Noções de responsabilidade civil aplicadas ao contexto do TCU; responsabilidade perante o TCU; os responsáveis – pessoas físicas, jurídicas, públicas e privada, empresas, falecido, membros da comissão de licitação, pregoeiro e equipe de apoio, agente homologador e fiscal de contrato, ordenadores de despesa, parecerista jurídico e membros de conselhos de administração fiscal; matriz de  responsabilização; conduta; resultado; nexo causal; culpabilidade; e boa-fé do responsável.

Gestores públicos municipais e sociedade em geral.