Objetivo
Parte 1 - Examinar, de modo crítico, as controvérsias relativas ao conceito de interesse público, sua supremacia e indisponibilidade e sua relação com o consensualismo;
Parte 2 - Identificar e analisar, criticamente, a evolução do consensualismo na doutrina e legislação, suas modalidades e seus desafios
Conteúdo
Parte 1 -
Conteúdos que serão trabalhados:
1) Controvérsias sobre o conceito de interesse público;
2) Polêmica em torno da supremacia do interesse público;
3) Leituras atuais sobre a indisponibilidade do interesse público;
4) O consensualismo diante do interesse público: limites e possibilidades
Parte 2 -
Conteúdos que serão trabalhados:
1) Evolução do consensualismo como método de solução de controvérsias
2) Incorporação do consensualismo à legislação brasileira
3) O sistema multiportas
4) O que é uma boa solução consensual?