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Tópicos Especiais sobre Desenvolvimento Urbano e Habitação Social
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Detalhes evento
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Tipo:
Curso
Idioma:
Português
Forma de Participação:
A distância autoinstrucional
Carga-horária:
36:00 hora(s)
Facilitadores
Facilitador
Raquel Rolnik - Conteudista
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Conteúdo evento
Objetivo
Ao final desse curso, o(a) aluno(a) deverá conhecer linguagens, estratégias e instrumentos de regulação urbanística vigentes, com especial ênfase naqueles relacionados à habitação de interesse social.
Conteúdo
Noções gerais de Regulação Urbanística: Regulação urbanística no Brasil e América Latina – origens. Estratégias e instrumentos de regulação, origens e formas de disseminação do zoneamento e do controle do parcelamento do solo. Regulação urbanística, planejamento urbano e mercados formais e informais. Relação entre regulação e estruturação de mercados fundiários e imobiliários, incidência da regulação sobre o preço da terra e imóveis, tanto nos mercados formais como informais. Transformações nos marcos regulatórios: Constituição 1988, Reforma Urbana e reformas neoliberais. Flexibilização, desregulamentação e novos instrumentos urbanísticos – processos de flexibilização do modelo zonal. Parcerias público privadas no desenvolvimento urbano. Agendas em torno da reforma urbana, centradas em torno da noção de direito à moradia e à cidade, e sua expressão em instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. Avaliação e impactos das agendas contemporâneas: financeirização da produção e gestão do espaço construído. Políticas de titulação e regularização fundiária. Estado, regulação urbanística e construção da esfera pública – participação no planejamento e trajetória crítica. Políticas públicas habitacionais: políticas públicas habitacionais: panorama internacional atual. Habitação como direito do cidadão e responsabilidade do estado. A evolução da política habitacional brasileira. Processo de urbanização brasileiro e a função social da propriedade urbana. Necessidades habitacionais no Brasil – habitação e programas sociais. Plano nacional de habitação. O financiamento na política habitacional. Remoções e reassentamentos. Indicadores para o planejamento e avaliação das políticas habitacionais e urbanas. Programas habitacionais – relação com política fundiária e urbanística. Debate contemporâneo internacional em torno do tema da habitação.
Público-alvo do evento
Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes às Trajetórias Profissionais e servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.