponibilização de informações e cópias de documentos pela CONCEDENTE, por sua INTERVENIENTE, ao CONVENENTE, relativas a empresas cujas atividades estejam cadastradas no Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE, desde que tenham seus atos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul, possibilitando ao CONVENENTE uma atividade de pesquisa mais ampla. | 11/06/2013 | 10/06/2018 | 3 documento(s) |
| 413 | Junta Comercial - Sergipe | Disponibilização de procedimento de consulta ao cadastro de contribuintes, de empresas e de visualização de documentos digitalizados. | 02/12/2008 | 01/12/2013 | 2 documento(s) |
| 471 | Junta Comercial - Sergipe | Intercâmbio de informações e integração de ações de interesse recíproco, visando ao aperfeiçoamento do controle referente à aplicação de recursos federais no estado de Sergipe. | 23/11/2018 | 22/11/2023 | 2 documento(s) |
| 656 | Light Serviços de Eletricidade | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a LIGHT, com vistas ao intercâmbio de informações e tecnologias, visando a disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da LIGHT, via internet, à Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ), na pessoa de seu Secretário, ou de servidor que esse indicar, com a finalidade localizar pessoas mencionadas em processos do TCU. | 24/05/2017 | 23/05/2022 | 2 documento(s) |
| 204 | Light Serviços de Eletricidade | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a LIGHT, com vistas ao intercâmbio de informações e tecnologias, visando a disponibilização de canal de consulta de dados cadastrais específicos de clientes da LIGHT, via internet, à Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex-RJ), na pessoa de seu Secretário, ou de servidor que esse indicar, com a finalidade localizar pessoas mencionadas em processos do TCU. | 24/05/2017 | 23/05/2022 | 2 documento(s) |
| 120 | MCTI e Impa | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU, o MCTI e o IMPA, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 29/07/2015 | 28/07/2017 | 2 documento(s) |
| 653 | MDR - Ministério do Desenvolvimento Regional | Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, por meio de suas unidades de informações estratégicas ou de controle interno. | 05/01/2021 | 04/01/2023 | 2 documento(s) |
| 585 | Microsoft - Estratégia Digital do TCU | Apoio nas atividades de elaboração da proposta de Estratégia Digital do TCU | 27/07/2020 | 10/09/2020 | 2 documento(s) |
| 657 | Ministério - Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Garantia Safra | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MAPA para disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os partícipes, em especial a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, da base de dados do Garantia Safra - GS, bem como o envio, ao MAPA, dos resultados de cruzamentos de dados realizados com a base de dados do GS e as demais bases disponíveis no TCU, com vistas a apoiar a gestão de ações no âmbito do programa. | 20/05/2021 | 19/05/2023 | 0 documento(s) |
| 164 | Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | Intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 03/05/2010 | 02/05/2012 | 2 documento(s) |
| 583 | Ministério da Cidadania - Auxílio emergencial | Realização de análise nas bases do auxílio emergencial instituído pela Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, a ser executado em todo o território nacional, conforme especificações estabelecidas em Plano de Trabalho, a ser elaborado pelos partícipes, nos termos da Cláusula Segunda do instrumento do Acordo. | 01/01/2021 | 31/12/2021 | 4 documento(s) |
| 655 | Ministério da Cidadania - Auxílio emergencial | - | 01/01/2021 | 31/12/2021 | 0 documento(s) |
| 326 | Ministério da Ciência e Tecnologia | Intercâmbio de dados e informações, sendo que o TCU fornecerá ao MCT, via on-line, via interoperações, ou via extração, os dados constantes do Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares, do Sistema de Cobrança Executiva, do Cadastro de Inidôneos e do Cadastro de Inabilitados, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais. | 09/07/2008 | 08/07/2012 | 2 documento(s) |
| 577 | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e Agência Espacial Brasileira | O presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU, o MCTIC e a AEB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 08/04/2020 | 07/04/2025 | 2 documento(s) |
| 156 | Ministério da Defesa | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MD para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 14/10/2013 | 13/10/2015 | 2 documento(s) |
| 475 | Ministério da Defesa - Exército Brasileiro | Intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de suas unidades de informações estratégicas ou de Controle Interno. | 05/06/2019 | 10/06/2024 | 3 documento(s) |
| 125 | Ministério da Educação | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MEC, para o intecâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 11/10/2010 | 10/10/2012 | 2 documento(s) |
| 300 | Ministério da Fazenda | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns. | 18/08/2009 | 17/08/2014 | 2 documento(s) |
| 588 | Ministério da Infraestrutura e DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes | O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos, informações e bases de dados entre os PARTÍCIPES, por meio de suas unidades de informações estratégicas ou de Controle Interno, nos seguintes termos:
I ¿ O TCU viabilizará ao MInfra e ao Dnit acesso remoto ao Sistema de Análise de Orçamentos (SAO) e ao Sistema de Análise de Licitações e Contratos (Alice) e às soluções neles previstas para obtenção de informações que possam ser utilizadas nas atividades de competência do MInfra e do Dnit;
II ¿ O Dnit fornecerá ao TCU bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal, em especial aquelas relativas às planilhas orçamentárias dos empreendimentos sob sua responsabilidade.
III ¿ Os resultados das análises obtidas pelos sistemas do TCU serão disponibilizados ao MInfra e ao Dnit.
IV ¿ O MInfra e o Dnit contribuirão com a criação de novas tipologias e melhoria das existentes, objetivando aumentar o poder de detecção das ferramentas. | 10/07/2020 | 09/07/2022 | 2 documento(s) |
| 68 | Ministério da Integração Nacional | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MI, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 21/06/2012 | 20/06/2016 | 4 documento(s) |
| 239 | Ministério da Integração Nacional, MP, MDS e CGU | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto o aprimoramento do modelo de gestão, monitoramento, avaliação e controle do Poder Executivo Federal, com foco inicial na temática do desenvolvimento regional e seus instrumentos de redução das desigualdades entre as regiões brasileiras, por meio de ação cooperada entre órgãos de gestão e órgãos de controle. | 31/12/2012 | 30/12/2014 | 2 documento(s) |
| 57 | Ministério da Justiça | Intercâmbio de informações entre a SDE, a SNJ e a Segecex, no âmbito do combate a fraudes a licitações e à correspondente lavagem de dinheiro, de forma a coordenar os respectivos esforços de investigação e sistematização de conhecimentos a respeito das diversas modalidades desses ilícitos, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais. | 17/03/2009 | 16/03/2014 | 2 documento(s) |
| 126 | Ministério da Previdência Social - DATAPREV | Disponibilizar ao TCU acesso "on line" aos sistemas ÁGUIA, CNISA FOR WINDOWS, CNIS, CNAF, DÍVIDA, SICOB, SISLEX, SÍNTESE, SISOB, SISBEN E INFORMAR. | 08/12/2005 | 07/12/2010 | 2 documento(s) |
| 135 | Ministério da Previdência Social e INSS | Disciplinar a realização de ações conjuntas de capacitação de pessoas e de intercâmbio de informações, podendo ser através de: i. extrações e apurações especiais, ii. serviços de 'web service' e iii. disponibilização de acesso on line a servidores do TCU, em especial, aos seguintes sistemas sob gestão da Previdência Social: Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, Intranet da Previdência Social - INTRAPREV, Monitoramento e Análise das Informações da Previdência Social - MAIPREV, Sistema de Óbitos - SISOBI e Sistema de Benefícios - SISBEN. | 06/05/2013 | 05/05/2018 | 2 documento(s) |
| 733 | Ministério da Saúde e Controladoria-Geral da União | Execução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, por meio da reestruturação de processos de trabalho e de políticas públicas | 22/06/2020 | 31/12/2024 | 2 documento(s) |
