Ao final desse curso, o(a) aluno(a) deverá compreender os trade-offs envolvidos na regulamentação para a competição em telecomunicações, como ela é regulada no Brasil, na Europa e nos EUA, bem como suas implicações para o controle externo do processo regulatório.

Aspectos Regulatórios da Competição. Legislação e base Regulatória. Remédios regulatórios. Identificação do Poder Dominante de Mercado. Plano Geral de Metas de Competição. Análise de precificação de ofertas. Competição entre Serviços regulados X não regulados. Separação estrutural. Redes Únicas e compartilhadas. Tipos de ações anti-competitivas em telecom. Mitigação da assimetria de informação. Atuação ex-ante vs ex-post. Abuso de poder de mercado. Barreiras de entrada (espectro). Análise de fusões e aquisições do ponto de vista de competição regulatória. Benchmarking da regulação da competição em telecom em outros países.

Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes às Trajetórias Profissionais e servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.