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Lei de Acesso à Informação e Lei Geral de Proteção Dados: Classificação da Informação

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Curso
Português
A distância autoinstrucional
4:00 hora(s)

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Conteúdo evento

Objetivo
Ao final do curso, espera-se que o participante seja capaz de compreender os aspectos relacionados à classificação da informação quanto à confidencialidade, permitindo que classifique processos e documentos do TCU com segurança e confiança.
 

Conteúdo

  • A importância da classificação da informação para as organizações;
  • Identificação das legislações associadas ao tema;
  • Interpretação da Resolução-TCU 294, de 2018, que trata sobre a classificação da informação quanto à confidencialidade no âmbito do TCU;
  • Identificação de informações públicas, sigilosas e pessoais sujeitas à restrição de acesso;
  • Hipóteses legais de sigilo da informação;
  • A informação segundo os graus de sigilo;
  • Classificação da informação nos sistemas do TCU;
  • Os reflexos da classificação da informação na divulgação das informações processuais para o cidadão;
  • Reconhecimento artigos do Código de Ética do TCU e leis relacionadas que tratam sobre o resguardo das informações públicas e sigilosas;
  • As visões de classificação de diferentes órgãos.

Público alvo do evento

Servidores públicos e cidadãos em geral.

Informações gerais

Certificado: No certificado, a data de início do curso será a primeira data de acesso ao "Guia do Participante"; e a data de término, a data de envio da "Avaliação de Satisfação". Portanto, se você for utilizar este curso para fins de licença capacitação, esteja atento(a) às datas em que você deve iniciar e finalizar o curso.

Aviso de login

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