| 586 | Ministério da Saúde e Controladoria-Geral da União | Execução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, por meio da reestruturação de processos de trabalho e de políticas públicas | 22/06/2020 | 31/12/2024 | 2 documento(s) |
| 114 | Ministério das Cidades | Disciplinar a realização de ações conjuntas e a concessão de acesso e o fornecimento, ao TCU, das bases de dados dos sistemas RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação, SNIC - Sistema Nacional de Informações das Cidades e Brasil em Cidades com a finalidade de subsidiar ações de controle externo, pesquisas e consultas a dados cadastrais. Os dados e informações constantes das bases objeto deste acordo poderão ser utilizados por meio de soluções informatizadas adotadas para fins do exercício de ações de controle externo ou no contexto de processo formalmente constituído para esse fim. | 18/05/2015 | 10/09/2018 | 2 documento(s) |
| 147 | Ministério das Cidades | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MCIDADES para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 01/11/2011 | 30/10/2015 | 4 documento(s) |
| 235 | Ministério do Desenvolvimento Agrário | Disciplinar o intercâmbio de informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a concessão de acesso e o fornecimento periódico, ao TCU, de bases de dados do Garantia Safra, da Declaração de Aptidão Pronaf - DAP e do Sistema de Informações Gerenciais do Crédito Fundiário - SIG/CF e informações que suportam a execução de ações e programas governamentais de competência do MDA, bem como a concessão de acesso, ao MDA, ao Laboratório de Informações de Controle em plataforma própria do TCU, com vistas a apoiar a gestão de ações, programas e políticas públicas, mediante a implementação de rotinas de cruzamento de dados e de informações. | 30/11/2015 | 29/11/2020 | 2 documento(s) |
| 26 | Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Acordo de Cooperação tem por objeto possibilitar o acesso pelo TCU, através da Internet, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, mantido pelo Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC da Secretaria de Comércio e Serviços - SCS, com a finalidade de pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, com vista à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais, em conformidade com o contido no anexo I, descrito como Plano de Trabalho, parte integrante deste Acordo. | 29/07/2011 | 28/07/2012 | 2 documento(s) |
| 110 | Ministério do Meio Ambiente | Integrar esforços para, de um lado, desenvolver programas destinados à inserção de ações ordenadas que promovam a melhoria do desembolso ambiental e da qualidade de vida, e de outro, estabelecer parcerias com organizações comprometidas com o exercício da cidadania, a inclusão social e a preservação ambiental. | 30/11/2007 | 30/11/2009 | 2 documento(s) |
| 262 | Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e CJF - Rede InovaGov | Fortalecimento, ampliação e aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, mediante formação de Rede Federal de Inovação no Setor Público (Rede InovaGov), abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Federal, e sua interação com iniciativas similares nos âmbitos estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade. | 18/10/2016 | 17/10/2018 | 2 documento(s) |
| 103 | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns. | 05/03/2010 | 04/03/2015 | 2 documento(s) |
| 350 | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ensino à Distância | Estabelecimento de condições para a integração institucional visando à disponibilização de cursos na modalidade de Ensino à Distância - EaD sobre o Portal dos Convênios, por meio eletrônico, voltados à difusão de conhecimento e capacitação de usuários do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv. | 07/11/2014 | 06/11/2018 | 2 documento(s) |
| 63 | Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Siconv | Intercâmbio de conhecimentos, experiências e informações entre os partícipes, em especial o compartilhamento das bases de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), e propiciar a adesão à Rede Siconv para fins de desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da gestão nos processos das transferências voluntárias da União. | 10/05/2016 | 09/05/2020 | 2 documento(s) |
| 65 | Ministério do Trabalho e Previdência Social | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MTPS, para o intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias de trabalho, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao fortalecimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 25/11/2015 | 24/11/2018 | 2 documento(s) |
| 79 | Ministério Público de Contas junto ao TCE-CE | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MPC-CE para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Ceará, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 23/08/2012 | 22/08/2014 | 2 documento(s) |
| 266 | Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MPDFT, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 24/12/2014 | 23/12/2016 | 2 documento(s) |
| 24 | Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MPDFT, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 07/04/2011 | 06/04/2013 | 2 documento(s) |
| 183 | Ministério Público do Estado - Maranhão | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o MPMA, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 21/09/2017 | 20/09/2019 | 2 documento(s) |
| 336 | Ministério Público do Estado - Paraíba | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes. | 03/10/2016 | 02/10/2021 | 2 documento(s) |
| 189 | Ministério Público do Estado - Rio Grande do Norte | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o TCU viabilizará ao MPRN o acesso remoto ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas) para obtenção de informações que possam ser utilizadas em atividades de competência do MPRN. Da mesma forma, o MPRN fornecerá ao TCU, mediante negociação entre as partes e aceite mútuo, a ser formalizado por ofícios, sem necessidade de novos convênios, ferramentas tecnológicas e acesso a bases de informações estruturadas contendo dados de interesse do Tribunal. | 02/03/2018 | 11/03/2023 | 2 documento(s) |
| 243 | Ministério Público Federal | Estabelecer formas de cooperação entre e o TCU e o MPF no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição, bem como para realizar treinamento, intercâmbio de informações e outras ações conjuntas. | 11/11/2002 | 18/11/2006 | 4 documento(s) |
| 66 | Ministério Público Federal | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO
Este Acordo tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas. | 13/08/2012 | 08/08/2017 | 6 documento(s) |
| 201 | Ministério Público Federal | Estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas. | 08/06/2018 | 08/06/2023 | 2 documento(s) |
| 666 | Ministério Público Federal | Estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF) no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbio e outras ações conjuntas. | 08/06/2018 | 08/06/2023 | 2 documento(s) |
| 240 | Ministério Público Federal - Procuradoria da República na Paraíba | Estabelecimento de meios eletrônicos para a troca de informações entre a Secretaria de Controle Externo do TCU na Paraíba e o Ministério Público Federal da Paraíba. Deverá valer-se de Canal de Comunicação Eletrônica, a ser indicado pelo Ministério Público Federal da Paraíba para o recebimento de cópia digital de documentos protocolados no Ministério Público Federal da Paraíba. Não deverão tramitar informações sigilosas nesse canal de comunicação. | 20/11/2015 | 19/11/2020 | 2 documento(s) |
| 131 | Ministério Público Militar | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETIVO -
O presente ACORDO tem por objetivo estabelecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Militar (MPM) no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII, e no art. 71, inciso VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbios e outras ações conjuntas. | 06/11/2014 | 05/11/2016 | 2 documento(s) |
| 317 | Movimento Brasil Competitivo | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente PROTOCOLO tem por objeto estabelecer cooperação mútua entre o TCU e o MBC para desenvolvimento e promoção de ações de melhoria da governança do setor público brasileiro.
