Espera-se, ao final do curso, que o participante seja capaz de identificar e tratar os indícios de irregularidades em folha de pagamento no serviço público, em atividade de controle realizadas no TCU.
Controle do TCU sobre a gestão de folhas de pagamento. Apreciação de atos de admissão e de concessões de aposentadorias/reformas e de pensões. Principais características da apreciação de legalidade dos atos. Acompanhamento de indícios de irregularidades em folha. Atos de pessoal e o acompanhamento de irregularidades em folhas de pagamento. Outras ações de controle sobre a folha de pagamentos (consultas; representações, denúncias, outras fiscalizações por iniciativa própria e por solicitações do Congresso Nacional). Informações disponíveis no Módulo Indícios (conteúdo dos indícios, informações gerenciais, consulta a indícios e painel de acompanhamento das variáveis da fiscalização). Acesso ao sistema. Processando os indícios do sistema. Procedimentos de apuração de indícios (avaliação preliminar do indício, pesquisas em bases públicas, documentação dos procedimentos de apuração de indícios, diligências, impulso oficial, a oitiva do (a) interessado (a), apreciação da defesa, simples prestação de informações). Orientações extraídas da jurisprudência do TCU e dos tribunais superiores (decadência, reposição ao erário, cumprimento de decisões judiciais).
O curso pode ser realizado a qualquer tempo durante o ano de 2024.