Ao final desse curso, o(a) aluno(a) deverá conhecer as técnicas de interpretação e aplicação do Direito Minerário.

O Direito da Mineração. Direito Minerário. Fundamentos do Direito Minerário. Estruturas jurídicas da regulação da mineração. O Sistema jurídico-minerário. A Constituição da República. Legislação infraconstitucional. Regulamentos infralegais. Lacunas no Direito Minerário. Interpretação e aplicação do Direito Minerário. Meios de integração e métodos de interpretação do Direito Minerário. Aplicações práticas.

Servidores do TCU que buscam desenvolver competências aderentes às Trajetórias Profissionais e servidores e gestores da Administração Pública federal, estadual ou municipal.

Este curso foi desenvolvido para a Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação, mas atende a outros servidores da Administração Pública Federal que não têm interesse no programa completo da Especialização.