| 24/12/2014 | 23/12/2015 | 2 documento(s) |
| 558 | Nesta - Global Innovation Partnerships | Carta-Autorização da Nesta para o TCU poder traduzir e utilizar um de seus guias | 11/03/2020 | 10/03/2021 | 2 documento(s) |
| 202 | Nesta - Global Innovation Partnerships | O TCU deverá traduzir o Guia "Design para serviços públicos" para português do Brasil e espanhol, a sua própria despesa, de acordo com os termos desta carta e os termos da licença Creative Commons sob a qual o Guia está sendo disponibilizado. A tradução deve ser providenciada livre de royalties. | 23/03/2018 | 22/03/2019 | 2 documento(s) |
| 517 | OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal | Acesso à consulta ao banco de dados da OAB pelo TCU, para que a referida consulta integre os sistemas informatizados de registro e controle de informações processuais do Tribunal, de modo a evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar jurisdicionados. | 21/05/2019 | 20/05/2024 | 2 documento(s) |
| 563 | OCDE Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico | Realizar um estudo para analisar e avaliar o processo de elaboração do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República do Brasil. | 13/07/2011 | 30/06/2012 | 1 documento(s) |
| 468 | OKBR - Open Knowledge Brasil | Instituir cooperação técnica e institucional entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) e a OPEN KNOWLEDGE BRASIL (OKBR), com vistas ao intercâmbio de experiências, conhecimentos, informações, dados públicos abertos e tecnologias, visando à implementação de atividades conjuntas ou de apoio mútuo que promovam a ampliação dos espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU. | 07/11/2018 | 06/11/2023 | 2 documento(s) |
| 211 | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico | A OCDE, de acordo com o Programa de Trabalho e Orçamento da Diretoria de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial, realizará um estudo relativo ao Aperfeiçoamento de Políticas e Programas Públicos Descentralizados: Auditorias baseadas em Resultados. | 19/12/2017 | 18/12/2020 | 3 documento(s) |
| 411 | Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico | CLÁUSULA 1 - OBJETO EM QUESTÃO - A OCDE, de acordo com o Programa de Trabalho e Orçamento da Comissão de Governança Pública para conduzir ¿Avaliações de governança pública nacional e de áreas temáticas¿, realizará um estudo internacional relativo ao Fortalecimento da Governança Pública: Boas Práticas e o Papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (doravante denominado ESTUDO). | 24/10/2013 | 23/04/2017 | 3 documento(s) |
| 187 | Organizações Não Governamentais - Ações de Controle | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS que assinam este presente instrumento para promover ações com vista a ampliar os espaços e a efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle externo a cargo do TCU. | 13/12/2017 | 12/12/2019 | 2 documento(s) |
| 15 | Órgãos Federais no Rio Grande do Norte | Cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o desenvolvimento e compartilhamento de tecnologias e informações; bem como planejamento e desenvolvimento de ações conjuntas de combate ao desvio de recursos públicos mediante repressão às condutas definidas como crime nos tipos penais correlatos. | 21/12/2012 | 20/12/2017 | 2 documento(s) |
| 465 | Ouvidorias - Senado Federal, Câmara dos Deputados e TCU | Estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO, a CÂMARA e o TCU, compreendendo o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-científica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, bem como viabilizar o apoio a ações de atendimento aos cidadãos no âmbito da Ouvidoria de cada um dos partícipes. | 11/01/2017 | 12/01/2021 | 4 documento(s) |
| 236 | Ouvidorias - Senado Federal, Câmara dos Deputados e TCU | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto a estruturação e o funcionamento de rede de relacionamento entre o SENADO, a CÂMARA e o TCU, compreendendo o intercâmbio de informações, a cooperação técnico-científica, a articulação de esforços, a formação de parceria estratégica e a definição de diretrizes comuns, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, bem como viabilizar o apoio a ações de atendimento aos cidadãos no âmbito da Ouvidoria de cada um dos partícipes. | 11/01/2017 | 10/01/2021 | 9 documento(s) |
| 81 | Petrobrás | O presente Acordo de cooperação tem por finalidade a realização de palestras e seminários, conduzidos por profissionais da PETROBRAS, com vistas a ampliar o entendimento sobre a atuação dessa Companhia, suas características e os aspectos específicos do ambiente no qual desenvolve os seus negócios. | 02/03/2011 | 01/03/2014 | 6 documento(s) |
| 178 | Polícia Federal | Cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o compartilhamento de tecnologias, intercâmbio de informações e acesso a sistemas e informações constantes de bases de dados dos partícipes. | 06/07/2017 | 05/07/2022 | 3 documento(s) |
| 323 | Pra-Saúde - Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde | Cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para o desenvolvimento de ações de incentivo ao aprimoramento do acesso aos serviços de saúde ofertados pelas unidades presentes no Estado do Rio de Janeiro sob gestão federal, estadual e municipal, doravante denominadas Pacto pela Regulação do Acesso aos Serviços de Saúde - PRA SAÚDE. | 07/04/2015 | 06/04/2020 | 3 documento(s) |
| 190 | Previc - Superintendência Nacional de Previdência Complementar | Disciplinar o intercâmbio entre os signatários de conhecimentos, de informações e de bases de dados do sistema de previdência complementar, com vistas ao pleno cumprimento das suas competências legais, bem como a definição de procedimentos e prazos relativos à operacionalização técnica de medidas de intercâmbio recíproco de informações, realização conjunta de estudos, cooperação e atuação articulada | 22/03/2018 | 21/03/2023 | 2 documento(s) |
| 87 | Procuradoria da União - RN | Fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração com fim de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União e a defesa da probidade administrativa. | 12/12/2008 | 11/12/2013 | 2 documento(s) |
| 184 | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial a disponibilização pela PGFN ao TCU de acesso aos dados do Sistema Integrado da Dívida Ativa (SIDA) e, por outro lado, a disponibilização pelo TCU à PGFN de acesso ao Laboratório de Informações de Controle (LabContas). | 25/09/2017 | 24/09/2022 | 2 documento(s) |
| 392 | Radiobrás | Disponibilização de tempo no programa A VOZ DO BRASIL, para veiculação de matérias produzidas e de interesse do TCU. | 10/10/2005 | 09/10/2010 | 2 documento(s) |
| 444 | Receita-PB Secretaria da Receita da Paraíba | Estabelecimento de mecanismos de cooperação, a ser implementados pelo TCU e pela RECEITA/PB, com vistas à
verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos
recursos federais no Estado da Paraíba. | 26/12/2018 | 25/12/2023 | 2 documento(s) |
| 304 | Rede de Controle da Gestão Pública - Alagoas | Interação da rede constituída pelos órgãos públicos e entidades signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-AL com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública. | 24/09/2009 | 23/09/2014 | 2 documento(s) |
| 41 | Rede de Controle da Gestão Pública - Amapá | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Amapá, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 20/11/2009 | 19/11/2014 | 4 documento(s) |
| 35 | Rede de Controle da Gestão Pública - Amazonas | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 28/08/2009 | 27/08/2014 | 2 documento(s) |
| 338 | Rede de Controle da Gestão Pública - Amazonas | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Amazonas, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 12/11/2015 | 11/11/2020 | 2 documento(s) |
| 260 | Rede de Controle da Gestão Pública - Bahia | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado da Bahia, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 01/10/2009 | 30/09/2019 | 0 documento(s) |
| 567 | Rede de Controle da Gestão Pública - Espírito Santo | Estabelecer a cooperação técnica para a constituição do Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública. | 29/08/2016 | 29/08/2020 | 4 documento(s) |
| 358 | Rede de Controle da Gestão Pública - Espírito Santo | Estabelecer e fomentar a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Espírito Santo, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, à realização de ações conjuntas de controle e fiscalização, ao intercâmbio de experiência e à capacitação dos seus quadros. | 07/07/2009 | 06/07/2014 | 4 documento(s) |
| 151 | Rede de Controle da Gestão Pública - Espírito Santo | Estabelecer a cooperação técnica para a constituição do Fórum de Combate à Corrupção no Espírito Santo, e, adicionalmente, interação com a Rede de Controle da Gestão Pública. | 29/08/2016 | 29/08/2020 | 0 documento(s) |
| 86 | Rede de Controle da Gestão Pública - Goiás | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, articulação de parcerias entre os órgãos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado de Goiás mediante a formação de rede de âmbito estadual, e adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com o objetivo de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 18/09/2009 | 17/09/2014 | 2 documento(s) |
| 327 | Rede de Controle da Gestão Pública - Maranhão | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Maranhão mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 14/04/2010 | 26/06/2024 | 8 documento(s) |
| 60 | Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Mato Grosso mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 31/03/2010 | 30/03/2015 | 2 documento(s) |
| 18 | Rede de Controle da Gestão Pública - Mato Grosso do Sul | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Mato Grosso do Sul mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 11/02/2010 | 10/02/2015 | 2 documento(s) |
| 414 | Rede de Controle da Gestão Pública - Pará | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades PARTÍCIPES, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Pará, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste ACORDO com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 11/11/2009 | 10/11/2014 | 2 documento(s) |
| 265 | Rede de Controle da Gestão Pública - Paraná | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Paraná mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 23/11/2009 | 22/11/2014 | 2 documento(s) |
