O Painel de Informações das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) é um produto que consolida informações e dados das Entidades Fiscalizadoras Superiores do mundo todo. Isso inclui aspectos da organização e funcionamento da EFS, como estrutura e mandato do titular, além de informações relacionadas com o controle externo, como atribuições e tipos de auditoria realizadas por cada entidade. O painel estará em constante atualização.

O painel é um produto da Serint, com o apoio da STI.

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Dados atualizados até 04/08/2020
 

87 instituições no total
6 EFS da AFROSAI
3 EFS da AFROSAI-E
2 EFS da ARABOSAI
12 EFS da ASOSAI
2 EFS da CAROSAI
3 EFS da CREFIAF
10 EFS da EFSUL
48 EFS da EUROSAI
6 EFS da OISC/CPLP
22 EFS da OLACEFS
2 EFS da PASAI

Obs.: As EFS dos EUA e do Canadá são membros da Intosai mas não fazem parte de nenhuma organização regional

Entidades Fiscalizadoras Superiores

PaísInstituiçãoRegiãoTipo da InstituiçãoEstruturaTitular da EFSAtribuições / FuncionamentoPrincipais modalidades de auditoria
África do SulAuditor-General of South AfricaAFROSAI, AFROSAI-EAuditoria-GeralAuditor-Geral + Vice Auditor-GeralAuditor-Geral
Audita e relata as contas, demonstrações financeiras e o gerenciamento financeiro de todos os departamentos e administrações estaduais e nacionais, de todos os municípios e de qualquer outra instituição ou entidade contábil que gerencie recursos públicos. O Auditor-Geral pode auditar e relatar as contas, demonstrações financeiras e o gerenciamento financeiro de qualquer instituição financiada pelo Fundo Nacional da Receita, por um Fundo Provincial da Receita, por um município e por qualquer instituição que esteja autorizada, nos termos da lei, a receber dinheiro para fins públicos. O Presidente da República indica o titular.
conformidade, desempenho, financeira
AlbâniaState Supreme AuditEUROSAIAuditoria-GeralPresidentePresidente
Audita: a execução do orçamento pelas unidades das administrações públicas; as receitas públicas; o uso e a gestão de fundos públicos e bens públicos ou estatais de unidades do governo geral; as demonstrações financeiras anuais das unidades da administração pública e emitir parecer neles; sistemas de auditoria interna no setor público; a aplicação dos fundos públicos fornecidos pela União Europeia ou outros organizações, salvo disposição em contrário da lei; o uso e a gestão de fundos públicos e bens públicos do Estado aplicados em pessoas jurídicas nas quais o Estado tenha mais de metade das cotas ou ações ou empréstimos ou empréstimos e obrigações são garantidos pelo Estado; as atividades ou setores públicos regulados pela concessão contratos; partidos políticos, entidades públicas ou associações quanto aos fundos que lhes foram concedidos pelo Orçamento do Estado.
conformidade, desempenho, financeira, TI
AlemanhaBundesrechnungshofEUROSAITribunalPresidente + 15 membros do SenadoPresidente
Audita todos os gastos e receitas federais, assim como os fundos de representação e os gastos reservados e decide se o orçamento federal está sendo administrado corretamente. O titular é eleito pelo Congresso e nomeado pelo presidente da república.
conformidade, desempenho, financeira
AndorraTribunal de ComptesEUROSAITribunalPresidente + 2 a 4 Membros (atualmente são 2).Presidente
Audita a atividade financeira e econômica da Administração Pública, dos partidos políticos, bem como das entidades a eles vinculadas ou dependentes, das coalizões eleitorais e das candidaturas eleitorais, garantindo o cumprimento das sistema jurídico. Também supervisiona a execução e a liquidação dos orçamentos do Estado e dos bens comuns, a fim de garantir o cumprimento das obrigações estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas, Estabilidade Orçamentária e Fiscal em questões de sustentabilidade. Os membros são nomeados individualmente pelo Conselho General (necessário 2/3 dos votos).
financeira
AngolaTribunal de Contas da República de AngolaAFROSAI, AFROSAI-E, OISC/CPLPTribunalPresidente + Vice-presidente + 5 Juízes Conselheiros + Ministério PúblicoPresidente
Fiscaliza a legalidade financeira do Estado e demais instituições públicas e privadas que a lei determinar. No âmbito pessoal, em geral são considerados sujeitos passivos, nas relações jurídicas relevantes para efeito de aplicação da jurisdição, todas as entidades que administram dinheiros públicos, independentemente da sua natureza jurídica. Possui competência relativa à fiscalização preventiva, ou "a priori", e " a posteriori". Segundo a Constituição, o presidente do Tribunal é nomeado pelo Presidente da República entre três candidatos eleitos por 2/3 dos juízes conselheiros para um mandato único de sete anos.
conformidade, financeira
ArgentinaAuditoría General de la NaciónEFSUL, OLACEFSAuditoria-Geral7 Auditores-GeraisAuditor-Geral
Verifica o cumprimento contábil, legal e de gestão do Poder Executivo. Possui colegiado. O titular é eleito dentre os 7 membros do colegiado.
desempenho, financeira, legalidade
ArmêniaChamber of AuditASOSAI, EUROSAICâmara de ContasPresidente + 6 MembrosPresidente
Audita a aplicação de recursos do Estado e orçamentos públicos alem de emprestimos e créditos recebidos. Audita também propriedades públicas. Realiza inspeções conforme a Lei Orgânica. A Câmara de Contas não audita entidades que prestam serviços públicos que não são financiadas com recursos públicos, porém ela pode realizar inspeções caso o estado detenha pelo menos 50% do capital da entidade ou que a entidade tenha recebido créditos ou subsídios públicos. Membros são eleitos pelo Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira
AustráliaAustralian National Audit OfficeASOSAI, PASAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + Vice Auditor-Geral + Auditor IndependenteAuditor-Geral
Audita as demonstrações financeiras de entidades da Commonwealth, empresas da Commonwealth e suas subsidiárias; realizar auditorias de desempenho das entidades da Commonwealth e das empresas da Commonwealth e suas subsidiárias. As auditorias anuais das demonstrações financeiras, incluindo a auditoria das demonstrações financeiras consolidadas do governo australiano, são funções obrigatórias. O auditor-geral é nomeado pelo governador-geral a conselho do primeiro-ministro. O Auditor Independente é nomeado pelo governador-geral.
