Objetivo
Compreender a relação entre defesa da concorrência e regulação e as implicações da defesa da concorrência para o controle externo, em especial em setores regulados.
Conteúdo
Concorrência como forma de regulação. Sistema de Defesa da Concorrência. O tripé da defesa da concorrência: condutas, estruturas, advocacia da concorrência. Controle de condutas: condutas coordenadas e condutas unilaterais. Controle de estruturas: concentrações horizontais e concentrações não-horizontais. Avaliações retrospectivas de atos de concentração. Concorrência e advocacia da concorrência em setores regulados. Dosimetria e proporcionalidade na defesa da concorrência. Questões controvertidas em defesa da concorrência no Brasil aplicável aos serviços públicos.
Público-alvo
• Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes à Trajetória Profissional de Regulação e Desestatização.
• Servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.