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Série CPP 4.3: Capacidades Estatais, Perspectivas de Políticas Públicas Intergovernamentais e Governança

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Curso
Português
A distância autoinstrucional
12:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
  • Demonstrar a importância das capacidades estatais, em especial, em uma federação a partir da apresentação do contexto político administrativo que estabelece a distribuição de prerrogativas e encargos dos entes federados, levando o aluno a compreender, de forma introdutória, a relação entre capacidades estatais e desempenho da administração.
  • Apresentar os principais campos de pesquisa que estudam a capacidade estatal, para que o aluno compreenda o caráter multidisciplinar deste objeto de estudo e disponha deste conhecimento ativado por ocasião de sua atuação analítica em políticas públicas intergovernamentais.
  • Levar o aluno a assimilar a existência da relação estreita entre capacidades estatais e políticas públicas intergovernamentais, apresentando as perspectivas top-down e bottom-up de políticas públicas intergovernamentais e os efeitos que cada uma destas podem trazer para a formação das capacidades estatais dos entes federados.
  • Apresentar a síntese das linhas de pesquisa da área de governança sobre as capacidades estatais, com o objetivo de transmitir ao o aluno o conhecimento das diferentes abordagens existentes sobre o tema.
  • Fixar a compreensão quanto às conexões entre os temas da governança sociedade-estado, federalismo, relações intergovernamentais, políticas públicas e capacidades estatais, a fim de dar condições para que os alunos consigam identificar as dinâmicas que manobram as políticas públicas, para além dos movimentos técnico-instrumentais.
  • Demonstrar os aspectos positivos da perspectiva bottom-up de políticas públicas para o aperfeiçoamento das relações da sociedade com o estado e da atuação, tanto do governo como dos cidadãos afetos.

Conteúdo

1 – Por que capacidades estatais importam? Contextualização teórica e histórica brasileira;
2 – Capacidades estatais e perspectivas de políticas públicas intergovernamentais;
3 – Capacidades estatais e governança de políticas públicas intergovernamentais, e considerações finais.

Público-alvo do evento

• Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes à Trajetória Profissional de Controle de Políticas Públicas.
• Servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.

Informações gerais

Servidores do TCU que ingressarem em pós-graduação que contenha disciplina equivalente poderão solicitar aproveitamento de créditos, que, se concedidos, liberam o aluno da frequência e das avaliações objetivas, ressalvada a necessidade de realizar as avaliações discursivas durante a disciplina.

Orientações