Princípios da Educação e Bases do FUNDEB; Como funciona o FUNDEB; É possível não pagar o FUNDEB?; Complementação da União; Regra geral de aplicação; Portarias MEC/MF; Quando o recurso é depositado?; Fonte de recurso, ementário e contabilização patrimonial; Superávit Financeiro (SF); Consulta de valores transferidos; Ajustes na conta do FUNDEB; Contas específicas; Vínculo com CNPJ da Educação; Portarias do FNDE; RREO – Anexo 08; Avaliação bimestral e anual; SIOPE; Penalidades; Conselhos do FUNDEB

Gestores Públicos Municipais e sociedade em geral.