conformidade, financeira
ÁustriaRechnungshofEUROSAITribunalPresidênciaPresidente
Verifica se os fundos do Estado estão sendo propriamente utilizados com base na uniformidade da auditoria. O titular é eleito pelo Parlamento. Não possui colegiado, o presidente é a única autoridade na tomada de decisões.
desempenho, financeira
AzerbaijãoChamber of AccountsASOSAI, EUROSAICâmara de ContasPresidente + Vice-Presidente + 5 MembrosPresidente
Audita todas as receitas e despesas do setor público, ativos monetários e outros ativos administrados pelo setor público. Emitir pareceres sobre os projetos de lei orcamentários, relatórios anuais sobre a execução do orçamento consolidado, bem como sobre o orçamento do Estado e orçamentos de fundos estatais extra-orçamentários (instituições). Os membros são eleitos pelo parlamento
conformidade, desempenho, financeira
BélgicaBelgian Court of AuditEUROSAITribunal12 magistrados1º Presidente
Analisa as despesas e receitas e a implementação de políticas pelo poder executivo. Possui 2 Câmaras, 1 de língua francesa de 1 de língua holandesa. O Plenário se reúne 1 vez por semana. O titular é o decano.
desempenho, financeira, legalidade, regularidade
BelizeOffice of the Auditor GeneralCAROSAI, OLACEFSAuditoria-GeralAuditor-Geral + Vice Auditor-GeralAuditor-Geral
Garante a transparência e o accountability sobre o uso de recursos públicos. O titular é indicado pelo governador-geral, recomendado pelas duas casas da Assembleia Nacional.
conformidade, desempenho, financeira
BielorrússiaState Control CommitteeEUROSAIEscritório de AuditoriaPresidente + Primeiro Vice-Presidentes + 3 Vice-PresidentesPresidente
Supervisiona a execução do orçamento, o uso de bens do Estado, a implementação de atos proferidos pelo Presidente da República da Bielorrússia, pelo Parlamento, pelo Governo e outros órgãos públicos que regulam as relações de propriedade, econômicas, financeiras e tributárias; controle sobre a execução das instruções emitidas pelo Presidente da República; prevenção, detecção e contenção de violações e crimes econômicos; implementação de ações eficientes para impedir a legalização da renda proveniente de crime, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. O titular é designado pelo Presidente do país.
conformidade, financeira
BolíviaContraloría General del Estado Plurinacional de BolíviaEFSUL, OLACEFSControladoria-GeralControlador-Geral + Subcontrolador-Geral + Interventor-Geral + Contador-GeralControlador-Geral
Exerce a função de controle da administração das entidades públicas e daquelas nas quais o Estado tenha participação ou interesse econômico. O titular da EFS será escolhido por 2/3 dos votos dos presentes na Assembleia Legislativa.
ambiental, desempenho, financeira, TI
Bósnia e HerzegovinaAudit Office of the Institutions of Bosnia and HerzegovinaEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + 2 Vice-Auditores GeraisAuditor-Geral
Audita os relatórios financeiros e as contas de acompanhamento das instituições a fim de avaliar se as demonstrações financeiras são confiáveis ¿¿e se os saldos refletem completamente os resultados da execução do orçamento. Examina aspecto das operações de negócios de toda ou parte da instituição, programa ou atividade, com relação à relação custo-benefício, eficiência e efetividade. O Auditor Geral e Vice-Auditor Geral são nomeados pelo Parlamento.
desempenho, financeira
BrasilTribunal de Contas da UniãoEFSUL, OLACEFSTribunalPresidente, 8 Ministros, 4 Ministros-Substitutos e Ministério PúblicoPresidente
Responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades públicas do país quanto à legalidade, legitimidade e economicidade.
ambiental, conformidade, desempenho, monitoramento, obras, TI
BulgáriaBulgarian National Audit OfficeEUROSAIAuditoria-GeralPresidente + 2 vice-presidentes + 2 membrosPresidente
Exerce o controle sobre o orçamento e outros recursos públicos de acordo com as normas de auditoria internacionais. O titular é eleito pelo Parlamento.
conformidade, desempenho
Cabo VerdeTribunal de Contas de Cabo VerdeAFROSAI, CREFIAF, OISC/CPLPTribunalPresidente e no mínimo mais 4 Juízes Conselheiros + Ministério PúblicoPresidente
Emite parecer sobre a Conta Geral do Estado, incluindo a da segurança social, fiscalizar previamente a legalidade e o cabimento orçamental dos atos e contratos que sejam geradores de despesas ou representativos de quaisquer encargos e responsabilidades, diretos ou indiretos. Tribunal de Contas tem jurisdição e poderes de controle financeiro no âmbito de toda a ordem jurídica cabo-verdiana. Compete ao Tribunal emitir Juízes são nomeados pelo Presidente da Republica.
