De forma geral, o aluno deverá ser capaz de compreender e aplicar os principais conceitos, teorias e instrumentos relativos ao papel das instituições no desenvolvimento econômico. Para isso, deverá:
- Entender conceitos básicos da Economia e da Economia Institucional;
- Analisar as teorias de crescimento econômico dos países;
- Perceber o papel das instituições no desenvolvimento econômico;
- Compreender que as escolhas individuais diferem das escolhas coletivas;
- Entender como se agregam as preferências na sociedade, ciente das limitações existentes;
- Compreender que algumas situações demandam a presença do Estado;
- Assimilar os conceitos de falhas de mercado e falhas de governo;
- Entender por que é difícil se empreender reformas;
- Entender o conceito de eficiência e aplicá-lo à produção normativa;
- Compreender que pode haver conflito entre eficiência e legalidade e como se pode harmonizar esse conflito;
- Aplicar o conceito de eficiência para períodos temporais maiores;
- Perceber que podemos ter decisões eficientes, apesar de nos defrontar com perdas imediatas;
- Entender a importância da observância dos ensinamentos da Legística;
- Conhecer o atual estágio de desenvolvimento da Legística no Brasil;
- Compreender a utilidade da avaliação ex ante para uma análise crítica das intervenções estatais;
- Entender os passos da avaliação de impacto legislativo;
- Compreender a necessidade da regulação estatal; e
- Entender o processo da análise de impacto regulatório.
Servidores do TCU que ingressarem em pós-graduação que contenha disciplina equivalente poderão solicitar aproveitamento de créditos, que, se concedidos, liberam o aluno da frequência e das avaliações objetivas, ressalvada a necessidade de realizar as avaliações discursivas durante a disciplina.