Apresentar a legislação, os instrumentos e a jurisprudência pertinentes às licitações e contratos nas empresas estatais, além de outros conteúdos que auxiliam o desenvolvimento das competências sobre o tema.

Parte 1 - Noções gerais
Noções gerais a respeito do tema, destacando especialmente os impactos da Lei 14.133/2021 na disciplina das licitações e contratos das Estatais.

Parte 2 - Licitações nas empresas estatais
Procedimentos licitatórios na Lei da Estatais, cujo tratamento legislativo se dá, essencialmente, no Capítulo I do Título II da Lei 13.303/2016: Das licitações: do art. 28 ao art. 67.

Parte 3 - Contratações nas empresas estatais
Capítulos II: Dos Contratos e III: Da Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade: da Lei da Estatais, que vão do art. 68 até o art. 90.
 

Servidores públicos de todos os níveis da federação e demais interessados no tema.

A Carga Horária da trilha Compras Públicas em Estatais  é de 18 horas. A trilha está disponível por tempo indeterminado e é previsto que seja constantemente atualizada, de acordo com a evolução da legislação, conteúdos e ferramentas relativas à sua temática.
A trilha conta com uma avaliação de aprendizagem, que permite ao participante checar a absorção dos conhecimentos adquiridos ao longo de seu estudo. Trata-se de um questionário versando sobre o conteúdo essencial e a jurisprudência de referência, composto por 10 questões de múltipla escolha. O percentual mínimo de aprovação, que dá o direito à emissão de certificado, é de 60%. Caso o participante não alcance esse percentual na primeira tentativa, ele ainda terá mais quatro chances para realizar o teste.