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Economia da Regulação
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Tipo:
Curso
Idioma:
Português
Forma de Participação:
A distância autoinstrucional
Carga-horária:
24:00 hora(s)
Facilitadores
Facilitador
Cesar Costa Alves De Mattos - Conteudista
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Não possui facilitadores.
Conteúdo evento
Objetivo
Discutir as falhas do mecanismo de mercado que podem justificar a regulação;
Conhecer as particularidades da regulação de estatais e relacionar as estatais com a questão concorrencial, especialmente quando há integração vertical entre segmentos competitivos e não competitivos;
Compreender o trade-off fundamental da regulação entre incentivo à produtividade e extracão de renda com base na presença de informação assimétrica. Entender como as principais regulações de tarifas respondem a este trade-off: price cap x cost plus. Como regulação de qualidade e de investimentos entra nesta equação;
Identificar problemas no desenho de leilões de concessões e PPPs que possibilitam comportamentos oportunistas que maculam os objetivos da eficiência;
Conhecer as características da discriminação de preços e de subsídios cruzados e seu papel na regulação;
Compreender aspectos da regulação de riscos, utilizando a ideia de vieses cognitivos da economia comportamental e informação assimétrica;
Identificar principais grupos de restrições à concorrência impostas pela regulação, fazendo análise de razoabilidade da restrição.
Conteúdo
Falhas de Mercado: Poder de mercado (monopólio natural, barreiras à entrada), Externalidades e Informação assimétrica. Quando regular: Falhas de mercado x falhas de governo. O problema econômico das Estatais. Separação de atividades competitivas x não competitivas. O trade-off da Integração Vertical: Concorrência (facilidade essencial) e Coordenação (custos de transação). Regulação de acesso x Desverticalização: Custos e benefícios de cada modelo. Modelos de Precificação e Incentivos. O papel da informação assimétrica no poder do sistema de incentivos: Price Cap X Cost plus - vantagens e desvantagens. O caso para regulação de qualidade e investimentos. Demsetz e a Eficiência da Concorrência Pelo Mercado. Principais questões de Teoria dos Leilões em Concessões. Discriminação de Preços e Regulação. Subsídios cruzados, concorrência e objetivos de universalização dos serviços. Regulação de riscos ambientais e de acidentes. Influência da Economia comportamental na regulação de risco. Papel da advocacia da concorrência na regulação.
Público-alvo do evento
• Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes à
Trajetória Profissional de Regulação e Desestatização.
• Servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
Informações gerais