conformidade, financeira, obras
CanadáOffice of the Auditor General of Canada-Auditoria-GeralAuditor-GeralAuditor-Geral
Conduz auditorias e estudos independentes que fornecem informação objetiva, recomendações e garantias ao Parlamento, legislaturas regionais, instituições federais, governo, e cidadãos. O titular é indicado pelo Governador Geral do Conselho
desempenho, financeira
CazaquistãoAccounts Committee for Control over Execution of the Republican BudgetASOSAI, EUROSAIConselho de ContasPresidente + 9 membrosPresidente
A missão da entidade é fortalecer a disciplina financeira, aumentando a eficiência da utilização de recursos públicos, ativos de entidades do setor estatal e quase estatal, a fim de garantir a estabilidade econômica na República do Cazaquistão. Tendo o objetivo a análise, avaliação e exame da gestão eficiente e legal dos recursos nacionais (financeiro, natural, industrial, humano) para garantir o crescimento dinâmico da qualidade das condições de vida dos cidadãos e da segurança nacional do país.
desempenho, financeira
ChileContraloría General de la RepúblicaEFSUL, OLACEFSControladoria-GeralControlador-Geral + Subcontrolador-GeralControlador-Geral
Controla a legalidade dos atos administrativos e resguarda o correto uso dos recursos públicos. O titular da EFS é designado pelo Presidente da República de acordo com 3/5 dos senadores.
conformidade, desempenho, financeira
ChinaNational Audit Office of the People's Republic of ChinaASOSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + Auditor-Geral AdjuntoAuditor-Geral
Fiscaliza em diversos níveis: a implementação do orçamento e outras receitas e despesas; execução orçamentária dos órgão públicos; receitas e despesas financeiras de instituições estatais, bem como de outras organizações públicas que utilizam fundos públicos; além dos ativos e passivos de todos os entes fiscalizados. A EFS faz parte do executivo do governo central da República Popular da China, se reportando diretamente ao Premier, sendo um dos 26 departamentos do Conselho de Estado.
conformidade, desempenho, financeira, obras, TI
ChipreAudit Office of the Republic of CyprusEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-GeralAuditor-Geral
Audita todas as receitas e despesas do setor público, ativos monetários e outros ativos administrados pelo setor público. O Auditor-Geral é indicado pelo presidente da república. A EFS é governada exclusivamente pelo Auditor-Geral.
conformidade, desempenho, financeira
ColômbiaContraloria General de la RepúblicaEFSUL, OLACEFSControladoria-GeralControlador-Geral e Vice-ControladorControlador-Geral
Gestão fiscal da administração e dos indivíduos ou entidades que administram fundos ou ativos da Nação. Inclui o exercício do controle financeiro, gerencial e de resultados, com base na eficiência, economia, patrimônio e avaliação de custos ambientais. Em casos excepcionais, previstos em lei, o Controlador-Geral pode exercer controle subsequente sobre as contas de qualquer entidade territorial. O Controlador-Geral é eleito pelo Congresso Nacional.
conformidade, desempenho, financeira
Coréia Do SulBoard of Audit and InspectionASOSAIConselho de ContasPresidente + 6 membrosPresidente
Examina a liquidação das receitas e despesas do Estado, as contas do Estado e outras organizações especificadas por Lei. Avalia o desempenho das agências executivas e funcionários públicos. Titular é nomeado pelo Presidente da República com a aprovação da Assembleia Nacional. Os demais membros são indicados Presidente da República após recomendação do titular da EFS.
conformidade, financeira
Costa RicaContraloria General de la República da Costa RicaOLACEFSControladoria-GeralControlador e Vice-ControladorControlador-Geral
Fiscaliza a execução orçamentária do país. O reconhecimento da obrigação de pagar só é garantida após o referendo da Controladoria. Também examina, aprovando ou não, os orçamentos dos municípios e instituições autonomas, alem da fiscalização da execução orçamenária. Estão sujeitos ao controle os particulares, custodiantes ou administradores, a qualquer título, dos fundos e atividades públicos indicados na legislação, além de entidades e organismos estrangeiros constituídos por entidades ou órgãos públicos costa-riquenhos, majoritariamente por eles controlados ou sujeitos à sua predominância legal, ou cuja dotação patrimonial e financeira seja principalmente destinada a fundos públicos da Costa Rica, mesmo que tenham sido constituídos de acordo com a legislação estrangeira e seu domicílio esteja no país estrangeiro. O titular e seu substituto são nomeados pela Assembléia Legislativa
conformidade, financeira
CroáciaState Audit Office of CroatiaEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-GeralAuditor-Geral
Realiza auditorias de receitas e despesas, ativos e passivos, demonstrações financeiras, transações financeiras e programas, projetos e atividades de auditoria. O titular é nomeado pelo Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira
CubaContraloría General de la República de CubaOLACEFSControladoria-GeralControlador-Geral e 4 Vice-ControladoresControlador-Geral
Trabalha com o mais alto controle sobre os órgãos do Estado e do Governo. Executa as ações que julgar necessárias para garantir a administração correta e transparente dos bens públicos além de prevenir e combater a corrupção. Supervisiona o sistema nacional de auditoria. O titular é indicado pela Assembleia Nacional.
conformidade, desempenho, financeira
CuraçaoAuditoria-Geral de CuraçaoCAROSAI, OLACEFSAuditoria-GeralAuditor-Geral + 2 membros + 3 membros suplentes (máximo).Auditor-Geral
Examina as receitas e despesas do país, incluido o controle da gestão financeira e de materiais no sentido mais amplo, independentemente da forma que a administração tenha sido dada. Investigação da legalidade, incluindo a auditoria das contas anuais do País, auditoria de desempenho, investigação da integridade de funcionários políticos e oficiais no exercício de suas funções e poderes. Os membros são nomeados pelo governado mediante indicação do Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira, legalidade
DinamarcaRigsrevisionenEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + Conselho (4 Auditores-Gerais Assistentes + 1 Consultor Jurídico)Auditor-Geral
Audita as contas do governo e examina se os fundos estão sendo administrados de acordo com as decisões do Parlamento. O titular é nomeado pelo Parlamento por indicação do Comitê de Contas Públicas e do Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira
El SalvadorCorte de Cuentas de la República de El SalvadorOLACEFSTribunalPresidente + 2 ConselheirosPresidente
Examinar e avaliar os resultados alcançados, legalidade, eficiência, eficácia e economia da gestão pública Está sujeito a fiscalização todas as entidades e organismos do setor público e seus servidores, sem exceção. Alcança também entidades, organismos e pessoas que não tenham recibo recursos públicos. Emite normas técnicas para o controle interno. Os magistrados são eleitos pela Assembleia Legislativa.
