Promover o autodesenvolvimento na temática de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais, de forma que o participante possa acessar os conteúdos da maneira que melhor se adeque às suas necessidade no curto, médio e longo prazo.
Conteúdo programático
Logo após a ambientação na "Introdução" e na seção "Como percorrer esta trilha?" você encontrará os conteúdos objetivos:
Parte 1 - Noções gerais
Conteúdo Essencial 1: Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016; Decreto nº 8.945 de 27 de dezembro de 2016; Noções Gerais sobre a aplicação da nova Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais; As Estatais e a Nova Lei de Licitações; Reflexões pontuais sobre a Lei das Estatais; Estatais: é possível revisar os regulamentos de licitações e contratos?.
Conteúdo Complementar 1: Nova Lei das Estatais: Lei 13.303/16; A Lei das Estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?; Comparação entre Leis de Licitações e Contratos; Manual de orientações para fiscalizações em estatais; STF - ADIN 5624; STF - ADIN 5846; STF - ADIN 5924; STF - ADIN 6029.
Jurisprudência pertinente.
Parte 2 - Licitações nas empresas estatais
Conteúdo Essencial 2: Sistema de Registro de Preços das Estatais; As licitações para empresas públicas após o advento da Lei nº 13303/2016; Inovações implementadas pelo novo regime licitatório das estatais; Breves Linhas sobre a Utilização do Pregão Eletrônico pelas Empresas Estatais.
Conteúdo Complementar 2: A Instrução Normativa nº 65/2021 Sob a Ótica das Empresas Estatais; Lei nº 13.303/2016. Empresas Estatais. Sistema de Registro de Preços. Adesão/Carona; A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições; Boas práticas para as licitações das Estatais; A celebração de oportunidade de negócio nas empresas estatais; Lei das Estatais - Obras e Serviços de Engenharia.
Caixa de ferramentas.
Parte 3 - Contratações nas empresas estatais
Conteúdo Essencial 3: TCU e as contratações das Estatais; O que esperar dos contratos das Empresas Estatais?; Os contratos das empresas estatais;
Conteúdo Complementar 3: Contratos na Estatais - Lei nº 13.303/16; As alterações contratuais em pactos firmados pela Administração Pública direta e indireta; 10 Melhores Perguntas e Respostas sobre Gestão e Fiscalização dos Contratos nas Estatais; Novo Regime Jurídico dos Contratos das Empresas Estatais; O regime jurídico dos contratos das empresas estatais prestadoras de serviços públicos na Lei de Responsabilidade das Estatais - Lei nº 13.303/2016; A Lei das Estatais e a Alocação de Riscos.
Depois de percorrer estes conteúdos você verá ainda "Nossas recomendações", o tópico da "Avaliação de Aprendizagem" e da "Avaliação de Satisfação", além de como emitir o seu "Certificado".
Servidores públicos municipais e demais interessados no tema.
A Carga Horária da trilha de Licitações e Contratos nas Empresas Estatais é de 18 horas. A trilha está disponível por tempo indeterminado e é previsto que seja constantemente atualizada, de acordo com a evolução da legislação, conteúdos e ferramentas relativas à sua temática.
A trilha conta com uma avaliação de aprendizagem, que permite ao participante checar a absorção dos conhecimentos adquiridos ao longo de seu estudo. Trata-se de um questionário versando sobre o conteúdo essencial e a jurisprudência de referência, composto por 5 questões de múltipla escolha. O percentual mínimo de aprovação, que dá o direito à emissão de certificado, é de 60%. Caso o participante não alcance esse percentual na primeira tentativa, ele ainda terá mais quatro chances para realizar o teste.