| 123 | Rede de Controle da Gestão Pública - Pernambuco | Interação da rede constituída pelos órgãos públicos e entidades signatários do Termo de Compromisso do FOCCO-PE com a Rede de Controle da Gestão Pública, com vistas à articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas para a fiscalização e o controle da gestão pública. | 31/08/2009 | 30/08/2014 | 2 documento(s) |
| 394 | Rede de Controle da Gestão Pública - Piauí | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Piauí mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 02/09/2009 | 14/10/2019 | 4 documento(s) |
| 511 | Rede de Controle da Gestão Pública - Rio de Janeiro | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de aderir à Rede de Controle da Gestão Pública e desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 26/06/2009 | 26/06/2024 | 2 documento(s) |
| 433 | Rede de Controle da Gestão Pública - Rondônia | Articulação de parceria entre os órgãos e entidades públicos, nas diversas esferas da Administração Pública com
atuação no Estado de Rondônia, mediante a formação de Rede de Controle da Gestão Pública de âmbito estadual com
a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção,
ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de
experiências e à capacitação dos seus quadros. | 07/05/2019 | 06/05/2024 | 2 documento(s) |
| 59 | Rede de Controle da Gestão Pública - Rondônia | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Rondônia mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 20/04/2010 | 19/04/2015 | 2 documento(s) |
| 144 | Rede de Controle da Gestão Pública - Roraima | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Roraima mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 23/04/2010 | 23/04/2015 | 2 documento(s) |
| 277 | Rede de Controle da Gestão Pública - Santa Catarina | Este acordo tem por finalidade ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Santa Catarina, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 05/04/2010 | 04/04/2015 | 2 documento(s) |
| 560 | Rede de Controle da Gestão Pública - Santa Catarina | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a integração entre as instituições e os órgãos públicos partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Santa Catarina, mediante a adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 13/09/2019 | 12/09/2024 | 2 documento(s) |
| 246 | Rede de Controle da Gestão Pública - São Paulo | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de São Paulo, mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 04/05/2010 | 03/05/2015 | 2 documento(s) |
| 16 | Rede de Controle da Gestão Pública - Sergipe | Ampliar e aprimorar, de modo expresso e efetivo, a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades partícipes, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado de Sergipe mediante a formação de rede de âmbito estadual, e, adicionalmente, a interação da rede formada pelos signatários deste acordo com a Rede de Controle da Gestão Pública, com a finalidade de desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. | 01/10/2009 | 30/09/2014 | 4 documento(s) |
| 403 | Rede de Controle da Gestão Pública - Tocantins | Articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalizações no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e entidades públicos voltada para a fiscalização e o controle da gestão pública no âmbito do Estado do Tocantins, bem como aderir à rede de controle da gestão pública de âmbito federal. | 17/08/2009 | 16/08/2014 | 2 documento(s) |
| 434 | Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Piauí | Celebração de novo Acordo de Cooperação, em face da expiração da vigência do Acordo anterior, bem como a inclusão de novos integrantes, a saber: Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí, Departamento de Polícia Rodoviária Federal no Piauí e Corregedoria Geral de Justiça do Piauí | 04/12/2018 | 03/12/2023 | 3 documento(s) |
| 677 | Rede Equidade | Estabelecer e regular a participação entre o Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal de Justiça, Ministério de Minas e Energia, Escola Nacional de Administração Pública, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Associação Brasileira de Advogados, para cooperação técnica na implementação das ações em conjunto, cuja finalidade é a promoção de ações voltadas para Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça para o alcance da igualdade e equidade | 11/03/2022 | 10/03/2023 | 2 documento(s) |
| 453 | Rede InovaGov - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Conselho da Justiça Federal | Fortalecimento, a ampliação e o aprimoramento da cooperação técnica entre os PARTÍCIPES, mediante formação de Rede Federal de Inovação no Setor Público (Rede InovaGov), abrangendo órgãos e entidades dos três poderes da Administração Pública Federal, e sua interação com iniciativas similares nos âmbitos estadual e municipal, com a finalidade de promover o fomento e o apoio à execução de projetos e à adoção de práticas inovadoras no âmbito governamental, de modo a conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à gestão pública e à prestação de serviços à sociedade. | 18/10/2016 | 18/10/2020 | 4 documento(s) |
| 124 | Reino Unido (Grã-Bretanha) | Implementação do Projeto Auditoria Ambiental e Mudanças Climáticas (PSF LCHG CCE 0175) | 28/08/2008 | 31/03/2011 | 2 documento(s) |
| 150 | Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Presidência da República | Disciplinar a realização de ações conjuntas e a autorização de acesso, pelo TCU, ao Cadastro Nacional de Empresas Mercantis - CNE, bem assim o fornecimento periódico da base de dados desse cadastro, com a finalidade de subsidiar ações de controle externo. | 26/05/2015 | 25/05/2020 | 3 documento(s) |
| 352 | Secretaria da Receita da Paraíba | Estabelecimento de mecanismos de cooperação, a ser implementados pelo TCU e pela RECEITA/PB, com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado da Paraíba. | 22/08/2013 | 21/08/2018 | 2 documento(s) |
| 38 | Secretaria da Receita da Paraíba | Estabelecimento de mecanismos de cooperação com vistas à verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no Estado da Paraíba. | 17/12/2007 | 16/12/2012 | 2 documento(s) |
| 347 | Secretaria da Receita Federal | Fornecimento, em meio magnético ou eletrônico, de cópias das "Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física", apresentadas em papel aos órgãos de controle interno e externo, por força da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993. | 25/08/2004 | 24/08/2009 | 2 documento(s) |
| 119 | Secretaria da Receita Federal | Fornecimento de dados cadastrais e econômicos-fiscais agregados. | 07/07/2000 | 20/12/2010 | 4 documento(s) |
| 273 | Secretaria de Direito Econômico - MJ | Cooperação técnica, no sentido de criar um instrumental de troca de informações que minimize os impasses gerados pelo abuso de poder econômico. | 12/08/1999 | 11/08/2001 | 2 documento(s) |
| 200 | Secretaria de Estado da Tributação - Rio Grande do Norte | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pela SET ao TCU, da base de dados de Notas Fiscais Eletrônicas emitidas contra órgãos da Administração Pública sob jurisdição do TCU. | 06/06/2018 | 05/06/2023 | 2 documento(s) |
| 237 | Secretaria de Estado de Ação Social | Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de treinamento para o aperfeiçoamento profissional dos servidores de ambas as casas. | 21/12/1998 | 21/12/2002 | 4 documento(s) |
| 71 | Secretaria de Orçamento Federal | Cooperação técnica e assistência mútua entre o TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), e o MPO, através da SOF, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 26/09/1997 | 25/09/1999 | 2 documento(s) |
| 502 | Secretaria do Tesouro Nacional, Atricon e IRB - Gestão Fiscal | O Acordo tem como objeto a conjugação de esforços entre a STN, os Tribunais de Contas, o IRB, visando fomentar a transparência da gestão fiscal, apoiar o exercício do controle social, racionalizar os custos de controle e regulação, reduzir as divergências e duplicidades de dados e informações, promover a transferência de conhecimentos e harmonizar conceitos e procedimentos entre os entes governamentais na aplicação de normas atinentes à execução orçamentária, financeira e patrimonial, à contabilidade pública e à gestão fiscal. | 13/03/2018 | 12/03/2023 | 4 documento(s) |
| 314 | Secretaria Nacional de Justiça | O presente Acordo tem por objeto o intercâmbio de dados e informações entre os partícipes, sendo que o TCU fornecerá à SNJ, via on-line, via interoperações, ou via extração, os dados constantes do Cadastro de Responsáveis por Contas Julgadas Irregulares, doravante denominado como CADIRREG, do Sistema de Cobrança Executiva, doravante denominado CBEX, o Cadastro de Inidôneos e o Cadastro de Inabilitados, a fim de subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais, e, por outro lado, a SNJ fornecerá via on-line, via interoperações ou via extração, os dados constantes do sistema de Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública, doravante denominado como CNEs/MJ. | 28/08/2008 | 27/08/2009 | 2 documento(s) |
| 247 | Secretaria Nacional de Justiça, CNPG, IRB e Atricon | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem a atuação integrada e sistêmica dos órgãos de controle e fiscalizadores que desempenham atividades junto à prevenção e à repressão de fraudes e de carteis no que se refere a procedimentos licitatórios na órbita Federal, Estadual e Municipal visando a maior efetividade e ao aperfeiçoamento das respectivas ações. | 02/05/2013 | 01/05/2015 | 2 documento(s) |
| 404 | Senado Federal | Execução de serviços gráficos oficiais do Tribunal de Contas da União, pela Secretaria Especial de Editorações e Publicações do Senado Federal - SEEP. | 08/12/2003 | 07/12/2004 | 2 documento(s) |
| 33 | Senado Federal | Estabelecer um sistema de cooperação entre o Tribunal de Contas da União e os veículos de comunicação do Senado Federal, notadamente TV Senado, Rádio Senado e Agência Senado de notícias, visando à veiculação de informações de interesse jornalístico, preservando princípios básicos de qualidade técnica e editorial, mediante os critérios profissionais dos órgãos de Comunicação mencionados. | 07/12/2012 | 06/12/2017 | 2 documento(s) |
| 290 | Senado Federal | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O objeto do presente convênio é a coedição de publicações oficiais do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, pela Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Federal, doravante denominada SEEP.