conformidade, desempenho, financeira
Emirados ÁrabesState Audit Institution of The United Arab EmiratesARABOSAIEscritório de AuditoriaPresidente + Vice-PresidentePresidente
Examina a liquidação das receitas e despesas do Estado e dos fundos públicos. Realiza auditorias prévias e a posteriori. Como exemplo de auditoria previa a EFS analisa todos os acordos ou contratos relacionados a obras públicas acima de um determinado valor antes da sua assinatura. Titular é nomeado por um decreto federal e terá prerrogativas de Ministro de Estado. O vice-presidente tambem é nomeado por um decreto federal, com indicação do titular da EFS.
conformidade, financeira
EquadorContraloría General de la NaciónEFSUL, OLACEFSControladoria-GeralControlador e 2 Vice-ControladoresControlador-Geral
Controla a aplicação de recursos públicos e o alcance dos objetivos das instituições estatais e entidades jurídicas privadas com recursos públicos. Determina responsabilidades administrativas e civis e indicações de responsabilidade criminal, relacionadas aos aspectos e ações sujeitos ao seu controle. É atribuição do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social designar o titular com posse dada pela Assembleia Nacional.
conformidade, financeira
EslováquiaSupreme Audit Office of the Slovak RepublicEUROSAIAuditoria-GeralPresidente + 2 vice-presidentesPresidente
Audita a gestão dos fundos e propriedades do Estado, das autoridades locais e da União Europeia. Também audita a receita do estado e garante que a alfândega e o imposto sejam coletados corretamente. Estrutural tipo Westminster (monocrática). O titular é eleito pelo Parlamento por meio de votação secreta.
conformidade, desempenho, financeira
EslovêniaCourt of Audit of the Republic of SloveniaEUROSAITribunalPresidente + 2 vice-presidentesPresidente
Supervisiona as contas públicas, orçamento do Estado e todas as receitas e despesas públicas. O titular é indicado pelo presidente da república e eleito por maioria absoluta pelo Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira
EspanhaTribunal de CuentasEUROSAITribunalPresidente + 11 conselheiros + Procurador GeralPresidente
Audita as contas e a gestão financeira e econômica do Estado e do setor público. O titular da EFS é escolhido pelo Rei da Espanha a partir de uma lista proposta pelo Plenário da EFS. O Colegiado se reúne pelo menos uma vez ao mês.
conformidade, desempenho, financeira, regularidade
Estados UnidosGovernment Accountability Office-Controladoria-GeralControlador-Geral + Inspetor-GeralControlador-Geral
Examina como o dinheiro do contribuinte é gasto e fornece ao Congresso e às agências federais informações objetivas e confiáveis para apoiar o governo a economizar recursos e trabalhar com mais eficiência.
desempenho, financeira
EstôniaNational Audit Office of EstoniaEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-GeralAuditor-Geral
Audita o setor público e verifica se os fundos estão sendo utilizados economicamente, eficientemente e legalmente. O titular é indicado pelo presidente da república.
conformidade, desempenho, financeira
FinlândiaNational Audit Office of FinlandEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + 2 Vice-Auditores-Gerais + Conselho (19 membros)Auditor-Geral
Audita as finanças do governo central, avalia a política fiscal e supervisiona a campanha eleitoral e o financiamento dos partidos políticos. O titular é eleito pelo Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira, política fiscal
FrançaCour des ComptesEUROSAITribunal1º presidente + 8 presidentes de Câmaras + Ministério PúblicoPresidente
Julga as contas públicas, avaliação de políticas públicas. O titular é nomeado por decreto presidencial indicado pelo Conselho de Ministros.
conformidade, desempenho
GeórgiaState Audit OfficeASOSAI, EUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + 3 Vice-Auditores GeraisAuditor-Geral
Verifica: a execução dos orçamentos do Estado, repúblicas autônomas e unidades locais de governo autônomo; gestão da dívida pública e emissão de créditos estatais; as atividades do Banco Nacional da Geórgia, no âmbito dos poderes determinados pela Constituição da Geórgia; a legalidade do fluxo de fundos públicos no Banco Nacional da Geórgia e nas instituições financeiras e de crédito registradas na Geórgia; as atividades financeiras e econômicas do serviço diplomático da Geórgia. O Auditor-Geral é Eleito por maioria do do Parlamento, mediante indicação do Presidente do Parlamento. Os Vice-Auditores Gerais são nomedos pelo Auditor-Geral.
conformidade, desempenho, financeira
GréciaHellenic Court of AuditEUROSAITribunalPresidente + 8 Vice-Presidentes + 33 Juízes-Conselheiros + Advogado-GeralPresidente
Audita as despesas e contas do Estado, agências locais e entidades legais, conforme previsto por lei ou se estiverem recebendo dinheiro público. O titular é nomeado pelo presidente da república com indicação do Conselho de Ministros.
conformidade, desempenho, financeira
GuatemalaContraloría General de CuentasOLACEFSControladoria-GeralControlador e 3 Vice-ControladoresControlador-Geral
Dentro das atribuições as principais são: realiza o exame das operações financeiras e administrativas; regula o controle interno institucional e o gerenciamento das unidades de auditoria interna; avalia os resultados da gestão das instituições, entidades sob os critérios de probidade, efetividade, eficiência, transparência, economia e equidade; audita as demonstrações financeiras, recursos tributários de órgãos estaduais, municípios, entidades descentralizadas e autônomas; bem como de quem recebe fundos do Estado ou realiza arrecadações públicas. Cabe realçar que os empreiteiros de obras públicas e qualquer outra pessoa que, por delegação do Estado, invista ou administre recursos públicos, estão sujeitos a esse controle.
