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Fundamentos de Transferências Voluntárias

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Curso
Português
A distância autoinstrucional
35:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
Espera-se que, ao final do curso, o participante seja capaz de entender os conceitos básicos relacionados às transferências voluntárias de recursos federais aos entes da federação (estados, Distrito Federal e municípios) e às organizações da sociedade civil de interesse público, incluindo a regulamentação, os procedimentos e regras para obtenção, aplicação e controle dos recursos públicos recebidos via transferências voluntárias.

Conteúdo

Módulo I – Noções Básicas sobre Transferências Voluntárias (4h)
Módulo II – Proposição de Transferências Voluntárias (6h)
Módulo III – Celebração de Transferências Voluntárias (6h)
Módulo IV – Execução de Transferências Voluntárias (8h)
Módulo V – Prestação de Contas de Transferências Voluntárias (4h)
Módulo VI – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e seu impacto na operacionalização das Transferências Voluntárias (5h)
Módulo VII – Competência do TCU para fiscalização de transferências voluntárias e responsabilização de gestores. (2h)

 

Público alvo do evento

Gestores de órgãos ou entidades da administração pública das três esferas de governo, de consórcio público ou de entidade privada sem fins lucrativos, bem como técnicos e outros responsáveis pela proposição, celebração, execução e prestação de contas de programas, projetos ou atividades com o aporte de recursos federais provenientes de transferências voluntárias (por intermédio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e outros termos de colaboração/cooperação)

Atenção

Curso ofertado pelo TCU por intermédio da plataforma da Escola Virtual de Governo (EVG). Esclarecemos que o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) não tem acesso aos dados individuais dos participantes, obtendo apenas informações gerais para fins de estatística. Caso se inscreva e participe do curso, para obter informações sobre o histórico de participação e emitir o certificado acesse a plataforma da EVG.