Objetivo
Conhecer as especificidades regulatórias em saneamento e suas implicações para o controle externo do processo regulatório.
Conteúdo
Conceituação de saneamento básico e suas políticas públicas. Marco legal vigente no Brasil. Modalidades de prestação de serviços. Modelos Regulatórios. Diagnóstico do Setor de Saneamento no Brasil e principais problemas enfrentados rumo à universalização dos serviços. Compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário em relação ao Saneamento Básico. Direitos humanos como marco analítico. Planos municipais de saneamento básico e o Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab. Participação e controle social. Aspectos econômico-financeiros da regulação
Público-alvo
• Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes à Trajetória Profissional de Regulação e Desestatização.
• Servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.
Informações gerais