conformidade, desempenho, financeira
Guiné-BissauTribunal de Contas da Guiné-BissauAFROSAI, CREFIAF, OISC/CPLPTribunalPresidente + 2 Juizes-ConselheirosPresidente
Fiscaliza as receitas e despesas públicas. As decisões proferidas no âmbito da competência do Tribunal são de cumprimento obrigatório para todas as entidades públicas e privadas, que utilizem recursos públicos. Composto por três juízes que são nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura, mediante concurso curricular aberto aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
conformidade
HolandaThe Netherlands Court of AuditEUROSAITribunalPresidente + 2 membrosPresidente
Verifica se todas as receitas do governo foram recebidas, todas as despesas foram feitas e todas as políticas públicas foram implementadas como pretendido. Os membros do Colegiado tomam todas as decisões em conjunto. O presidente da república nomeia um dos 3 membros do Colegiado para titular da EFS.
desempenho, financeira
HondurasTribunal de Cuentas de la RepublicaOLACEFSTribunalPresidente + 2 membrosPresidente
Realiza controle, a posteriori, financeiro, de gestão e de resultados, com base na eficiência e eficácia, economia, equidade, veracidade e legalidade. Também é responsável por estabelecer um sistema de transparência na gestão de servidores públicos, na determinação do enriquecimento ilícito e no controle de ativos, passivos e, em geral, dos ativos fixos do estado.
conformidade, desempenho, financeira
HungriaState Audit Office of HungaryEUROSAIAuditoria-GeralPresidente + Vice-presidentePresidente
Audita a implementação do orçamento geral, o gerenciamento das finanças públicas e o uso de recursos federais. O titular é eleito por dois terços dos membros da Assembleia Nacional.
conformidade, desempenho, monitoramento
ÍndiaControladoria e Auditoria Geral da ÍndiaASOSAIControladoria e Auditoria-GeralControlador e Auditor-Geral + 7 Controladores e Auditores-Gerais AdjundosControlador e Auditor-Geral
Prepara e submete as contas presidente da República, governadores e administradores de territórios que possuam assembleia legislativa, fornece informações e presta assistência a União e Estados, além de auditar a execução orçamentaria de todas as esferas.
conformidade, desempenho, financeira
IrlandaOffice of the Comptroller and Auditor GeneralEUROSAIControladoria e Auditoria-GeralConselho de Auditoria (Controlador e Auditor-Geral + Secretário + Diretores de Auditoria) + Conselho de GestãoControlador e Auditor-Geral
Audita as contas públicas, autoriza a transferências de recursos do Tesouro de acordo com o estabelecido em lei. Desempenha um papel central no processo de responsabilização pública, fornecendo garantia ao parlamento sobre a maneira pela qual os fundos públicos foram administrados, e fornecendo relatórios sobre questões decorrentes de auditorias e outras fiscalizações. O titular é indicado pelo Parlamento.
desempenho, financeira
IslândiaRikisendurskodunEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-GeralAuditor-Geral
Supervisiona as finanças do Estado, suas instituições e empresas estatais. Monitora as receitas do Estado e observar se as apropriações e ativos são utilizados e alocados de maneira eficiente e adequada. O Parlamento elege o Auditor-Geral.
desempenho, financeira
IsraelThe State Comptroller and Ombudsman of IsraelEUROSAIControladoria-GeralControlador-Geral
Supervisiona e revisa as políticas e operações do governo do Estado de Israel. As verificações são realizadas através de inspeções contínuas e pontuais das contas e atividades financeiras. O Parlamento elege o Controlador-Geral.
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ItáliaCorte dei ContiEUROSAITribunalPresidente + Vice-Presidente + Procurador-Geral + 4 magistrados + 4 membros indicados pelo Parlamento (11 no total)Presidente
Auditoria externa das finanças públicas em nível federal e local. Faz parte do judiciário como sua função legal. O titular é nomeado pelo Presidente da República, indicado pelo Presidente do Conselho dos Ministros.
conformidade, desempenho, financeira
JapãoBoard of Audit of JapanASOSAIConselho de ContasPresidente + 2 ComissáriosPresidente
Audita e supervisiona a gestão financeira para garantir a adequação e corrigir quaisquer defeitos além de verificar as despesas e receitas do Estado. O Conselho de Contas é composto pela comissão de auditoria, um órgão de tomada de decisão, e pela Secretaria-Executiva, um órgão executivo.
conformidade, desempenho, financeira
LetôniaState Audit Office of the Republic of LatviaEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + Conselho (6 membros)Auditor-Geral
Verifica as receitas e despesas dos orçamentos estaduais e municipais, incluindo os fundos de assistência financeira da UE e de outras organizações ou instituições internacionais. O titular é indicado pelo Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira
LiechtensteinFinanzkontrolle des Fürstentums LiechtensteinEUROSAIEscritório de Auditoria
Exerce o controle financeiro, apoia o parlamento estadual e o comitê de auditoria no exercício de suas competências financeiras constitucionais, bem como na supervisão geral da gestão financeira pública e da contabilidade pública, bem como o governo no exercício de sua função de supervisão. Estabelece o programa de revisão anualmente após consulta ao comitê de auditoria do governo. As tarefas de controle financeiro incluem: o exame das contas nacionais, o exame da gestão financeira e da contabilidade.
financeira
LituâniaNational Audit Office of LithuaniaEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + 3 Vice Auditores-GeraisAuditor-Geral
Supervisiona a legalidade e eficácia da gestão e execução do orçamento do Estado. O presidente da república faz uma recomendação de um auditor-geral e o Parlamento aprova.
