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Pontos Polêmicos na Análise de Dados de Pessoal

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Curso
Português
A distância autoinstrucional
4:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
Compreender a dinâmica do Tribunal de Contas da União na apreciação de atos de admissão, aposentadoria, reforma e pensão, visando subsidiar futuros atos que serão editados, publicados e submetido a registro do TCU.

Conteúdo

Como é apreciado o ato de pessoal pela legalidade; registro tácito; cumprimento de determinações do TCU; normas aplicadas aos atos (Instrução Normativa 78/18 e Resolução 353/23); e cálculo de proventos pela média.