| 25/06/2010 | 24/06/2015 | 10 documento(s) |
| 280 | Senado Federal | SEC. ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Estabelecer um sistema de cooperação visando à divulgação de informações de interesse público, dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição. | 07/12/2007 | 06/12/2012 | 2 documento(s) |
| 371 | Senado Federal | PRODASEN - Cooperação técnica e intercâmbio de informações. Acesso a serviços das Redes Virtual de Bibliotecas e Interlegis; impressão de publicações; veiculação de notícias; desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 23/05/2001 | 22/05/2006 | 2 documento(s) |
| 328 | Senado Federal | ILB - Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum. | 12/06/2003 | 11/06/2013 | 4 documento(s) |
| 179 | Senado Federal - Ação governamental | Definição e implementação de iniciativas que favoreçam o aperfeiçoamento das atividades realizadas pelos PARTÍCIPES relacionadas à fiscalização da gestão pública e à avaliação de políticas, planos e programas governamentais, contribuindo para tornar a atuação estatal mais efetiva na solução dos problemas nacionais. | 04/09/2017 | 03/09/2021 | 2 documento(s) |
| 216 | Senado Federal - Ações de Comunicação | Estabelecer um sistema de cooperação entre o TCU e os veículos de Comunicação do Senado Federal, notadamente
Agência Senado de Notícias, Radio Senado e TV Senado, visando à divulgação de informações de interesse público,
dentro de padrão de qualidade técnica e linha editorial de responsabilidade de cada instituição. | 24/09/2018 | 23/09/2023 | 2 documento(s) |
| 345 | Senado Federal - Cópia digital | Utilização, pelo Tribunal de Contas da União, de sistema eletrônico de envio de documentos desenvolvido e mantido pelo Senado Federal para a remessa de cópia digital dos documentos legislativos protocolados no Senado Federal ou no Congresso Nacional. | 27/03/2014 | 26/03/2019 | 2 documento(s) |
| 330 | Senado Federal - ILB/ISC | Estabelecer a cooperação técnico-cientifica e cultural, o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades de interesse comum entre o SENADO/lLB e o Tribunal de Contas da União - TCU. Parágrafo Único - A cooperação e o intercâmbio mútuos consistirão na transferência de conhecimentos, informações e experiências, ou quaisquer outras atividades de interesse comum dos partícipes, exceto informações protegidas por legislação específica e as consideradas de caráter confidencial pelas instituições cooperadas. | 12/07/2013 | 11/07/2023 | 4 documento(s) |
| 228 | Senado Federal - Museu e Arte | Estabelecer cooperação técnica e cultural, na área de museu e arte, entre o SENADO e o TCU, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos, promoção de atividades de natureza cultural, empréstimos de acervo e capacitação de servidores, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 02/01/2015 | 01/01/2020 | 2 documento(s) |
| 182 | Senado Federal, Câmara dos Deputados e ONU-Ilanud | Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando estudar, desenvolver e implementar ações em conjunto, a fim de promover a realização de Cursos de Pós-Graduação lato sensu, em nível de Especialização, a ser iniciado em 2018, sobre a temática principal inserida na proposta da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas. | 14/09/2017 | 13/09/2022 | 2 documento(s) |
| 342 | Senai-RS | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o SENAI RS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 14/11/2013 | 13/11/2015 | 2 documento(s) |
| 185 | Sesi-DN | Estabelecer cooperação técnica e cultural, na área de cultura, entre o TCU e o SESI/DN, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/10/2017 | 26/10/2019 | 2 documento(s) |
| 129 | Sesi-DN | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica e cultural, na área de cultura, entre o TCU e o SESI, para o intercâmbio de experiências, informações e conhecimentos relativos ao fomento, à produção e à exposição artística, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 13/12/2013 | 12/12/2015 | 2 documento(s) |
| 341 | Sesi-RS | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o SESI RS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 14/11/2013 | 13/11/2015 | 2 documento(s) |
| 452 | STJ - Superior Tribunal de Justiça - Enfam | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU, a Enfam e o STJ para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias nas áreas de capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de servidores de ambos os órgãos e de magistrados. | 07/11/2016 | 06/11/2021 | 4 documento(s) |
| 261 | Superintendência Regional da Polícia Federal - RN | Fixar procedimentos e estabelecer formas de colaboração, entre os partícipes, com fins de ampliar as ações de articulação, integração e intercâmbio que contribuam para a maior celeridade e eficiência dos processos que envolvam a proteção e a recomposição do patrimônio da União e a defesa da probidade administrativa. | 27/11/2008 | 26/11/2013 | 2 documento(s) |
| 288 | Superior Tribunal de Justiça | Conjugação de esforços e informações em prol da implantação, parametrização e personalização das soluções de tecnologia da informação para apoio às atividades de gestão de pessoas dos partícipes adquiridas por intermédio dos Contratos STJ 104/2013 e TCU 72/2013. | 10/06/2014 | 09/06/2019 | 2 documento(s) |
| 152 | Superior Tribunal de Justiça | Permitir ao TCU acesso, via internet, ao Programa de Gestão Documental do STJ - Agilis, via Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos - Fluxus/Adm. | 06/12/2012 | 05/12/2017 | 2 documento(s) |
| 145 | Superior Tribunal de Justiça | Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos. | 17/06/2004 | 16/06/2008 | 4 documento(s) |
| 37 | Superior Tribunal de Justiça | ENFAM - Intercâmbio de experiências, informações e tecnologias nas áreas de: I - capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de servidores; II - administração de recursos humanos, materiais, orçamentários, financeiros e patrimoniais, com ênfase em boas práticas na área de gestão de pessoas. | 08/03/2010 | 07/03/2016 | 6 documento(s) |
| 388 | Superior Tribunal de Justiça - Enfam | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU, a Enfam e o STJ para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias nas áreas de capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de servidores de ambos os órgãos e de magistrados. | 07/11/2016 | 06/11/2018 | 2 documento(s) |
| 77 | Superior Tribunal Militar | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o STM, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 10/02/2015 | 09/02/2017 | 2 documento(s) |
| 210 | Supremo Tribunal Federal | Cooperação técnica e assistência mútua entre o Supremo Tribunal Federal - STF e o Tribunal de Contas da União - TCU, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos, nas modalidades presencial e à distância. | 20/08/2018 | 19/08/2023 | 2 documento(s) |
| 375 | Supremo Tribunal Federal | Cooperação técnica e assistência mútua entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal de Contas da União, por intermédio do Instituto Serzedello Corrêa, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos, nas modalidades presencial e à distância. | 14/08/2013 | 13/08/2018 | 6 documento(s) |
| 118 | Supremo Tribunal Federal | Esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional. | 21/08/2006 | 20/08/2008 | 2 documento(s) |
| 252 | Supremo Tribunal Federal | Entrega de imóvel, cooperação para divulgação de informações de interesse público - TV Justiça - e esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional de servidores. | 19/12/2008 | 18/12/2012 | 4 documento(s) |