conformidade, desempenho, financeira
LuxemburgoCour des comptes du Grand-Duché de LuxembourgEUROSAITribunalPresidente + Vice-Presidente + 3 ConselheirosPresidente
Examina a legalidade e regularidade das receitas e gastos públicos e a correta gestão financeira dos fundos públicos. O titular é nomeado pelo Grand Duke, de uma lista de candidatos.
desempenho, financeira
MaltaNational Audit Office of MaltaEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + Vice Auditor-Geral + 3 Auditores-Gerais AssistentesAuditor-Geral
Responsável pela auditoria externa do governo federal e local. O titular é eleito por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados. Não é um colegiado.
conformidade, desempenho, financeira, investigativa, TI
MéxicoAuditor Superior de la FederaciónOLACEFSAuditoria-GeralAuditoria-GeralAuditor-Geral
Supervisiona as operações envolvendo recursos públicos federais ou participações federais por meio de contratos, subsídios, transferências, associações público-privadas ou qualquer outra figura jurídica e a concessão de garantias sobre empréstimos de Estados e Municípios, entre outras operações.Verifica o cumprimento das disposições da Lei de Renda e do Orçamento de Despesas, e outras disposições disposições legais aplicáveis, relativas às receitas e despesas públicas, bem como à dívida pública, incluindo revisão da gestão, custódia e aplicação de recursos públicos federais, bem como o restante informações financeiras, contábeis, patrimoniais, orçamentárias e programáticas. O Auditor-Geral é eleito pela Câmara dos Deputados.
conformidade, desempenho, financeira
MoçambiqueTribunal Administrativo de MoçambiqueAFROSAI, AFROSAI-E, OISC/CPLPTribunalPresidente + 12 Juizes-Conselheiros + Ministério PúblicoPresidente
Compete julgar as ações que tenham por objeto litígios emergentes das relações administrativas; julgar os recursos contenciosos interpostos das decisões dos órgãos do Estado, dos respectivos titulares e agentes; conhecer dos recursos interpostos, emitir o relatório e o parecer sobre a Conta Geral do Estado; fiscalizar, previamente, a legalidade e a cobertura orçamental dos atos e contratos sujeitos à jurisdição do Tribunal. O Presidente da República nomeia o Presidente do Tribunal Administrativo, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. É o órgão superior da hierarquia dos tribunais administrativos provinciais e da Cidade de Maputo, dos tribunais fiscais e dos tribunais aduaneiros.
conformidade, desempenho, obras
MoldáviaCurtea de Conturi a Republicii Moldova (Corte de Contas)EUROSAITribunalPresidente + Vice-Presidente + 5 membrosPresidente
Exerce o controle sobre a formação, administração e uso de recursos financeiros públicos e ativos públicos. O titular é nomeado pelo Parlamento, sob proposta do Presidente do Parlamento, com base em concurso público, com o voto da maioria dos deputados eleitos. O vice-presidente do Tribunal de Contas é nomeado pelo Parlamento, sob proposta do Presidente do Tribunal de Contas, de entre os seus membros.
conformidade, desempenho, financeira, monitoramento
MônacoLa Commission Supérieure des ComptesEUROSAIComissão de ContasPresidente + Vice-Presidente + 3 MembrosPresidente
Supervisiona as contas e a gestão orçamentária e financeira do Estado, do Município e dos estabelecimentos públicos. O presidente e um vice-presidente são escolhidos dentre os membros da Comissão pelo Principe.
financeira
MontenegroState Audit Institution of MontenegroEUROSAIConselho de ContasPresidente + 4 membrosPresidente
Audita o orçamento do estado e de unidades autônomas locais, os fundos e outras entidades legais fundadas pelo estado ou em qual o estado é acionista majoritário ou detém uma participação majoritária. A Instituição também auditará as entidades que executam partes do orçamento, gerenciam propriedade, receber subsídios, subvenções ou garantias do Estado ou negociar com uma entidade auditada ou utilize fundos da União Europeia e fundos de outras organizações ou instituições internacionais para financiar necessidades públicas. O Parlamento indica entre os membros o Presidente da Instituição. A instituição possuí um Plenário chamado de "Senado".
conformidade, desempenho, financeira, monitoramento, TI
NicaráguaContraloría General de la República de NicaraguaOLACEFSControladoria-GeralPresidente + 3 Conselheiros + 3 Conselheiros SuplentesControlador-Geral
Realiza auditorias financeiras, de conformidade, operacionais, de gestão e quaisquer outras auditorias nas entidades e organismos sujeitos ao seu controle, individualmente ou agrupados no setor de atividade pública sujeito à auditoria. Normatiza o funcionamento do Controle Interno. Supervisiona a realização de projetos de investimento público, dentre outras atribuições. Os membros do Conselho Superior são eleitos pela Assembleia Nacional.
conformidade, desempenho, financeira
Nova ZelândiaOffice of the Auditor-GeneralASOSAI, PASAIControladoria e Auditoria-GeralControlador e Auditor-Geral + Vice Controlador e Auditor-GeralControlador e Auditor-Geral
Fornece garantia de que os gastos dos departamentos governamentais estão de acordo com as expectativas e os valores de financiamento do Parlamento. Tem a função de auditar financeiramente todas as entidades públicas anualmente. O Controlador e Auditor-Geral e o Vice Controlador e Auditor-Geral são nomeados pelo Governador-Geral por recomendação da Câmara dos Representantes.
