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Proposição de Transferências Voluntárias

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Curso
Português
A distância autoinstrucional
12:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de explicar os conceitos básicos e as características relacionadas às transferências voluntárias de recursos federais aos entes da federação (estados, Distrito Federal e municípios) e às organizações da sociedade civil de interesse público, e, também, de identificar as ações a serem realizadas na etapa de proposição da TVU.

Conteúdo

Conceituando transferências voluntárias:
  • Execução descentralizada de políticas públicas 
  • Conceito de transferência voluntária 
  • Diferenças entre transferências voluntárias e obrigatórias 
  • Diferenças entre transferências voluntárias e acordos de cooperação
  • Diretrizes e normas aplicáveis às Transferências Voluntárias da União 
  • Instrumentos de transferência voluntária 
  • Diferenças entre convênios e contratos 
Caracterizando transferências voluntárias:
  • Fases das transferências voluntárias
  • Agentes envolvidos nas transferências voluntárias
  • Sistemas de apoio às transferências voluntárias
  • Fontes de informações para capacitação sobre transferências voluntárias 
Definindo prioridades para transferências voluntárias:
  • Identificação de necessidades locais
  • Definição de prioridades para transferências voluntárias 
  • Programas federais que realizam transferências voluntárias
  • Recursos do Orçamento da União para transferências voluntárias 
  • Emendas Parlamentares 
Apresentando a proposta e o plano de trabalho:
  • Chamamento Público 
  • Cadastramento e Credenciamento 
  • Elaboração e apresentação da Proposta de Trabalho 
  • Elaboração e apresentação do Plano de Trabalho 
  • Classificação da despesa no Plano de Trabalho 
Detalhando o objeto proposto
  • Estudos técnicos preliminares: 
  • Projeto Básico e Termo de Referência 
  • Orçamento de referência
  • Falhas frequentes na fase de Proposição 

Público alvo do evento

Gestores federais, estaduais e municipais.

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