| 533 | Sustenta Paraná - Rede Paranaense para a Sustentabilidade na Gestão Pública | Conjugação de esforços entre os signatários visando à implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental. | 09/05/2019 | 08/05/2024 | 2 documento(s) |
| 229 | TC Distrito Federal | Fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades do Distrito Federal, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 17/10/2007 | 16/10/2009 | 2 documento(s) |
| 258 | TC Distrito Federal | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCDF para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Distrito Federal, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 23/08/2012 | 22/08/2014 | 2 documento(s) |
| 56 | TCDF-IDP-ICJP | Enriquecer os seus respectivos programas de ensino e pesquisa, bem como a fortalecer e ampliar as relações mútuas. | 09/04/2015 | 08/04/2020 | 2 documento(s) |
| 141 | TCE Acre | Fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Acre, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 29/06/2010 | 28/06/2012 | 2 documento(s) |
| 116 | TCE Acre | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Acre, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, e aplicação dos valotes pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 02/07/1999 | 01/07/2001 | 4 documento(s) |
| 353 | TCE Acre | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AC para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Acre, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 17/05/2013 | 16/05/2015 | 2 documento(s) |
| 215 | TCE Alagoas | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 18/09/2018 | 17/09/2023 | 0 documento(s) |
| 95 | TCE Alagoas | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 04/08/2015 | 03/08/2017 | 3 documento(s) |
| 332 | TCE Alagoas | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 24/09/2009 | 23/09/2011 | 2 documento(s) |
| 25 | TCE Alagoas | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AL para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Alagoas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 07/03/2012 | 06/03/2014 | 2 documento(s) |
| 397 | TCE Amapá | Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Amapá, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 30/04/2009 | 29/04/2011 | 2 documento(s) |
| 31 | TCE Amapá | CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amapá, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
| 19/12/2011 | 18/12/2013 | 2 documento(s) |
| 335 | TCE Amazonas | Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 18/03/2009 | 17/03/2013 | 4 documento(s) |
| 310 | TCE Amazonas | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AM para a realização de trabalhos de fiscalização, inclusive em conjunto, nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 27/11/2013 | 26/11/2015 | 2 documento(s) |
| 233 | TCE Amazonas | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AM para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 13/12/2016 | 12/12/2018 | 2 documento(s) |
| 477 | TCE Amazonas | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-AM para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Amazonas, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 29/09/2020 | 28/03/2023 | 2 documento(s) |
| 249 | TCE Bahia | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-BA para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Estado da Bahia, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal e c/c o art. 91, da Constituição do Estado da Bahia, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 05/09/2013 | 04/09/2015 | 2 documento(s) |
| 348 | TCE Bahia | Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado da Bahia, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 13/05/2010 | 12/05/2012 | 2 documento(s) |
| 312 | TCE Ceará | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - ,
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-CE, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 04/09/2014 | 03/09/2016 | 2 documento(s) |
| 82 | TCE Ceará | Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 17/09/2009 | 16/09/2011 | 2 documento(s) |
| 165 | TCE Ceará | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Ceará, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 18/11/2004 | 17/11/2006 | 2 documento(s) |
| 311 | TCE Ceará | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-CE, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
| 18/01/2012 | 17/01/2014 | 2 documento(s) |
| 102 | TCE Espírito Santo | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-ES para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 30/09/2015 | 29/09/2017 | 2 documento(s) |
| 396 | TCE Espírito Santo | Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Espírito Santo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 14/06/2010 | 13/06/2012 | 2 documento(s) |
| 367 | TCE Goiás | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Goiás, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 20/10/2006 | 19/10/2008 | 2 documento(s) |
| 117 | TCE Maranhão | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Maranhão, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 14/06/2004 | 13/06/2006 | 2 documento(s) |
| 318 | TCE Mato Grosso | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Este PROTOCOLO tem por objeto estabelecer ações de capacitação voltadas para a promoção de melhorias na governança de órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso. | 23/12/2013 | 22/12/2015 | 2 documento(s) |
| 532 | TCE Mato Grosso | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 10/06/2019 | 09/06/2021 | 2 documento(s) |
| 387 | TCE Mato Grosso | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 10/06/2019 | 09/06/2023 | 2 documento(s) |
| 130 | TCE Mato Grosso | Cooperação técnica para fiscalização de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades complementares de interesses comuns. | 25/06/2009 | 25/06/2015 | 7 documento(s) |
| 672 | TCE Mato Grosso | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MT para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 10/06/2019 | 09/06/2023 | 2 documento(s) |
| 42 | TCE Mato Grosso do Sul | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MS para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 25/10/2016 | 24/10/2018 | 2 documento(s) |
| 370 | TCE Mato Grosso do Sul | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 18/11/2004 | 17/11/2006 | 2 documento(s) |
| 391 | TCE Minas Gerais | Cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 18/08/2009 | 18/08/2013 | 4 documento(s) |
| 372 | TCE Minas Gerais | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-MG para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Minas Gerais, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal; para realização de avaliação institucional seguindo a metodologia SAI PMF (do inglês Supreme Audit Instituition/Performance Measurement Framework) no TCE-MG, desenvolvida pela Intosai; apoiar a disseminação do conteúdo e aplicação das ISSAI (Normas Internacionais de Auditoria, desenvolvidas pela Intosai) no TCE MG; bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 01/04/2014 | 31/03/2020 | 7 documento(s) |
| 46 | TCE Pará | CLÁUSULA PRIMEIRA ¿ DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-PA para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Pará, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.