desempenho, financeira
PanamáContraloría General de la RepúblicaOLACEFSControladoria-GeralControlador-Geral e 1 SubcontroladorControlador-Geral
Supervisiona e regula, através de controle prévio ou subsequente, todos os atos de manuseio de fundos e outros bens públicos. Informa a Assembleia Nacional e o Órgão Executivo sobre a situação financeira da Administração Pública e emite um conceito sobre a viabilidade e conveniência da emissão de créditos suplementares ou extraordinários. Pede a declaração de inconstitucionalidade ou ilegalidade, conforme o caso, das leis e outros atos que violem a Constituição ou a Lei que afeta bens públicos. Apresenta para julgamento, através do Tribunal de Contas, as contas de agentes e funcionários da administração pública, dentre outros. A nomeação do Controlador e do Subcontrolador são competências da Assembleia Nacional.
conformidade, financeira, forense, obras
ParaguaiContraloría General de la RepúblicaEFSUL, OLACEFSControladoria-GeralControlador-Geral e SubcontroladorControlador-Geral
Controla a execução e liquidação do orçamento geral e de todos as entidades públicas. Realiza auditorias financeiras, administrativas, operacionais ou de gestão de todos os departamentos públicos. Se necessário, contrata profissionais especializados para realizar auditorias independentes das Entidades e Organizações, sujeitas ao seu controle e supervisão. As autoridades são indicadas pela Câmara dos Deputados.
conformidade, desempenho, financeira, obras
PeruContraloría General de la RepúblicaEFSUL, OLACEFSControladoria-GeralControlador e 2 Vice-ControladoresControlador-Geral
Supervisiona, controla e verifica a correta aplicação das políticas públicas e o uso dos recursos e bens do Estado. É o órgão mais alto do Sistema Nacional de Controle. Os membros da Comissão Permanente do Congresso nomeiam o Controlador-Geral, após proposta do Presidente da República.
conformidade, desempenho, financeira, obras, TI
PolôniaSupreme Audit OfficeEUROSAITribunalPresidente + 3 Vice-Presidentes + 14 membrosPresidente
Audita as instituições de governo, o Banco Central e organizações que recebem recursos públicos. O titular é indicado pela Câmara dos Deputados com aprovação do Senado.
desempenho, financeira, regularidade
Porto RicoOficina del Contralor del Estado Libre Asociado de Puerto RicoOLACEFSControladoria-GeralControlador-Geral + Sub ControladorControlador-Geral
Supervisiona todas as receitas, contas e desembolsos do país. Nomeação pelo Governador com a aprovação da Câmara.
conformidade, desempenho, financeira, TI
PortugalTribunal de ContasEUROSAITribunalPresidente + 18 membros (juízes com o mesmo status dos juízes da Suprema Corte)Presidente
Controla a legalidade e regularidade das receitas e gastos públicos e dívida pública. O titular é indicado pelo presidente da república.
conformidade, desempenho, financeira, monitoramento
QatarState Audit BureauARABOSAIEscritório de AuditoriaPresidente + Vice-PresidentePresidente
Controla os recursos do Estado e os fundos de outras entidades sujeitas à fiscalização bem como a salvaguarda dos fundos públicos (integridade e legitimidade da utilização e boa gestão dos fundos). Verifica se as demonstrações financeiras das entidades sujeitas à fiscalização, bem como verifica o cumprimento das leis, estatutos, regulamentos e outras políticas e sistemas aplicáveis de governança e conflito de interesses. Contribui para a melhoria do uso dos recursos do Estado para alcançar o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade, monitorando o cumprimento das entidades sujeitas a fiscalização de acordo com os padrões de economia, eficiência e efetividade. Titular é nomeado pelo Emir e subordinada a ele.
conformidade, desempenho, financeira, monitoramento, obras, TI
Reino UnidoNational Audit OfficeEUROSAIAuditoria-GeralControlador e Auditor Geral + Conselho de 8 membrosControlador e Auditor-Geral
Audita os departamentos de governo, agências e instituições públicas. O titular é indicado pela Coroa e nomeado pelo Primeiro-Ministro.
desempenho, financeira, regularidade
República DominicanaCámara de Cuentas de la República DominicanaOLACEFSCâmara de ContasPresidente + Vice-Presidente + 3 membrosPresidente
Realiza auditoria externa financeira, gestão, estudos e investigações especiais para organismos, entidades, pessoas físicas e jurídicas, públicos ou privados que recebam dinheiro público. Controla os recursos públicos, os processos administrativos e patrimonial do Estado. Emite normas de caráter obrigatório, promove e executa a coordenação interinstitucional de organismos e unidades responsáveis pelo controle e auditoria de recursos públicos
conformidade, financeira, obras
República MacedôniaState Audit OfficeEUROSAIEscritório de AuditoriaAuditor-Chefe + Vice-AuditorAuditor-Geral
Audita despesas, demonstrações financeiras e transações financeiras e outros assuntos relacionados à auditoria de órgãos estaduais, órgãos de unidades autônomas locais, entidades legais que são total ou parcialmente financiados pelo Orçamento da República da Macedônia, pelos orçamentos das unidades autônomas locais e pelos orçamentos dos fundos, as entidades legais nas quais o Estado é o acionista majoritário, as empresas públicas. O auditor chefe e o vice-auditor são nomeados pelo Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira
República TchecaSupreme Audit OfficeEUROSAIAuditoria-GeralPresidente + Vice-Presidente + Conselho (15 membros)Presidente
Audita as unidades do Estado, recursos financeiros recebidos de instituições estrangeiras, pessoa física e jurídica que receberem recursos federais e Banco Central. Presidente e vice são nomeados pelo presidente da república por indicação da Câmara dos Deputados.
desempenho, financeira, legalidade
RomêniaCourt of AccountsEUROSAITribunalPresidente + 2 Vice-Presidentes + 15 membrosPresidente
Realiza auditorias sobre a gestão e uso dos recursos federais. O titular é indicado pelo Parlamento.