| 14/12/2011 | 13/12/2013 | 2 documento(s) |
| 340 | TCE Pará | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-PA para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Pará, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 04/09/2014 | 03/09/2016 | 2 documento(s) |
| 393 | TCE Pará | Fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Pará, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 11/06/2007 | 10/06/2009 | 2 documento(s) |
| 11 | TCE Pará | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades de Estado do Pará, na forma do art.71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties", bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jursiprudência. | 28/06/1995 | 27/06/1999 | 4 documento(s) |
| 8 | TCE Paraíba | Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado da Paraíba, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 20/09/2007 | 20/09/2011 | 4 documento(s) |
| 109 | TCE Paraíba | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem como objeto a cooperação entre o TCU e o TCE-PB para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado da Paraíba, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 28/05/2014 | 27/05/2016 | 2 documento(s) |
| 10 | TCE Paraná | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Paraná, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties", na forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº 8.001/90, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 27/02/2003 | 26/02/2005 | 2 documento(s) |
| 399 | TCE Paraná | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-PR para intercâmbio de dados e conhecimentos entre unidades de inteligência e com o objetivo de proporcionar o aumento da eficiência das ações de controle dos partícipes, em conformidade com o previsto no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. | 24/12/2012 | 23/12/2017 | 2 documento(s) |
| 209 | TCE Pernambuco | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-PE para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Pernambuco, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 30/08/2018 | 29/08/2023 | 2 documento(s) |
| 398 | TCE Pernambuco | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Pernambuco, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 30/05/2007 | 29/05/2011 | 4 documento(s) |
| 363 | TCE Pernambuco | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-PE para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de Pernambuco, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 08/06/2011 | 07/06/2016 | 2 documento(s) |
| 72 | TCE Piauí | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Piauí, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 12/12/2006 | 11/12/2008 | 3 documento(s) |
| 344 | TCE Piauí | Fornecimento, quando possível, de informações, dados e documentos, constantes nos sistemas, acervos e bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado sobre as prestações de contas dos municípios e órgãos estatais, ao TCU, e a disponibilização ao TCE/PI, quando possível, das apurações realizadas pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Estado do Piauí - Secex-PI, referentes aos municípios e órgãos do Estado do Piauí. | 28/07/2011 | 27/07/2021 | 2 documento(s) |
| 297 | TCE Rio de Janeiro | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 18/11/2004 | 17/11/2006 | 2 documento(s) |
| 377 | TCE Rio Grande do Norte | Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 24/08/2007 | 23/08/2015 | 8 documento(s) |
| 171 | TCE Rio Grande do Norte | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RN para ação conjunta, no âmbito de suas competências, voltadas para o controle externo nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 25/04/2017 | 24/04/2022 | 3 documento(s) |
| 307 | TCE Rio Grande do Sul | Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 18/08/2009 | 31/07/2014 | 6 documento(s) |
| 366 | TCE Rio Grande do Sul | Estabelecimento de cooperação técnica entre o TCU e o TCE-RS para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Rio Grande do Sul, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns, bem como a operacionalização de inspeções ou perícias médicas para os servidores do TCU, a serem realizadas por médico ou junta médica oficial do TCE-RS. | 04/09/2014 | 03/09/2019 | 2 documento(s) |
| 70 | TCE Rondônia | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Rondônia, na forma do art.71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais a título de "Royalties", na forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº8.001/90, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 15/07/1999 | 14/07/2001 | 2 documento(s) |
| 368 | TCE Roraima | Estabelecer formas para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Roraima, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, e a aplicação dos valores pagos por empresas estatais federais título de "Royalties", na forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº 8.001/90, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 09/04/2003 | 08/04/2005 | 2 documento(s) |
| 333 | TCE Santa Catarina | Cooperação para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina, bem como para realizar treinamentos e intercâmbios de normas e jurisprudência. | 03/03/2008 | 02/03/2010 | 2 documento(s) |
| 231 | TCE São Paulo | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCE-SP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 04/09/2014 | 03/09/2019 | 4 documento(s) |
| 295 | TCE São Paulo | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado São Paulo, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para capacitação de seus servidores | 01/06/2006 | 31/05/2008 | 2 documento(s) |
| 157 | TCE Sergipe | Estabelecer formas de cooperação para fiscalizar os recursos públicos federais repassados às unidades estaduais e municipais do Estado de Sergipe, na forma do Art. 71, VI da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 18/11/2004 | 17/11/2006 | 2 documento(s) |
| 6 | TCE Tocantins | Estabelecer cooperação técnica para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Estado do Tocantins, na forma do Art. 71, inciso VI , c/c o art. 75, da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias. | 15/06/2009 | 14/06/2011 | 2 documento(s) |
| 351 | TCE Tocantins | Fundamentado no Protocolo de Intenções firmado para formação da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Tocantins o presente TERMO tem por objetivo estabelecer formas de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e o Tribunal de Contas da União disponibilizando cooperação mútua de informações de base da dados encaminhadas por meio do SICAP ¿ SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE E AUDITORIA PÚBLICA, ferramenta elaborada por este TCE/TO referente à execução orçamentária, financeira e patrimonial da administração direta e indireta dos municípios do Estado do Tocantins, para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas atribuições constitucionais e legais, com a finalidade de aprimorar e fortalecer os mecanismos de fiscalização entre os órgãos de Controle Externo. | 15/09/2011 | 14/09/2016 | 3 documento(s) |
| 813 | TCU e o Estado de SP, por intermédio da PGE-SP | Estabelecer a cooperação técnica entre os PARTÍCIPES para a troca de experiências e conhecimentos visando ao desenvolvimento conjunto de guias, minutas, modelos e outros documentos (doravante denominado "MATERIAIS DE APOIO") para disponibilização na Plataforma de Compras Públicas para Inovação ("Plataforma CPIN"), sem fins lucrativos nem repasse de recursos entre os PARTÍCIPES, a fim de apoiar gestores públicos e contribuir para o aumento da segurança jurídica dessas contratações públicas de inovação no cenário brasileiro, em conformidade com o Plano de Trabalho que integra este ACORDO como Anexo I. | 18/12/2023 | 17/12/2024 | 2 documento(s) |
| 51 | Telecomunicações Brasileiras S/A | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a TELEBRAS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 15/10/2014 | 14/10/2016 | 2 documento(s) |
| 196 | TPE - Movimento Todos Pela Educação | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e o TPE, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento das políticas públicas de educação básica no Brasil. | 19/04/2018 | 18/04/2022 | 2 documento(s) |
| 111 | Tribunal de Contas de Portugal | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente PROTOCOLO objetiva especificar as condições para realização de estudo que permita o resgate da memória institucional do TCU, conforme ações de permuta de documentações previstas no Estatuto da Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em 29 de junho de 1995, do qual o TRIBUNAL DE CONTAS e o TCU são membros. | 11/06/2013 | 10/06/2014 | 2 documento(s) |
| 159 | Tribunal de Contas do Município de São Paulo | Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios paulistas, na firma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 25/11/2004 | 24/11/2008 | 4 documento(s) |
| 527 | Tribunal de Contas do Município de São Paulo | Estabelecer cooperação técnica entre as partes, para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo. | 04/09/2019 | 03/08/2024 | 2 documento(s) |
| 94 | Tribunal de Contas do Município de São Paulo | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCMSP para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nos órgãos e entidades do Município de São Paulo, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 04/09/2014 | 03/08/2024 | 4 documento(s) |
| 23 | Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro | Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados ao município, na forma do art.71, VI, da forma das Leis nºs 7.525/86 e 7.990/89, esta alterada pela Lei nº 8.001/90. | 02/04/2003 | 01/04/2005 | 2 documento(s) |
| 283 | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TCM-BA para fiscalizar a aplicação de recursos públicos nas Prefeituras do Estado da Bahia, na forma do art. 71, inciso VI, c/c o art. 75 da Constituição Federal, bem como para realizar intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns. | 22/08/2013 | 21/08/2015 | 2 documento(s) |
| 407 | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás | Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios goianos, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 20/11/2006 | 19/11/2008 | 2 documento(s) |
| 222 | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Amazonas | Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios amazonenses, na forma do art. 71,VI, da Constituição Federal, bem como dos valores pagos por empresas estatais federais, a título de "Royalties". | 11/01/1994 | 10/01/1996 | 2 documento(s) |
| 166 | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará | Estabelecer formas de cooperação na área de fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados aos municípios cearenses, na forma do art. 71, VI, da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos e intercâmbio de normas e jurisprudência. | 22/12/2004 | 21/12/2006 | 2 documento(s) |
| 298 | Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará | Estabelecer formas de coperação na área de fiscalização da aplicação de recursos federais repassados aos municípios paraenses, na forma do art. 71, VI, da Constituição. | 04/06/2003 | 03/06/2005 | 2 documento(s) |
| 104 | Tribunal de Justiça - DF e Territórios | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TJDFT, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 16/12/2014 | 15/12/2016 | 2 documento(s) |
| 405 | Tribunal de Justiça - DF e Territórios | Intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 10/05/2010 | 09/05/2014 | 4 documento(s) |
| 225 | Tribunal de Justiça - Pará | Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos. | 19/12/2005 | 18/12/2007 | 2 documento(s) |
| 32 | Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região - Rio de Janeiro | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRT 1º Região, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 28/05/2014 | 27/05/2016 | 2 documento(s) |
| 253 | Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região - Rio de Janeiro | Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 08/02/2010 | 07/02/2014 | 4 documento(s) |
| 169 | Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Região - Distrito Federal | Cooperação técnica e assistência mútua entre o TRT 10ª Região, por meio da Diretoria do Serviço de Capacitação de Pessoal(DSCAP), e o TCU, desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 25/07/2001 | 24/07/2003 | 2 documento(s) |
| 74 | Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região - Santa Catarina | Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 11/06/2003 | 10/06/2005 | 2 documento(s) |
| 170 | Tribunal Regional do Trabalho - 12ª Região - Santa Catarina | Estabelecer cooperação para operacionalizar inspeções ou perícias médicas nos servidores do TCU a serem realizadas respectivamente por médico ou junta médica oficial. | 30/01/2004 | 31/01/2009 | 10 documento(s) |
| 115 | Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região - Rondônia | Cooperação técnica e assistência mútua, visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 28/04/2005 | 27/04/2007 | 2 documento(s) |
| 303 | Tribunal Regional do Trabalho - 17ª Região - Espírito Santo | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRT-17ª Região, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 10/10/2012 | 09/10/2014 | 2 documento(s) |
| 293 | Tribunal Regional do Trabalho - 18ª Região | Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/01/2011 | 26/01/2013 | 2 documento(s) |
| 296 | Tribunal Regional do Trabalho - 19ª Região - Alagoas | Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 15/12/2000 | 14/12/2002 | 2 documento(s) |
| 106 | Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Rio Grande do Sul | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRT-4ª Região/RS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 18/07/2011 | 17/07/2013 | 2 documento(s) |
| 101 | Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Rio Grande do Sul | Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área de capacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 11/12/1998 | 11/11/2002 | 4 documento(s) |
| 408 | Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região - Bahia | Cooperação técnica e assistência mútua, visando ao desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 26/05/1998 | 26/05/2002 | 4 documento(s) |
| 9 | Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região - Ceará | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRT- 7ª Região/CE, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 30/07/2012 | 29/07/2014 | 2 documento(s) |
| 378 | Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região - Pará | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRT-8ª Região, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 23/03/2012 | 22/03/2014 | 2 documento(s) |
| 167 | Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região - Pará | Cooperação técnica e assistência mútua visando ao esforço conjunto na área decapacitação e desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 05/11/2002 | 04/11/2004 | 2 documento(s) |
| 362 | Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região - Paraná | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO -
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRT9, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/10/2014 | 26/10/2016 | 2 documento(s) |
| 224 | Tribunal Regional Eleitoral - Piauí | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRE-PI, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 06/03/2014 | 05/03/2016 | 2 documento(s) |
| 22 | Tribunal Regional Eleitoral - Piauí | Estabelecer cooperação técnica para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 10/06/2010 | 09/06/2012 | 2 documento(s) |
| 127 | Tribunal Regional Eleitoral - Rio de Janeiro | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRE-RJ, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 25/09/2013 | 24/09/2015 | 2 documento(s) |
| 409 | Tribunal Regional Eleitoral - Santa Catarina | Cooperação técnica e assitência mútua visando ao esforço conjunto na área de desenvolvimento profissional dos servidores de ambos os órgãos. | 26/06/2000 | 25/06/2002 | 2 documento(s) |
| 380 | Tribunal Regional Federal - 1ª Região | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRF 1ª REGIÃO, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 17/06/2016 | 16/06/2021 | 4 documento(s) |
| 268 | Tribunal Regional Federal - 1ª Região | O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TRF 1ª REGIÃO, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 28/07/2011 | 28/07/2015 | 4 documento(s) |
| 43 | Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU, por meio do Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e o TRF 2a Região, por meio das Unidades de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Federal da 2a Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, para intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum dos partícipes. | 27/12/2016 | 26/12/2018 | 2 documento(s) |
| 90 | Tribunal Superior do Trabalho | Intercâmbio de informações, material bibliográfico, métodos e técnicas de trabalho e a cooperação técnico-científica e cultural, visando ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelas partes, bem como dos respectivos recursos humanos. | 18/12/2008 | 17/12/2018 | 12 documento(s) |
| 241 | Tribunal Superior Eleitoral | Troca de informações cadastrais que subsidiem o desempenho das atividades institucionais dos partícipes, de modo a prevenir e coibir condutas ilegais. | 03/07/2008 | 02/07/2013 | 2 documento(s) |
| 285 | Tribunal Superior Eleitoral | Prestação de informações relativas ao cumprimento das obrigações eleitorais pelas autoridades e pelos servidores, ativos e inativos, do TCU, tendo em vista o disposto no art. 7°, § 1°, II, do Código Eleitoral. | 04/10/2005 | 04/10/2015 | 4 documento(s) |
| 659 | TSE Tribunal Superior Eleitoral | Disciplinar o intercâmbio de conhecimentos, informações e bases de dados entre os partícipes, e em especial o fornecimento periódico, pelo TSE ao TCU, das bases de dados do Cadastro Eleitoral. | 27/04/2016 | 27/04/2021 | 2 documento(s) |
| 557 | TSE Tribunal Superior Eleitoral - Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação | Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, voltado a enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação à imagem e credibilidade da Justiça Eleitoral, à realização das eleiçoes e aos atores nelas envolvidos | 26/11/2019 | 25/10/2020 | 3 documento(s) |
| 454 | TST - Capacitação | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o TST, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública. | 21/12/2018 | 20/12/2023 | 2 documento(s) |
| 61 | UCB - Universidade Católica de Brasília | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente instrumento tem por objeto instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a UBEC, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 27/07/2015 | 26/07/2017 | 2 documento(s) |
| 207 | UCB - Universidade Católica de Brasília | Instituir a cooperação técnico-cientifica e institucional entre o TCU e a UCB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 31/07/2018 | 30/07/2023 | 2 documento(s) |
| 395 | UnB - Universidade de Brasília | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - O presente TERMO tem por objeto o estabelecimento de medidas e condições para a descentralização externa de crédito orçamentário constante do orçamento do TCU para a UnB, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, nos termos do Plano de Trabalho em anexo. | 07/06/2016 | 30/09/2017 | 4 documento(s) |
| 75 | UnB - Universidade de Brasília | Prestação de serviços técnico-especializados de organização e realização de concurso público para provimento de vagas para o cargo de Procurador do Ministério Público junto ao TCU. | 24/11/2003 | 23/11/2004 | 2 documento(s) |
| 89 | UnB - Universidade de Brasília | Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a Fundação Universidade de Brasília, por meio do Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública (CEAG) da Universidade de Brasília, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 08/04/2014 | 07/04/2018 | 4 documento(s) |
| 440 | UniCEUB - Centro Universitário de Brasília | Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e o UNICEUB para promover ações com vista a ampliar os espaços e a
efetividade de iniciativas de participação da sociedade no controle da gestão pública. | 13/12/2018 | 12/12/2020 | 2 documento(s) |
| 349 | Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a UESB, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 21/06/2012 | 20/06/2014 | 2 documento(s) |
| 315 | Universidade Federal da Fronteira Sul | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a UFFS, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum.
| 17/02/2012 | 16/02/2016 | 4 documento(s) |
| 154 | Universidade Federal de Uberlândia | Estabelecer formas de cooperação para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de interesse comum e realização de treinamento e intercâmbio de conhecimentos técnicos sobre controle da gestão pública e sobre as estruturas de controle adotadas no Brasil e no exterior para os controles interno e externo. | 08/05/1998 | 07/05/1999 | 2 documento(s) |
| 289 | Universidade Federal do Ceará | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente ACORDO tem por objeto estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a UFC, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum. | 13/11/2013 | 12/11/2015 | 2 documento(s) |
| 223 | Universidade Federal do Espírito Santo | Conforme estabelecido na cláusula oitava, parágrafo único, do Acordo de Cooperação n° 02/2015, o TRE/ES, o TCU e a ECT, instituições aderentes ao Acordo, se submetem a todas as cláusulas definidas no referido instrumento. | 13/02/2015 | 12/02/2020 | 4 documento(s) |
| 234 | Universidade Federal do Pampa - Unipampa | CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Constitui-se objeto do presente Acordo de Cooperação a cooperação técnica e científica visando o desenvolvimento e execução de programas e projetos de interesse das partes, podendo ser relacionados à capacitação de pessoas, ao intercâmbio de informações, disseminação do conhecimento e aprimoramento de ferramentas tecnológicas, além de ações conjuntas de aprimoramento da gestão pública. | 22/06/2015 | 21/06/2017 | 2 documento(s) |
| 34 | Universidade Federal do Rio de Janeiro | UFRJ e Fundação Coppetec - Estabelecer cooperação técnica para a realização de estudos e pesquisas de interesse comum e realizar treinamento e intercâmbio de conhecimentos técnicos sobre controle da gestão pública e sobre as estruturas de controle adotadas no Brasil e no exterior para os controles interno e externo. | 05/09/1996 | 04/09/1997 | 2 documento(s) |