conformidade, desempenho, financeira
RússiaAccounts Chamber of the Russian FederationASOSAI, EUROSAICâmara de ContasPresidente + Vice-Presidente + 18 auditoresPresidente
Organiza e exerce controle sobre a aplicação eficaz do orçamento federal e dos fundos extra-orçamentários; audita a viabilidade e eficácia da consecução de objetivos estratégicos de desenvolvimento socioeconômico da Federação Russa; analisa as discrepâncias e violações reveladas no gestão e desembolso de recursos públicos elaborando propostas relativas à sua correção e também a melhoria geral do processo orçamentário. O Presidente da Câmara de Contas é nomeado pela Duma do Estado mediante recomendação do Presidente da Federação da Rússia. O vice-presidente da Câmara de Contas é nomeado pelo Conselho da Federação por recomendação do Presidente da Federação da Rússia. Por recomendação do Presidente da Federação Russa, o Conselho da Federação e a Duma do Estado nomeiam cada, seis auditores da Câmara de Contas.
conformidade, desempenho
São Tomé e PríncipeTribunal de ContasAFROSAI, CREFIAF, OISC/CPLPTribunalPresidente + 4 Juízes Conselheiros + Ministério Público.Presidente
Fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas públicas, aprecia a boa gestão financeira, segundo critérios de economia, eficácia e eficiência, e efetiva responsabilidades por infrações financeiras.
conformidade, desempenho, financeira, legalidade, regularidade
SérviaState Audit InstitutionEUROSAIAuditoria-GeralAuditor-Geral + Vice Auditor-Geral + 3 membros (Formam um Conselho)Presidente
Audita: receitas e despesas de acordo com o orçamento e regulamentos sobre receitas e despesas públicas; demonstrações financeiras, transações financeiras, contas e outros registros e informações; regularidade das operações, nos termos da Lei, outros regulamentos e autorizações concedidas; uso apropriado dos fundos públicos como um todo ou em parte; sistema de sistema de gestão financeira e controle de orçamento; sistema de controles internos, auditorias internas, contabilidade e procedimentos financeiros; promulgações e ações que tenham ou possam ter efeitos financeiros nas receitas e despesas dos fundos públicos; e a regularidade das operações dos órgãos de administração e administração, e outras pessoas responsáveis pelo planejamento, execução e supervisão das operações dos beneficiários de fundos públicos. A Assembleia Nacional elege os membros e indica o Auditor-Geral e o seu vice.
conformidade, desempenho, financeira
SuéciaSwedish National Audit OfficeEUROSAIAuditoria-Geral3 Auditores-GeraisAuditores-Gerais
Audita as finanças e toda a cadeia do poder executivo. Os Auditores-Gerais são eleitos e nomeados pelo Parlamento.
desempenho, financeira
Timor LesteCâmara de Contas / Tribunal de RecursoOISC/CPLPCâmara de ContasPresidente do Tribunal de Recurso + 3 Juízes ConselheirosPresidente
Fiscaliza a legalidade das despesas públicas e julga as contas do Estado.
conformidade, financeira, legalidade, monitoramento
TurquiaTurkish Court of AccountsASOSAI, EUROSAITribunalPresidente + 2 Vice-Presidentes + 8 membros (Câmara Judicial) + Ministério PúblicoPresidente
Audita: contas e transações relacionadas às receitas, despesas e ativos das administrações públicas de acordo com leis e outros regulamentos; resultados das atividades com relação aos objetivos e indicadores determinados pelas administrações públicas no âmbito da prestação de contas. Opina a cerca das demonstrações financeiras e se elas estão de acordo com as normas internacionais de auditoria. Todos os membros são eleitos pela Assembléia Nacional.
conformidade, desempenho, financeira, legalidade, TI
UcrâniaAccounting Chamber of UkraineEUROSAICâmara de ContasPresidente + Vice-Presidente + 7 membrosPresidente
Audita a receita e despesa no Orçamento. Exerce o controle financeiro público (auditoria) que são previstas pela Câmara de Contabilidade através de auditoria financeira, auditoria de desempenho, revisão, especializada, análise e outras atividades de controle. Os membros são indicados pela Assembleia Nacional "Verkhovna Rada".
conformidade, desempenho, financeira, TI
União EuropeiaEuropean Court of AuditorsEUROSAITribunal28 membros (1 por estado-membro)Presidente
Audita receitas e despesas da UE ou instituições criadas pela UE. O titular é eleito dentre os membros, pelos seus membros.
conformidade, desempenho, financeira
UruguaiTribunal de Cuentas de la República Oriental del UruguaiEFSUL, OLACEFSTribunalPresidente + Vice-Presidente + 5 ministrosPresidente
Exerce o controle sobre o orçamento e outros recursos públicos. Julga e relata a prestação de contas e a gestão de órgãos do Estado, incluindo governos departamentais, entidades independentes e serviços descentralizados, independentemente de sua natureza. Embora seu nome possa causar confusão, o constituinte não lhe concedeu poderes jurisdicionais ou sancionadores. Atua em uma função administrativa, governando e relatando orçamentos. Controla "toda a administração relacionada ao Tesouro Público". Intervém preventivamente nas despesas e pagamentos em relação à sua adequação aos regulamentos que a regulam, fazendo "observações" quando apropriado , e pode relatar "irregularidades na gestão de recursos públicos e infrações às leis orçamentárias e contábeis". Seus membros são eleitos pela Assembleia Nacional.
conformidade, financeira, TI
VenezuelaContraloría General de la República Bolivariana de VenezuelaEFSUL, OLACEFSControladoria-Geral-Controlador-Geral
Controla a dívida pública sem prejuízo dos poderes atribuídos a outros órgãos. Fiscaliza os órgãos, entidades e entidades legais do setor público solicitando o Procurador-geral da República a tomar medidas legais para que haja motivo de infrações ou crimes cometidos contra bens públicos. O Controlador é eleito pela Assembleia Nacional.
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